O busão tá pago

 

Enem: ônibus em Fortaleza terão gratuidade e frota reforçada neste domingo

Realizado neste domingo (9), o Enem irá mobilizar alunos de todo o Ceará. Em Fortaleza, pensando nessa mobilidade, a Prefeitura de Fortaleza, por meio da Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor), disponibilizará gratuidade dos ônibus nos dias de prova do Enem 2025 (9 e 16 de novembro) para os estudantes das redes pública e privada de ensino localizadas em Fortaleza. Cada estudante terá direito a duas viagens gratuitas, não-cumulativas.

Nos dias das provas do Enem 2025, entre 7h e 20h, os estudantes beneficiados devem utilizar a carteira estudantil de 2025 emitida pela Etufor. A gratuidade dos ônibus nos dias de prova de Enem foi aprovada na Câmara Municipal de Fortaleza nesaa quinta-feira (6/11).

REFORÇO NA FROTA DOS ÔNIBUS

Outra medida para beneficiar os estudantes e facilitar os deslocamentos é o reforço, por parte da Etufor, na frota de ônibus com 25 veículos extras, entre 10h e 20h30, a fim de garantir mais opções de transporte nos dias 9 e 16 de novembro. A frota programada para os domingos chega a um total de 489 veículos distribuídos em 224 linhas. A distribuição dos veículos que reforçam a forta será realizada da seguinte maneira por terminais:

-Parangaba (06);

Antônio Bezerra (04);

-Siqueira (05);

-Messejana (04);

-Papicu (02);

-Conjunto Ceará (02)

Bom dia

 

                                                  Opinião

Certidão criminal

Em 2026, novamente, em vez de reuniões, visitas casa a casa e comícios, os candidatos estarão apenas utilizando as plataformas digitais para informar - ou desinformar - o eleitorado.

As acusações recíprocas entre adversários deixaram o eleitor, já cansado da repetição da disputa entre esquerda e direita, alheio aos mesmos discursos que trazem à tona o STF, a Globo, o ministro Alexandre de Moraes, a Venezuela, as igrejas, o Exército, o comunismo e até o bordão “Olavo tinha razão”. Ora, quanto mais barulho e bobagem, mais votos.

“Pior que tá não fica”? Fica, sim. Os candidatos de Facebook e Instagram crescem a cada dia, em detrimento dos qualificados, serenos e bem-intencionados. O mote é encontrar qualquer balde derramado de lixo na esquina - ainda que por obra de um delinquente - para manchar a imagem da própria cidade.

Nas próximas eleições, o legislador precisará inserir na Lei a exigência de que todo candidato - seja prefeito, deputado ou governador -, antes de "posar para fotos" em eventos públicos, apresente uma certidão criminal negativa. Parece ironia, mas não é. Nunca vi ninguém com uma tatuagem na testa dizendo: “sou de facção”, “sou PCC” ou “sou CV”.

O legislador também precisará propor que todo empresário, ao participar de licitação pública, em qualquer modalidade, apresente igualmente sua certidão criminal pessoal, além da documentação da empresa, ou seja, o CNPJ.

O que vale para Francisco deve valer para Chico, sob pena de o traque virar bomba e alguém, mesmo vítima dessa situação, ainda acabe sendo chantageado para que sua imagem não apareça emporcalhada em revistas e pasquins, Facebook e Instagram.

Que país é este?

(Por Fabrício Moreira da Costa, advogado e contista).

Fortaleza sediará última ação orientativa do TCEduc de 2025

 

O Tribunal de Contas do Ceará realizará, no dia 17 de novembro (segunda-feira), o último encontro das ações orientativas do TCEduc 2025. O evento será sediado na Câmara Municipal de Fortaleza, no bairro Luciano Cavalcante, e é voltado para gestores públicos e sociedade civil da capital e demais interessados nas atividades do programa. As inscrições estão abertas e podem ser feitas no IPCeduc, sistema educacional do TCE Ceará.

