Ceará abre mais de 3,3 mil novos postos formais de trabalho em outubro
Bom dia
O dia - Amanhã começa a fechar a porta de novembro. Quando fecha novembro o mais pobre dos pobres pensa no natal. O natal dos presentes, o natal do 13o, o natal do peru, das dívidas empurradas junto com as promessas, pro ano que vem. Entendeu? Depois de amanhã já será dezembro de 2025. Fez? Deu certo? Não? Tente outra vez. Possa ser que agora cole. E se colar...
Congresso derruba parte dos vetos de Lula em programa de renegociação de dívidas dos Estados
Banco do Nordeste e Governo Federal formam conselheiros para empresas estatais
- O Banco do Nordeste (BNB) e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) concluíram, nesta quarta-feira, 26, a capacitação da primeira turma do Programa de Formação de Conselheiros das Estatais do Brasil. Os 48 profissionais de empresas públicas receberam seus certificados, em Fortaleza (CE), após a última etapa de formação, que incluiu três dias de imersão na Universidade Corporativa Banco do Nordeste (UCBNB). O curso, inédito no país, formou representantes de cerca de 40 empresas públicas para que possam atuar como conselheiros. A iniciativa, promovida pelo BNB e pela Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest), foi executada pela UCBNB com encontros virtuais e presenciais nos últimos meses. "As empresas estatais são parte fundamental do nosso contexto econômico e representam 5,8% do Produto Interno Bruto brasileiro. Elas estão em diferentes setores e levam serviços onde o setor privado não pode estar ou não demonstra interesse em estar", afirma Elisa Vieira Leonel, secretária da Sest. Durante o curso, os participantes estudaram, entre outros temas, a legislação específica das empresas públicas, conheceram casos reais, analisaram diferentes protocolos de Conselhos de Administração e entenderam as responsabilidades civis de integrantes de conselhos. Segundo a diretora de Administração do BNB, Ana Teresa Barbosa de Carvalho, o objetivo da formação não foi apenas capacitar profissionais, mas também estimular a governança nas empresas no Brasil. "Este desafio foi totalmente abraçado em uma parceria estratégica com a Sest. Mais de 40 estatais permitiram e estimularam a participação de representantes para terem, em seus próprios quadros de colaboradores, profissionais com conhecimento e habilidades para essa atuação importante e de extrema responsabilidade", diz. |
Mulheres a salvo
Julgamento sobre fraude à cota de gênero em 2022 teve início na instância máxima da Justiça Eleitoral. Pedido de vista adiou conclusão
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomou nessa quinta-feira (27) o julgamento que analisa os recursos contra a cassação dos deputados estaduais eleitos pelo Partido Liberal (PL) no Ceará nas eleições de 2022 no processo sobre fraude à cota de gênero. Buscam evitar as perdas dos mandatos os deputados Alcides Fernandes, Carmelo Neto, Dra. Silvana e Marta Gonçalves, que agora é filiada ao PSB.
Durante a sessão de ontem do TSE o relator do caso - ministro Antônio Carlos Ferreira (FOTO) - reformou parcialmente a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE). O magistrado votou para manter nos cargos as deputadas Marta Gonçalves e Dra. Silvana e pediu a cassação dos deputados Carmelo Neto e Alcides Fernandes.
Depois do voto do relator, o julgamento foi suspenso porque o ministro Sebastião Reis Júnior pediu vista, ou seja, mais tempo para analisar o caso. A presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, ainda perguntou se outros ministros queriam adiantar seus votos, mas nenhum se manifestou. Assim, a votação foi adiada. O prazo regimental para a devolução do pedido de vistas é de até 60 dias. Por enquanto, o placar está em 1x0 pela cassação apenas dos deputados homens.
O TSE analisa os recursos apresentados pelos parlamentares e pelos dirigentes do PL Ceará em 2022 contra a cassação por suposta fraude à cota de gênero com uso de candidaturas fictícias de sete mulheres. Em seu voto, o relator considerou que apenas duas dessas mulheres - Maria Meiriane de Oliveira e Marlucia Barroso Bento - foram candidatas "laranjas", o que comprovaria a fraude.
Antônio Carlos Ferreira rejeitou a tese de que a punição por fraude na cota de gênero poderia resultar na cassação de mulheres, tese essa aceita por membros do TRE-CE quando o mesmo caso foi julgado na Corte regional.
