O dia

O dia-Possa ser que isso aí vire chuva.

Num se meto em apostar no sol, mas como diz o doutor Fabrício, chove nuns cantos e noutros não. Essa escuridão tá lá pras bandas do Aquiraz. De lá vem o vento que trás a chuva. Em assem acontecendo, separei galochas , capa de chuva de $8,00 no camelô e um chapéu de comunista de Cuba que ganhei de eleitor convicto do PL com a recomendação de só usar num aguaceiro.

Vale o registro

 

Oscar 2026: O Agente Secreto é indicado para quatro categorias

Foto: Reprodução

O Brasil entrou com força na disputa do Oscar 2026. O Agente Secreto foi indicado simultaneamente a Melhor Filme, Melhor Filme Internacional e Melhor Direção Elenco (nova categoria), enquanto Wagner Moura recebeu indicação a Melhor Ator por sua atuação no longa.

Com as quatro indicações, O Agente Secreto chega ao mesmo número recorde de indicações do filme Cidade de Deus, em 2004.

Em outra frente, o país também aparece entre os destaques técnicos: Adolpho Veloso concorre a Melhor Fotografia por Sonhos de Trem.

A lista foi anunciada nesta quinta-feira, (22) pela Academy of Motion Picture Arts and Sciences, marcando o início da etapa decisiva da 98ª edição do prêmio e confirmando um momento histórico para o cinema brasileiro.

A cerimônia do Oscar 2026 acontece em 15 de março, e o anúncio desta quinta-feira já provoca clima de celebração no setor audiovisual brasileiro.

Brasil no Oscar 2026

Melhor Filme

O Agente Secreto disputa com:

Bugonia

F1

Frankenstein

Hamnet

Marty Supreme

Pecadores (Sinners) — Lidera as indicações com 16 nomeações no total

Sonhos de Trem (Train Dreams)

Uma Batalha Após a Outra (One Battle After Another)

Valor Sentimental (Sentimental Value)

Melhor Filme Internacional

Apontado como favorito, O Agente Secreto concorre com:

Valor Sentimental (Noruega)

Foi Apenas um Acidente (França)

Sirât (Espanha)

A Voz de Hind Rajab (Tunísia)

Melhor Direção de Elenco

O Agente Secreto disputa com:

Hamnet

Marty Supreme

Uma batalha após a outra

Pecadores

Melhor Ator

Wagner Moura é candidato à estatueta ao lado de:

Timothée Chalamet (Marty Supreme)

Leonardo DiCaprio (Uma Batalha Após a Outra)

Michael B. Jordan (Pecadores)

Ethan Hawke (Blue)

A indicação vem após Moura ter vencido o Globo de Ouro de melhor ator em drama, consolidando a performance como uma das mais comentadas da temporada.

Melhor Fotografia

Com Adolpho Veloso, Sonhos de Trem enfrenta:

Uma Batalha Após a Outra

Pecadores

Frankenstein

Marty Supreme

Nem nos tempos da lamparina

 

Mais um apagão do descaso: Enel deixa Santa Quitéria no prejuízo com quedas e oscilações de energia

O município de Santa Quitéria voltou a sentir, mais uma vez, os efeitos do que moradores e empresários classificam como descaso da Enel com o Ceará. Nesta semana, consumidores residenciais e indústrias enfrentaram oscilações constantes e quedas no fornecimento de energia elétrica, provocando transtornos, prejuízos financeiros e indignação.

O problema foi levado ao ar no Jornal Alerta Geral, nesta quarta-feira (14), pelo repórter Vanderlei Moisés, que relatou o clima de revolta na cidade. Segundo ele, moradores denunciaram perda de alimentos, queima de equipamentos, paralisação de serviços e interrupção de atividades industriais, em um cenário de completa instabilidade da rede elétrica.

PREJUÍZOS

Empresários de Santa Quitéria afirmam que a falta de energia e as variações de tensão têm causado danos a máquinas, sistemas e produção, comprometendo o funcionamento de empresas e ameaçando empregos. Nas residências, o drama é semelhante: geladeiras, televisores e outros aparelhos foram afetados, enquanto famílias ficaram no escuro e sem resposta da concessionária.

Durante o programa, Vanderlei Moisés destacou que o sentimento predominante é de abandono, já que os problemas se repetem e a Enel não apresenta soluções efetivas nem atendimento rápido aos consumidores prejudicados.

