Orçamento de 2026 terá debates pelo estado antes da votação

 

Projeto precisa ser votado na Alece até dezembro. Até lá, haverá seminários para ouvir sociedade e deputados poderão propor mudanças

A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) vai iniciar uma série de seminários no interior do estado e na Capital para a discussão sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) referente a 2026. Enviada pelo governador Elmano de Freitas (PT) para a Assembleia, a proposta orçamentária começou a tramitar neste mês e até dezembro estará sendo votada pelos deputados estaduais, estabelecendo a estimativa da receita e das despesas do Estado para o próximo ano.

A LOA 2026 está agora na Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT) da Alece. Nesta semana, o presidente da Comissão, deputado estadual Sérgio Aguiar (PSB), anunciou o calendário dos seminários regionais para a apresentação da LOA 2026 e outras datas importantes do seu processo de tramitação.

Os encontros vão ocorrer em seis cidades diferentes, de acordo com as regiões de planejamento do estado. O primeiro seminário será na manhã da próxima segunda-feira (3/11), no município de Bela Cruz, na EEEP Júlio França. Os outros municípios que vão sediar os seminários são: Tamboril (6/11); Russas (10/11); Acopiara (27/11); Cedro (28/11) e Fortaleza (1º/12).

“A partir da semana que vem a Comissão dará início aos seminários regionais para a apresentação da proposta aos municípios e diálogo com os setores produtivos”, adiantou Sérgio Aguiar. O presidente da Comissão também informou que o prazo para a apresentação de emendas, ou seja, as propostas de mudanças ao projeto apresentadas pelos deputados, ficará aberto até 5 de dezembro.

O deputado estadual Tin Gomes (PSB) foi designado como relator do projeto do orçamento. Ele comentou sobre o debate da LOA 2026 nesta fase.

"Nessas plenárias nós vamos saber mais ou menos o que vereadores, deputados e prefeitos de cada região, além da sociedade como um todo, pensam. Todos vão poder opinar. Após esse trabalho, que vai durar todo o mês de novembro, vamos receber e analisar as emendas de deputados, ver quais poderão ser incorporadas ao projeto. Até 17 de dezembro a gente vota o projeto no plenário", explicou Tin.

Projeto da LOA 2026

Estimada em um valor total de R$ 48,2 bilhões, a LOA 2026 prevê R$ 32,6 bilhões para o Orçamento Fiscal, R$ 14,9 bilhões para Orçamento da Seguridade Social e R$ 0,6 bilhões para o Orçamento das Estatais vinculadas ao Estado.

Entre as despesas, estão previstos R$ 23,2 bilhões para despesa de pessoal e encargos sociais e R$ 15,8 bilhões para outras despesas correntes. Sobre a dívida pública, foram destinados cerca de R$ 3,1 bilhões. Já para os investimentos realizados pelo Estado, estão previstos R$ 5,3 bilhões. Os investimentos devem ser voltados à continuidade de projetos prioritários para a gestão estadual.

O projeto também define saúde, educação e segurança pública como áreas prioritárias. Essas pastas deverão seguir recebendo a maior parte dos recursos do orçamento estadual. A educação deverá receber pelo menos 25,5% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT). Já a saúde, 16,9% da RLIT.

Coluna do Macário Batista em 31 de outubro de 2025

E a comida dos cupidos?

