Projeto dá 50% de desconto para idosos
Penso eu - Bem que o CHico poderia estender seu projeto para educar os vagabundos que, sãos e jovens, insistem em estacionar em vagas para deficientes e idosos.
Em defesa dos coroas
Penso eu - Bem que o CHico poderia estender seu projeto para educar os vagabundos que, sãos e jovens, insistem em estacionar em vagas para deficientes e idosos.
Reforma meia-boca, não
Minirreforma eleitoral não agrada a ninguém
O primeiro a abordar o assunto foi o deputado Ely Aguiar (PSDC). Segundo o parlamentar, as mudanças na regra do jogo foram “tímidas” e facilmente rebatidas por tratar-se de uma “reforma de perfumaria”. Segundo ele, não corresponde aos anseios da população. Ou melhor, uma “reforma do faz de conta”. Para ele, limitar gastos de campanha, como sugere a matéria, é difícil.
Conforme o parlamentar, a minirreforma apenas criou polêmica e trouxe pontos, onde, de acordo com ele, são impraticáveis, como a fixação de remuneração para os chamados “cabos eleitorais”. Isso porque não há como fiscalizar. Apesar disso, trouxe alguns pontos positivos, entre eles a publicação da ata das convenções, 24 horas após sua realização, e a proibição de pichação de muros. Ely lembrou que já existe, em Fortaleza, um projeto de lei que proíbe propagandas eleitorais em muros, de autoria do vereador Acrísio Sena (PT), que aguarda apenas a sanção do prefeito Roberto Cláudio (PSB).
“A Reforma não aconteceu. Fizemos oba-oba, mas a sociedade não foi ouvida”, disse o parlamentar. Ely relembrou da audiência pública realizada na Assembleia Legislativa, inclusive com a presença do senador Eunício Oliveira (PMDB) para discussão da proposta. No entanto, conforme ressaltou o deputado, as sugestões não foram acatadas pela comissão do Senado.
O deputado João Jaime (PSDB) também rebateu o argumento de que foi aprovada uma reforma, pois a matéria frustrou a população. Todavia, ressaltou como positivo a proibição das pichações de muro, que, para o tucano, gera conflito e disputa entre os donos de imóveis que alugam as paredes.
“ABSURDA”
Outro a falar sobre o assunto foi Lula Morais (PCdoB), que classificou de “absurda” a matéria. Conforme o parlamentar, a proposta trata-se apenas de mais uma alteração na legislação ocorrida antes do ano eleitoral. No entanto, foi uma vitória que o Congresso fez restrições nos gastos de campanha, o que proporcionará igualar os candidatos com muito dinheiro daqueles que não têm.
Já Antônio Carlos (PT) enfatizou que, no seu entendimento, a matéria foi aprovada de “afogadilho” e, sem dúvida nenhuma, não corresponde aos anseios da população. “Foi um olé na população o que a comissão aprovou”. Mirian Sobreira (PSB) destacou a possibilidade de se realizar carreata no dia do pleito, que, a seu ver, induzirá o voto de eleitor, propiciando a compra de voto.
Daniel Oliveira (PMDB) criticou a possibilidade de doação indireta para campanha eleitoral de empresas com concessão de serviços públicos. Para ele, o dispositivo possibilitará o abuso do poder econômico. Caso as medidas sejam aprovadas pela Câmara dos Deputados, ele espera que os pontos contraditórios sejam vetados pela presidente Dilma Rousseff.
PRINCIPAIS PONTOS DA MINIRREFORMA
· Autoriza doação indireta para campanha eleitoral (por meio de sócios ou acionistas) de empresas com concessão de serviço público;
· Autoriza comício até a madrugada do dia das eleições;
· Limita número de contratações de cabos eleitorais;
· Limita gastos com alimentação em campanha a 10% da receita da campanha;
· Limita gastos com combustível em campanha a 20% da receita da campanha;
· Proíbe “envelopamento de carros” com adesivos;
· Proíbe pintura de muros e uso de cavaletes em vias públicas;
· Manifestações em redes sociais não serão consideradas campanha;
· Autor de ofensa em rede social pode responder civil e criminalmente.
