Não foi por falta de aviso

Assembleia e MP oficializam ação civil pública contra reajuste da Enel

Deputados estaduais oficializaram, na manhã desta segunda-feira (2), a participação da Assembleia Legislativa do Ceará na ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado (MPCE) contra o reajuste tarifário anual de 24,88% anunciado pela Enel Distribuição Ceará. Ambos os órgãos também vão instalar comissões para avaliar o possível descumprimento das cláusulas contratuais da concessão, assim como realizar audiências públicas conjuntas para debater o tema com a população, as prefeituras e o setor produtivo.

De acordo com o presidente do Legislativo, deputado Evandro Leitão (PDT), o Colégio de Líderes da casa vai se reunir hoje para tratar da composição do colegiado suprapartidário, que deve ser formado por nove parlamentares e terá o prazo de 120 dias para analisar o contrato de concessão, observar o possível descumprimento de cláusulas que a companhia possa estar cometendo, como a baixa qualidade no serviço, levando ainda em consideração o elevado número de reclamações que chegam aos órgãos de proteção ao consumidor apresentadas por clientes.

“Iremos fazer uma espécie de revisão desse contrato, firmado em 1998, analisando todas as cláusulas contratuais, no sentido de saber se todas aquelas obrigações ali postas estão sendo cumpridas e respeitadas por parte da Enel. Por isso a importância dessa comissão, com uma pauta comum com a que irá atuar aqui no MPCE, evitando ações sobrepostas. Juntos queremos dar uma resposta ao povo cearense, pois temos o entendimento que o número de reclamações é assustador”, ressaltou. Ele destaca ainda que somente no Procon Assembleia, neste ano, foram registradas mais de mil reclamações contra a Enel.

Após a revisão do contrato por parte da comissão a ser criada, será apresentado um relatório para subsidiar os próximos passos a serem tomados. “Não é uma comissão parlamentar de inquérito (CPI), mas uma comissão que irá reavaliar o contrato existente e se o contrato está sendo cumprido. Após isso, tomaremos a decisão que pode ser recomendar ao Governo do Estado a rescisão antecipada do contrato ou a instalação de uma CPI”, informou.

Na ocasião, o procurador-geral de Justiça do Ceará, Manuel Pinheiro, explicou que a comissão a ser formada no Ministério Público, também com um prazo de 120 dias de trabalho, deverá catalogar as reclamações registradas contra a Enel nos mais diversos órgãos de defesa do consumidor, como Procons e no Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), assim como avaliar o cumprimento das obrigações contratuais na concessão, firmada em 1998. Só no Decon, foram registradas mais de 1.400 reclamações no período de um ano.

Capa do jornal OEstadoCe

 

Coluna do macário batista para o dia 03 de maio de 2022

 

PReVio: Prefeitos de dez municípios assinam termo de cooperação na sede da Vice-Governadoria

Os prefeitos dos dez municípios que serão atendidos pelo Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência (PReVio) assinam termo de cooperação com o Governo do Ceará, nesta terça-feira (3), às 8h30, na sede da Vice-Governadoria. Estarão presentes os prefeitos de Fortaleza, Caucaia, Juazeiro do Norte, Maracanaú, Iguatu, Itapipoca, Maranguape, Quixadá, Crato e Sobral.Na oportunidade, serão apresentadas as metodologias para cada cidade, o modelo de governança do Pacto por um Ceará Pacífico, além de uma maior explanação dos projetos prioritários ligados ao programa como o Virando o Jogo, o Cidade Viva, o Jovens Mães (PROJEMA) e o EMPODERA.A reunião também irá contar com as participações do titular da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) Sandro Caron; da secretária da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS), Onélia Santana; do assessor especial de Relações Institucionais da Casa Civil, Nelson Martins; do superintendente do Sistema de Atendimento Socioeducativo (Seas), Roberto Bassan; além de secretários municipais.Com investimento de R$ 350 milhões, o PReVio, uma expansão do Pacto por um Ceará Pacífico, deve impactar mais de 100 mil jovens, mulheres, famílias e grupos LGBTQI+ das dez cidades cearenses mais populosas. O Programa promove atividades territorializadas, combinando ações de inteligência policial e segurança pública qualificada com iniciativas de prevenção de comportamentos violentos, de fortalecimento de vínculos familiares, sociais e comunitários. Nesse sentido, o PReVio tem o propósito de ampliar os atos inaugurados com o Pacto por um Ceará Pacífico, atendendo às demandas de vulnerabilidade social que mais se relacionam com o aumento da violência.O projeto é coordenado pela Assessoria da Vice-Governadoria do Ceará, em parceria com a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), Secretaria de Proteção Social, Justiça, Cidadania,Mulheres e Direitos Humanos (SPS), Secretaria de Educação (Seduc) e Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (Seas). Com a iniciativa, pretende-se integrar as políticas públicas de prevenção à violência.