O estimado e saudoso governador Manoel de Castro ensinava que “depois da onça morta, todo mundo mete o dedo...da boca dela”. Já outro querido e saudoso comandante Ariston Pessoa de Araujo, na hora de embarcar de volta dizia para os mais íntimos, “vamos discomer”. Lembrar os dois, é alinhar dois momentos importantes da vida de Fortaleza, do Ceará, coisa recente, quando alguém autorizou o desmatamento de uma área ao lado do aeroporto Pinto Martins, matando duas ou mais dezenas de hectares de terras cobertas por mata atlântica, coisa que não se mexe, não se toca, não se bole e muito menos se negocia. Mas venderam e autorizaram. Agora, depois da onça do dr.Manoel de Castro estar morta, a terra lisa, o veio de água ameaçado, o Ministério Público manda a Semace, que foi responsável pelo documento de autorização proibir que qualquer um não se meta a besta e se aluía para querer edificar seja lá o que for naquela área. Bom, se não pode bulir pra acabar de esculhambar, pode bulir para tentar refazer a mata? O mais importante de tudo é que ninguém ouviu ninguém para a queda dos pés de paus. A vizinhança quando menos esperou estava vendo tudo distiorado, como árvores no chão, sombras ao céu, passarinhos desorientados, cobras, lagartos e tijubinas correndo tontas prum lado e pro outro, as vezes invadindo casas em busca de socorro ou alento. Mas quem liga pra bicho, né? O que é um papa-capim, uma rolinha cascavel ou fogo-pagô, diante da necessidade de uma figura metida a importante querer fazer dinheiro construindo numa área para a qual ninguém liga? Como cidadão gritou arrupiou tudo. Alevantaram-se vozes e até jornalistas a soldo, com ar de inteligentes pugnam pela construção, como se a gente não soubesse de seus interesses. A meu juízo, humilde e cearense de pé no chão, apesar de sobralense, o assunto é muito mais que caso de Ministério Publico, de imprensa a soldo, de “boi dançando” engordando contas; mas posso estar errado, e devo estar, mas o caso, repito, a meu pouco pensar é caso de polícia.

A frase: "PV e PCC são terroristas. Estamos reforçando e alertando as fronteiras com o Brasil". Patrícia Bulrich, Ministra de Segurança da Argentina, ontem na imprensa de lá.

Paes será medalha de mérito (Nota da foto)

O Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou a criação da Medalha Paes de Andrade. Os parlamentares aprovaram o Projeto de Resolução 15/2025, da Mesa Diretora, que institui a Medalha Paes de Andrade, destinada a distinguir pessoas físicas e jurídicas que tenham se destacado no combate às consequências da seca e na promoção da sustentabilidade e da convivência com o semiárido cearense no âmbito da Alece.

Festa dos pauteiros

Tem imprensa que faz questão de encontrar, entre mortos, feridos,presos,albergados,vitimas de tisunames e outrso desastres, naturais,ou não, um cearense para ilustrar a converssa.

Então ofereço-vos...

No episódio de 121 mortos no Rio, povo do ComandoVermelho, um dos suspeitos cearenses era um dos chefes do CV no estado. Leilson Sousa da Silva era conhecido como Lelê.

E mais...

Além dele, foram mortos Francisco Teixeira Parente, conhecido como Mongol; Luan Carlos Marcolino de Alcântara, apelidado de Tubarão; e Josigledson de Freitas Silva, conhecido como Gleissim.

Bolsonarista debocha

Repórter pergunta pra André Fernandes, deputado federal do PT sobre o derramamento de sangue no Rio de Janeiro. "Espero que morram 200, 300". Ai atacou o microfone do repórter danificando o equipamento.

Bom dia

 

Entenda a PEC da Segurança: proposta fortalece integração e padroniza combate ao crime

Texto enviada pelo Governo do Brasil ao Congresso integra esferas federal, estadual e municipal de segurança, prevê financiamento estável e padroniza coleta de dados. Conceito é dar mais precisão e inteligência às políticas e fortalecer o combate ao crime organizado

O Governo do Brasil trabalha para fortalecer e modernizar as ferramentas do Estado no combate à criminalidade. Um dos pilares dessa estratégia é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, criada para aprimorar a integração entre forças de segurança em todo o país. O texto enviado ao Congresso Nacional em abril de 2025 tem como um dos objetivos dar status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), criado por lei em 2018. 

