Em primeiro encontro, equipes técnicas da atual gestão e da próxima discutem cronograma de ações

 

As equipes de transição do Governo do Ceará realizaram a primeira reunião presencial, no Palácio da Abolição. Além dos integrantes da comissão de transição, também estiveram presentes ao primeiro encontro, a governadora em exercício do Ceará, Maria Nailde Pinheiro Nogueira; o governador eleito, Elmano Freitas; e a vice-governadora eleita, Jade Romero. Neste primeiro momento, as duas equipes técnicas, da atual gestão do Executivo e da futura gestão, irão discutir os primeiros encaminhamentos sobre o processo de trabalho nesta transição e apresentar dados dos trabalhos iniciais, que já vêm sendo realizados desde a última segunda-feira (7). A governadora em exercício, Nailde Pinheiro, relembrou o cronograma de ações da transição já executados, como a constituição das duas equipes e seus nomes publicados no último domingo (6), no Diário Oficial do Estado (DOE) e ressaltou a importância do processo. “A equipe já foi constituída pela governadora Izolda Cela. E hoje, estamos iniciando aqui a nossa primeira reunião da comissão de transição. As equipes indicadas terão o primeiro contato, quando cada um vai buscar trazer os projetos que a atual gestão já alcançou e as propostas de trabalhos que o governador eleito Elmano (de Freitas) irá desempenhar. Essa é a primeira de muitas outras reuniões”, pontuou. Elmano de Freitas, governador eleito do Ceará para o quadriênio 2023/2026, destacou as primeiras ações a serem discutidas e como será a dinâmica de análise do material apresentado. “A minha expectativa é nós analisarmos com muitos detalhes tudo que vem sendo executado pelo nosso atual governo nas diversas áreas. Vamos ter uma apresentação de todas as secretarias, de tudo que está sendo realizado. Mas não só o que vêm realizando, mas também as dificuldades encontradas. Eu acho que nós devemos conhecer tudo com bastante detalhe. É importante que a gente se aprofunde. Temos que aprofundar, na transição, como o novo Governo vai se organizar administrativamente, se mantemos as secretarias atuais ou não. Nós temos um novo Governo Federal, que deve fazer uma reforma administrativa. E temos que ver até que ponto o Governo Estadual vai espelhar o Federal”, destacou Elmano de Freitas.

Sobre as prioridades do seu Governo a partir de 1º de janeiro de 2023, Elmano frisou os compromissos de campanha prioritários para os primeiros meses de gestão, como a passagem gratuita interurbana na Região Metropolitana de Fortaleza, a construção de novos hospitais regionais no estado e a conclusão da universalização da escola em tempo integral, já em pleno andamento no Governo Camilo Santana/Izolda Cela. Assim como reduzir a fila de cirurgias eletivas e ampliar o combate à fome e à pobreza no Estado. “Eu tenho absoluta segurança que, no começo do nosso Governo, temos que fazer um combate efetivo à fome, porque isso não pode esperar”, afirmou o governador eleito.Diante dessas discussões, o anúncio do seu secretariado só virá após as decisões tomadas pela comissão de transição, após a primeira quinzena de dezembro. Compõe a equipe de transição por parte da atual gestão estadual os secretários/técnicos Chagas Vieira (coordenador), Ronaldo Borges, Fernanda Pacobahyba, Flávio Jucá, Vladyson Viana, Rita Bezerra; e pela indicação do governador eleito, Eudoro Santana (coordenador), Luísa Cela, Alfredo Pessoa de Oliveira, Augusta Brito, Max Quintino e Ana Maria Fontenele.

