Era isso que voces queriam?

Mensagem de Temer corta R$ 138,5 milhões em recursos federais para o Ceará. R$ 58 milhões iriam para segurança

Mensagem encaminhada pelo presidente Michel Temer ao Congresso Nacional em 9 de fevereiro deste ano estabelece corte de recursos de R$ 138,5 milhões que iriam para o Ceará. R$ 58 milhões iriam para a área de segurança, sendo R$ 54 milhões para apoio e modernização das instituições de segurança pública e aquisições de equipamentos e R$ 4 milhões para a Polícia Rodoviária Federal no Estado.

A denúncia é do deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE), que analisou a mensagem e aponta contradição do governo, em cortar recursos para a segurança, ao mesmo tempo em que promove uma intervenção federal no Rio de Janeiro e envia ao Ceará uma força-tarefa para auxiliar em ações sobre o tema.

Os cancelamentos de recursos previstos para serem aplicados no Ceará e constantes do orçamento da União para 2018 estão dispostos na mensagem presidencial No. 67/2018, que prevê abertura de crédito especial no valor de R$ 2 bilhões "em favor dos Ministérios da Educação, da Saúde e do Desenvolvimento Social". Na justificativa da mensagem, o Governo Federal aponta que o crédito especial é necessário para transferir a cidades que recebem valores do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) "recursos destinados à superação de dificuldades financeiras emergenciais".

"Porém, ao apontar de onde sairão os recursos de R$ 2 bilhões destinados ao crédito especial, a mensagem presidencial revela que esses valores serão obtidos através do cancelamento de rubricas anteriores do orçamento da União, antes destinadas a áreas como a segurança e a educação, com muitos cortes em ações estratégicas", alerta o deputado Chico Lopes.

"Somente no Ceará são R$ 138,5 milhões em cortes, sendo R$ 58 milhões que iriam para a segurança. Somando-se os cancelamentos previstos para todos os estados, são nada menos R$ 184 milhões em cortes para a segurança, em estados como o Rio de Janeiro, da atual intervenção federal, Goiás, Rio Grande do Norte e o Distrito Federal, além do Ceará", enfatiza o parlamentar.

Cortes orçamentários indicam contradição

"Não temos nada contra a destinação de crédito especial para viabilizar mais recursos do FPM aos municípios. Como municipalista, entendo que as cidades vivem uma realidade extremamente sacrificada em termos de orçamento, com diminuição de recursos e aumento de suas obrigações. A luta dos prefeitos é extremamente justa! Mas não pode é essa suplementação ser feita a custo de cortes de recursos federais que iriam para a segurança e a educação", destaca o deputado Chico Lopes.

"É despir um santo pra vestir outro. E que contradição, ainda mais neste momento em que o governo tenta ganhar popularidade se dizendo preocupado com a segurança", complementa.

"Vamos lutar para viabilizar os recursos do FPM ao smunicípios, sem cortes de recursos nas demais áreas para o Ceará", aponta Chico Lopes.

Áreas atingidas pelos cortes

Caso seja aprovado o projeto de lei decorrente dessa mensagem, os cortes, no Ceará, atingirão áreas como "reestruturação e expansão de instituições federais de ensino superior"; "reestruturação e modernização dos hospitais universitários federais"; "prevenção à violência e à criminalidade"; "fortalecimento das instituições de segurança pública - aquisição de equipamentos e material permanente"; "policiamento ostensivo nas rodovias e estradas federais"; "aprimoramento da infraestrutura da Polícia Rodoviária Federal" e "apoio à modernização das instituições de segurança pública". 

A íntegra da mensagem está disponível no site da Câmara dos Deputados, no link http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=FC6042E05B34A68B1F1047B74F28B3E6.proposicoesWeb2?codteor=1640153&filename=Tramitacao-PLN+1/2018+CN

Caucaia na Unicef

Selo Unicef: GT conclui plano com 37 ações sociais e de segurança

O Grupo de Trabalho “Social e Segurança”, um dos quatro integrantes da Comissão Intersetorial do Selo Unicef em Caucaia, reuniu-se nesta segunda-feira (19/2) para finalizar a elaboração de propostas que serão apresentadas à articuladora da certificação no município, primeira-dama Erika Amorim, na próxima quarta-feira (21/2).