A solenidade de abertura será às 9 horas, com a presença de autoridades e gestores públicos. No Auditório Vereador Ademar Arruda, serão apresentados dois painéis sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021), abordando estratégias para contratações seguras e a responsabilização de agentes públicos na execução de contratos administrativos.

Simultaneamente, ocorrerão três cursos: no Plenário Fausto Arruda, a formação sobre “Conselhos de Políticas Públicas: Controle Social e Transparência”; na sala 1, o tema “Ouvidorias Municipais em Processo de Inovação”; e na sala 2, o curso sobre Primeira Infância, tratando da importância da intersetorialidade na definição e implementação de políticas públicas. Todas essas atividades paralelas ocorrerão das 9h30 às 12h30.

Até o final de outubro, o TCEduc registrou a participação de 7.028 pessoas de 105 municípios, dos 112 previstos para 2025, em ação coordenada pelo Instituto Plácido Castelo (IPC). Com esses encontros, o programa busca consolidar o TCE Ceará como parceiro estratégico no desenvolvimento dos municípios, contribuindo para a modernização da administração pública e incentivando práticas inovadoras de gestão e controle.

Veja, abaixo, a programação das ações do TCEduc em Fortaleza:

Auditório Vereador Ademar Arruda

* 8h: credenciamento

* 9h: solenidade de abertura

* 9h30 às 11h: painel 1 – A Nova Lei de Licitações e Contratos – Lei nº 14.133/2021 – 10 passos para uma boa contratação: estratégias práticas para contratações mais seguras e eficientes (Instrutor: Ricardo Dias)

* 11h às 12h30: painel 2 – A Nova Lei de Licitações e Contratos – Lei nº 14.133/2021 – A responsabilização dos agentes na execução dos contratos administrativos com ênfase nas obras públicas (Instrutor: José Almir da Silva)

Plenário Fausto Arruda

*9h30 às 12h30: Conselhos de Políticas Públicas: Controle Social e Transparência (Instrutor: Pedro Henrique Camelo)

Sala 1

*9h30 às 12h30: Ouvidorias Municipais em Processo de Inovação (Instrutora: Derlange Maia)

Sala 2

*9h30 às 12h30: Primeira Infância – do diagnóstico à ação: a importância da intersetorialidade na definição da política à implementação das ações (Instrutora: Luciana Queiroz)

Serviço

TCEduc em Fortaleza

Data: 17 de novembro (segunda-feira)

Horário: 8 horas

Local: Câmara Municipal de Fortaleza – Rua Dr. Thompson Bulcão, 830, bairro Luciano Cavalcante

Inscrições: ipceduc.tce.ce.gov.br

Capa do jornal OEstadoCe

 

                                       Edição de fim de semana

O Poder da Mensagem

 

Os santos também morrem

 

Velórios hoje na Ternura em Fortaleza, ainda hoje em Sobral e amanhã em Massapê.

Etice apresentará palestra e oficina sobre conectividade e infraestrutura digital na Feira do Conhecimento 2025

 

A Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará (Etice) segue com sua participação na Feira do Conhecimento 2025, evento promovido pela Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior do Ceará (Secitece), que ocorre de 6 a 8 de novembro, no Centro de Eventos do Ceará. Encerrando a programação da Etice na feira, o sábado (8) será dedicado ao tema da conectividade, com duas atividades conduzidas por especialistas da Diretoria de Operações (Diope) da empresa no stand Etice/ÍRIS.

Às 15h, Diego Sousa ministrará a palestra “Cinturão Digital do Ceará (CDC): Evolução Tecnológica e Soluções Integradas de Conectividade”, que abordará a trajetória do principal projeto da maior rede pública de banda larga do Brasil. O público conhecerá as inovações tecnológicas implementadas ao longo dos anos e as soluções que têm ampliado o acesso à internet de alta velocidade nos órgãos do governo do estado na maior parte do território cearense.

