8M: Governo do Ceará anuncia R$ 20 milhões para
empreendedorismo feminino e mais iniciativas para proteção e autonomia
das mulheres
A luta histórica das mulheres por igualdade e justiça social alcançou conquistas importantes neste 8 de março no Ceará
O Governo do Ceará anunciou, neste 8 de Março, uma série de
iniciativas para promover a proteção e autonomia das mulheres: início da
construção de mais duas Casas da Mulher Cearense, implantação das
Patrulhas Maria da Penha, instalação do Comitê Estadual de Enfrentamento
à Violência contra a Mulher e Combate ao Feminicídio, Programa Ceará
Credi Mulher e criação do selo de equidade de gênero e raça para
organizações públicas e privadas.
Os anúncios foram feitos pela vice-governadora e secretária das
Mulheres do Ceará, Jade Romero, ao lado da primeira-dama do Estado, Lia
de Freitas, e das 16 secretárias de Estado, no Encontro do Dia
Internacional da Mulher, realizado na manhã desta quarta-feira (8), no
Palácio da Abolição, em Fortaleza. Estiveram presentes autoridades,
entre deputados(as) estaduais e secretários do Executivo Estadual, e
representantes dos movimentos de mulheres.
Ao detalhar as iniciativas, a vice-governadora citou a paridade de
gênero do secretariado do Governo do Ceará e a destinação orçamentária
às pastas lideradas por mulheres. Um avanço histórico que terá o sentido
de melhorar a vida de todos os cearenses. “A primeira ação afirmativa
do nosso governo se deu por meio do governador Elmano de Freitas, quando
anunciou um secretariado com paridade de gênero. Essa foi uma
sinalização importante. Estamos trazendo conosco outras mulheres que
precisam da política, de socorro, e desejam participar. Justiça social
para as mulheres é para toda a sociedade. Essa não é uma pauta só nossa,
das secretárias, é de toda a sociedade, e precisamos ter os homens no
combate à violência. Contamos com cada homem e cada mulher. Nós queremos
viver em paz e com respeito”, frisou Jade Romero. Das 32 secretarias
estaduais, 16 são comandadas por mulheres.
A primeira-dama Lia de Freitas destacou que a transformação
estrutural em prol das mulheres começa no dia a dia, do cotidiano
doméstico ao ambiente de trabalho. “A política de combate à violência é
construída a partir do nosso dia a dia. Proponho trabalhar em nossas
secretarias o combate ao assédio às mulheres em diálogo com secretários e
outros gestores. Ampliar também para outros espaços, como as escolas.
Nós também precisamos dar oportunidade de autonomia para essas mulheres.
Que possamos pensar juntas e com os homens no compromisso ao combate a
todas as formas de violência em nosso estado. Onde tem violência metemos
a colher. Vamos à luta de cada dia”, acrescentou.
Ceará Credi Mulher
Para estimular o empreendedorismo e a autonomia financeira das
mulheres, o Programa Ceará Credi, lançado pelo Governo do Ceará em 2021,
destinará R$ 20 milhões para fomentar negócios individuais ou
coletivos. Serão beneficiadas microempreendedoras, trabalhadoras
autônomas e agricultoras familiares que contarão com um apoio financeiro
e orientação de gestão para fazerem seus negócios prosperarem.
“Para encerrar o ciclo de violência a economia é muito importante.
Nós temos que trabalhar desde a educação até o microcrédito”, defendeu
Jade Romero, acompanhada do secretário do Trabalho, Vladyson Viana.
Silvana Parente, diretora de Economia Popular e Solidária da Agência
do Desenvolvimento Econômico do Ceará (Adece), detalhou como o crédito
será concedido. “Nessa nova modalidade coletiva o empréstimo pode ir até
R$ 21 mil. Pode ser um negócio nas mais diversas atividades
econômicas”, informou.
Raquel Viana, mestra em Serviço Social e integrante do Movimento
Negro Unificado, considera que as ações de incentivo à empregabilidade e
autonomia são fundamentais para as mulheres. “A violência não atinge as
mulheres de forma igual. As mulheres negras, por exemplo, são mais
atingidas. Além da questão de gênero, tem a questão racial. É
fundamental essas políticas públicas para dar condições às mulheres de
pensarem em alternativas de vida. A política de combate à violência deve
estar acompanhada das políticas de fortalecimento da autonomia
econômica das mulheres, porque existe uma relação direta entre a questão
da violência e a falta de autonomia”, disse Raquel.