Foram formuladas 37 medidas. Elas devem ser implementadas por diversas secretarias municipais, notadamente a de Desenvolvimento Social (SDS). Todos os projetos têm como diretrizes os sete Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) definidos pelas Nações Unidas para as gestões públicas participantes do Selo melhorarem a qualidade de vida de crianças e adolescentes.

As prefeituras precisam avançar em 11 indicadores sociais entre 2017 e 2020. “Nós fizemos um planejamento para todo o ano e levamos em consideração os temas levantados pelo Selo Unicef. Muita coisa necessária pra melhorarmos os índices já estão em andamento, outras podemos colocar em prática em curto prazo e outras devemos fazer acompanhamentos”, revela a subsecretária da SDS, Telma Diógenes.

Mapear os estudantes em série diferente da desejada para a idade na rede pública municipal de ensino foi uma das ações discutidas no encontro de hoje. “As aulas de reforço para os jovens com esse perfil devem iniciar já em março. E ainda esta semana nós [Secretaria Municipal de Educação] acionaremos outras pastas para executarmos o programa de busca ativa de alunos em evasão escolar”, adiantou a coordenadora de projetos da SME, professora Andrea Herculano.

Conforme ela, as maiores distorções idade-série encontram-se no sexto e sétimo anos do Ensino Fundamental. “Nós identificamos esses alunos e vamos formar turmas de reforço. Ao fim do ano, eles vão ser submetidos a uma avaliação. Mas a questão da distorção e da evasão não é meramente educacional. Pode haver muita causa social também. Daí a importância de várias secretarias agirem em conjunto dentro ou fora das ações do Selo”, acrescentou Herculano.

OUTROS GTs
As 37 propostas do GT Social e Segurança serão acrescidas às 30 formuladas pelo GT Saúde e às oito apresentadas pelo GT Adolescência e Juventude. O GT Educação finaliza o plano de ação para o Selo Unicef em reunião nesta terça-feira (20/2). No dia seguinte, 21/2, a Comissão Intersetorial, formada pelos quatro GTs e representantes da sociedade civil, delibera sobre os projetos.

OS INDICADORES ANALISADOS NO SELO UNICEF.
1. Percentual de crianças com até um ano de idade sem registro civil
2. Taxa de abandono do Ensino Fundamental
3. Percentual de crianças na escola e com Benefício de Prestação Continuada
4. Percentual de crianças menores de cinco anos com peso alto para a idade
5. Percentual de nascidos vivos de mulheres com idade entre 10 a 14 anos
6. Percentual de gestantes com sífilis realizando tratamento adequado
7. Percentual de óbitos investigados de mulheres em idade fértil
8. Distorção idade-série nos anos finais do Ensino Fundamental
9. Percentual de óbitos infantis investigados
10. Taxa de mortalidade por causas externas entre crianças e adolescentes (10-19)
11. Percentual de adolescentes de 16 e 17 anos cadastrados no TRE

Brinquedoteca

Morrinhos: Governo do Ceará entrega 28ª brinquedopraça para as crianças cearenses

O equipamento recebeu rampas e piso tátil para auxiliar o trajeto de pessoas com deficiência, mobilidade reduzida e idosos.

As crianças do município de Morrinhos, no Litoral Norte do Estado, serão contempladas nesta terça-feira (20), pelo Governo do Ceará, através do Programa Mais Infância Ceará, com a 28ª brinquedopraça, equipamento preparado para a diversão infantil. A idealizadora do programa e primeira-dama do Ceará, Onélia Santana, participará da entrega do equipamento, na Praça Cruzeiro, na sede do município, que recebeu ainda rampas e piso tátil para auxiliar o trajeto de pessoas com deficiência, mobilidade reduzida e idosos.

A brinquedopraça, espaço voltado para crianças de dois a doze anos, integra o pilar Tempo de Brincar do Programa Mais Infância Ceará, que assegura o direito das crianças ao desenvolvimento de suas capacidades físicas, cognitivas e psicológicas através do ato de brincar. O espaço é cercado e com área de 200m² com brinquedos como: playground, gira-gira, escalada, balanço duplo, casinha de boneca, cavalinho e duas gangorras.