Capa do jornal OEstadoCe

 

Coluna do macário batista para o dia 10 de novembro de 2022

Resposta do TCE vira jurisprudência

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará, respondeu à Consulta formulada pela Prefeitura Municipal de Cedro, envolvendo verbas recebidas por precatórios relativos a repasses a menor do Fundef. A Prefeitura questionava se era aplicável o disposto no parágrafo único do art. 5º da Emenda Constitucional nº 114/2021 aos Municípios que já receberam os valores referentes aos precatórios judiciais do Fundef, e caso a resposta fosse negativa, haveria respaldo legal em outras normas para a realização do rateio de 60% desse valor entre os profissionais do magistério. Conforme a Emenda Constitucional nº 114/2021, foi determinado que do total dos valores recebidos pela complementação de parcela do Fundef, “no mínimo 60% deverão ser repassados aos profissionais do magistério, inclusive aposentados e pensionistas, na forma de abono”. A consulta foi conhecida pelo Pleno, já que preencheu os requisitos para a sua admissão. O Colegiado do TCE, acompanhou por unanimidade o voto do relator do processo, conselheiro Edilberto Pontes. De acordo com o relatório, se aplica o art. 5º da Emenda Constitucional nº 114/2021 e o art. 7º da Lei Federal nº 14.057/2020 às receitas percebidas pelos municípios, em sede de precatórios em ações judiciais que tenham por objeto a complementação de parcela da União no Fundef, a partir das respectivas vigências de tais dispositivos, bem como às receitas percebidas em momento anterior e ainda não despendidas, alcançando eventuais saldos remanescentes, por força do princípio da segurança jurídica e da vedação à irretroatividade, desde que respeitados os critérios definidos na Lei n° 14.325/2022. Portanto, obrigam os gestores públicos a utilizarem os recursos do Fundef de acordo com a nova legislação, voltando-se a aplicar o mínimo de 60% para os profissionais do magistério, nas seguintes situações: valores percebidos após a vigência da lei nº 14.057/2020 e da emenda Constitucional nº 114/2021; valores percebidos antes da vigência da Lei nº 14.057/2020 e da Emenda Constitucional nº 114/2021 ainda não executados; e valores remanescentes do que foi executado antes da vigência da Lei nº 14.057/2020 e da Emenda Constitucional nº 114/2021.

A frase: "Corre que vem o imposto do sol.Em janeiroo cearense vai pagar imposto por usar energia solar. Quem instalar agora está perdoado". De um observador da cena.

Eduardo Bismarck representa o Brasil em Paris(Nota da foto)

O deputado federal Eduardo Bismarck (PDT-CE) discursou na segunda-feira, 07, em Paris, durante um evento da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), representando o congresso brasileiro. A atividade é do Grupo de Inteligência Artificial em parceria com o Painel do Parlamento Europeu para o Futuro da Ciência e Tecnologia  e o Serviço de Pesquisa do Parlamento Europeu. O evento reuniu legisladores de 50 países.

A briga do ICMS no Supremo

O ministro Gilmar Mendes, do STF, prorrogou para 2 de dezembro o prazo para conclusão dos trabalhos de uma comissão especial que discute alterações na cobrança do ICMS sobre produtos essenciais, como combustíveis, energia elétrica, comunicações e transportes coletivos.

Ele criou a Comissão

A comissão foi estabelecida por determinação do ministro. O objetivo é resolver o impasse sobre a tributação do imposto e compensação aos Estados pela perda de arrecadação. O Congresso aprovou a limitação a 18% da alíquota do ICMS.

Estados querem reparação

A norma foi sancionada no final de junho e estabeleceu que o governo federal terá que compensar financeiramente os entes que perderem mais de 5% da arrecadação do tributo em 2021.

Mais 6 dias de governança

 A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa, aprovou  a PEC nº 04/22 que altera a Constituição do Ceará para modificar a data da posse do governador e vice eleitos, para 6 de janeiro. Vale pra 2026.

Bom dia

 

Governo do Ceará celebra 30 anos de Spaece na educação pública cearense

Avaliação anual identifica competências e habilidades dos estudantes das redes estadual e municipais; monitoramento subsidia o desenvolvimento de políticas públicas

A governadora em exercício, Maria Nailde Pinheiro Nogueira, esteve presente na noite desta quarta-feira (9), na abertura do Seminário Spaece 30 anos, em reconhecimento à atuação do Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica do Ceará (Spaece) em prol da educação pública cearense nas últimas três décadas. O evento foi realizado pela Secretaria da Educação (Seduc), em parceria com a Universidade Estadual do Ceará (Uece) e o apoio do Instituto Unibanco, por meio do programa Jovem de Futuro.