INDIGNAÇÃO E COBRANÇA

Com tom de indignação, o jornalista Luzenor de Oliveira pede para os consumidores não silenciarem e denunciarem o descaso da Enel. Luzenor cobra, ao mesmo tempo, para os vereadores de todos os 184 municípios do Ceará realizarem mutirões de audiências públicas e debates para o grito da população ecoar e chegar às autoridades responsáveis por medidas contra a Enel.

O episódio em Santa Quitéria se soma a uma longa lista de reclamações em diversas cidades do Ceará, reforçando o debate sobre a qualidade do serviço prestado pela concessionária e a necessidade de cobrança mais dura por parte das autoridades para proteger a população e o setor produtivo.

Com cearaagora.com

Dino aprendeu muito governando o Maranhão

 

Flávio Dino pede vista e suspende julgamento sobre ICMS em subsídios da tarifa social de energia

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista e suspendeu a análise de dois processos que discutem se os estados podem cobrar ICMS sobre os subsídios repassados pela União para financiar a tarifa social de energia elétrica, benefício que reduz a conta de luz de famílias de baixa renda.

A controvérsia é analisada no Recurso Extraordinário 990.115, com repercussão geral, e na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3.973. No recurso extraordinário, o relator, ministro Cristiano Zanin, votou pela exclusão do imposto estadual sobre os valores subsidiados. Segundo ele, a subvenção não integra a base de cálculo do ICMS por não constituir receita própria das concessionárias, mas sim um repasse público destinado a garantir a modicidade tarifária.

Em seu voto, Zanin afirmou que o critério de cálculo do subsídio — baseado na diferença entre a tarifa cheia e o valor efetivamente pago pelo consumidor de baixa renda — não altera sua natureza jurídica. “A subvenção permanece no âmbito da atribuição regulatória da União, não integrando a relação jurídica comercial entre a concessionária e o usuário”, destacou o ministro.

O relator propôs a fixação da tese de que não incide ICMS sobre a subvenção econômica destinada à redução da tarifa de energia elétrica para consumidores da subclasse residencial de baixa renda.

A mesma discussão aparece na ADI 3.973, que questiona o Convênio ICMS 60/07, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Nesse caso, Zanin acompanhou o relator, ministro Luiz Fux, para declarar a inconstitucionalidade parcial da norma, afastando a interpretação que permite aos estados tributar os subsídios federais. O ministro ressaltou a identidade entre os dois processos e defendeu o julgamento conjunto.

Com o pedido de vista de Flávio Dino, o julgamento fica temporariamente suspenso no plenário virtual, que foi aberto em 19 de dezembro e se estende até fevereiro, em razão do recesso de janeiro e das férias forenses.

Durante esse período, até 31 de janeiro, os casos urgentes do STF ficam sob a responsabilidade do vice-presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes, que substitui o presidente Edson Fachin. Dino retomou a atuação regular em seus processos desde 7 de janeiro, enquanto Cristiano Zanin seguirá atuando em investigações e ações penais originárias.

Leão não vai comer no novo piso do Professor

 

Receita nega aumento de imposto para professores com novo piso

Foto: Reprodução/ Breno Esaki

A Receita Federal rebateu, na noite desta quinta-feira (22), informações falsas que circulam nas redes sociais sobre uma suposta elevação da tributação sobre professores em razão do reajuste do piso salarial do magistério. Segundo o órgão, as alegações ignoram as regras legais de apuração do imposto e levam à conclusão equivocada de que os profissionais da educação passariam a pagar mais IR após o aumento salarial.

Em nota, o Fisco destaca que a reforma do Imposto de Renda faz com que mais contribuintes deixem de pagar IR e outros passem a pagar menos, tornando a tributação mais progressiva. Sancionada no fim do ano passado, a Lei 15.270/2025 ampliou a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil por mês e reduziu o imposto devido sobre rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7.350.

“Não procede a afirmação de que o reajuste do piso do magistério levaria automaticamente os professores a pagar mais Imposto de Renda. Os profissionais da educação são diretamente beneficiados pela redução prevista na Lei nº 15.270/2025”, destacou a Receita no comunicado.

De acordo com a Receita, a categoria está entre as diretamente beneficiadas pelas novas regras.