» O QUE SIGNIFICA NA PRÁTICA?
Ao colocar o SUSP na Constituição, o sistema ganha estabilidade e fica protegido contra mudanças políticas de curto prazo. A inspiração vem de modelos bem-sucedidos já implementados, como o Sistema Único de Saúde (SUS) e o Sistema Nacional de Educação (SNE). A ideia é "um SUS para combater o crime", garantindo que polícias e órgãos de segurança federais, estaduais e municipais trabalhem de forma coordenada, com inteligência e estratégia unificadas.

» POR QUE É NECESSÁRIO?
A necessidade de aprimoramento constitucional surge em meio à expansão da criminalidade. Passados 36 anos da Constituição de 1988, a natureza dos delitos evoluiu. Deixou de ser local para se tornar interestadual e transnacional. A falta de uniformidade dificulta respostas coordenadas. Atualmente, o Brasil opera com grande fragmentação. Conta com 27 certidões de antecedentes criminais diferentes, 27 possibilidades de boletins de ocorrências e 27 formatos de mandados de prisão. A padronização da coleta de dados é essencial para dar efetividade e precisão às políticas públicas. 

» O QUE MUDA COM A PEC?
A proposta altera cinco artigos da Constituição (21, 22, 23, 24 e 144) para estruturar o sistema. A PEC confere à União a competência para estabelecer diretrizes gerais quanto à política de segurança pública e defesa social, que abrangerá o sistema penitenciário. 

» PADRONIZAR NÃO É CENTRALIZAR
A norma proposta, com a padronização de protocolos, informações e dados estatísticos, não implica que a União centralizará os sistemas de tecnologia da informação. A autonomia dos estados será preservada. Não haverá ingerência nos comandos das polícias estaduais e nem modificação da atual competência dos estados e municípios na gestão da segurança.

» COMPETÊNCIAS COMUNS
As novas atribuições concedidas à União não excluem as competências comuns e concorrentes dos demais entes federados. A subordinação das polícias militares, civis, penais e dos corpos de bombeiros militares aos governadores dos estados e do Distrito Federal é mantida.

PARTICIPAÇÃO SOCIAL — É prevista a criação do Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, garantindo a participação da sociedade civil nas tomadas de decisão, juntamente com representantes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. A Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social será estabelecida ouvindo este Conselho.

FUNDOS CONSTITUCIONAIS — A proposta constitucionaliza o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). Fica garantido o repasse contínuo e estável de recursos, que serão compartilhados de forma justa entre todos os integrantes da Federação, e proibido o contingenciamento.

TRANSPARÊNCIA — A PEC prevê a criação de órgãos de controle e transparência com autonomia funcional, como as corregedorias, dotadas de autonomia, com a incumbência de apurar a responsabilidade funcional dos profissionais de segurança pública e defesa social. Além disso, as ouvidorias, igualmente autônomas, receberão representações, elogios e sugestões sobre as atividades desses profissionais.