“O Spaece é muito mais que uma ferramenta de gestão pública voltada ao aprimoramento da educação pública. É uma realidade que transforma vidas e é símbolo do nosso potencial”, enfatizou a desembargadora e governadora em exercício, Nailde Pinheiro. “Hoje é dia de fazer aquela avaliação daquelas sementes, que foram plantadas há 30 anos e estamos [aqui] colhendo os frutos”, pontuou.

Avaliação

Criado em 1992, o Spaece avalia as competências e habilidades dos estudantes do Ensino Fundamental e do Ensino Médio das redes estadual e municipais em Língua Portuguesa e Matemática. Alinhado ao Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), o monitoramento identifica o nível de proficiência e a evolução do desempenho estudantil para subsidiar políticas educacionais.

Para a secretária de Educação do Ceará, Eliana Estrela, a Spaece é fundamental para a educação pública estadual. “A avaliação é fundamental para que possamos perceber onde as nossas crianças e nossos jovens se encontram e a partir daí, construímos propostas e projetos que possam, cada vez mais, melhorar a educação cearense”, explicou a secretária.

Pioneira no quesito avaliação estadual, a avaliação cearense, atualmente, está estruturada em três vertentes: Avaliação da Alfabetização (Spaece-Alfa) para identificar a proficiência em leitura no 2º ano do Ensino Fundamental e complementa as ações do Programa de Alfabetização da Idade Certa (Paic), focado na alfabetização e letramento de crianças até os 8 anos; Avaliação do Ensino Fundamental para 5º e 9º anos; e Avaliação do Ensino Médio para estudantes da 3ª série.

Avanço na educação cearense

A primeira edição do Spaece, há 30 anos, contemplou somente a capital Fortaleza, onde alcançou 14,6 mil estudantes do 4° e 8°anos de 157 escolas estaduais. Foi apenas em 2003, que a avaliação alcançou, pela primeira vez, todos os municípios cearenses, num total de 28,5 mil estudantes de 8° ano do Ensino Fundamental e 3ª série do Ensino Médio.

Apesar dos quase 10 anos entre o início e o alcance a todos os municípios, a professor da Uece e estudiosa da educação, Eloísa Vidal, enfatiza que a prova foi e continua sendo essencial para o avanço da educação no Ceará.

“O Ceará foi o primeiro estado da federação a criar uma avaliação estadual, é isso tem pautado as políticas públicas desde então. Embora tenha passado por vários governos, vários partidos, isso permaneceu como uma política de Estado. Isso qualifica a iniciativa como uma iniciativa madura, robusta e que tem ajudado muito que o Ceará avance nos seus indicadores”, destacou a professora.

As experiências do passado no Ceará tornaram o sistema anual ainda mais desenvolvido. Com realização em todos os 184 municípios do Ceará, a avaliação deste ano letivo foi iniciada em 19 de outubro, com a 3ª série do Ensino Médio e do 2º período da Educação de Jovens e Adultos (EJA) do Ensino Médio. No período de 28 de novembro a 2 de dezembro será a vez do Ensino Fundamental (2º, 5º e 9º anos). As crianças do 2º ano do Ensino Fundamental, na vertente Spaece-Alfa, terão o nível de leitura avaliado. A expectativa é alcançar mais de 421 mil alunos, segundo a Secretaria da Educação (Seduc-CE).

“Esse momento de comemoração do Spaece é a tradução de como o Ceará enfrentou, em condições muito adversas, uma política educação que a avaliação capta uma evolução muito significativa acima de qualquer tendência histórica do que seria esperado há 30 anos atrás”, destacou o superintendente-executivo do Instituto Unibanco, parceiro da Seduc há 10 anos, Ricardo Henriques.

Presentes

Participaram da abertura, além da governadora em exercício, Nailde Pinheiro, a secretária da Educação, Eliana Estrela, o reitor da Uece, Hidelbrando dos Santos Soares, o superintendente-executivo do Instituto Unibanco, Ricardo Henriques, entre outras autoridades, além de gestores, professores, homenageados e estudantes.

