FCDL-CE pede a Sefaz revisão de multas aplicadas a 18 mil lojistas
O presidente da Federação das CDLs do Ceará, Freitas Cordeiro, e as principais lideranças do varejo do Estado receberam a secretária da Fazenda do Estado do Ceará, Fernanda Pacobahyba. O encontro aconteceu durante reunião de diretoria na sede da entidade, em Fortaleza, para apresentar as demandas do setor na área tributária. Os dois principais pontos foram a revisão da aplicação de uma multa aos microempresários e o fechamento de unidades de atendimento da Sefaz em cidades do interior cearense. De acordo com os líderes cedelistas, a Secretaria da Fazenda propôs um sistema de autorregularização tributária das microempresas e empresas de pequeno porte enquadradas no Simples Nacional que apresentaram inconsistências nos lançamentos tributários. Em seguida, mandou notificação e aplicação de uma multa de 10%, o que atingiu 18 mil micro e pequenos empresários. Ou seja, a pasta solicitou a regularização, mas não deu o tempo necessário para que os contribuintes pudessem ficar em dia com o fisco. “Não tem muito sentido essa multa para as empresas. Se eu vou me autorregulamentar, se eu tenho a oportunidade e vou fazer, aguarda que eu faça. Por que você já vem me notificando, vem me multando se era algo que não estava regulamentado? É inconsistente essa multa. Mas, a secretária foi sensível ao nosso pleito e vai estudar a cobrança dessa multa”, comemorou o presidente da FCDL-CE, logo após a reunião. O segundo ponto de reivindicação do movimento cedelista foi o fechamento de algumas unidades da Sefaz no interior. Em um dos exemplos citados, contribuintes que eram atendidos em Ipueiras passaram a se deslocar por mais de 130 quilômetros para ter atendimento em Tianguá, a unidade mais próxima ligada àquela circunscrição, de acordo com uma divisão territorial administrativa do estado. Os contribuintes do varejo gostariam de autorização para serem atendidos em cidades mais próximas sem levar em conta a divisão vigente. Em resposta a essa demanda, a secretária Fernanda Pacobahyba destacou que a Sefaz-CE está reorganizando as unidades de atendimento físico e modernizando de alguns processos que já estão sendo feitos pela internet e outros que passarão a ser feitos online em breve. “Vamos desburocratizar a cobrança dos impostos e tornar mais acessível a relação entre a Fazenda e os empresários. Estamos preparando normas e mudanças na legislação para acabar com essa regra ultrapassada de os contribuintes só puderem ser atendidos na sua cidade. Nós estamos na era da internet, tudo poderá ser feito em qualquer lugar e em qualquer unidade da Sefaz”, anunciou a titular da Fazenda do Ceará.
A frase: "...os bacanas ficam com o dinheiro do SUS e enviam os pacientes para Santa Casa de Sobral". Do prefeito Ivo Gomes, de Sobral,ciritcando colegas, lá dele, dizendo que não vai mais pagar por procedimentos em pacientes de outros municípios.
Ameaça de greve (Nota da foto) Agentes de segurança do Ceará esperam para hoje uma posição do Governo sobre o aumento de salário que pretendem e pelo qual fizeram passeatas e reuniões. Por enquanto falam em greve "pela bola sete".
Salve o PT O deputado estadual Moisés Braz (PT) apresentou requerimento à Assembleia Legislativa em que solicita a realização de sessão solene para comemorar os 40 anos do Partido dos Trabalhadores.
A festa A solenidade será realizada no próximo dia 17 de fevereiro, no Plenário 13 de Maio. O pedido foi subscrito pelos deputados Elmano de Freitas, Acrísio Sena e Fernando Santana, que também compõem a bancada do PT na Casa.
Release do TCE O Tribunal de Contas do Ceará emitiu uma série de recomendações à minuta do edital da Cagece que prevê uma Parceria Público-Privada (PPP) para construção, operação e manutenção de planta de dessalinização de água marinha na Região Metropolitana de Fortaleza.
E mais... Entre as recomendações está a atualização do cálculo do Custo Médio Ponderado de Capital (WACC) e da Taxa Interna de Retorno (TIR). Somente a alteração de um dos índices que compõem o WACC poderá gerar uma economia no contrato de cerca de R$ 49 milhões.
Aliás... O colegiado do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, de forma unânime em sessão plenária, homologou medida cautelar diante de possíveis falhas em licitação promovida pela Prefeitura Municipal de Tianguá, por meio da Secretaria de Infraestrutura.
O edital Na modalidade Concorrência Pública nº 01/2020-SEINFRA, tem como objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de coleta de resíduos sólidos domiciliares urbanos e transporte ao destino final para Tianguá, no valor estimado de R$ 5.726.263,80.