Zambelli condenada por ato miliciano ajuda na sua extradição da Itália

O STF confirmou hoje a condenação da (ainda) deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) por ter perseguido um eleitor do Lula com a qual ela havia batido boca minutos antes, apontando uma arma, da qual ela não tinha porte, pelas ruas de um bairro nobre de São Paulo. A condenação por um crime tão idiota e de caráter miliciano vai ajudar em sua extradição da prisão na Itália para a prisão no Brasil. Ela fugiu para o país europeu para não ser presa por causa de outra condenação do Supremo Tribunal Federal. Recordar é viver: com a ajuda de um hacker, ela invadiu os sistemas do Conselho Nacional de Justiça e plantou mandados de prisão e ordens de soltura falsos. Pegou dez anos de xilindró. Deu declarações mostrando que sentia-se inalcançável na Itália. Foi presa por lá, Neste momento, enfrenta um processo de extradição, torcendo para que, caso a Justiça italiana ordene o seu retorno, o governo da primeira-ministra conservadora Giorgia Meloni lhe garanta asilo. Contudo, a invasão do sistemas do CNJ já não era um crime político. Agora, ficou mais difícil ainda, porque o Estado brasileiro vai enviar à Europa a informação de que a deputada pôs em risco a segurança pública. Zambelli, ao se sentir ofendida, não procurou a Justiça, mas aplicou justiçamento com as próprias mãos, sem se preocupar com as pessoas à sua volta. O que ela fez ali não foi um desentendimento político, como a retórica de sua defesa tentou empurrar goela abaixo da opinião pública. Foi, no seu cerne, um ato de intimidação com ares de milícia. Um abuso de poder ostentado por quem acredita que a arma de fogo é uma e extensão de seu mandato, um adereço de campanha para impor o terror aos adversários. A cena, filmada e amplamente divulgada, é a exata radiografia da mentalidade que se instala quando a elite política se crê acima da lei: a certeza de que pode transformar o espaço público em um palco de faroeste e a democracia em um jogo onde a única regra é a força bruta. Para as autoridades italianas, o risco de reiteração criminosa e a gravidade dos delitos dessa parlamentar que se refugia no seu território são inegáveis. A violência que ela exerceu na rua é, ironicamente, o que vai tirar qualquer dúvida sobre sua devolução ao Brasil para que, enfim, cumpra sua dívida com a Justiça. A sentença de cinco anos e três meses por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma serão somados aos dez pela invasão. O bolsonarismo tem usado caso do pedido de extradição contra a deputada como aríete para bater no STF, tentando mostrar que há perseguição política contra a extrema direita. Mas a única perseguição foi aquela que ela mesmo cometeu. Certamente Bolsonaro, que perdeu votos por Zambeli ter feito essa sandice um dia antes da votação do segundo turno, em outubro de 2022, não vai derramar uma lágrima. 

Por  Leonardo Sakamoto do UOL

Lula escapou fedendo

 

Lula escapa da arapuca de Cláudio Castro por um triz

Dias depois de cair na armadilha que sua língua criou num improviso em Jacarta —traficantes "são vítimas dos usuários"—, Lula escapou por um triz de uma arapuca montada por Cláudio Castro. Enxergou nos subúrbios da operação policial que matou 121 pessoas no Rio de Janeiro um esforço para aproximá-lo da bandidagem e distanciá-lo da pauta da segurança pública.

Castro acusou o governo Lula de deixar as polícias do Rio "sozinhas" na guerra contra o Comando Vermelho. Durante 24 horas, autoridades de Brasília dedicaram-se a morder a isca —ora desmentindo o governador, ora criticando a matança recorde. Soaram nesse coro as vozes dos ministros Ricardo Lewandowski, Gleisi Hoffmann, Guilherme Boulos e Fernando Haddad.

Numa videoconferência, governadores bolsonaristas —Tarcísio, Caiado, Zema e etc.—estenderam a mão para Castro. Lula farejou nos lances uma articulação do bolsonarismo para fustigá-lo. Enviou para o Rio uma missão chefiada por Lewandowski. Avalizou acordo firmado por seu ministro da Justiça com Castro. Prevê a instalação de "escritório emergencial" de enfrentamento conjunto ao crime organizado.

Só então, com 24 horas de atraso, Lula levou às redes sociais uma posição. Coreografado pelo ministro do marketing Sidônio Palmeira, disse que não se pode aceitar que o crime continue destruindo famílias, oprimindo moradores e espalhando drogas e violência pelas cidades. Defendeu o "trabalho coordenado". Distanciando-se do mar de sangue, enalteceu a operação Carbono Oculto, que asfixiou parte das finanças do PCC sem tiros. Não citou os 121 mortos. Parece obcecado em não fornecer munição nova aos adversários.

O dia

 

O dia - Ora ora ora; se toda araruta tem seu dia de mingau, jabuticaba dá no pau e leite de sapoti é cola, quem vier por último feche a porta de baixo, tire a quartinha da janela e desligue o rádio pra não acabar a bateria. Calma que é só uma viagem até a roça, no passado...