Programação do seminário

A programação do seminário seguirá, nos dias 10 e 11 de novembro, no Centro de Eventos do Ceará. Na quinta-feira (10), das 9h às 17h, serão realizados oito painéis. Pela manhã, serão apresentados os temas “História, políticas e resultados”, “Gestão educacional e os resultados”, “Políticas de responsabilização: dinâmica e resultados” e “Aspectos metodológicos e técnicos: desenho e aprimoramentos”. À tarde, estarão em pauta “Acompanhamento da Aprendizagem discente”, “Modelos alternativos e formação de professores em avaliação”, “Resultados das políticas de incentivos na rede e os caminhos pós-pandemia” e “Crescimento do ensino de Matemática após o início da aplicação”.

Já na sexta-feira (11), das 8h às 17h, a agenda tem sequência com quatro minicursos – “Iniciativas municipais de avaliação”, “Gestão pedagógica e avaliação educacional”, “Análise de dados educacionais” e “Compreensão leitora: o que aprendemos em 30 anos”.

Izolda na COP27

 

COP27: Fortescue reafirma compromisso com Governo do Ceará para instalar usina de Hidrogênio Verde

Governadora Izolda Cela participa de agenda na COP27 nesta semana, no Egito.

Na manhã desta quarta-feira (09/11), em sua primeira agenda na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP27), no Egito, a governadora Izolda Cela se reuniu com o CEO da Fortescue Future Industries (FFI), Andrew Forrest, e assinou uma emenda ao Memorando de Entendimento (MoU) com a multinacional australiana. O documento reafirma a intenção da companhia em implementar uma usina de Hidrogênio Verde no Porto do Pecém. Em junho deste ano, o Governo do Estado já havia assinado um pré-contrato com a Fortescue. A previsão é gerar 2.500 empregos na fase de construção e 800 durante a operação da unidade, que terá investimento de 6 bilhões de dólares.

“Trata-se de um projeto vigoroso. Uma planta muito robusta, de uma empresa que tem um potencial muito grande e está engajada nessa transição energética. Isso vem fortalecer toda uma ação sistêmica que o Estado vem fazendo para se colocar nesse movimento de ser a casa do Hidrogênio Verde. Temos potencial para isso, tanto da natureza como de nossa infraestrutura”, citou a governadora Izolda Cela, que estava acompanhada do secretário do Desenvolvimento Econômico e Trabalho (Sedet), Maia Júnior; do presidente do Porto do Pecém, Danilo Serpa; e do secretário de Relações Internacionais, César Ribeiro.

A assinatura reafirma a dedicação em tornar o projeto do Pecém uma prioridade e continuar os estudos de viabilidade que estão em curso há 1 ano e meio. Na Emenda do MoU, o Estado do Ceará também reafirma os esforços para incentivar investimentos de grande escala para o desenvolvimento de um Hub de Hidrogênio Verde no Complexo do Pecém, com segurança jurídica. Além disso, o governo local apoiará a disponibilização de terrenos para o projeto, inclusive para abrigar linhas de transmissão e subestações para acesso ao ponto de conexão da rede.

“A assinatura de mais esse compromisso é de uma relevância enorme para o Ceará. Estar presente na COP27 e poder firmar mais esse acordo com a Fortescue nos dá a certeza de que o Ceará se tornará um dos maiores produtores de Hidrogênio Verde do Mundo. O povo cearense tem muito a ganhar com esse desenvolvimento, que trará mais oportunidades pro nosso estado”, ressaltou Maia Júnior.

Participaram da cerimônia em Sharm El Sheikh, no Egito, o presidente e fundador da Fortescue, Andrew Forrest; o presidente da FFI América Latina, Agustín Pichot; o presidente do Complexo do Pecém, Danilo Serpa; a secretária executiva da Sedet, Roseane Medeiros; e o Assessor de Assuntos Internacionais, César Ribeiro.

“Tenho a satisfação de continuar trabalhando em conjunto com o Governo do Ceará e as autoridades do Porto do Pecém. Nossa colaboração contínua será vital para avançar no desenvolvimento de uma indústria de hidrogênio verde e tornar o Projeto FFI Pecém uma realidade. Esta é uma excelente oportunidade para explorar o potencial estabelecimento de indústrias verdes de grande escala, que impulsionarão o crescimento e criarão muitos empregos para a economia brasileira”, disse Agustín Pichot, presidente da Fortescue Latin America.