Em 2025, com o piso salarial de R$ 4.867,77, um professor pagava cerca de R$ 283,14 por mês de Imposto de Renda retido na fonte, considerando o desconto simplificado. Já em 2026, com o piso reajustado para R$ 5.130,63, esse mesmo profissional passará a pagar aproximadamente R$ 46,78 mensais de IR.

Segundo o Fisco, o efeito combinado do reajuste salarial e da redução do imposto garante ganho real no salário líquido, ao mesmo tempo em que corrige distorções na tributação sobre a renda dos profissionais da educação.

Com informações da Agência Brasil

59,07% da população do Ceará integra as classes A, B e C

 

Entre 2022 e 2024, o estado ampliou de 51,85% para 59,07% as pessoas nas classes de maior renda, conforme aponta estudo da FGV

De acordo com estudo da FGV, renda gerada pelo trabalho impulsionou a mudança das classes sociais. Foto: Estevam Costa/PR

O Ceará registrou um aumento de 7,22 pontos percentuais das classes A (renda acima de 20 salários mínimos), B (renda familiar entre 10 e 20 salários mínimos) e C (renda familiar entre 4 e 10 salários mínimos), entre 2022 e 2024. A população nestas faixas de renda passou de 51,85% para 59,07% no estado, de acordo com a Fundação Getulio Vargas (FGV).

Segundo o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, os dados confirmam a eficácia das ações voltadas à população de baixa renda.

A gente vê pessoas que estavam no Cadastro Único, no Bolsa Família, e que agora estão na classe média. Isso mostra que o programa não é só transferência de renda. Ele abre portas para a educação, para o trabalho e para o empreendedorismo”

Wellington Dias

Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

Em termos nacionais, o estudo da FGV indica que 17,4 milhões de pessoas saíram da pobreza e passaram a integrar as classes de maior renda, representando um aumento de 8,44 pontos percentuais no mesmo período.

INTEGRAÇÃO - A pesquisa aponta que a alta foi impulsionada principalmente pelo aumento da renda do trabalho e pela integração de políticas públicas como o Bolsa Família, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e programas de acesso à educação e ao crédito.

Segundo o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, os dados confirmam a eficácia das ações voltadas à população de baixa renda. “A gente vê pessoas que estavam no Cadastro Único, no Bolsa Família, e que agora estão na classe média. Isso mostra que o programa não é só transferência de renda. Ele abre portas para a educação, para o trabalho e para o empreendedorismo”, explicou.

Alece conclui reformas, amplia segurança contra incêndio e acessibilidade

 

As ações foram realizadas na sede do órgão e seus anexos

Foto: Reprodução/Alece

Cerca de cinco mil intervenções em infraestrutura e instalações foram realizadas nas dependências da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) durante o ano de 2025. Segundo o diretor do Departamento de Administração da Casa, Manuel Jucá, o foco foi na melhoria das condições de segurança e acessibilidade para servidores e visitantes.

De acordo com o diretor, uma das ações de maior impacto foi a instalação de portas corta-fogo no Edifício Senador César Cals (anexo I da Casa). “Nesse anexo nós não tínhamos uma rota de fuga para casos de incêndio. Foi uma obra grande, mas agora todos os andares têm uma porta corta-fogo, uma rota de fuga para as eventualidades de incidentes”.

Manuel também destacou a revitalização do chamado Espaço Zélia Mota, que fica no hall de entrada do Palácio Deputado Adauto Bezerra, sede da Alece. “Agora temos ali um espaço de exposição, sendo revitalizado com pintura e instalação elétrica”, ressalta.

Já no anexo II da Alece, o Edifício Deputado José Euclides Ferreira Gomes, ele cita a intervenção na calçada lateral do prédio como uma das mais significativas. “Nós retiramos o gradil e ampliamos o espaço de passagem para os pedestres, criando um acesso bem bacana. Foi uma intervenção simples, no que se refere ao custo, mas muito benéfica para o público que transita por ali”, pontua.

Outras obras realizadas no anexo II contemplaram, de acordo com Manuel Jucá, a instalação, na saída do estacionamento, de uma nova guarita para os policiais; a mudança dos balcões de atendimento na entrada para um local mais próximo dos elevadores; além do isolamento completo do prédio.

