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Deputado Pedro Matos critica retenção de doações por parte da Enel e cobra providências
O deputado estadual Pedro Matos (Avante) manifestou, nesta terça-feira (19), forte posicionamento contra a Enel Ceará, após a revelação de que a concessionária reteve aproximadamente R$ 8,7 milhões em doações feitas por consumidores a instituições filantrópicas, nos últimos quatro anos. O caso levou o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) a aplicar uma multa de R$ 16 milhões à empresa por prática considerada abusiva.
Segundo o Decon, a Enel aplicava descontos de 10% sobre os valores doados, alegando custos operacionais, e ainda cobrava uma taxa adicional de R$ 13,95 em determinados repasses. A investigação identificou, ainda, falta de clareza nas informações repassadas aos consumidores, doações realizadas sem autorização e dificuldades no cancelamento do serviço.
O parlamentar formalizou a cobrança por meio do Requerimento 2794/2025, que exige explicações da Enel Ceará sobre a retenção de cerca de R$ 8,7 milhões em doações a instituições filantrópicas.
“Entramos com um requerimento solicitando explicações da Enel sobre os R$ 8,6 milhões retidos oriundos de doações destinadas a instituições filantrópicas. A investigação pelos órgãos responsáveis já está acontecendo e inclusive cobrando a disponibilização do dobro do valor que foi retido, pois muitas instituições dependiam dessas doações, a exemplo da Santa Casa de Misericórdia”, disse.
Pedro Matos, que presidiu a CPI da Enel na Câmara Municipal de Fortaleza durante seu mandato como vereador, aguarda análise dos deputados estaduais e espera a aprovação do requerimento por unanimidade.
"É um assunto que une situação e oposição", destaca o deputado. “É extremamente preocupante que recursos destinados de forma voluntária a ações sociais tenham sido retidos. Isso exige respostas efetivas”, acrescentou.
O que a federação entre União e PP muda no jogo político
TCE propõe aprovação das contas do governo Elmano de 2024 com 38 ressalvas
O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) recomendou nessa terça-feira (19) a aprovação com ressalvas das contas do governador Elmano de Freitas (PT) referentes ao exercício de 2024. Em sessão extraordinária dedicada à elaboração do parecer prévio das contas da gestão estadual, a Corte fez 38 recomendações, aprovadas por unanimidade, a serem seguidas pelo Poder Executivo, relativas ao uso dos recursos públicos.
Do total de 38 ressalvas, 17 são novas e outras 21 são remanescentes do período do ano de 2023. A relatoria do processo no TCE-CE ficou a cargo do conselheiro Ernesto Saboia. Em seu voto, ele afirmou que, em 2024, o Estado do Ceará obteve avanços em pontos como crescimento econômico, geração de empregos e resultados da educação. Porém, Saboia também falou na continuidade de desafios estruturais e citou o "déficit da balança comercial", a "inflação elevada", a "baixa cobertura vacinal" e o "aumento da violência letal".
Em relação à execução orçamentária dos investimentos, o conselheiro apontou que houve níveis acima de 90% em áreas como saúde, educação, segurança pública, urbanismo e transporte, mas índices abaixo da média em saneamento, energia e indústria.
O Ministério Público de Contas do Estado do Ceará (MPC-CE), antes do relator votar, recomendou a aprovação das contas com ressalvas. O procurador José Aécio Vasconcelos Filho destacou que o Ceará teve números "inaceitáveis" nos índices de violência no ano passado. Por outro lado, ele reconheceu uma prioridade do Estado nos investimentos em saúde, segurança e educação.
O parecer prévio do TCE agora segue como guia para a avaliação final das contas do governo na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece).
Coluna do Macário Batista em 20 de agosto de 2025
Pra quem gosta, catinga de bode é cheiro
Tem quem desame o Brasil porque o Brasil tenta ser livre de amarras internacionais. Os canalhas que achincalham a Nação, negando direitos e criando valores em defesa de seus interesses e\apaniguados criminosos, não param um segundo de injetar veneno nos eternos sabotadores de nossas linhas. Assim fica provado aquele velho ditado: Mateus primeiro os teus. Ou seria Mateus primeiro os meus? Os tamanhos do Brasil são grandes em tudo, incluindo o povo, que as vezes fraqueja , silencia até que a resiliência nos redima. A mais nova é uma análise de órgãos de imprensa, de direita, dizendo que o governo Lula vê ofensiva de Trump para mudança de regime no Brasil. E mais: Acha que o Planalto avalia que pressão do presidente dos EUA vai além da defesa de Bolsonaro. Acham que o governo brasileiro interpreta as sanções e tarifas impostas pelos Estados Unidos como parte de uma estratégia de “mudança de regime” e acredita que o presidente Donald Trump tem como objetivo interferir diretamente no cenário político nacional. A informação foi publicada pela Folha de S. Paulo e indica que o Planalto avalia que a pressão de Washington não se limita ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no Supremo Tribunal Federal, marcado para setembro. Quer ver: Segundo reportagem de Patrícia Campos Melo, auxiliares de Lula consideram que Trump age para garantir que um candidato ideologicamente alinhado a ele esteja presente na disputa presidencial de 2026. Essa avaliação inclui também a expectativa de que, em caso de vitória de Lula, os Estados Unidos possam questionar a legitimidade do pleito brasileiro.
A frase: "Pressão externa e alinhamento ideológico" - No centro da preocupação do Planalto estão declarações recorrentes do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que há meses repete que, se Bolsonaro não for candidato, os EUA não reconhecerão as eleições no Brasil.
Nota da foto: "Exemplo disso foi o posicionamento da diplomacia norte-americana em episódios recentes: de um lado, críticas à prisão do ex-presidente colombiano Álvaro Uribe e apoio à defesa feita pelo secretário de Estado, Marco Rubio (foto) filho de imigrantes cubanos, que acusou juízes de atuarem de forma “instrumentalizada”; de outro, a manifestação do embaixador indicado por Trump para a Argentina, Peter Lamelas, contra Cristina Kirchner. “Se ela não fosse política, estaria na prisão. Ela está em prisão domiciliar por algum tipo de favoritismo político”, afirmou Lamelas.
Estratégia brasileira para não ficar isolado
Para evitar isolamento regional semelhante ao imposto pelo chamado Grupo de Lima em 2017 — bloco de países de direita que defendia a queda de Nicolás Maduro na Venezuela —, o Brasil busca criar vínculos também com governos de centro-direita. A visita do presidente equatoriano Daniel Noboa a Brasília, na segunda-feira (18), é vista como parte dessa estratégia.
Fortalecendo o Mercosul
Com a Unasul extinta e a Celac paralisada, o Planalto aposta no fortalecimento do Mercosul e da OTCA (Organização do Tratado de Cooperação Amazônica) para debater pautas comuns, como clima e energia. Mesmo sem aproximação política com o governo de Javier Milei, a cooperação econômica com a Argentina permanece, especialmente na compra de gás.