"A interpretação da lei não pode resultar na anulação de sua finalidade primordial e prática. Seria ilógico, injusto e sem propósito permitir que a legislação fosse usada para frustrar o objetivo legítimo de uma norma, especialmente quando esse objetivo já foi ao menos parcialmente alcançado. (...) Se o objetivo da cota de gênero é expandir a participação feminina na política, a invalidade dos votos das candidatas que lograram êxito na disputa e logicamente não eram fictícias gerará uma contradição inegável”, afirmou o ministro.
Ele também entendeu que, pelos volumes de recursos investidos pelo PL nas candidaturas das eleitas - no caso, Marta Gonçalves e Dra. Silvana - ficou demonstrado que "o PL efetivamente pretendeu promover as candidaturas femininas que vieram a lograr êxito".
O ministro ainda entendeu por não invalidar todos os votos para a legenda por conta das fraudes. Desse modo, votou para manter o DRAP (Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários) do PL relativo às eleições de 2022 para deputado estadual. Ele decidiu: invalidar os votos atribuídos aos candidatos homens, incluindo os suplentes; assegurar a validade dos votos atribuídos às mulheres nos casos de candidaturas sem prova de ocorrência de fraude à cota de gênero e considerar válidos os votos atribuídos à legenda.
Assim, o relator determinou o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário. Além disso, determinou a inelegibilidade de oito anos para Acilon Gonçalves, contados a partir de 2022. Atualmente filiado ao PSB, o ex-prefeito do Eusébio era o presidente estadual do PL naquela eleição. A inelegibilidade também foi aplicada para Carlos Henrique Magalhães Ferreira, então secretário do PL na convenção estadual daquele ano.
Governo do Estado pactua Plano de Cargos e Carreiras pioneiro para Cultura
Durante reunião no Palácio da Abolição com servidores da Cultura nessa quinta-feira (27), o governador Elmano de Freitas (PT) assinou um acordo garantindo a criação de um Plano de Cargos e Carreiras e Salários (PCCS), o primeiro do país.
O acordo fechado entre o Governo do Estado e os servidores atendeu às demandas apresentadas pela categoria. Entre os pontos previstos, estão o aumento de 33% no vencimento base para os ocupantes dos cargos de Analista de Gestão Cultural, novas referências, uma nova classe e gratificações específicas para detentores de função. Outro ponto assegurado foi o reajuste anual, a partir da implantação de uma lei, cujo projeto será elaborado com base nos resultados pactuados.
Segundo o governador, o Ceará é pioneiro no país na criação de uma carreira específica para servidores da Cultura, além de ser o primeiro estado a ter uma Secretaria dedicada à área da Cultura. “Somos a Secretaria da Cultura mais antiga do Brasil e agora a primeira a assegurar uma carreira específica para os servidores”, celebrou Elmano.
O ato contou também com a presença da secretária da Cultura do Estado, Luisa Cela (PT). Ela destacou que a conquista marca o início das celebrações dos 60 anos da Secretaria da Cultura do Ceará (Secult-CE), que serão celebrados em 2026. A pactuação para criar o PCCS dos servidores da Cultura do Ceará ocorreu após negociações entre Governo do Estado e representantes do Sindicato Mova-se e da Associação dos Servidores da Secretaria da Cultura (Assecult).
Simão Pedro relata ser alvo de ameaças de morte e tentativa de extorsão
O deputado estadual Simão Pedro (PSD) divulgou ontem, quinta-feira (27), um comunicado em que diz estar sendo alvo de ameaças de morte e de tentativa de extorsão. Em nota, ele afirma que, nos últimos dias, recebeu ameaças diretas à sua integridade física e à sua vida, que também se estenderam a pessoas do seu convívio familiar e profissional. Diz ainda que essas ações colocam ele e pessoas próximas em risco, comprometendo, inclusive, o exercício do seu mandato parlamentar.
"As tentativas de intimidação foram realizadas de forma insistente e irregular, inclusive em espaços públicos. A situação foi prontamente comunicada às autoridades competentes, que já adotaram medidas de proteção e deram início às investigações".
Simão agradece à Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) e ao Governo do Estado, que, segundo ele informa no texto, ao tomarem conhecimento da situação, solicitaram providências imediatas para a apuração dos fatos e a responsabilização dos envolvidos.
O PSD Ceará, ao qual o deputado é filiado, se manifestou. Em nota, a legenda manifesta apoio a Simão Pedro e cobra uma apuração rigorosa do caso, responsabilização exemplar e proteção imediata aos envolvidos.
"O partido reafirma sua posição clara em defesa da legalidade, da estabilidade democrática, do respeito às instituições e da proteção de seus representantes. A intimidação política não terá espaço no Ceará e não alcançará aqueles que atuam com transparência, coragem e compromisso com a população", completa o texto.
Tem trabalho pra quem acordar cedo
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