O presidente Jair Bolsonaro voltou a criticar a imprensa, incluindo a Folha,
neste sábado (8) e, na porta do Palácio da Alvorada, cruzou os braços
com as mãos fechadas, dando uma banana para os jornalistas. Bolsonaro deixou a residência oficial no fim da tarde com destino a
um evento evangélico no estádio Mané Garrincha, área central de
Brasília. Na saída de casa, parou para falar com apoiadores que
enfrentaram a chuva para esperá-lo. Ao se aproximar dos jornalistas,
afirmou que não responderia a perguntas e começou a criticar a imprensa. O presidente reclamou das reportagens publicadas na quarta-feira (5), quando ele, ao defender o programa de prevenção à gravidez na adolescência da ministra Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos), afirmou que uma pessoa com HIV —vírus da Aids— representa "uma despesa para todos no Brasil".
Bolsonaro critica a imprensa e dá uma banana para os jornalistas, no Palácio do Planalto (Brasília), neste sábado (8)
- Daniel Carvalho / Folhapress
Ele se referiu às pessoas com o vírus como aidéticas e disse
ter pena delas. "Eu falei: o que que faltou? Faltou uma mãe, uma avó que
pudesse dar orientação para não começar a fazer sexo tão cedo. Qualquer
pessoa com HIV é uma pessoa que, além do problema de saúde gravíssimo,
que temos pena, é custoso para todo mundo. Vocês focaram que o aidético é
oneroso no Brasil. Estou levando porrada de tudo quanto é grupo de
pessoas que têm este problema lamentavelmente", disse. Segundo Bolsonaro, "este não é o papel da imprensa".
"Vocês não podem continuar agindo assim, destruindo reputações. Vê se
vai ter alguma retificação de vocês no jornal amanhã? Não vai deixar
porque o editor não vai deixar ir para frente. Eu quero conversar, quero
ser amigo de vocês, mas não dá", protestou. O presidente da República perguntou se a imprensa queria a volta
"daqueles que nos governavam no passado que faziam aquela
governabilidade que vocês sabem como, mergulhando o país em corrupção,
em desesperança para o povo".
Depois de desafiar governadores a reduzir o ICMS (imposto estadual) para baixar os valores dos combustíveis, Bolsonaro também reclamou desta cobertura, dizendo que não ouviu "uma matéria legal, decente". "É só fofoca, é só intriga. Fica ruim conversar com vocês. Sei que
muitos de vocês não têm culpa porque passa pela mão do editor, que está
rindo", afirmou. Na parte final de seu pronunciamento, direcionou suas reclamações à Folha. Ele criticou a publicação, no sábado (8), do artigo "Fábio Lula da Silva e o peso de um sobrenome", de Marco Aurélio de Carvalho, advogado que atua na defesa do filho do ex-presidente Lula. "Para encerrar, Folha de S.Paulo de hoje. Inacreditável.
Defendendo o filho do Lula. Está sendo perseguido porque é filho do
Lula. Agora, esculhambaram com a avó da minha esposa, com a mãe da minha
esposa, esculhambam meus filhos", afirmou. Nos últimos dias, uma série de reportagens da Folha revelou detalhes do material apreendido pela Polícia Federal durante a fase Mapa da Mina da Lava Jato,
deflagrada em dezembro e que apura se dinheiro repassado pela Oi a
sócios do filho de Lula foi usado para a compra do sítio de Atibaia
(SP). Antes de entrar no carro, Bolsonaro fez o gesto de banana para os
jornalistas. "Vou dar uma banana para vocês, tá ok?", disse Bolsonaro,
seguindo para o estádio sob a escolta de batedores. No evento evangélico no estádio Mané Garrincha, o presidente subiu ao
palco sob o Hino Nacional cantado pelo público, que o aplaudiu. Aos
fiéis, Bolsonaro disse estar entre amigos e que, sob seu governo, o
Brasil havia mudado. "Palavras antes proibidas começaram a se tornar comuns: Deus,
família, pátria", afirmou, acrescentando à plateia que ela havia sido o
"ponto de inflexão" nas eleições. O presidente disse ainda que "o Estado pode ser laico, mas Jair Bolsonaro é cristão". "Ninguém esperava uma pessoa da minha origem, da minha atividade
política conseguir vencer o verdadeiro mecanismo, mais conhecido como
establishment. Chegamos lá, mas não basta. Peço mais que sabedoria a
Deus todos os dias. Peço coragem para bem decidir o futuro do nosso
Brasil", afirmou no discurso.