Na sequência, das 16h às 17h, Pedro Eudório comandará a “Oficina de Fusão de Fibra Ótica”, que apresentará, de forma prática, como é realizado o processo de emenda de cabos ópticos — etapa fundamental para garantir a qualidade e a estabilidade das conexões de rede. A oficina oferecerá ao público uma oportunidade única de realizar a fusão, conhecendo e utilizando a tecnologia por trás da conectividade que sustenta serviços públicos digitais, redes corporativas e o próprio CDC.

Com essa programação, a Etice reforça seu papel estratégico na expansão da infraestrutura tecnológica e na promoção de um Ceará cada vez mais conectado, inovador e digitalmente integrado.

Educação no Ceará

 

Com mais de R$ 87 milhões em investimento, oito municípios cearenses vão receber novas escolas de Ensino Médio em Tempo Integral

Unidades integram o pacote de 138 novas escolas que serão construídas pelo Governo do Ceará, com investimento de R$1,6 bilhão

O Ceará avança para a universalização do tempo integral na rede pública estadual. Nesta sexta-feira (7), o Governo do Estado autorizou a construção de oito novas escolas de Ensino Médio, com mais de R$ 87 milhões em investimento e cerca de 4.590 estudantes beneficiados. A solenidade foi conduzida pelo governador Elmano de Freitas, no Palácio da Abolição, acompanhado da secretária da Educação, Eliana Estrela; do secretário-Chefe da Casa Civil, Chagas Vieira; prefeitos; e outras autoridades.

As unidades, que contemplam oito municípios, integram o pacote de 138 novas escolas planejadas pelo Governo do Ceará para atingir a meta de universalização. Atualmente, o Ceará tem 77% da rede estadual nesse modelo de ensino.

O investimento projetado nas 138 é de R$ 1,6 bilhão. De 2023 até o momento, 115 ordens de serviço já foram assinadas. Para as oito escolas, serão R$ 52.802.966,49 de recursos estaduais, e R$ 34.369.818,03 de investimento federal.

“Todas as escolas do Ceará merecem ser, no futuro, de tempo integral e profissionalizantes. É isso que a gente precisa construir no Ceará”, afirmou o governador, garantindo apoio para estudantes. “Essa é uma decisão como foi a de garantir a entrega de tablets, o novo fardamento e, a partir do ano que vem, entregar tênis”, completou Elmano de Freitas.

Cada novo equipamento contará com uma estrutura moderna e adequada para o ensino em tempo integral, incluindo salas de aula, bibliotecas, laboratórios e quadras poliesportivas.

A secretária da educação, Eliana Estrela, destacou que os novos prédios permitem melhores condições de atuação para os profissionais que fazem diariamente o Ceará ter a melhor educação pública do Brasil. “São os diretores, diretoras, professores, todos os servidores e funcionários das escolas, trabalhando diariamente para fortalecer a nossa juventude e, claro, muito especialmente a nossa juventude que escolhe o caminho da educação pública”.

Em Beberibe, a expectativa para a nova escola em tempo integral alegra profissionais da educação e alunos. Um deles é Elenildo Filho da Silva, de 17 anos, que cursa a 2ª série do Ensino Médio. “Eu tenho certeza que o tempo integral vai melhorar o aprendizado e o desejo dos estudantes de se dedicarem a coisas melhores, de futuro”, acredita.

A prefeita de Beberibe, Michele Queiroz, estava na solenidade e comemorou a ampliação na rede de ensino. “Os alunos vieram em peso participar desse momento, como gratidão mesmo, mostrando o compromisso com a educação, a importância que tem o investimento, e como isso reflete positivamente na vida dos nossos jovens”, disse a prefeita.

Outra unidade será a nova sede da Escola de Ensino Médio São José do Pici das Pedreiras, localizada no Bonsucesso, em Fortaleza. A unidade atende 450 estudantes.