A contrapartida das prefeituras é garantir a praça em bom estado de conservação, arborização do local e manutenção dos brinquedos. Até o momento, o Governo do Ceará já realizou a entrega de vinte e sete equipamentos nos municípios de Araripe, Banabuiú, Baturité, Caririaçu, Coreaú, Crato, Granjeiro, Ibiapina, Ibicuitinga, Ipueiras, Irauçuba, Itaitinga, Itatira, Jaguaribe, Jardim, Juazeiro do Norte, Jucás, Missão Velha, Mombaça, Nova Russas, Paraipaba, Quixadá, Santana do Cariri, Tamboril, Tarrafas e duas em Redenção.

Serviço:Entrega da 28ª brinquedopraça no município de Morrinhos
Horário: 17h
Data: terça-feira (20)
Local: Praça Cruzeiro
Endereço: Rua Nossa Senhora de Fátima, s/n

Olhaí o que é que o Camilo vai fazer hoje

Agenda do governador Camilo Santana para esta segunda-feira, 19 de fevereiro de 2018:

9h30 - Reunião com diretores de hospitais estaduais

14h - Reuniões internas

17h30 - Cerimônia de assinatura da ordem de serviço para as obras de reforço do pátio do Aeroporto Orlando Bezerra de Menezes
Local: Juazeiro do Norte

Minha Casa...

Prefeitura de Fortaleza faz o loteamento de 288 moradias do residencial Heloneida Studart

Durante o evento os futuros moradores conhecerão os endereços dos blocos e dos apartamentos

A Prefeitura de Fortaleza e o Governo do Estado do Ceará realizam nesta segunda-feira (19/02), às 9h30, no auditório da Secretaria Estadual de Esportes, o loteamento do  Residencial Heloneida Studart, empreendimento do Programa Minha Casa Minha Vida que beneficiará 288 famílias. O loteamento das unidades será coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor).

O residencial, localizado no bairro Bom Jardim, (Regional V), receberá moradores oriundos de áreas de risco da capital e beneficiários do Programa de Locação Social. Durante o  loteamento, as famílias ficarão sabendo a localização dos blocos e dos apartamentos onde vão residir.

O empreendimento foi construído em terreno com área de 14.520m² e é constituído de 288 apartamentos distribuídos em 18 blocos, com duas áreas de convivência que contam com dois salões de festa, dois campos de futebol  e dois playgrounds.

Após o loteamento, os futuros moradores ainda passarão por três etapas: a vistoria dos apartamentos, a assinatura dos contratos e a entrega das chaves.
 
ServiçoSorteio do loteamento dos apartamentos do Residencial  Heloneida Studart
Data: segunda, 19 de fevereiro de 2018
Hora: 9h30
Local: Secretaria do Esporte do Estado do Ceará. Av. Alberto Craveiro, 2775 – Castelão.

Inconstitucional

• ”Decreto é inconstitucional, diz jurista” 
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• - O decreto de intervenção federal na segurança pública do Estado do Rio de Janeiro, anunciado na sexta-feira pelo presidente Michel Temer, é inconstitucional por atribuir uma natureza militar ao cargo de interventor. A avaliação é da especialista em Direito Constitucional Eloísa Machado de Almeida, professora da FGV Direito em São Paulo. "É uma atrocidade. A medida substitui uma autoridade civil e política, sujeita à jurisdição civil comum, por uma autoridade militar. Mas o interventor não pratica só atos em resposta a outro comando, como nas Forças Armadas. Ele pratica atos que são de atribuição do governador, dos secretários e também de comandantes de polícia", disse.
• "Interromper a intervenção para aprovar a reforma da Previdência mostra falta de seriedade e levanta questões sobre o real motivo do uso dessa intervenção", disse ela. "Em situações semelhantes, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem considerado um desvio de finalidade suspender o efeito de um decreto para depois retomá-lo. Dificilmente ele conseguiria  retomar a intervenção e daria bastante espaço para questionamentos sobre a votação da reforma".