O diretor ainda menciona intervenções pontuais realizadas no Edifício Deputado Francisco das Chagas Albuquerque (anexo III da Alece). “Criamos uma sala de atendimento na Assistência Social, possibilitando uma recepção mais climatizada e isolada, além de termos feito algumas ações de segurança na sala do Procon Alece”, salienta.

Manuel relata que há uma preocupação constante do presidente da Casa, deputado Romeu Aldigueri (PSB), e da Mesa Diretora em investir em ações que tornem o Parlamento estadual cada vez mais seguro e acessível para todos que o frequentam. “Temos um novo sistema de acesso às dependências da Casa, por meio da biometria facial, que proporciona uma maior segurança para todos, servidores e visitantes. Além disso, a acessibilidade também é uma questão central, e temos catracas com espaços para pessoas com algum tipo de deficiência. E até as intervenções relacionadas a questões elétrica e hidráulica, por exemplo, impactam também na segurança dos usuários da Casa”, complementa.

Romeu anunciou, durante a sessão plenária do dia 26 de novembro, que o Palácio Deputado Adauto Bezerra (edifício-sede do Parlamento) passará por mais uma reforma estrutural e requalificação dos espaços, além de construção de novos equipamentos na área externa.

De acordo com o presidente, o objetivo é alinhar a estrutura da Casa às normas de prevenção orientadas pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará, recuperar as linhas arquitetônicas do prédio e abrir os espaços externos à população.

A terra tremeu em Várzea Alegre

 

Investigação apura suspeita de superfaturamento na compra de “kits de matemática” em Várzea Alegre

Uma licitação da educação municipal que pode ter causado um prejuízo de R$ 852 mil aos cofres públicos é alvo de investigação em Várzea Alegre, no Centro-Sul do Ceará. A apuração do Ministério Público do Ceará (MPCE) envolve a compra de kits de matemática destinados à rede municipal de ensino.

Na manhã de ontem, quinta-feira (22), mandados de busca e apreensão ocorreram nas residências da secretária municipal de Educação, do fiscal do contrato e da presidente da Comissão de Licitação, além da sede da Prefeitura de Várzea Alegre. Também foram alvos a empresa Interdisciplinar Educacional LTDA, em Fortaleza, e a residência do sócio-administrador.

Segundo o Ministério Público, a licitação foi conduzida pela Secretaria de Educação e apresenta indícios de superfaturamento na aquisição dos kits, que incluem livros e módulos de matemática, mesas digitalizadoras e notebooks. Documentos e equipamentos eletrônicos apreendidos durante a operação serão analisados no curso das investigações.

A ação, batizada de Operação Arquimedes, contou com o apoio do Núcleo de Apoio Técnico à Investigação (Nati), de promotores de Justiça convocados e da Polícia Civil, por meio do Departamento de Operações Técnicas (DTO). O objetivo é apurar possíveis irregularidades e identificar eventuais responsabilidades no processo de contratação.

Procurada, a Secretaria de Educação de Várzea Alegre informou, em nota, que a operação decorre de denúncias relacionadas à contratação do material que compõe o laboratório de matemática.

A secretaria declarou ainda que está colaborando com as autoridades responsáveis pela investigação e que permanece à disposição para prestar os esclarecimentos solicitados. Segundo a nota, as atividades da pasta seguem normalmente.

Nota Oficial da Secretaria de Educação

A Secretaria de Educação de Várzea Alegre informa à população que, na manhã desta quinta-feira (22/01/26), a Promotoria de Várzea Alegre realizou operação decorrente de denúncias relacionadas à contratação do material que compõe o laboratório de matemática.

Esclarecemos que acreditamos firmemente na legalidade do processo de contratação, o qual foi conduzido visando exclusivamente o melhor interesse e o aperfeiçoamento da educação do Município.

Reafirmamos nosso compromisso com a transparência, a correta aplicação dos recursos públicos e a seriedade na gestão, bem como manifestamos total respeito e confiança na atuação das autoridades competentes, colocando-nos à inteira disposição para prestar todas as informações necessárias.

A Secretaria de Educação segue trabalhando com responsabilidade, colaborando com as autoridades competentes, prestando as informações necessárias e mantendo o compromisso de garantir melhorias efetivas na educação pública municipal.