 A frase: 'Menina Benigna'. Em 2019, o Papa Francisco autorizou o processo, para que ela se torne a primeira beata cearense e a quarta mártir do Brasil. A beatificação faz parte do processo para tornar Benigna uma santa para a Igreja Católica, faltando a canonização. Já já teremos uma Santa pra dizer de nossa.

O título pra poder votar (Nota da foto)

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) alerta a população que está acabando o prazo para regularizar o título e votar nas Eleições 2022. Eleitoras e eleitores têm até o dia 4 de maio para ficar em dia com a Justiça Eleitoral.. O TRE disponibiliza atendimento remoto, via sistema Título Net, para fazer alistamento eleitoral, transferir o domicílio ou revisar os dados. Outra alternativa é o atendimento presencial em qualquer cartório eleitoral do estado ou, em Fortaleza, no Centro de Eventos. Para receber atendimento nas unidades da Justiça Eleitoral no Ceará, é necessário agendar pelo telefone do Disque Eleitor 148 ou pelo site do TRE-CE..

 

Ensaio, quase geral

As redes sociais estão cheias de músicas e vídeos exaltando a Governadora Izolda Cela por seus encantos de trabalho, devoção à educação e sensibilidade política que em oito anos nunca criou uma crise para o ex-Governador Camilo de quem era vice.

 

Parece campanha

Fosse o escriba um ilustre ignorante de como as coisas andam, não encontraria tão cedo a fonte inspiradora do processo de fazer música, escrever letras, editar, gravar e soltar no mundo. Mas eu sei; o pessoal da educação, tudo doido por ela,tá no meio.

 

Falar em campanha...

Camilo Santana, na sua pré-campanha para senador da república, foi às falas e desancou o sr.Wagner, pretenso candidato ao governo e que em Sobral, onde pensou que ninguém alí soubesse do que se tratava,chamou de poste os também pretensos pedetistas candidatos ao governo.

 

Duro...
Camilo Santana foi duro, destacando da fala do ser.Wagner, que ruim era ser miliciano, criador de greve na policia, gerador, disso, daquilo e daquilo outro. Camilo Santana, dizem, tem um rosário de falas pra rebater o sr.Wagner onde ele se meter.

 

Bom dia

 

Deputados ouvem quatro depoimentos em reunião da CPI nesta terça-feira

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa o Ceará que investiga as associações militares do Estado recebe, nesta terça-feira (03/05), a partir das 9h, no Complexo de Comissões Técnicas da Casa, quatro convidados para depoimentos, todos atendendo a requerimento do deputado Soldado Noelio (Pros).

Serão ouvidos os convidados Pedro Queiroz da Silva, diretor presidente da Associação de Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará (Aspramece); Antônio Nicomedes Santabaia Nogueira Neto, presidente da Associação Beneficente dos Subtenentes e Sargentos PM/BM do Estado do Ceará (ABSS-CE); Homero Catunda Batista, presidente da Associação dos Oficiais da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (ASSOF-CE), e Emerson Carlos Vieira Araújo, presidente da Associação das Praças da Região do Cariri (ASPRAC).

A reunião da CPI pode ser acompanhada ao vivo pela TV Assembleia (canal 31.1). A comissão é composta pelos deputados Salmito Filho (PDT), presidente do colegiado; Elmano Freitas (PT), relator da CPI, além do vice-presidente, Queiroz Filho (PDT), e dos membros titulares Augusta Brito (PT), Soldado Noelio (Pros), Romeu Aldigueri (PDT), Nizo Costa (PT), Davi de Raimundão (MDB) e Marcos Sobreira (PDT).