• ”Modelo brasileiro de segurança favorece corrupção” - O modelo institucional de segurança pública do Brasil está mais suscetível à corrupção do que os de outros países. Com várias polícias estaduais em vez de uma nacional, fica mais difícil combater a corrupção nesses órgãos, afirma o sociólogo Ariel Ávila, à frente da Fundação Paz e Reconciliação, em Bogotá. Para ele, o Brasil é um caso intrigante porque mesmo nos períodos em que reduziu a pobreza não foi capaz de diminuir os índices de homicídio. "O Brasil é um dos países mais violentos da América Latina, atrás até mesmo da Colômbia e do México", diz, ao alertar para a necessidade de políticas de prevenção. "Hoje não vejo no Brasil medidas de prevenção juvenil contra mercados ilegais. A um jovem dentro de uma facção lhe oferecem a prisão ou a morte. Isso não é uma política de prevenção".
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• Do Valor

Deu no Valor

• ” Déficit de Estados quintuplica e mina segurança” 
•  - A piora dos resultados fiscais agrava o risco de que o descontrole da violência no Rio se repita em outros Estados. Dados dos relatórios fiscais mostram que, entre 2016 e 2017, o déficit primário agregado dos Estados quintuplicou. Mesmo levando em conta as características específicas da falta de segurança na capital fluminense, o Rio não é considerado por analistas um caso único, mas a face mais aguda de um desequilíbrio fiscal que afeta os Estados de forma geral. O ajuste estrutural é o caminho apontado para evitar a disseminação do descontrole. As crises econômica e fiscal do Rio de Janeiro foram as principais responsáveis pela deterioração da segurança pública, segundo Sérgio Besserman, professor de economia da PUC-Rio. Para ele, o corte de gastos na área de segurança -- em detrimento de outras, com despesas mínimas obrigatórias -- agravou problemas pré-existentes. "O governador, quando reconheceu o erro de planejamento na segurança do Carnaval, mostrou que a crise abalou a capacidade de gestão de temas mais complexos do aparelho do Estado", afirma Besserman, para quem o quadro seria reversível. "A PM do Rio de Janeiro sabe fazer policiamento, mas precisa de meios para isso." A recuperação da arrecadação é fundamental para sair da crise, o que deve ocorrer com a recuperação econômica, diz. A melhoria da gestão pública também é necessária. "Precisamos saltar uns dois degraus em matéria de governança." "Eu não diria que só a crise fiscal gerou o problema de segurança no Rio, mas o desequilíbrio fiscal deteriora a capacidade de planejamento e de investimento. Há impactos na qualidade dos serviços públicos, em particular na saúde, segurança e educação", diz a economista Ana Carla Abrão, sócia da Oliver Wyman. O problema, ressalta, não é restrito ao governo fluminense.

Bispo chama cristãos pra rotesto na Camara de Sobral

Sol teimoso no caminho da manhã

Evangelho

Segunda-feira, 19 de Fevereiro de 2018.

Santo do dia: Beato José Zaplata, religioso e mártir
Cor litúrgica: roxo

Evangelho do dia: São Marcos 25, 31-46

Primeira leitura: Levítico 19,1-2.11-18
Leitura do livro do Levítico:
1O Senhor falou a Moisés, dizendo: 2“Fala a toda a comunidade dos filhos de Israel e dize-lhes: Sede santos, porque eu, o Senhor vosso Deus, sou santo. 11Não furteis, não digais mentiras nem vos enganeis uns aos outros. 12Não jureis falso por meu nome, profanando o nome do Senhor teu Deus. Eu sou o Senhor. 13Não explores o teu próximo nem pratiques extorsão contra ele. Não retenhas contigo a diária do assalariado até o dia seguinte. 14Não amaldiçoes o surdo nem ponhas tropeço diante do cego, mas temerás o teu Deus. Eu sou o Senhor. 15Não cometas injustiças no exercício da justiça; não favoreças o pobre nem prestigies o poderoso. Julga teu próximo conforme a justiça. 16Não sejas um maldizente entre o teu povo. Não conspires, caluniando-o, contra a vida do teu próximo. Eu sou o Senhor. 17Não tenhas no coração ódio contra teu irmão. Repreende o teu próximo, para não te tornares culpado de pecado por causa dele. 18Não procures vingança nem guardes rancor aos teus compatriotas. Amarás o teu próximo como a ti mesmo. Eu sou o Senhor”. 
- Palavra do Senhor
- Graças a Deus