Bom dia

 

Coluna do Macário Batista para 23 de janeiro de 2026

Etice vai ofertar soluções de inteligência artificial para o governo do Ceará em 2026
     
A Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará (Etice) definiu 2026 como o ano da inteligência artificial, ferramenta que impacta áreas como gestão pública, segurança, saúde, educação e planejamento urbano e outros serviços para melhor atender à população. Coerente com o Plano de Negócios 2006-2030, que coloca a IA na linha de prioridade, a empresa, no começo do ano, já faz o dever de casa com a aplicação da tecnologia nos próprios processos internos. “A IA pode gerar ganhos de produtividade, reduzir custos e criar modelos de negócio — o mesmo tipo de revolução que o Cinturão Digital do Ceará proporcionou na conectividade”, compara o presidente da Etice, Hugo Figueiredo. A implementação foi iniciada com a modernização do datacenter próprio da Etice , em parceria com a Secretaria de Planejamento e Gestão. O objetivo é transformar o datacenter em um núcleo estratégico estadual para ofertar serviços digitais, armazenamento seguro e processamento em nuvem de um conjunto de soluções mais sensíveis à soberania dos dados para os órgãos governamentais do Estado do Ceará. A Etice já presta serviço aos órgãos do governo com o armazenamento de dados em nuvem das grandes empresas como AWS, Google e outras, e agora agrega ao portfólio uma nuvem privada, para o processamento de informações mais sensíveis do estado, a exemplo dos dados oriundos da Fazenda, Segurança e Saúde. A Etice pretende habilitar o Estado do Ceará para atuar com protagonismo na adoção de soluções em Inteligência Artificial (IA). A medida inclui a estruturação do Po rtfólio Estadual de Inteligência Artificial. Deste modo, será criado, pela empresa, o catálogo oficial de serviços de IA do Governo do Ceará, alinhado à diretriz de posicionar o Estado como referência nacional em Inteligência Artificial. O portfólio, segundo Danilo Reis Vasconcelos, diretor Técnico da Etice, incluirá agentes conversacionais, análise de dados, modelos preditivos, IA generativa e automação inteligente. Parte desse portfólio será hospedada na infraestrutura estadual de IA, em implantação no Data Center da Etice. A tecnologia opera em arquitetura hiperconvergente (HCI), que integra computação, armazenamento, rede e virtualização em uma plataforma única de alto desempenho. Como resultado, reduz custos, simplifica a gestão e agiliza a expansão do ambiente. A criação da Infraestrutur a Estadual de Inteligência Artificial (AI Hub) consolida um novo núcleo de IA do datacenter da Etice, que contará com Unidades de Processamento Gráfico (GPU) de alto desempenho da Nvidia, ambientes de treinamento e inferência, e plataforma de gestão de agentes e modelos. Será o motor tecnológico do portfólio de IA do Governo do Ceará, define Danilo Reis Vasconcelos.

A frase: "Não esconda de quem sabe achar".  Nem todo trouxa é trouxa.

Governo pelas mulheres (Nota da foto)
Governo do Ceará entrega viaturas e kits à Patrulha Maria da Penha a 29 municípios. Entre os gestores municipais está a prefeita de Icó, Aurineide Amaro. “Essa entrega é muito importante para nós, mulheres. Estamos fortalecendo cada vez mais políticas públicas que asseguram ações de segurança voltadas à proteção das mulheres. Como prefeita, agradeço a parceria, que será benéfica para as mulheres de Icó, guerreiras que carregam em sua história muita luta em defesa de seus direitos”.

Tá difícil
Ponto de venda de drogas dentro do IJF!!! Neguim internado no Hospital Instituto José Frota, foi flagrado vendendo droga (?) para outro paciente.

Inverno?
Funceme prevê 40% de probabilidade de chuvas abaixo da média entre fevereiro e abril. A pasta  prevê medidas para manter abastecimento.

Ainda é pouco 
Piso do magistério terá reajuste de 5,4% e passa a R$ 5.130,63; Camilo destaca avanços e ganho real. Lula assinou embaixo, depois do Ministro.

Prefeitos contra
A Confederação Nacional de Municípios manifestou, por nota, forte inconformidade com o anúncio da edição da MP que altera o critério de reajuste do piso nacional do magistério da educação básica pública.