FONTE: AGÊNCIA SENADO
LAURA RAQUEL
Da Redação
Tentando tapar o sol com uma peneira
Diocese do Crato envia para Roma documentos de Benigna da Silva
A fase diocesana da beatificação consiste na sessão de lacramento de três urnas com os autos do Inquérito Eclesiástico. Um com o original, chamado Arquétipo, e as outras duas com cópias chamadas, respectivamente, Transunto e Cópia Pública. Após a cerimônia, o Arquétipo fica guardado na diocese do Crato enquanto as outras duas seguem para a Congregação das Causas Santas, no Vaticano.
No dia 24 de outubro, data do martírio de Benigna, acontece uma grande romaria em Santana do Cariri em louvor da devota. Neste ano, 2013, a romaria será de caráter diocesano para marcar os 72 anos daquela que é considerada uma heroína por haver defendido a sua castidade.
Em Roma, quando os documentos da Congregação Diocesana chegar, será nomeado um novo tribunal, no Vaticano, com teólogos, peritos em Direito Canônico e legistas para estudar todos os documentos produzidos durante a primeira fase de beatificação.
Terminado o estudo, a congregação lança um estudo chamado “Positio”, no qual divulga, de fato, as reais possibilidades do candidato. Por enquanto, não se fala de milagres. Apenas de martírio. Só se houver alguma possibilidade canonização, os milagres serão exigidos. (com a colaboração de Amaury Alencar).
Demagogia mandou lembrança
Municípios comemoram “Dia Mundial Sem Carro”
O objetivo é estimular a consciência ambiental das pessoas, para que pelo menos por um dia elas não façam o uso de carro ou quaisquer veículos motorizados que emitam gases poluentes. O passeio ciclístico sairá do Crato, às 7h, com destino a Juazeiro do Norte e passará pelas principais ruas das duas cidades.
A programação da semana é uma parceria entre o Sesc, Prefeitura Municipal do Crato, Secretarias Municipais de Esporte, Desenvolvimento Econômico e Turismo, Meio Ambiente e Controle Urbano, Eco Biker’s e MoveBrasil.
Dia Mundial Sem Carro
Iniciado em algumas cidades da Europa no final da última década, com o objetivo de sensibilizar e mobilizar a comunidade em torno das questões relacionadas à mobilidade urbana, como: saúde, qualidade de vida, poluição, orçamento, acidentes, hoje, o “Dia Mundial Sem Carro” já tem adesões nos cinco continentes.
A ideia, comemorada no dia 22 de setembro, é estimular as pessoas a refletirem sobre a dependência e o uso excessivo dos automóveis e motocicletas, propondo utilizar uma alternativa sustentável, como a bicicleta, para os deslocamentos na cidade.
Construção dos viadutos do Cocó vai ser sobre a cabeça dos porraloucas acampados
TRF-5 volta atrás em desocupação do Cocó
Na decisão, o desembargador federal entendeu que o pleito exorbitou os limites da discussão travada na Suspensão de Liminar e, por consequência, da competência da Presidência do Tribunal. Dessa forma, o desembargador reconsiderou a parte dispositiva da decisão, proferida inicialmente no dia 29 de agosto, excluindo o trecho ‘adotando-se as medidas necessárias para desocupação do local’.
Com a modificação, o trecho da decisão passa a valer da seguinte “Ante o exposto, concedo a extensão dos efeitos da suspensão anteriormente deferida, autorizando, com isso, o regular prosseguimento das obras no encontro das Avenidas Engenheiro Santana Júnior e Antônio Sales, em Fortaleza”.
PEDIDO DA JUSTIÇA
A desisão responde ao pedido que o juiz federal Francisco Roberto Machado, titular da 6a Vara, havia encaminhado na última segunda-feira (16) ao presidente TRF-5. A solicitação desejava esclarecer se há autorização para desocupar a área, onde manifestantes estão acampados há mais de dois meses.
O despacho foi feito após a Prefeitura de Fortaleza solicitar a expedição de mandado para a reocupação na área. Com a iniciativa, o juiz Roberto Machado declarou ter dúvida se o presidente do TRF-5 em exercício havia proferido decisão de caráter positiva quanto à desocupação e, por isso, enviou o ofício com pedido de urgência para haver o esclarecimento.
Nem na conquista do oeste...
Tiroteio deixa dois mortos e um ferido em loja na Washington Soares
Segundo informações, os quatro suspeitos chegaram ao local em um carro de modelo Siena, de cor preta. Ao descerem do veículo, eles efetuaram vários disparos de arma de fogo. De acordo com a Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops), as vítimas foram atingidas quando faziam o descarregamento de mercadorias da loja de piscinas.