Fundada em 1973, pelo padre Antônio Nunes Gurgel, a escola só passou a integrar a rede estadual no ano 2000. Atualmente, a escola funciona em um prédio alugado. A nova sede da escola será construída no mesmo terreno do Centro de Formação e Desenvolvimento para Profissionais da Educação do Ceará (FormaCE), equipamento da Seduc, no bairro João XXIII.

Para Thalita Castro, educadora há mais de 20 anos e coordenadora da São José do Pici desde 2013, a nova estrutura representa mais acesso e vidas transformadas.

“Nós estamos muito ansiosos, porque a gente precisa de espaço adequado. A escola a cada dia recebe mais professores, mais alunos, então ela está ficando muito pequenininha, para as coisas imensas que a gente gosta e quer fazer pela educação”, diz.

Bom dia

 

A importância da coleta de dados raciais para a equidade educacional

Por Lucas Zacari

Guia traz orientações para secretários escolares para promover uma educação antirracista nas instituições. Precisão de informações ajuda na formulação de políticas públicas

FOTO: Tomaz Silva/Agência Brasil - 04.06.2025FOTO: Tomaz Silva/Agência Brasil - 04.06.2025Alunos em sala de aula no Rio de Janeiro

Alunos em sala de aula no Rio de Janeiro

O Brasil tem mais de 47 milhões de alunos matriculados nas três etapas da Educação Básica – educação infantil, ensino fundamental e médio – em escolas públicas e privadas. No entanto, mais de 8,9 milhões dos estudantes não têm a raça declarada. Os dados são do Censo Escolar de 2024, do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira).

19,05%

é a porcentagem de estudantes de Educação Básica sem raça declarada

A quantidade de pessoas sem raça declarada era muito maior nos primeiros anos da autodeclaração no Censo Escolar, que se tornou critério de pesquisa em 2005. O número de estudantes não declarados era de quase 32 milhões em 2007, por exemplo, de um total de 53 milhões – o equivalente a 60,31%.

A autodeclaração de estudantes é uma ferramenta importante para revelar desigualdades educacionais e ajudar na formulação de políticas públicas. Pensando nisso, o Instituto Unibanco produziu, em parceria com o Instituto Dacor _ Dados Contra o Racismo, um guia para orientar secretários escolares na coleta de dados raciais dos alunos.

A publicação “Educação antirracista e a importância da coleta de dados raciais – Um guia para secretários(as) escolares” mostra como a educação antirracista estimula a consciência racial de alunos negros, indígenas e quilombolas, e o papel das unidades de ensino no combate ao racismo.

Neste texto, o Nexo Políticas Públicas explica a importância da autodeclaração e como os secretários escolares podem auxiliar nesse processo, além de apresentar exemplos de aumento de índices de declarações de cor ou raça em escolas.

A autodeclaração

A autodeclaração é o processo em que a pessoa informa sua cor ou raça, de acordo com a sua própria percepção e vivência, sem necessidade de comprovação. O IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) adota as seguintes categorias de autodeclaração: amarela, branca, indígena, parda e preta.

Para o Censo Escolar, a declaração de cor ou raça de estudantes de até 15 anos deve ser feita pelos pais ou responsáveis, enquanto maiores de 16 anos podem se autodeclarar. Segundo o guia, os secretários devem passar as informações com transparência, para que a escolha seja feita conscientemente. O profissional não deve questionar ou alterar a resposta.

A recusa em se autodeclarar é um direito do estudante ou dos responsáveis por ele. Essa não declaração vai desde o desconhecimento sobre os conceitos de cor ou raça, a falta de vontade ou o receio sobre a utilização desses dados. O secretário escolar deve esclarecer que o uso será apenas para organização de estatísticas e de maneira institucional, mas respeitar a decisão.

Com a autodeclaração na Educação Básica, os governos podem entender a real distribuição de estudantes e corrigir distorções sociais. Os dados raciais e étnicos permitem cruzar informações como frequência e desempenho escolar e aprimorar políticas públicas.