Coluna do Macário Batista em 30 de outubro de 2025

 

TST divulga lista de desembargadores inscritos para vaga de ministro; um é do Ceará
O Tribunal Superior do Trabalho recebeu a inscrição de oito desembargadoras e quinze desembargadores de Tribunais Regionais do Trabalho candidatos à vaga de ministro do Tribunal destinada à carreira da magistratura, em decorrência da aposentadoria do ministro Aloysio Corrêa da Veiga. O Pleno do TST se reunirá, no próximo dia 11 de novembro, para escolher, por escrutínio secreto, a lista tríplice que será encaminhada ao presidente da República, a quem cabe a indicação dos integrantes dos Tribunais Superiores. Feita a indicação haverá sabatina pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, e, após a aprovação pela Comissão, o nome será submetido ao plenário do Senado Federal antes da nomeação. Em meio aos 24 nomes que chegaram ao TRT, representando a 7ª Região (CE) ,está o Desembargador Paulo Regis Machado Botelho.

A frase: "Agora as famílias nepotistas podem respirar aliviadas; o Supremo mandou dizer que empregar parente no serviço público, pode". Um observador da cena.

Concurso público (Nota da foto)
O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, deputado Romeu Aldigueri, sugeriu que muitos servidores da Casa, que há décadas estavam sem exercer funções, aproveitem o momento para se aposentar e curtir a vida. Com isso, serão abertas cerca de 200 vagas em concurso público — o maior das últimas décadas. A iniciativa reflete a gestão moderna, equilibrada e transparente de Romeu Aldigueri, marcada pelo respeito ao servidor, pela responsabilidade administrativa e pela busca constante de eficiência no serviço público. Sob sua liderança, a Assembleia se fortalece institucionalmente e reafirma seu compromisso com o povo cearense e com o futuro do Estado. Romeu presidiu a entrega da Cidadania Cearense ao Ministro  Ricardo Lewandowski na Assembleia Legislativa.

Patricia em Dubai
A Prefeita de Tauá, Patrícia Aguiar, participa em Dubai de debates sobre o futuro das cidades no cenário global. Ela assinou o Documento de Dubai, que simboliza um compromissos mundial com nova visão de gestão urbana.

A vez de Cariré
 A empresa NKS Importação e Exportação de Calçados irá se instalar na cidade, em um terreno de 15 mil metros quadrados, conforme acordo firmado. Serão aplicadosR$40 milhões para gerar 800 empregos diretos.

Aviões ao ar
A Air France, ampliará suas operações no Nordeste com novos voos diretos entre Fortaleza e Paris a partir de terça-feira, (28). A companhia aérea passará a operar cinco frequências semanais. O preço do TKT tá bruto.

Na beira mar
Fortaleza será a capital do Beach Tennis em novembro com a realização da Copa das Federações, uma das maiores competições da modalidade no país. O evento será sediado em uma área de 21.000 m², com 38 quadras.

Contra a vaquejada
-Vaquejada é crime e vergonha nacional. A frase, repetida em praça pública, num discurso zangado contra "maus tratos animais" é do deputado Célio Studart, defensor dos cães, gatos e congêneres. E é pê da vida com carroça.

O Poder da Mensagem

 

Parlamentares articulam mudanças em MP que afeta setor de energia

 

Empresários de energias renováveis estiveram na Alece e em Brasília para apoio no debate sobre MP 1304/2025, vista como prejudicial pelo setor

Empresários e representantes do setor de energias renováveis foram à Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) nessa quarta-feira (29) buscar apoio no debate sobre a Medida Provisória 1304/2025, que tramita no Congresso Nacional e estabelece mudanças para esse segmento. Cerca de 30 pequenos e médios empresários do setor foram recebidos pelo presidente da Alece, deputado Romeu Aldigueri (PSB), e pelo presidente da Frente Parlamentar de Energias Renováveis da Assembleia, deputado Bruno Pedrosa (PT).

