A BANALIDADE
DOS ASSALTOS, DAS MORTES E DAS CONTRAFAÇÕES NO BRASIL.
– João Soares Neto
“ Meu filho
hoje é só uma estatística dos mortos” –pai de jovem assassinado
Não há família, grupo de amigos, empresa, igreja e assemelhados
que não possua integrante atacado ou até morto em assaltos perpetrados por
jovens em bicicletas, por adultos com capacete em motos, por balas perdidas, por
viciados de toda a espécie e por marginais institucionalizados, pois presos e,
logo soltos, em face de excesso de gente nas carceragens e nos presídios.
Uma reportagem da socióloga e jornalista Fernanda Mena, em
dupla página, sob o título “Um inquérito sobre a polícia”, no caderno
Ilustríssima, FSP, em oito deste fevereiro, apresenta números assustadores:
54.269 pessoas foram assassinadas no Brasil, em 2013; desse total, 2.212 pessoas
foram mortas por policiais civis ou militares, em serviço ou fora dele. Por
outro lado, 490 policiais -civis e militares- foram abatidos em confrontos com
bandidos ou suspeitos.
Vendo-se o que acontece em países civilizados, nota-se que
nenhuma pessoa - nesse mesmo ano de 2013 - foi morta pelas polícias do Reino
Unido e do Japão. Quanto aos crimes,
observa-se que a taxa de homicídios por 100 mil habitantes nos Estados Unidos é
de 4,7. No Brasil ela é quase seis vezes maior: 26,9.
Em pesquisas feitas com policiais civis e militares sobre o
baixo desempenho, 95% informaram que ele é originado pela ausência de
integração entre as diferentes polícias. Hoje, somente 30% da população confia
nas polícias. Afirmam que elas invadem residências sem mandado judicial e
prendem pessoas, sem culpa formada, apenas por as considerarem “suspeitas”.
Há no Brasil, comunicadores de emissoras de rádio e de
televisão eleitos apenas pelo estardalhaço que fazem em seus programas,
deixando nua e crua a delinquência e clamando, em altos brados, por soluções
para o caos social. Cresce, ainda, o números de praças e oficiais militares que,
líderes em suas corporações, confrontam-nas com governos, pelas limitações orçamentárias,
tentativas organizacionais e espaciais (transferências) e os “excessos” das
corregedorias que punem seus colegas.
Há os barulhentos que se elegem e reelegem,
prometendo ‘acabar com a frouxidão da polícia’ e resolver tudo em um mero passe
de mágica. Todos, juntos, compõem o que alguém nomeou de “bancadas da bala”.
Sabe-se que jovens policiais civis e militares procuram fazer
novos concursos públicos em outras áreas,
e, quando neles passam, deixam suas famílias aliviadas, em razão do estresse em
que vivem e das suspeições a que estão sujeitos em casos de confrontos resultando
mortos ou feridos.
Saindo da reportagem de Fernanda Mena, procurei a Revista
Brasileira de Segurança Pública, ano 5, edição 9, agosto/setembro de 2011, e
tive o prazer de ver a análise de Francisco Thiago Rocha Vasconcelos, mestre em
sociologia, em 2009, pela Universidade Federal do Ceará, então doutorando
da USP.
Ele assevera: “O enfoque sociológico sobre a violência deslocado da
relação entre o medo do crime e a instauração de distâncias sociais e mudanças
nas relações urbanas, passou a se concentrar, então, no modo como as
instituições do sistema de justiça criminal intervêm no crescimento da
criminalidade urbana violenta, seja por uma participação ativa, na forma de
violência ilegal ou pelo viés autoritário e estigmatizante de sua atuação, seja
por sua omissão em punir as violações de direitos humanos praticadas por seus
agentes ou ainda por sua incapacidade em dar conta dos novos fenômenos
criminais”.
Este assunto, complexo e amplo, toma hoje nova dimensão em
face da atuação firme e isenta da Polícia Federal em casos de corrupção na
Petrobras. Por outro lado, começam a surgir, em muitos Estados, movimentos
civis – organizados ou não –clamando pela extensão dessas operações em outros
órgãos públicos.
Antes de concluir, uma pergunta: por que até agora não foi
regulamentado o parágrafo 7 do art. 144 da Constituição de 1988? Ele diz: “A lei disciplinará a organização e o
funcionamento dos órgãos de segurança pública, de maneira a garantir a
eficiência de suas atividades”. Qual a razão dessa demora de 27 anos?
Finalizo: este artigo, embora analise o Brasil como um todo, pode,
quiçá, dar algum subsídio ao Secretário de Segurança do Estado, Delci Teixeira,
e, especialmente, à nova e diligente Controladora Geral das Polícias do Ceará,
Socorro França. Boa sorte aos dois. É preciso inovar com ações (um só exemplo:
viaturas/motos visíveis em pontos estratégicos) que gerem temor aos criminosos
reincidentes; desencorajar os que se iniciam nas contravenções acreditando na
impunidade e aos não tão jovens, mas que ameaçam as suas comunidades.
João Soares Neto é empresário e membro da Academia Cearense de Letras.
Em
assembleia realizada ontem (12/2), os profissionais da educação de
Maracanaú aprovaram a deflagração de estado de greve. Os professores
pleiteiam 13,01% de reajuste, conforme a Lei do Piso, mas a prefeitura
só ofereceu até o momento 10%, índice este negado pela categoria.