Brasileiros retirados
da China chegam a Fortaleza; aviões vão para Anápolis
Avião que resgatou brasileiros na China faz escala técnica na viagem de
volta ao país - Divulgação FAB
Avião que resgatou brasileiros na China faz escala técnica na viagem de
volta ao país Imagem: Divulgação FAB
Do UOL, em São Paulo
09/02/2020 02h01
Os 34 brasileiros que estavam em Wuhan, epicentro do coronavírus, na
China, já estão em solo brasileiro. Os dois aviões que fizeram o resgate
pousaram em Fortaleza (CE) entre 1h48 e 1h52 deste domingo (9). A
parada para abastecimento será breve. Depois, as aeronaves seguirão para
o destino final, a base aérea de Anápolis (GO). A previsão é de chegada
... - Veja mais em
https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2020/02/09/coronavirus-avioes-de-resgate-de-brasileiros-na-china-pousa-em-fortaleza.htm?cmpid=copiaecola
Prefeito Roberto Claudio visita obras e anuncia nova entrega no IJF2
O gestor acompanhou neste sábado obras na área da saúde e na educação
O prefeito Roberto Claudio visitou, manhã deste sábado (08/02), obras que a Prefeitura de Fortaleza tem em andamento e que serão entregues em breve à população. As visitas foram iniciadas pelo Instituto Doutor José Frota, onde está sendo construído o IJF2. O IJF é o principal Centro Médico da Rede Municipal de Saúde, referencia no atendimento de trauma e que terá praticamente duplicada a sua capacidade de realizar cirurgias, passando de 900 cirurgias/mês atualmente para 1.700 cirurgias por mês, a partir da inauguração do novo centro cirúrgico que acontecerá nesta próxima semana. Com a expansão, o Centro Médico do IJF ganhará mais 09 novas salas de cirurgia, totalizando 20, um Novo Serviço de Hemodinâmica, 24 novos Leitos de Recuperação pós-anestésica, totalizando 32 Leitos. Além de áreas de serviço, administração e alojamento para funcionários. O IJF conta hoje com equipes formadas por profissionais em mais de 20 especialidades médicas e clínicas que trabalham em plantão 24 horas. Somente no ano de 2019, o IJF atendeu 78.036 pacientes na Emergência.
O prefeito Roberto Claudio afirmou que, “com a entrega dessa nova estrutura hospitalar à população de Fortaleza nesta próxima semana, nós implantamos o que há de melhor e mais moderno no atendimento aos casos fe trauma. São salas novas, bem planejadas, com equipamentos de primeira. Tudo montado com muito cuidado e toda a tecnologia de ponta, sendo instalada no IJF 2 para atender nossa população”, ressaltou o prefeito.
O projeto de expansão com o IJF2 foi iniciado em 2015 e, atualmente, a nova torre já conta com 130 novos leitos em pleno funcionamento, sendo 24 deles na Nova Unidade de Internação Pediátrica, inaugurada em dezembro de 2018. Durante o ano de 2019, mais de mil usuários (pacientes e familiares) se beneficiaram com as instalações, novas, modernas e humanizadas.
Quem transa e quem goza no Brasil de Damares e Bolsonaro?
Há
que se levar a vida com alguma dose de humor para não sucumbir ao ódio
destes tempos, mas esse texto será dedicado a um assunto sério. Sexo.
Sim, vuco-vuco. Um amorzinho de leve. Uma fugidinha no meio da tarde pra
namorar no banco de trás do carro no escurinho do estacionamento. Uma
rapidinha no banheiro com o seu arroba. Ai que delícia! Tem assunto mais
sério que esse? Subiu um fogo aqui! Segurem vossas ondas de calor e desejo, caras leitoras e leitores e leiam este texto cheio de pecado e desejo até o fim. Já
parou pra pensar em quantas vezes discutimos temáticas relacionadas ao
nosso assanhamento, nossa libido, nossa sexualidade de forma pública e
inspirados por ações deste governo? É sobre isso que a gente precisa
conversar. Damares, Bolsonaro e outros deles estão usando o poder
político para controlar corpos, desejos e subjetividades. Parece
engraçado, mas só parece. Esta é uma receita velha de governos
autoritários, e a intenção não é só causar polêmica ou fazer cortina de
fumaça. É decidir quem vive e quem morre. Esta semana, Jair disse
que pessoas com HIV são dispendiosas para todos. Suas falas sobre os
pacientes que recebem tratamento para HIV e AIDS na rede pública são
sempre controversas. Parece que ele pensa que não se pode punir os
"brasileiros de bem", que, neste caso, são aqueles que não se infectaram
com HIV, fazendo com que eles paguem com seus impostos o tratamento de
pessoas que se infectaram por serem promíscuas ou principalmente por
serem homossexuais. Observe. Seu Jair nunca falou que deveríamos
deixar de prestar assistência aos diabéticos que não seguem a dieta, que
decidiram que vão seguir comendo doces, hambúrgueres, pizzas, macarrão
ou que decidiram não usar os remédios corretamente. Seu Jair nunca disse
para que deixássemos de atender os pacientes hipertensos que comem
churrasco salgado no final de semana, regado a muita cerveja. Seu Jair
não está preocupado com o custo do tratamento das pessoas com HIV e AIDS
para o bolso do """cidadão de bem""". Se assim fosse, ele também diria
que os pacientes que não se implicam em seus tratamentos deveriam
bancá-los. Jair quer mais. Quer controlar o sexo. Quer controlar o
corpo. Jair quer exercer BIOPODER. Michel Foucault mandou um abraço! Enfraquecendo
políticas públicas que garantem cuidado a saúde de um grupo de pessoas,
o governante quer matar. E ele quer matar o hipertenso? O diabético? O
obeso? Não. Aqui, quem merece morrer são os gays, os ditos "promíscuos",
as mulheres "de vida fácil" ou as mulheres "livres". Quem mandou
transar? Quem mandou não ser casada, monogâmica, submissa ao marido?