Em defesa das mulheres
Na oportunidade, a vice-governadora também anunciou a construção de
mais duas Casas da Mulher Cearense, uma em Tauá e outra em Crateús, para
beneficiar diretamente as populações femininas da Região dos Sertões de
Crateús e do Sertão dos Inhamuns. O investimento somado das construções
é de R$ 9,7 milhões, oriundos do Tesouro do Estado.
As novas Casas se somam às unidades já em funcionamento em Juazeiro
do Norte, Sobral e Quixadá, além da unidade que está sendo construída em
Iguatu. Os equipamentos, com inspiração na Casa da Mulher Brasileira,
são coordenados pela Secretaria das Mulheres do Ceará.
Jade Romero disse que os municípios com Casas da Mulher Cearenses
contarão com a Patrulha da Maria da Penha, uma nova iniciativa para
proteger as mulheres vítimas ou ameaçadas de violência doméstica.
“Faremos a ampliação da Patrulha Maria da Penha para os municípios com
Delegacias da Mulher. É uma ação muito importante, que já vem da
experiência que temos com o Comando de Prevenção e Apoio às Comunidades
(Copac), que é uma experiência exitosa no acompanhamento às mulheres
vítimas de violência”, ressaltou a vice-governadora, ao lado do
secretário da Segurança Pública e Defesa Social, Samuel Elânio.
Além disso, foi apresentado formalmente, nesta quarta-feira, o Comitê
Estadual Enfrentamento à Violência contra a Mulher e Combate ao
Feminicídio. O órgão foi citado pela vice-governadora durante o
lançamento da Campanha #EuTôNaDefesa,
realizado no último domingo (5) durante o maior clássico futebolístico
cearense. A campanha objetiva sensibilizar os homens a aderirem o
combate ao assédio, às agressões contra mulheres e ao feminicídio,
considerando as estatísticas que relacionam as rodadas de futebol ao
aumento de registro de violência contra a mulher.
A vice-governadora explicou que o Comitê atuará no enfrentamento aos
crimes de violência contra mulheres a partir do acompanhamento e
monitoramento dos casos no Ceará. A iniciativa irá avaliar e implantar
fluxos e protocolos de enfrentamento à violência e crimes contra a vida
das mulheres cearenses.
Silvinha Cavalleire, educadora e secretária-executiva do Conselho
Cearense dos Direitos da Mulher, vê com esperança a criação do Comitê.
“Nós, mulheres, precisamos nos ver dentro das políticas públicas. E ver,
de fato, se essas políticas estão à disposição da nossa proteção e
nossa cidadania plena. Quando temos um Comitê de Enfrentamento ao
Feminicídio e à Violência contra nós mulheres, vemos que isso vai
proteger, por exemplo, mulheres trans e travestis da alta taxa de
feminicídios que nós temos. Mesmo com todos os esforços, o Ceará tem
muitos assassinatos de mulheres trans e travestis. É uma reação do
conservadorismo que já tem sido combatido com bastante eficácia dentro
do Governo do Ceará. A gente enxerga com esperança e também com ventos
de mais conquistas”, deseja.
Para o acompanhamento dos casos, serão feitas reuniões mensais com
todos os órgãos para avaliação dos resultados e identificação de
problemas, desde a fase de inquérito até o julgamento.
Igualdade em todos os espaços
Também anunciado neste 8 de março, o selo em prol da equidade de
gênero e raça, quando criado, incentivará o acesso, a ascensão, a
remuneração e a permanência de trabalhadores e de trabalhadoras, sem
discriminação de gênero e de raça, no mundo do trabalho. Quando
implementado, conforme projeto de indicação da deputada Larissa Gaspar, o
selo será concedido pelo Governo do Ceará, por meio da Secretaria das
Mulheres, com avaliação e certificação de um Comitê Gestor.
“Nós enviaremos uma mensagem ainda neste 8 de março, assinada pelo
governador Elmano de Freitas, para reconhecer iniciativas do setor
produtivo e do setor público que valorizem o trabalho digno e a equidade
salarial dentro das organizações”, afirmou Jade Romero.
A proposta é sensibilizar e motivar organizações públicas e privadas
que atuam no Ceará a adotarem práticas de gestão de pessoas e de cultura
organizacional que promovam a igualdade de oportunidades, com destaque
para a diversidade de gênero.
A importância da união de forças foi destacada pela primeira-dama da
Assembleia Legislativa do Ceará e presidente do Movimento de Mulheres do
Legislativo, Cristiane Leitão. “Precisamos de mais vozes femininas, no
parlamento, nos espaços de poder e em todas as profissões”, defendeu.