Opinião

 Duas estórias de amor e dor

1.     Jacinta, moça prendada e estudiosa, era admirada por José, rapaz dotado de bom caráter, trabalhador, porém pobre. O pai queria que a filha namorasse Ricardo, jovem arrogante e filho de um rico empresário; não tinha boas intenções. Jacinta, sem desejar magoar o seu grosseiro genitor, e ouvindo as ponderações pacificadoras da mãe, cedeu e, sem esquecer José, passou a namorar o vaidoso jovem rico. Por sua vez, o interesseiro pai propôs o noivado da filha com Ricardo. Este concordou e marcou para o final do ano o enlace matrimonial. Passaram-se os dias. Jacinta, apesar de gostar de José, mantinha-se fiel a Ricardo. Vivendo às custas do pai, era assíduo frequentador dos prostíbulos, explorando mulheres, e também um contumaz alcoólatra. Ricardo era bígamo. O velho tomou um susto, teve um infarto e morreu. Jacinta e sua mãe denunciaram Ricardo. Apesar do dinheiro, foi julgado, condenado e preso. José reaproximou-se de Jacinta e, com amor, conforme as Leis de Deus e dos homens contraíram núpcias. 2. José e Ana eram dois adolescentes enamorados. Ambos de classe média, moravam na cidade do Rio de Janeiro. Estudavam para concluir o curso médio e ingressar na UFRJ. Conseguiram. Os dois cursaram a faculdade de Medicina, fizeram os estágios necessários e tornaram-se médicos. Passaram a trabalhar, numa mesma clínica de pediatria, relativamente bem remunerados, decidiram se casar. Continuaram com a vida normal. A união matrimonial, no entanto, durou pouco mais de 2 anos, pois havia uma certa incompatibilidade entre o casal, causada pela vaidade de José. Ana era preferida por um número cada vez maior de clientes. Certo dia, de forma grosseira e covarde, ele espancou a mulher, e resolveu abandonar o lar. Ainda bem que não tiveram filhos. Passou a ter uma vida de “playboy”. Largou a medicina e gastava de forma pródiga a gorda herança recebida de um tio industrial. Ana prosseguia, com amor e humildade, dedicando-se à medicina, visando superar o sofrimento conjugal como também reconstruir sua vida. A vaidade, causada pelo complexo de inferioridade, dominou José. Tragicamente faleceu num desastre quando vinha de um “programa”. Ana, sempre seguindo os princípios cristãos, constituiu um novo lar. Com certeza, José não sabia que “A simplicidade é o mais alto degrau da sabedoria”, segundo Platão. A vida, às vezes, é assim.

 

Gonzaga Mota

Ex Governador do Ceará e meu amigo

Prof. Aposentado da UFC

luizgmota@yahoo.com.br

Izolda nas Marrecas

 

Izolda escreveu na rede social dela

@IzoldaCelaCe

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Momento de muita fé e reflexão. Estive na manhã deste domingo na missa da tradicional festa religiosa dedicada à Sagrada Família – Jesus, Maria, José, no distrito de Marrecas, em Tauá.

Sagrada Faímilia recebe visita da Governadora Izolda

A festa das Marrecas

Todo ano, nas Marrecas, distrito do Tauá, nos Inhamuns do Ceará, há uma festa de Igreja que homenageia a Sagrada Família. Pra lá acorrem cristãos e peregrinos de todo o Nordeste e filhos do Tauá, que vão visitar a terra mãe. Este ano, com os ajustes na pandemia, Marrecas recebeu a Governadora Izolda Cela que companhias como Camilo Santana e os filhos da terra, Patrícia e Domingos Aguiar. Dentre outros menos votados. A festa das Marrecas é da religiosidade do povo, mas abriga pedidos que só Sagrada Família sabe e deve ouvir.

O dia

Descobrir o podre alheio pode ser a tampa que se põe frouxa pra abrir seus podres. O dia, quando clareia, é como a vida que ressurge nas calçadas e terreiros da sua . Ensina o canelau que, quem tem telhado de vidro não joga pedra no telhado alheio...falar nisso, olha como vem a segunda feira..

