MPCE promove curso sobre ato infracional em Juazeiro do Norte
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Escola
Superior do Ministério Público (ESMP), promove na sexta-feira (31/05),
curso prático sobre ato infracional. A capacitação acontece das 14h às
17h, na unidade regional da ESMP em Juazeiro
do Norte, e é destinada aos membros, servidores e sociedade em geral.
Para participar, é só se inscrever em www.cursos.mpce.mp.br.
O objetivo é dar um enfoque prático ao ato infracional e como
tornar mais efetiva a execução de medidas socioeducativas. Conforme o
artigo 103, da Lei nº 8069/90, o ato infracional é a conduta descrita
como crime ou contravenção penal, quando praticada
por criança ou adolescente. O curso também discutirá casos práticos, as
consequências para os adolescentes e as famílias afetadas, a
estruturação da rede de centros de internação e o processo de
ressocialização.
Para o facilitador do curso, promotor de Justiça Flávio Côrte
Pinheiro, a capacitação é necessária por discutir uma temática que ainda
gera desconhecimento. “Muita gente desconhece e acha que nada acontece
com os adolescentes que cometem o ato infracional.
Pretendemos combater a visão estigmatizada de que o adolescente é um
bandido e tornar mais visível esse tema”, comenta.
Côrte é bacharel em Direito pela Universidade Federal do Ceará
(UFC), especialista em Direito Processual Penal pela ESMP, titular da
13ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, com atuação em Infância e
Juventude, Saúde Pública e Educação, e secretário-executivo
das Promotorias de Justiça de Juazeiro do Norte.
O conteúdo programático é composto por: aspectos gerais do Estatuto
da Criança e do Adolescente (ECA) e da Lei do Sistema Nacional de
Atendimento Socioeducativo (Sinase); conceito de ato infracional;
procedimento de apuração de ato infracional; remissão;
execução de medidas socioeducativas e discussão de casos práticos. A
duração total do curso é de 3 horas.