A Divisão de Homicídio e Proteção à Pessoa não acredita em latrocínio (roubo seguido de morte) e avaliou, inicialmente, que a ocorrência trata-se de um “acerto de contas”. Segundo o órgão, há uma rivalidade entre traficantes de drogas de duas favelas da região, Nova Conquista e Lagoa Seca, sendo esta última o local que os suspeitos dos assassinatos pertencem.
Regional VI conclui ciclo de palestras sobre violência contra a mulher
O encerramento será nesta quarta-feira (18), a partir das 9h30, no Auditório da Secretaria
Em dois meses, as palestras reuniram líderes
comunitários para discutir e entender melhor os aspectos que envolvem a
violência contra a mulher
Em dois meses, as palestras reuniram
líderes comunitários para discutir e entender melhor os aspectos que
envolvem a violência contra a mulher
O ciclo de palestras promovido pela Secretaria Regional VI sobre
temas ligados à violência contra a mulher será encerrado nesta
quarta-feira (18). A partir das 9h30, representantes de todos os órgãos
participantes estarão reunidos no Auditório da Secretaria Regional VI
(Rua Padre Pedro de Alencar, 789, Messejana), dentre eles o Tribunal de
Justiça do Ceará, Defensoria Pública, Instituto Maria da Penha e Juizado
de Violência Contra a Mulher.
Em dois meses, as palestras reuniram líderes
comunitários da Regional VI para discutir e entender melhor os aspectos
que envolvem a violência contra a mulher. Durante os encontros, a
legislação referente ao tema e questões de ordem prática foram
esclarecidas com o objetivo de formar multiplicadores.
"Quanto mais informação a população tiver, mais ela
vai poder reconhecer o crime e saber como se defender. Contamos com a
colaboração dos líderes comunitários para repassarem as informações nos
grupos e comunidades que participam", disse o titular da Regional VI,
Renato Lima.
PEC “Defensoria para todos” será discutida nesta quarta-feira (18)
Anadef acompanhará análise e votação da proposta que prevê a contratação de
defensores públicos para todas as seções da Justiça Federal e comarcas estaduais do país
Os deputados que compõem a comissão especial da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 247/13 se reúnem nesta quarta-feira (18) para discutir o parecer do relator, deputado Amauri Teixeira (PT-BA). O encontro será realizado às 14h30 no Plenário 14 da Câmara dos Deputados. Em seu texto, o parlamentar é favorável à aprovação do projeto que trata da contratação de defensores públicos para comarcas estaduais e seções da Justiça Federal do País.
defensores públicos para todas as seções da Justiça Federal e comarcas estaduais do país
Os deputados que compõem a comissão especial da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 247/13 se reúnem nesta quarta-feira (18) para discutir o parecer do relator, deputado Amauri Teixeira (PT-BA). O encontro será realizado às 14h30 no Plenário 14 da Câmara dos Deputados. Em seu texto, o parlamentar é favorável à aprovação do projeto que trata da contratação de defensores públicos para comarcas estaduais e seções da Justiça Federal do País.
A
Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef) apoia
este importante projeto. Presidente da entidade, Gabriel Faria Oliveira,
está otimista quanto à aprovação da PEC 247/13 que possibilitará um
acesso maior da população à justiça, podendo lutar por seus direitos com
maior igualdade. “A defensoria possui um papel essencial na sociedade
brasileira. Ela não só defende a população carente como leva a cidadania
aos lugares ontem atua”, ressalta.
O
texto da PEC determina a contratação dos defensores públicos em número
proporcional à efetiva demanda pelo serviço e fixa um prazo de oito anos
para o cumprimento dessa regra. O projeto tem como autores os deputados
Mauro Benevides (PMDB/CE), Alessandro Molon (PT/RJ) e o presidente da
comissão especial, deputado André Moura (PSC/CE).
Antes
do relatório final, a PEC 247 foi discutida em três audiências públicas
realizadas em Brasília (DF), Salvador (BA) e Aracaju (SE). Todos os
encontros contaram com a presença de defensores públicos federais e
estaduais, membros da sociedade civil organizada e de depoimentos dos
assistidos pelas defensorias já instaladas. Contratado pelo governo
federal ou estadual, por meio de concurso, o defensor público presta
assistência jurídica integral e gratuita às pessoas que não podem pagar
por um advogado.
Municípios receberão milho até a primeira quinzena de outubro
31 municípios deverão receber o grão que começou
a ser distribuído de caminhão nesta terça-feira (17), saindo do Porto do Pecém.