Iniciativa do governo federal, a MP 1304/2025 altera diversas leis relacionadas ao setor energético e ao mercado de gás natural no Brasil. A proposta é de redução dos impactos tarifários para os consumidores, mas os produtores de energia solar, por exemplo, avaliam que podem ser prejudicados com a criação de dois novos encargos para usinas já construídas.

O Sindicato das Indústrias de Energia e de Serviços do Sertor Elétrico do Estado do Ceará (Sindienergia-CE) lançou um manifesto afirmando que a medida busca conter avanço de incentivos do setor elétrico e impor limites à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que financia políticas públicas e programas estratégicos.

Nesta quinta-feira (30), às 10h, a Comissão Mista que analisa a matéria vai votar o relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM), que apresentou mudanças ao texto, entre elas, uma cobrança de R$ 20,00 a cada 100 kWh para o consumidor que gera a própria energia.

Representantes do setor de energia renovável estiveram também em Brasília na busca de articular apoio junto aos parlamentares cearenses para modificar pontos da MP. Na Alece, o objetivo também foi articular esse apoio por meio dos deputados estaduais.

Para o presidente da Assembleia, a Medida Provisória, se for aprovada na forma em que está apresentada, vai “matar a renda do sol” em estados como o Ceará. “Se essa MP for levada à frente, do modo que está elaborada, os pequenos e os médios produtores de energia vão sair do sistema. Vou tratar esse assunto com a nossa bancada federal, entendendo que ela tem que ser a linha de frente desse debate”, falou Romeu Aldigueri na reunião com os empresários, que defendeu o setor energético, sobretudo o da energia solar, como um dos prioritários para o desenvolvimento econômico do Ceará.

Bruno Pedrosa disse que a MP pode representar sérios riscos para o segmento de energias renováveis no Ceará. Ele avalia que o desconto na conta de energia vai aumentar a despesa das empresas do setor e, consequentemente, os custos de produção. Segundo o deputado, são mais de 125 mil pessoas hoje no Ceará que têm produção própria de energia e que poderão ser prejudicadas.

"Essa medida provisória traz artigos com uma sobretaxa que varia de 20 a 30%. (...) Nós não podemos fechar essa janela de oportunidade no Ceará, que vem gerando emprego, renda, reduzindo o custo das famílias, do comércio, das empresas, a gente que tem sol a vontade, que temos terreno para colocar usinas, para baratear as energias", falou Pedrosa ao O Estado.

O senador Cid Gomes (PSB-CE) participou de forma remota da reunião na Alece. Ele relatou que está acompanhando a pauta de perto e segue em tratativas com deputados federais e senadores para aprimorar o texto do projeto de modo a evitar prejuízos para o setor das energias renováveis no Ceará. Ele também avaliou que a MP, da forma como está, pode inviabilizar novos investimentos na produção de energia solar. Cid se comprometeu em buscar reduzir a sobretaxa aos produtores, a um valor que poderia ir em até 5%, entre outras alterações.

Renan Filho: "A Autoescola não vai acabar. O que acaba é a obrigatoriedade"

 

Proposta do Governo do Brasil para modernizar e reduzir o custo de obtenção da habilitação pretende acabar com pacote mínimo obrigatório de 20 horas de aula prática e permite que instrutores credenciados atuem de forma independente

O ministro Renan Filho explicou que a alteração para facilitar o acesso à CNH pode ser implementada de forma rápida, porque não depende de mudança na lei, mas de resolução do Conselho Nacional de Trânsito. Foto: Diego Campos / Secom / PR

O ministro dos Transportes, Renan Filho, detalhou nesta quarta-feira, 29 de outubro, como a proposta de modernização da Carteira Nacional de Habilitação vai alterar as aulas práticas. A mudança central prevista no texto do Governo do Brasil em fase de Consulta Pública é o fim da obrigatoriedade de contratar um pacote fechado nas autoescolas e a criação da figura do instrutor autônomo, o que, segundo o ministro, vai trazer competição e reduzir o preço final para o cidadão.