“É de fundamental importância saber quem são, quantos são, onde estão, qual a cor dos estudantes que mais são afetados pelo conjunto de desafios educacionais existente para que as políticas públicas possam ser mais bem direcionadas a quem mais necessita, por quem, historicamente, tem vivido processos de exclusão também na educação, como os estudantes negros, indígenas e quilombolas”, afirmou Helton Souto, presidente do Instituto Dacor, ao Nexo Políticas Públicas.

A importância dos secretários escolares

O guia do Instituto Unibanco e do Instituto Dacor incentiva uma atuação ativa e orientação dos secretários escolares para uma educação antirracista. Souto reforçou que as instituições devem ser um espaço livre de racismo e outras violências, como um direito dos estudantes e da comunidade escolar.

perspectiva de uma educação que atue contra o racismo e ancorada no reconhecimento e no respeito às diversidades e que combata as desigualdades é importante porque ela favorece a toda a comunidade escolar, tornando a escola um lugar mais saudável, ético e comprometido com as transformações necessárias”, disse o presidente do Instituto Dacor.

É função dos secretários, por exemplo, pensar em campanhas para enfatizar a importância das informações sobre cor ou raça, bem como estimular e executar atividades que promovam a consciência racial.

Dentre as estratégias sugeridas pelo material para promover a atualização dos dados raciais estão: a produção de comunicados e cartazes com linguagem simples e direta; realização de reuniões com pais e responsáveis; e a inserção do tema em atividades pedagógicas, como rodas de conversa. Além disso, o letramento racial também deve ser feito para a equipe escolar.

Nesse processo, é importante que o secretário escolar não utilize termos inadequados ou ultrapassados, para ajudar na compreensão das categorias de declaração por estudantes, responsáveis e profissionais.

“Quanto mais essas pessoas tiverem letramento sobre a questão racial no Brasil, quanto mais orientadas sobre o tratamento de dados raciais e quanto mais tiverem conhecimento das próprias decisões e ações da escola no âmbito da Educação para as Relações Étnico-Raciais, melhor elas poderão exercer o seu trabalho e seu papel no diálogo com as famílias para que esses dados possam ser informados e coletados com maior frequência e qualidade”, afirmou Souto.

Além disso, o secretário escolar é responsável por organizar a autodeclaração. Em caso de registros sem informação, o guia sugere que o funcionário faça comparações com documentos físicos de anos anteriores. Também deve fazer um acompanhamento recorrente para observar novos registros incompletos.

Exemplos de boas práticas

O Censo Escolar de 2024 estabeleceu a meta de que as escolas tivessem, pelo menos, 80% dos alunos matriculados com autodeclaração racial. O guia desenvolvido pelo Instituto Unibanco e Instituto Dacor apresenta quatro exemplos de mobilizações para alcançar tal objetivo.

Em Fortaleza, 52% dos estudantes da rede municipal de ensino tinham registrado a declaração étnico-racial em 2023. A prefeitura da capital cearense fez uma série de ações para ampliar essa taxa. Foram feitas reuniões com a comunidade escolar e com pais e responsáveis para esclarecer a importância da autodeclaração, com um guia explicativo desse processo.

Um exemplo desse processo em Fortaleza aconteceu na ETI (Escola em Tempo Integral) Professora Hildete Brasil de Sá Cavalcante. Atitudes como a formação de uma comissão antirracista, a implementação da disciplina “Africanizando” – com foco em práticas antirracistas –, e projetos de promoção de literatura negra e cultura afro-americana foram desenvolvidas para melhorar os índices de autodeclaração.

99,99%

é o percentual de estudantes com declaração étnico-racial registrada após a mobilização da prefeitura de Fortaleza

As escolas cearenses se dedicaram na promoção da equidade racial e na redução das desigualdades em 2024, indo de 77% para 90% dos estudantes com registro de declaração étnico-racial no estado. 758 escolas receberam um aporte de R$ 3.700 cada, proveniente da iniciativa federal PDD Equidade (Programa Dinheiro Direto na Escola), para a execução de projetos para a equidade racial

Além disso, o governo estadual lançou o Selo Escola Antirracista, edital que premia instituições que implementam ações antirracistas. Aqueles que obtiveram a certificação tiveram projetos de integração com a comunidade, formação de docentes e palestras, por exemplo.