(Como se esta condição protegesse alguém de se infectar). Quem mandou
ser gay? Quem mandou pular Carnaval? Quem mandou transar na
adolescência? Quem mandou exercer autonomia sobre o próprio corpo? Pegou
doença por que quis. Agora banque seu tratamento. Agora, volte algumas casas no jogo de tabuleiro dos poderosos e lembre-se: 1- Proibição da inserção de DIU por enfermeiros dificultando o acesso das mulheres a anticoncepcionais eficientes 2- Congelamento dos investimentos em saúde e educação 3-
Sucateamento das políticas que levavam educação sexual para as escolas.
Mais gestações em adolescentes (pobres) e infecções sexualmente
transmissíveis. Resultado: perpetuação de ciclos de pobreza,
meninas jovens grávidas, abandonando escola, cuidando sozinhas de seus
filhos, sujeitando-se a qualquer subemprego para sobreviver. Some-se à
isso as incontáveis perdas de direitos trabalhistas, a desigualdade… É
tudo amarradinho, meus amores. Não se trata somente de falso-moralismo.
Damares e Bolsonaro, na verdade, não querem só que a gente pare de
GOZAR! Eles querem que a gente morra. Necropolítica que chama… mas isso é assunto pra outra coluna.
A
alma de Paulo Guedes tem mistérios indecifráveis. No início do governo,
sonhando em voz alta, o Posto Ipiranga disse que era preciso dar uma
"prensa no Congresso".
Numa palestra para investidores nos Estados Unidos, o ministro declarou, num timbre orgulhoso, que o Brasil agora tem "um presidente que adora coca-cola e Disneylândia."
Guedes
também já produziu comentários que foram interpretados com uma defesa
do AI-5. O mais surpreendente é que o ministro faz esse tipo de
declaração como se pisasse nos astros, distraído.
Agora,
sem medir as consequências, Paulo Guedes saiu-se com outra: chamou
todos os servidores públicos, indistintamente, de parasitas. Fez isso ao
se queixar dos reajustes salariais do funcionalismo, acima da inflação.
Além dos aumentos, disse o ministro, o funcionalismo "tem estabilidade
na carreira e aposentadoria generosa." Guedes caprichou na analogia: "O
hospedeiro [o Estado] está morrendo, o cara [o servidor] virou um
parasita. O dinheiro não chega no povo e ele quer reajuste automático."
A
imagem dos servidores junto à clientela, de fato, não é boa. A má fama
encontra respaldo na precariedade dos serviços públicos e no excesso de
privilégios de uma casta que alcançou o topo da carreira.
Entretanto,
nem todo servidor é parasita. Se olhasse ao redor, Paulo Guedes
encontraria na sua própria equipe pessoas que não merecem a
generalização. Por exemplo: Mansueto de Almeida, secretário do Tesouro
Nacional, é um servidor público de mostruário. Há muitos outros.
Paulo Guedes está subordinado a um presidente encrenqueiro. Em um ano, Jair Bolsonaro
brigou em toda parte. No Planalto, enviou para o olho da rua até amigos
generais. No Congresso, brigou inclusive com seu partido. Na rua,
defronte do Alvorada, ofendeu jornalistas, caluniou ONGs, desafiou
governadores, fez o diabo.
Nesse
ambiente, as reformas pós-Previdência foram sendo enviadas para um
pantanoso segundo plano. Caberia a Paulo Guedes carregar baldes de água
fria. Mas o ministro achou que seria uma boa ideia borrifar gasolina na
conjuntura.
Paulo Guedes ofereceu ao pedaço parasita da máquina pública a possibilidade de riscar o fósforo. A frase, por desnecessária, pode custar caro. O ministro não pisou num tomate, ele esmagou um tomateiro
Com
sorte, seus comentários servirão apenas para elevar o grau de
resistência à reforma administrativa no Planalto e no Congresso. Com
azar, as palavras do ministro serão usadas como pretexto para enviar as
propostas de mudança para o beleléu.
** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL
