Superintendente do Incra garante inclusão de pescadores em reforma agrária

A inclusão dos pescadores nas políticas do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) foi tema de uma audiência pública nessa segunda-feira (17) na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece).

Presente no encontro, o superintendente do Incra do Ceará, Erivando Santos, falou da nova política no Instituto que, após determinação do Presidente Lula (PT), passou a incluir as comunidades tradicionais nas políticas de reforma agrária.

Dando o exemplo dos quilombolas, que tiveram 42 territórios regularizados no Ceará, Santos falou que os pescadores também passarão a ser incluídos nessa política. O superintendente pontuou que esse trabalho será realizado por etapas e que o objetivo é, ainda em 2025, incluir pelo menos 10 mil famílias pesqueiras.

O superintendente acrescentou que o cadastramento será feito por meio das entidades representativas dos pescadores em cada local. “Neste ano vamos trabalhar com pescadores que estão nas áreas públicas sob domínio da SPU (Superintendência do Patrimônio da União no Ceará); já foi iniciado trabalho de identificação desses territórios e a mobilização e debates. Nesses territórios serão criados assentamentos, com delimitação de áreas e cadastramento de famílias. Essas famílias serão incluídas no Programa Nacional de Reforma Agrária e, por consequência, elas acessarão todas as políticas públicas para os beneficiários da reforma agrária”, informou.

Boa Viagem: MPCE recomenda mais policiais civis com aumento de violência

 

O Ministério Público do Ceará (MPCE) recomendou que o Governo do Estado aumente o número de policiais civis em Boa Viagem. O município do Sertão Central cearense conta atualmente com apenas um delegado e quatro policiais civis, sendo que dois dos agentes se encontram afastados das funções.

A medida, segundo a 2ª Promotoria de Justiça da comarca, decorre do aumento do número de homicídios e da atuação de organizações criminosas na cidade.

Ainda conforme a Promotoria, o atual quadro de policiais civis é insuficiente para atender a demanda do município. “Há sobrecarga de trabalho, elevado número de inquéritos policiais pendentes, além de conflitos entre facções criminosas e consequente aumento da criminalidade local, o que exige uma resposta adequada”, destacou o Ministério Público.

A recomendação foi feita na última quinta-feira (13). O Governo do Estado tem até 20 dias para informar se cumprirá a recomendação do MP.

A recomendação trata-se de um instrumento extrajudicial por parte do Ministério Público (MP), que busca uma solução mais rápida e menos custosa para os problemas públicos, atuando de forma preventiva. Embora não seja o caso de uma decisão judicial obrigatória, o não cumprimento pode levar o MP a adotar as medidas administrativas e judiciais cabíveis.

Coluna do Macário Batista para 18 de novembro de 2025

Etice estreita aproximação do Banco Mundial com projetos de transformação digital do Ceará
A participação de Hugo Figueirêdo, presidente da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará (Etice), no Africa Tech Festival, na Cidade do Cabo, África do Sul, promovido pelo Banco Mundial, aproximou ainda mais a instituição financeira internacional dos projetos do Ceará na área de inovação e transformação digital. Em especial, chamou a atenção do Banco o potencial do estado para a atração de datacenters, motivo para a vinda ao Ceará de Christine Zhenwei Qiang, Diretora Global de Infraestruturas Digitais na Vice-Presidência de Transformação Digital do Banco Mundial, missão oficial anunciada para 2026. A Diretora lidera uma equipe focada em estabelecer as bases e os facilitadores necessários para a transformação digital em países em desenvolvimento, com o objetivo de impulsionar a prosperidade compartilhada e reduzir a pobreza. No evento, concluído nesta quinta-feira (13), Hugo Figueirêdo interagiu também com Seth Ayres, Especialista Sênior em Desenvolvimento Digital, que tem como área de atuação principal o desenvolvimento digital e comunicação no World Bank Group, com foco em TIC para desenvolvimento, media e mudança social em áreas como saúde, governação e redução da pobreza.

A frase: "Política é gostar de gente". Romeu Aldigueri,presidente da Assembleia do Ceará  falando às bases no Cariri.

Tauá credita abono do Fundeb e antecipa série de pagamentos para servidores da Educação (Nota da foto)
Os profissionais da Educação de Tauá começaram a receber, na quinta-feira (14), os valores referentes ao abono do Fundeb, após a Prefeitura confirmar que o montante já foi depositado. A liberação ocorre depois de um processo acelerado de montagem das folhas de pagamento pelas equipes da Secretaria de Gestão Colaborativa e da Secretaria da Educação. O anúncio foi reforçado pela prefeita Patrícia Aguiar, que destacou o esforço das equipes e classificou o benefício como “o maior abono já pago na história do município”. Segundo ela, a antecipação dos pagamentos faz parte de uma política de valorização dos servidores e ocorre às vésperas do FestBerro.

Chile rachou
O Chile terá um segundo turno entre Jeannette Jara, do Partido Comunista Chileno, e José Antonio Kast, do Partido Republicano, indicou o Serviço Eleitoral do país na noite do domingo, 16.

Que dinheiro tá faltando?
Era impossível andar direito em Guaramirnga no Ceará, depois da chegada do Papai Noel à cidade. Lotaram restaurantes, bodegas, hotéis, pousadas e até o humilde motel das cercanias. Só não faltou água.

Festa muita
Iguatu e Juazeiro fizeram foguetórios para receberem livres seus respecti vos prefeitos, acusados de traquinagens politicas. Os julgadores dos dois não acharam pecados do lado de baixo do equador, lá deles.

Falta muito...
O Presidente da Assembleia do Ceará, Romeu Aldigueri, tem uma postagem nas redes sociais dele sob o título de Papo Reto. Responde a perguntas dos seguidores, eleitores dele, ou não.

Descontraido e duro
Um personagem  que faz perguntas diz pra Romeu: "O que está faltando para o Congresso Nacional aprovar a PEC da Segurança? A resposta do Presidente foi tipo Ô na testa! - Falta vergonha na cara!  Vixe!

Bom dia

                       O Poder da mensagem

O dia

 

O dia - O mundo de maluco. O dia tá doido. Abriu um céu de brigadeiro em Londres onde anunciaram seis meses sem sol. Fechou o tempo em Minas onde não é pra chover nessa época. Tá assim a vida: um galo pelado cheio de mondrongo.

Capa do jornal OEstadoCE

 

A nova comida de casa

No Ceará, modernização do vale-alimentação alcança 656 mil trabalhadores e 5,8 mil empresas

Em todo o país, o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) reúne mais de 364 mil empresas e beneficia 22 milhões de trabalhadores. Decreto do Governo do Brasil assegura transparência, concorrência e integridade ao sistema de vale-alimentação e vale-refeição

Restaurantes, padarias, mercados e outros estabelecimentos do segmento de alimentação se beneficiam, já que a aceitação de vales e cartões amplia o fluxo de clientes, fortalece o setor e gera previsibilidade financeira. Foto: Vitor Vasconcelos/Secom-PR

A modernização do Programa de Alimentação do Trabalhador, a partir de um decreto assinado nesta semana pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tem impacto direto no cotidiano de 656,6 mil trabalhadores e de 5.874 empresas no Ceará. O novo texto assegura avanços ao sistema de vale-alimentação e vale-refeição.

Das empresas envolvidas no Ceará, 5.285 são beneficiárias do programa e outras 589 são fornecedoras. No perfil dos trabalhadores cearenses atendidos pelo PAT, mais de 619 mil têm renda de até cinco salários-mínimos, enquanto outros 37,5 mil ganham acima deste patamar.

» Perguntas e respostas sobre o novo decreto

As novas regras limitam as taxas que atualmente são cobradas de bares, restaurantes, padarias e mercados que usam vale-refeição e alimentação. Também reduzem os prazos de repasse dos pagamentos das operadoras para os comerciantes.

Com isso, a ideia é incentivar a adesão de pequenos comércios e ampliar as opções de locais para o trabalhador usar o benefício. Além disso, em até um ano, os vales vão poder ser usados em qualquer maquininha, sem redes exclusivas, o que dá mais liberdade ao trabalhador e oportunidades ao comércio.

“O decreto é bom para os supermercados, grandes, pequenos e médios. É bom para restaurantes grandes, pequenos e médios. É bom para padarias grandes, pequenas e médias e é bom para quem vende frutas nesse Brasil inteiro. Se é bom para todo mundo, é bom para o trabalhador. E se é bom para o trabalhador e é bom para o Brasil, é bom para todos nós”, disse o presidente Lula na assinatura do decreto, nesta terça-feira (11/11).

Presente nas 27 Unidades da Federação, o PAT reúne atualmente mais de 327,7 mil empresas beneficiárias e 37 mil empresas fornecedoras. Ao todo, são 22,1 milhões de beneficiários.

O Poder da Mensagem

 

Deputados discutem o que interessa ao Ceará

 

Alece discute nesta segunda políticas públicas para desaparecidos no Ceará

A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) discute nesta segunda-feira (17) as políticas públicas para pessoas desaparecidas no estado. O Parlamento cearense realiza, logo mais às 9 horas, no Complexo de Comissões Técnicas, uma audiência pública a pedido da deputada estadual Jô Farias (PT).

Estão entre os objetivos da audiência fomentar o debate público e interinstitucional sobre os desafios contemporâneos da política pública de busca, prevenção e identificação de pessoas desaparecidas no Ceará; discutir instrumentos, protocolos e boas práticas, em articulação com os poderes públicos e a sociedade civil, que possam aprimorar o acolhimento das famílias e a efetividade da busca de pessoas desaparecidas; promover a divulgação de informações oficiais, dados, fluxos institucionais e canais de denúncia e orientação, de modo a garantir o acesso à informação por toda a sociedade.

Para Jô Farias, o tema deve ser tratado a partir de uma política macro. “Os avanços já conquistados mostram que existe uma estrutura legal e institucional em crescimento, mas os desafios, sobretudo na coleta de dados, integração de órgãos e acolhimento das famílias, ainda são significativos”, avalia.

A deputada defende ampliar o diálogo com organizações da sociedade civil, universidades e coletivos de familiares, pois, segundo ela, essas instituições muitas vezes acumulam experiência prática e metodologias de busca que podem complementar a ação estatal.

Bom dia

Coluna do Macário Batista para 17 de novembro de 202

Banco do Nordeste realiza 4º Fórum do Investidor com foco em inclusão e desenvolvimento sustentável

Na próxima quarta-feira, 19 de novembro, será realizada a quarta edição do Fórum Banco do Nordeste do Investidor, que se consolida como um dos principais espaços para explorar temas fundamentais sobre desenvolvimento, investimentos e mercado financeiro. O evento reunirá, na sede do BNB em Fortaleza (CE), especialistas, autoridades e representantes do mercado financeiro para discutir estratégias que conectem inclusão social e crescimento sustentável. Também será transmitido no canal oficial do Banco do Nordeste no YouTube (). O Fórum contará com uma programação diversificada, incluindo palestras e painéis com nomes de destaque. A mesa de abertura contará com a participação do presidente do BNB, Wanger Alencar, e do diretor de Ativos de Terceiros da instituição, Antonio Jorge Pontes Guimarães Junior.A Palestra Magna será ministrada pelo presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Márcio Pochmann. Em seguida, o painel principal abordará o tema “Investimento e Inclusão: Caminhos para um Brasil mais justo”, com as participações do secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello, e o diretor interino do Banco de Desenvolvimento da América Latina e Caribe, Luiz Alberto Esteves. O debate será moderado pelo economista-chefe do Banco do Nordeste, Rogério Sobreira. O evento também terá o Momento Investidor, com experiências práticas e interação com participantes.

A frase: “É uma alegria muito grande estar hoje na cidade do Crato, a cidade mais católica do Brasil. Essa nova imagem expressa o fervor mariano do povo do Crato, do povo do Cariri”. Elmano de Freitas aos pés de Fátima.

 

Fátima no Crato (Nota da foto)

Com 54 metros de altura, a maior estátua dedicada a Nossa Senhora de Fátima no mundo foi entregue aos fiéis na quinta-feira (13), no Crato, região do Cariri. Marcada pelo espírito romeiro e pela devoção, a região do Cariri carrega um forte viés de turismo religioso.

O Efeito estufa no Ceará

O Governo do Ceará apresentou na Zona Verde da 30ª Conferência das Nações Unidas para as Mudanças Climáticas (COP 30), em Belém, o Inventário de Emissões de Gases de Efeito Estufa do Ceará (IEGEE-CE). 

Puramente técnico

O documento técnico, parceria com a Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima, sistematiza os dados sobre as emissões e remoções de gases de efeito estufa, no período de 2018 a 2023, em território cearense. 

Autoridades assinaram

As autoridades que conduziram a apresentação foram o governador do Ceará, Elmano de Freitas; a titular da Sema, Vilma Freire; e o secretário executivo do ICLEI, Rodrigo Perpétuo. O presidente da Alece, Romeu Aldigueri avalisou e foi junto.

Começou seta

Um total de 1.345.986 famílias em todos os 184 municípios do Ceará estão contempladas em novembro com o Bolsa Família. Para isso, o investimento do Governo do Brasil no estado supera R$ 904,5 milhões. 

Quem e quanto

O valor garante um benefício médio de R$ 673,01. O cronograma de pagamentos tem início nesta sexta, 14 de novembro, e segue até o dia 28, de acordo com o final do Número de Identificação Social – NIS.