“Essa assinatura com a Fortescue, uma das maiores produtoras de minério de ferro do mundo, mostra que a empresa tem demonstrado cada vez mais interesse em investir numa unidade fabril de hidrogênio verde no Pecém. É algo que nos deixa muito entusiasmados. O Complexo do Pecém tem muito potencial, uma vez que, além de ter o Porto de Roterdã como parceiro, tem um terminal portuário de classe mundial e uma zona de processamento de exportação que foi a primeira a operar no Brasil”, conclui Danilo Serpa, presidente do Complexo do Pecém (CIPP S/A).

Agenda na COP27

Nesta quarta-feira, na COP27, a governadora Izolda Cela foi convidada a participar do painel “Estratégias Latino-Americanas para implementação do acordo de Paris na perspetiva das alianças climáticas”. Ao lado de chefes de estado de outros países da América do Sul e governadores brasileiros, Izolda Cela apresentará as ações realizadas para a descarbonização no estado. Além disso, a governadora acompanhará outros painéis da 27ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas.

Na quinta-feira (10) estão previstos, ainda, encontros com o Banco Mundial e com o embaixador do Brasil no Egito, Antônio Patriota. “O Ceará está totalmente alinhado com as propostas globais para mitigar os efeitos das mudanças climáticas, fortalecendo a matriz energética de baixo carbono no Estado. Recentemente criamos o Plano Estadual de Transição Energética Justa – Ceará Verde, que confirma o nosso estado na vanguarda do Hidrogênio Verde no país. Já temos mais de 20 acordos assinados para implementação de usinas do combustível limpo no Ceará. Isso nos permitirá avançar na descarbonização e gerar mais desenvolvimento, emprego e renda no estado”, disse a governadora Izolda Cela.

HUB de H2V do Ceará

Desde que foi lançado, o Hub de Hidrogênio Verde do Ceará, em fevereiro de 2021, foram assinados 24 Memorando de Entendimento com empresas que pretendem produzir hidrogênio verde e seus derivados no Complexo do Pecém.

O projeto da Fortescue é um dos mais adiantados. Será alimentado por Contratos de Compra de Energia Renovável (PPAs) para a produção de hidrogênio verde e outros produtos verdes. A água utilizada no processo de eletrólise será proveniente de uma nova usina de dessalinização ou reúso de água.

Atualmente, o projeto está em fase de viabilidade, onde estão sendo realizados estudos de engenharia, impacto ambiental e social para identificar oportunidades viáveis de produção de hidrogênio verde na região, protegendo a biodiversidade e garantindo oportunidades para as comunidades locais.

Confira a relação de empresas atraídas para o Hub de H2V do Ceará

ENEGIX ENERGY PTE. LTD

QAIR

FORTESCUE

NEOENERGIA / IBERDROLA

DIFERENCIAL ENERGIA

ENEVA

H2HELIUM

HYTRON

ENGIE BRASIL

TRANSHYDROGEN

WHITE MARTINS / LINDE

TOTAL EREN DO BRASIL

AES

CACTUS ENERGIA VERDE

CASA DOS VENTOS

STOLTHAVEN

H2 GREEN POWER

NEXWAY

ENEL GRENN POWER

HDF

ASEA BROWN BOVERI

MITSUI

ALUPAR

EDP

O dia

 

Na madrugada, quando o dia diz bom dia bem devagarinho, a gente que reza, tem melhor oportunidade de ouvir a própria oração. No lusco fusco da manhã, quando o sol se arruma na penteadeira pra clarear o dia, ou até mesmo passear pelo período meio escondido ou em rápidas aparições, quem reza presta atenção no que pede, no que agradece, e até pra quem direciona suas perorações.Uns, falam com seus anjos e arcanjos. Outros, falam com seus amigos de bem com o céu. Mais alguns comentam o correr do tempo com os santos que lhes ouvem os reclamos e gratidão e, tem os atrevidos, que falam direto com o Pai e o Filho. Falam cm Deus na maior intimidade. Com Cristo jogam bila, jogam um biribinha, uma partida de sinuca. Acham que Jesus Cristo, e só "um cara", bem nascido, filho de Deus e de Nossa Senhora e que, por isso mesmo está sempre com a bola cheia pra gastar tempo com pessoas que lhe ocupam com leriados que não terminam nunca.

Pois bem. No lusco fusco da manhã, muitas vezes jogo no time dos que usam os tempos do Pai, do Filho e da Mãe do Filho e, contrito, agradeço e sempre peço mais. Nunca ví tanta insatisfação numa pessoa só, como a que se apossa de mim nas madrugadas. "Inencho" o saco do Céu, pedindo pelo outros. Por mim mesmo, até que ando satisfeito e agradecido, mas acho que os outros tão meio lascados. Pensando que tou com bola cheia com a Santíssima Trindade, e pouco ocupando o Espírito Santo, vivo de pedir pelo sem teto, que mora nas ruas. Pelos famintos que esperam humildemente por uma marmita. Pelos encarcerados que se acham arrependidos pelas merdas que fizeram. Pelos que saem no escuro para o trabalho e temem por sua segurança e pelos que voltam do trabalho, pelo mesmo motivo. E pelos que procuram trabalho. Olhe, não vou pedir nadica de nada hoje, porque hoje é quarta feira, amanhã é quinta, depois é sexta e só na semana que vem é que a vida vai se acalmar dos doidinhos, dos porra-loucas, dos maria-vai-com-as-outras dos...dos tudim e pronto.

Agora tai como vem o dia...

Do jornal OEstadoCe

Izolda tem perfil técnico para o MEC, diz especialista

As declarações do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), antes do segundo turno das eleições de 2022, de que teria “muito trabalho para nós”, em referência a ele e à governadora do Ceará, Izolda Cela (sem partido), geraram a expectativa de convite para participar do governo de Lula em caso de eleição. Pois ele ganhou nas urnas e há expectativa de especialistas de que a atual chefe do Executivo cearense, cujo mandato termina no fim deste ano, assuma o Ministério da Educação (MEC), a partir de janeiro de 2023.

Além do trabalho de sucesso comprovado na educação de Sobral (Região Norte) e do Ceará, como secretária e governadora, Izolda é aliada do governador eleito Elmano de Freitas e do senador eleito Camilo Santana, ambos do PT cearense. Nessa segunda-feira (7), Elmano e Camilo estiveram com o presidente eleito, em São Paulo. Por conta da agenda do governador eleito, a primeira reunião da equipe de Transição no Ceará ocorrerá nesta quarta-feira (9).

Perfil

Voltando à Izolda, que está no Egito participando de conferência da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre mudanças climáticas, o nome dela foi citado como forte concorrente ao MEC pela presidente-executiva do “Todos pela Educação”, Priscila Cruz, considerada uma das vozes mais ativas no Brasil quando se trata dessa área. Em entrevista à rádio CBN, Priscila destacou o perfil da governadora do Estado. “Seria um nome excelente. A Izolda cumpre uma série de requisitos muito importantes para a gestão federal da Educação. Primeiro, ela tem experiência na gestão municipal, vem de Sobral. É uma das grandes arquitetas e responsáveis pelo sucesso de Sobral, referência na educação brasileira. Depois, foi para o Estado e também começou uma revolução no Ceará, que de novo é a grande referência entre os estados em educação, ao lado de Pernambuco. Ela tem experiência como governadora, ou seja, sabe muito bem como funciona a máquina, como lidar com o legislativo”, afirmou a especialista.

Além disso, a presidente do “Todos pela Educação” explicou que gestão escolar é técnico-política. “Isso é muito importante. Não adianta ser uma ótima formuladora se não souber fazer as articulações políticas necessárias”, defendeu.

Resultados

Priscila Cruz ressaltou também outras qualidades que fazem Izolda ganhar pontos em eventual indicação ao MEC. “Ela é mulher, do Nordeste e uma pessoa absolutamente reconhecida na comunidade educacional como alguém que é capaz de colocar de pé, de implementar políticas que são baseadas em evidências. Acho que é isso que a gente precisa.”

A especialista avaliou que a Educação no governo de Jair Bolsonaro (PL), que teve cinco ministros (um deles nem chegou a tomar posse) em quase quatro anos, teve “políticas absolutamente erráticas, com base muito forte em ideologia, em achismo. A Izolda é uma pessoa que olha para as evidências. Ela é muito comprometida com resultados, com os alunos mais pobres, tem uma sensibilidade muito forte em relação ao direito à educação que cada criança tem. Esse é o grande lema de Sobral, do Ceará. Então, ela reúne uma série de bons atributos que eu fico pensando: ‘quem mais no Brasil tem essa reunião tão completa de características?’. Acho que a Izolda é uma das poucas. Seria um nome muito bem recebido e mais do que isso ela tem capacidade de entrega muito forte e mostrou isso durante sua trajetória profissional”, destacou.

Dados de 2022

De acordo com a Secretaria da Educação do Ceará (Seduc), o Estado tem 87 escolas entre as 100 melhores do Brasil, quando se trata do Ensino Fundamental (EF) como um todo. Pegando apenas do 1º ao 5º ano do EF, o Ceará possui as 12 melhores escolas do país. Do 6º ao 9º, são 70 unidades entre 100. Já no Ensino Médio, o Estado ocupa a terceira posição, com 23 escolas das 100 melhores do país.

As informações foram divulgadas em setembro de 2022, pelo MEC. As estatísticas fazem parte do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Houve melhoria também no Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb).

O Estado vem investindo em escolas de tempo integral e de ensino profissionalizante, prometendo ampliar a oferta desse tipo de ensino, principalmente nos municípios do interior.

Ministério da Defesa entregará relatório sobre urnas ao TSE nesta quarta-feira

Na semana passada, a missão internacional da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) concluiu que as eleições brasileiras ocorreram de forma segura e confiável.

 O Ministério da Defesa informou que vai encaminhar na quarta-feira (9) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o relatório de fiscalização do sistema eletrônico de votação elaborado por técnicos das Forças Armadas. Os militares fazem parte da comissão de transparência criada pelo próprio TSE para fiscalizar as eleições, que foram encerradas no dia 30 de outubro. Com fim do pleito, outras entidades também entregaram à Justiça Eleitoral suas conclusões sobre o processo eleitoral. .Na semana passada, a missão internacional da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) concluiu que as eleições brasileiras ocorreram de forma segura e confiável. De acordo com a entidade, a votação por meio da urna eletrônica é “confiável e credível” e permitiu a contagem célere dos votos. Segundo a CPLP, não há reclamações suscetíveis para colocar em dúvida a transparência do processo de votação. A missão da Organização dos Estados Americanos (OEA), que também participou de eleições anteriores como observadora, afirmou que não houve irregularidades em 100% dos testes e auditorias acompanhadas pela OEA. 

Prefeito de Aquiraz tem processo de cassação suspenso por falta de provas. A Comissão agravou o assunto em Juizo.

O prefeito de Aquiraz, Bruno Gonçalves, teve o processo de cassação suspenso,segundo o juiz Francisco Marcello Alves Nobre, da 1ª Vara Cível da Comarca de Aquiraz, por falta de provas.

O gestor chegou a ser acusado de aumentar a folha de pagamento com pessoal durante a pandemia da COVID-19, apesar de vigorar um decreto de calamidade pública. Uma comissão processante foi instalada na Câmara Municipal de Aquiraz para apurar o caso.

“Diante do exposto, a fim de evitar dano irreparável ao impetrante, no que diz respeito à cassação de seu mandato eletivo, defiro parcialmente o pedido de liminar para suspender os trabalhos da Comissão Processante de nº 002/2022, mas apenas em caráter precário, ou seja, até posterior decisão judicial, a ser proferida após oitiva dos impetrados da colheita do parecer do Ministério Público, quando este juízo, com mais elementos disponíveis, poderá rever a presente decisão”, ressaltou.

“Ainda, cabe colocar que está em tramite nesta Comarca ação anulatória de nº 0201379-76.2022.8.06.0034, a qual busca anular o recebimento da denúncia que impulsiona a Comissão Processante de nº 002/2022, por ser a mesma apresentada em sua forma genérica e não está acompanhada da devida documentação, violando as regras constantes do art. 5º, III do Decreto Lei 201/67“, diz um trecho da decisão”, escreve o magistrado.