O
Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria do Desenvolvimento Agrário
(SDA), iniciou a distribuição do restante das 30 mil toneladas de milho que
foram doadas pelo Governo Federal ao Estado em junho deste ano. “A previsão é
que esta trabalho esteja concluído até o final da primeira quinzena de
outubro”, afirmou o secretário Nelson Martins, que acompanhou o despacho das
primeiras cargas para o interior, na manhã desta terça-feira (17).
O
Governo do Estado liberou R$ 1 milhão para concluir a distribuição via
caminhão. Das 30 mil toneladas doadas, já foram vendidas 27.545 e dessas 24.320
já foram distribuídas. Ainda faltam ser comercializadas 2.455 toneladas, que já
poderão ser adquiridas pelos agricultores nos escritórios da Empresa de
Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará (Ematerce) dos municípios.
O
secretário Nelson Martins destacou ainda que outras 30 mil toneladas de milho
para atender à demanda até o final deste ano já foram solicitadas pelo Estado
do Ceará à Casa Civil da Presidência da República. “Vamos negociar também com a
Presidência da República o envio dessa nova quantidade direto para os
municípios, para que possamos agilizar a distribuição”, afirmou.
A
saca de 60 quilos está sendo distribuída para os agricultores familiares a R$
18,12 e para médios e grandes produtores a R$ 21. Segundo a Companhia Nacional
de Abastecimento (Conab), 51 mil toneladas de milho foram distribuídas no Ceará
desde o início do ano e outras 60 mil já estão a caminho para atender aos
produtores rurais.
TCE do Ceará adere aos indicadores de qualidade e agilidade do controle externo
O presidente Valdomiro
Távora comunicou, na sessão do Pleno desta terça (17/9), que assinou o
Termo de Adesão do Tribunal de Contas do Ceará (TCE-CE) à Sistemática de
Avaliação de Qualidade e Agilidade do Controle Externo no âmbito dos
Tribunais de Contas.
A medida é decorrente de
regulamento aprovado pelo Conselho Deliberativo da Associação dos
Membros de Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), em reunião realizada
no dia 2 de julho de 2013. Este regulamento estabelece parâmetros de
avaliação da qualidade e da agilidade do controle externo no âmbito dos
Tribunais de Contas.
Um Comitê Gestor da
Atricon já está avaliando os Tribunais de Contas de todo o País. Do
TCE-CE, integram o Comitê os conselheiros Edilberto Pontes e Soraia
Victor. Na última semana, o conselheiro corregedor Edilberto Pontes
visitou os Tribunais de Contas do Distrito Federal (TC-DF), de Goiás
(TCE-GO e TCM-GO) e Tocantins (TCE-TO). Já a conselheira Soraia Victor
avaliou os Tribunais de Contas do Piauí (TCE-PI) e Pernambuco (TCE-PE).
No início de outubro, serão visitados pela Conselheira os TCs do Acre e
Rondônia.
As visitas técnicas
realizadas pelos integrantes do Comitê Gestor de Avaliação de Qualidade e
Agilidade do Controle Externo foram iniciadas no Tribunal de Contas da
Paraíba (TCE-PB). Os Tribunais avaliados responderam um questionário
contendo 88 perguntas, entre elas se há Política de Comunicação Social,
Corregedoria e Ouvidoria atuantes, Plano de Cargos e Carreiras, dentre
outras.
O Comitê Gestor de
Avaliação de Qualidade e Agilidade do Controle Externo é formado por
Conselheiros de todo o Brasil e a adesão, tanto à composição do grupo
quanto a se submeter ao procedimento de inspeção, é feita de forma
voluntária. Após a visita, será feito um relatório e devolvido ao
Presidente de cada Tribunal para considerações, objeções, atestação etc.
O relatório final será apresentado durante o XXVII Congresso dos
Tribunais de Contas do Brasil, agendado para o período de 3 a 6 de
dezembro, na cidade de Vitória (ES).
“Não temos e nem
pretendemos usar o resultado para ranquear Tribunais de Contas. Nosso
objetivo é o de oferecer um parâmetro nacional de referência de
qualidade, aprovado consensualmente pelos próprios Tribunais de Contas.
Temos um padrão estabelecido de forma voluntária e não imposta. Esse
trabalho é importante porque não existe subordinação ou hierarquia entre
os Tribunais de Contas,” explicou o conselheiro Antônio Joaquim,
presidente da Atricon.
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