Dia Nacional da Adoção é celebrado com homenagens na Câmara Municipal
Desde 2002, o dia 25 de maio é marcado em todo o Brasil pela celebração do Dia Nacional da Adoção. Para comemorar a data especial, foi realizada, ontem em Fortaleza, uma solenidade na Câmara Municipal (CMFor). O vereador Iraguassú Filho, considera que o evento foi importante para destacar os avanços na área alcançados pelos esforços da sociedade civil e do Poder Público. Segundo ele, além de demarcar a data, esta é uma forma de estimular a reflexão sobre assuntos como a reconstrução da redução do prazo da adoção legal, que vinha sendo diminuindo no período anterior à pandemia de covid-19. “Precisamos continuar o processo de luta pela agilidade do andamento mais objetivo dos processos de adoção, sem passar nenhuma etapa que a lei estabelece”, afirma.
Durante a solenidade, diversas pessoas atuantes na luta diária por questões envolvendo o processo de adoção foram homenageadas, entre elas, Soraya Palhano, diretora administrativa do Jornal O Estado e fundadora da instituição de acolhimento Casa de Jeremias, que cuida de crianças de 0 a 6 anos. Soraya Palhano foi reconhecida devido ao espaço contínuo de divulgação de informações sobre a adoção legal. “Uma das responsabilidades do Jornal O Estado é promover justiça, promover os princípios de Deus, que é em sua essência justiça e amor. É dever de todos amar e proteger as crianças, este é um papel de toda a sociedade, o Jornal faz a sua parte em dar visibilidade a crianças e adolescentes, que vivem em abrigos, e precisam de um lar de verdade, de uma família. Famílias que surgem a partir do amor ”, afirma Soraya.
A presidente do Conselho Diretor do Coletivo de Pais e Pretendentes à Adoção (Coppa), Dominik Fontes, explica que, atualmente, o tema da adoção segue sendo cercado de preconceitos, mitos e tabus. “Os grupos de apoio à adoção têm feito, durante esses anos todos, esse trabalho de divulgação da adoção legal. São eles que pegam na mão do pretendente e que caminham com eles até que a adoção se concretize”, detalha. No evento, a função de tais grupos foi ressaltada. De acordo com a presidente, através deles, os pretendentes têm acesso a informações, preparação, apoio jurídico e psicológico.
Além disso, na capital cearense, Dominik Fontes conta que existe o grupo Coppa, que foi criado com o intuito de dar voz aos pretendentes e às crianças e adolescentes em acolhimento. “Costumamos dizer que são dois lados invisíveis. Poucos conhecem e sabem que existem pretendentes à adoção legal e essas crianças e jovens crescem afastados dos olhos da sociedade e, por isso, a sociedade pouco sabe sobre como é a vida deles e quais são as suas angústias. Há hoje várias crianças que vivem acolhidas tendo alguns de seus direitos sem ser respeitados, entre eles o direito à convivência familiar”, lamenta. Fontes destaca que, atualmente, entre as principais dificuldades a serem vencidas no âmbito da adoção, ressalta-se a questão do cumprimento dos prazos legais. “Uma criança só poderia ficar em acolhimento por até 18 meses, podendo ser prorrogado por igual período, se for realmente necessário. Mas, a gente não vê isso ser cumprido”, denuncia.
Nesse sentido, a presidente acrescenta ainda a importância do Programa de Entrega Legal, que ajuda a evitar situações ainda mais graves como adoções irregulares, tráfico de crianças e abandono em via pública, por exemplo. Implementado na capital do Ceará no ano passado, o programa visa auxiliar, por meio de acompanhamento psicossocial, mães e gestantes que queiram entregar seu filho ou recém nascido para adoção.
A representante do Coppa afirma que há necessidades também em relação à capacitação e à quantidade de pessoas em equipes técnicas para a realização de atendimentos e a verificação da situação das crianças junto ao Poder Judiciário. “Em várias comarcas, inclusive aqui no Ceará, a gente vê que não tem equipe técnica para cuidar desses assuntos. Há uma equipe para tratar todas as demandas daquela vara, o que torna totalmente impossível de lidar, em tempo hábil, com as questões daquelas crianças e adolescentes”, opina.
Por fim, Fontes lembra que, em média, leva-se quatro anos para adotar uma criança de até oito anos. Porém, há comarcas que levam cerca de dois anos somente para habilitar um pretendente. “Se uma criança esperar seis anos dentro de um acolhimento, ela perde toda a primeira infância. É uma questão séria, por melhor que ele seja, o acolhimento tem que ser temporário, o que elas precisam é de família”, pontua.
Por Yasmim Rodrigues