Agravo

Ontem à tarde,o presidente da Câmara de Aquiraz, e da Comissão Processante, com a junta de advogados do Legislativo, decidiram apresentar um "agravo" ao instrumento jurídico que deverá chegar hoje à Justiça, incluindo aí, uma representação contra a atuação do Juizo da Comarca nos assuntos internos da Câmara. - O processo terá continuidade com a mesma celeridade com que continuou,disse o presidente da Câmara, José Jair da Silva.

Ministério Público Eleitoral afasta prefeito,vice e seis vereadores de Pacujá

 

Após atuação do Ministério Público Eleitoral, o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) determinou o afastamento nesta semana, do prefeito e do vice-prefeito de Pacujá. Por decisão judicial e com a confirmação do TRE-CE, foram cassados os diplomas do prefeito Raimundo Rodrigues de Sousa Filho e do vice-prefeito José Silva de Abreu, os quais foram julgados por abuso de poder econômico e captação ilícita de sufrágio, como resultado de investigação realizada na Promotoria Eleitoral da 79ª Zona. O Tribunal também afastou seis vereadores, que, assim como o prefeito e o vice-prefeito, tiveram os diplomas cassados e os votos invalidados. Os vereadores suplentes já assumiram e o TRE-CE determinou a realização de eleições suplementares para a Prefeitura de Pacujá.

No processo 0600438-59.2020.6.06.0079, Eraldo Rodrigues Aguiar, Elisângela Nirlane Freire Aguiar e Elza Rodrigues de Sales foram condenados pelo Juízo e pelo Tribunal por captação ilícita de sufrágio. Foi imposta a eles multa no valor de 50.000 Unidades Fiscais de Referência (Ufirs), além de ter sido aplicada sanção de inelegibilidade, de cassação de registro e de cassação dos diplomas dos candidatos eleitos Eraldo Rodrigues Aguiar e Elza Rodrigues de Sales.

O processo 0600437-74.2020.6.06.0079 resultou na condenação de Francisco Antônio de Oliveira Júnior, Lincélica Maria Ribeiro Magalhães, Washington Luís Alcântara Lima, Braz Rodrigues Alves de Brito e Raimundo Rodrigues de Sousa Filho, todos por captação ilícita de sufrágio e abuso do poder econômico. Foi imposta a eles multa no valor de 50.000 Unidades Fiscais de Referência (Ufirs), a qual deverá incidir isoladamente para cada um dos réus. Eles também foram sentenciados à sanção de inelegibilidade para as eleições a se realizarem nos oito anos subsequentes ao pleito em que se verificou a conduta ilícita e, ainda, às sanções de cassação dos diplomas concedidos após as respectivas eleições, com a invalidação dos votos dados aos referidos candidatos.

Essas ações são resultado da “Operação Sufrágio II”, deflagrada pelo Ministério Público como desdobramento da “Operação Mensalinho”, ambas realizadas em 2020. A Operação Sufrágio II é originária de um Procedimento Preparatório Eleitoral (PPE) que tramitou na Promotoria Eleitoral da 79ª Zona para apurar a ocorrência dos crimes de retenção de título contra a vontade de eleitor (artigo 295 do Código Eleitoral), de corrupção ativa (artigo 333 do Código Penal), de descumprimento de normas sanitárias (artigo 268 do Código Penal) e de Organização Criminosa (parágrafo 1º do artigo 1º da Lei nº 12.850/13 – Lei de Organização Criminosa), todos conexos com o crime de corrupção eleitoral (artigo 299 do Código Eleitoral).

A investigação do MP evidenciou um esquema de compra de votos em troca de vários benefícios aos eleitores, tais como: compra de passagens aéreas, entrega de materiais de construção, depósito de valores, entrega de dinheiro em espécie, pagamentos de exames médicos, dentre outros. Os investigados se utilizavam de uma verdadeira “central de passagens aéreas” criada para a captação ilícita de sufrágio em esquema organizado pelo grupo político de Raimundo Filho, inclusive com conhecimento desse, e com a atuação contínua dos demais vereadores.

Com o MPCE