Outro governo estadual que teve um salto de autodeclarações em 2024 foi Goiás. Os 43% de anteriormente se tornaram 83%, com a mobilização da Seduc (Secretaria de Educação) para a disseminação de orientações para as escolas, junto com seminários e cadernos de estudo sobre a educação antirracista e a equidade racial para estudantes e professores.

Já o governo do Espírito Santo tinha a meta de zerar o número de estudantes sem raça declarada no estado. Apesar de não ter alcançado esse total, o percentual conquistado foi alto: 95,4% dos estudantes da rede pública estadual.

Além da mobilização e da criação de um guia de autodeclaração consciente, as escolas também criaram comitês antirracistas, com estudantes e as superintendências regionais de ensino. A função de Professor Coordenador para Equidade Racial também foi estabelecida, em especial em escolas com maiores desafios do Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica).

STF mantém condenação de Bolsonaro, mas recurso jurídico pode adiar prisão

Defesa do ex-presidente tem uma última chance de tentar reverter a condenação e a prisão do ex-presidente

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, nesta sexta-feira, o recurso da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro contra a condenação por tentativa de golpe de estado, mantendo a sentença de 27 anos e três meses de prisão. A decisão atinge todo o núcleo duro de seu governo, incluindo os generais Augusto Heleno e Walter Braga Netto, e figuras como Anderson Torres e Alexandre Ramagem, que também tiveram seus recursos negados.

O plenário virtual da Corte analisou os embargos de declaração, e os ministros foram unânimes em rechaçar os argumentos. No entanto, a defesa do ex-presidente tem uma última carta para jogar no STF e tentar reverter a condenação. A advogada criminalista e mestre em Direito Penal, Jacqueline Valles, explica que o que vimos hoje não foi o ponto final, mas o fim de um capítulo. “A rejeição dos embargos de declaração era esperada pela maioria dos juristas, pois raramente alteram o mérito de uma condenação", explica Valles. "Agora, a defesa deve recorrer a um instrumento jurídico chamado embargos infringentes", detalha.

Diferente do que muitos imaginam, a prisão não é imediata. A advogada é categórica ao afirmar que a decisão final, o chamado trânsito em julgado, ainda depende deste próximo passo. "Os embargos infringentes só são possíveis porque a decisão que condenou o ex-presidente não foi unânime. Esse voto divergente, mesmo que minoritário, é o que permite esse recurso."

A defesa de Bolsonaro tem 15 dias para apresentar os embargos infringentes. Na prática, eles funcionam como um "tira-teima" interno com o objetivo de fazer com que a opinião do ministro que votou contra a condenação seja reavaliada e prevaleça. "Se os embargos forem aceitos, o caso sai da Primeira Turma e é levado ao Plenário do STF, com todos os onze ministros”, detalha.

O tempo, a partir de agora, é um fator decisivo. O STF não tem prazo legal para julgar esses embargos, depende da pauta de votação. "Se os embargos infringentes forem negados, a discussão acaba. O martelo bate em definitivo, a sentença transita em julgado e o próximo documento a ser expedido pelo STF é a 'Guia de Execução'. A partir daí, o cumprimento da pena é uma realidade iminente, e pode acontecer ainda esse mês."

Mas as consequências de uma condenação definitiva vão muito além da prisão, seja ela na Papuda ou domiciliar. O impacto político é enorme. “A suspensão dos direitos políticos é imediata, conforme manda a Constituição, e dura enquanto a pena estiver sendo cumprida. Além disso, a Lei da Ficha Limpa impõe uma inelegibilidade de oito anos após o fim da pena”, completa a criminalista.