Assembleia Legislativa passa a integrar Ação Civil Pública contra a Enel nesta segunda-feira

Deputados estaduais estarão na sede do Ministério Público Estadual nesta segunda-feira (02/05), às 9 horas, para oficializar a participação da Assembleia Legislativa na Ação Civil Pública (ACP) contra o reajuste tarifário anual de 24,88% que a Companhia Energética do Ceará (Enel) pretende instituir no Estado. Em seguida, às 10 horas, o MPE realizará uma coletiva de imprensa sobre a criação de uma comissão que irá apurar possível descumprimento das obrigações da Enel no contrato de concessão do serviço de distribuição de energia elétrica.
A ação conjunta foi o tema do pronunciamento do presidente da Casa, Evandro Leitão (PDT), no Plenário 13 de Maio, na última quinta-feira (28/04). Na tribuna, ele sugeriu uma análise aprofundada do contrato de concessão da Enel e anunciou a formação de uma comissão suprapartidária na Casa para acompanhar o assunto. Parlamentares concordaram que o aumento autorizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) neste momento irá trazer sérios prejuízos econômicos e sociais para a população cearense. “Os cidadãos estão sentindo a alta de preços no supermercado e nas bombas de gasolina. Um aumento abusivo como esse que a Enel quer aplicar vai causar mais transtornos no bolso dos cearenses e de toda a cadeia produtiva do Estado”, afirma Evandro Leitão.
Na última sessão, a Comissão de Defesa do Consumidor realizou uma reunião técnica para discutir o aumento na tarifa de energia elétrica. “Estamos acompanhando de perto essa questão. A Assembleia Legislativa fará o que estiver ao seu alcança para barrar esse aumento”, reforça o presidente. 

Cobrança do passaporte de vacina é mantida no Ceará

Na última sexta-feira, 29, a governadora do Ceará, Izolda Cela (PDT), informou pelas redes sociais que o passaporte de vacinação continuará sendo exigido em todo estado, mesmo que a situação pandêmica do Ceará esteja com tendências de redução nos principais indicadores. “Realizamos nesta tarde a reunião semanal do comitê estadual de enfrentamento à pandemia. Mesmo com a redução da transmissão de casos da Covid em todo o estado, o comitê decidiu manter a obrigatoriedade do passaporte de vacinação nos locais anteriormente previstos”, publicou a governadora.

As deliberações atualizadas estarão no próximo decreto que será publicado hoje, 2. O anúncio foi feito após a reunião do Comitê Estadual de Enfrentamento a covid-19 e a governadora afirmou que os especialistas escutados na reunião reforçaram a importância da adesão à vacina por todos os cearenses.

O passaporte mantém a exigência de segunda dose ou de dose única dos imunizantes. De acordo com dados da Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa), a cobertura vacinal avançou muito nos grupos vulneráveis do estado, contando, por exemplo, com mais de 91% dos idosos a partir de 60 anos tendo obtido a dose de reforço.
Em todo o território cearense, a Sesa contabilizou mais de 19,7 milhões de doses de vacina contra a covid, das quais 8 milhões foram de primeiras doses, 7,5 milhões de segundas doses e doses únicas e outras 4,2 milhões de doses de reforço.

O Governo também destacou que este é o momento de maior controle dos indicadores, no qual há transmissão e casos confirmados da doença em baixos níveis. Porém, mesmo assim, estão mantidos os pontos de testagem gratuitos no Centro de Fortaleza e no Aeroporto Internacional.

Para quem deseja realizar a testagem no Centro, é necessário encaminhar-se até o Hotel Excelsior, na Praça do Ferreira, onde são atendidas demandas espontâneas, por ordem de chegada, de segunda à sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 16h. No local, há capacidade para receber até 300 pessoas por dia.

Já o ponto do Aeroporto, se destina a passageiros em desembarque. Esta é uma medida implementada para evitar que o Aeroporto seja uma porta de entrada para pessoas de outras localidades que possam estar infectadas com o vírus. Os exames realizados em ambos os centros são o de RT-PCR com swab nasal e os resultados ficam disponíveis para consultas entre 24 e 72 horas após a coleta, podendo ser consultados pela plataforma Saúde Digital.

A campanha de vacinação contra a covid-19 segue sendo realizada na capital, tendo aplicação de primeira, segunda e terceira dose em pontos específicos. É possível conferir os agendamentos em https://coronavirus.fortaleza.ce.gov.br ou no site Vacine Já Fortaleza. Além disso, em alguns casos, a vacina está liberada sem agendamento prévio como para a aplicação de primeira dose em residentes da cidade a partir dos 05 anos de idade.

A Prefeitura está realizando a administração da terceira dose por livre demanda para gestantes, puérperas e imunossuprimidos com faixa etária entre 12 e 17 anos, desde que seja respeitado o intervalo mínimo da segunda aplicação. Os interessados devem procurar o Centro de Eventos, os shoppings Iguatemi e RioMar Fortaleza ou os postos de saúde que são divulgados diariamente pela Gestão Municipal.