O cidadão vai poder escolher, porque ele vai ter um instrutor autônomo que vai poder dar aula no carro do instrutor, no carro da pessoa, como é no mundo todo hoje, ou no carro de uma autoescola”

Em entrevista ao Bom Dia, Ministro, Renan Filho enfatizou que a proposta não pretende extinguir autoescolas, mas sim acabar com a obrigatoriedade de contratar os serviços exclusivamente por meio delas. O novo modelo permitirá a atuação de instrutores autônomos credenciados. "A autoescola, deixa eu deixar bem claro, não vai acabar. Vai continuar. O que vai acabar é a obrigatoriedade de contratar aula prática pela autoescola”.

As mudanças, segundo Renan Filho, vão valorizar o profissional de instrução, que poderá trabalhar vinculado a um Centro de Formação de Condutores (CFC) ou de forma independente. "O cidadão vai poder escolher, porque ele vai ter um instrutor autônomo que vai poder dar aula no carro do instrutor, no carro da pessoa, como é no mundo todo hoje, ou no carro de uma autoescola”, relatou Renan.

AUTÔNOMO — A medida, avalia o ministro, amplia oportunidades de emprego para esses profissionais, além de permitir que o candidato tenha uma opção a mais na hora de escolher como aprender. O ponto de partida para quem gosta de dirigir e deseja ingressar nesse mercado seria verificar se cumpre requisitos básicos antes de fazer o curso necessário para obter a Carteira de Identificação Profissional de Instrutor Autônomo, que será fornecida gratuitamente no site da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Depois do curso de formação, o instrutor precisa ser autorizado pelo Detran para exercer a atividade. A partir daí, terá o nome registrado junto ao Ministério dos Transportes. Pelo site dos órgãos, os cidadãos poderão verificar se um profissional que se anuncia, por exemplo, em redes sociais oferecendo aulas, está apto a ser contratado.

MUDANÇA DE RESOLUÇÃO — O ministro explicou ainda que a alteração para facilitar o acesso à CNH pode ser implementada de forma ágil, pois não depende de mudança na lei, mas de uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). "Não é a lei que obriga o cidadão a seguir esse caminho, esse fluxo. É uma resolução do Contran. E o que a gente está alterando com essa consulta pública é a resolução. Por isso, é uma deliberação do Contran que pode ocorrer ainda em novembro, o que não substitui o trabalho do Congresso Nacional, obviamente”, afirmou.

REGRAS RÍGIDAS – Atualmente, a Resolução do Conselho Nacional do Trânsito (Contran) nº 789/2020 impõe uma série de regras que, somadas, aumentam o custo do serviço. A norma determina, por exemplo, que as salas de aula tenham metragem mínima específica por aluno — exatamente um metro quadrado e dois décimos —, e seis metros quadrados para o instrutor, padronização das carteiras e até regras sobre a identidade visual da fachada das unidades.

FLEXIBILIDADE – A proposta do Ministério dos Transportes flexibiliza essas e outras obrigações, beneficiando os empresários. A fiscalização das autoescolas continuaria sob responsabilidade dos Detrans estaduais e do Distrito Federal, que vão credenciar as instituições desde que atendam às normas definidas.

DISTORÇÃO — O ministro alertou que a burocracia e o alto custo do sistema atual têm consequências graves para o mercado de trabalho, como a dificuldade na formação de novos caminhoneiros. "Um brasileiro hoje, para tirar a primeira carteira, tira aos 25 anos de idade, quando é homem, se for mulher, aos 27. Com isso, tem dificuldade de tirar carteiras profissionais, por isso o Brasil está perdendo caminhoneiros. O caminhoneiro virou uma profissão de pessoas mais velhas no país, infelizmente”, registrou Filho.

20 MILHÕES – A proposta do Ministério dos Transportes pretende beneficiar não somente os 20 milhões de brasileiros que hoje não conseguem acessar a CNH, mas os proprietários das autoescolas, modernizando as regras de credenciamento e funcionamento e reduzindo, assim, os custos operacionais dos centros de formação.