Esperteza
Querem se salvar e inventam arrumação. André, Gayer e Nikolas inventaram de caminhar de pertinho de Brasilia até lá pela soltura de Bolsonaro. Pensando em si.

Alinhamento entre Trump e Big Techs desafia regulação em ano eleitoral decisivo para o Brasil

 

Por Andressa Michelotti*

Se o primeiro mandato de Donald Trump foi marcado por tensões com as Big Techs, o primeiro ano do segundo mandato do presidente estadunidense consolidou a renovação do pacto entre essas empresas e o governo dos Estados Unidos. Em retrospectiva, essa simbiose entre interesses econômicos, políticos e ideológicos iniciou-se antes mesmo que Trump voltasse à Casa Branca, embora esteja diretamente vinculada a este retorno. A compra do Twitter por Elon Musk, em 2022, marcou o início de uma recalibragem que se cristalizou com a vitória do republicano e a mudança de políticas da Meta anunciada por Mark Zuckerberg no início de 2025.

A posse de Trump 2.0, há um ano, expôs uma nova configuração de “tecno-poder”, simbolizada pela foto dos líderes das Big Techs na cerimônia inaugural. Esse alinhamento entre os “broligarcas” do Vale do Silício e a agenda trumpista resulta em uma influência global sem precedentes, permitindo que as Big Techs possam decidir, unilateralmente, quando cooperar com governos ao redor do mundo.

Tal autonomia é hoje respaldada pela postura da administração Trump, que compreende a hegemonia algorítmica estadunidense como um pilar de poder geopolítico inegociável. Na prática, as Big Techs contam agora com o peso de Washington para operar sob um cálculo que avalia se o custo político-econômico de cumprir regras locais é maior do que desafiá-las. Quatro fatores centrais compõem a régua para essa tomada de decisão:

o poder do mercado local e as dinâmicas geopolíticas: a relevância do mercado doméstico (base de usuários e efeitos de rede) e potencial de gerar precedentes em outros países;

o poder da opinião pública e o risco reputacional dessas empresas: como a imprensa e a opinião pública influenciam mudanças nas Big Techs;

desenho institucional: a capacidade dos governos nacionais de regular as Big Techs e as dinâmicas de poder entre suas diversas instituições; e

capacidades operacionais: relações humanas por trás das tomadas de decisão em nível local.

No Brasil, alguns desses fatores contribuíram para que 2025 apresentasse debates e vitórias importantes no que diz respeito à regulação das plataformas. A aprovação do Eca Digital (Lei 15.211/2025), fortemente motivado pela opinião pública, criou mecanismos contra a adultização de crianças, gerando um raro consenso social - não sem antes sofrer enorme pressão do lobby das Big Techs, que atuaram no Congresso, ao lado de partidos como o PL e o Novo, para modificar trechos da lei que, nas palavras da oposição, “possibilitariam a censura”.

No Supremo Tribunal Federal (STF), a decisão sobre a inconstitucionalidade parcial do Artigo 19 do Marco Civil da Internet forçou as plataformas a saírem da zona de conforto da imunidade absoluta ao ampliar a responsabilidade civil dessas empresas em relação a conteúdos ilícitos de terceiros. A atuação da Suprema Corte, no vácuo deixado pelo arquivamento do chamado “PL das Fake News” (2630/2020) pela Câmara dos Deputados, demonstra o papel central das instituições para o avanço destes debates no País.

Outros temas importantes também estiveram em pauta, porém seguem pendentes, como o caso do projeto de lei de inteligência artificial (PL 2338/2023), que visa garantir segurança jurídica e ética, e ainda aguarda parecer na Câmara dos Deputados; e o projeto de lei de Mercados Digitais (PL 4.675/2025), que tem como objetivo regular as plataformas digitais e prevenir abusos de poder econômico nesses mercados, e no momento aguarda despacho na Câmara dos Deputados. Ambas as propostas foram marcadas por forte lobby das plataformas.

Em 2025 as Big Techs também tiveram um papel importante no conflito tarifário de Trump, que impôs sobretaxa de 50% ao Brasil, dentre outros motivos, pelo que descreveu como “ordens de censura secretas e ilegais a plataformas de mídia social dos EUA, ameaçando-as com multas de milhões de dólares e expulsão do mercado de mídia social brasileiro."

O ano também foi marcado pelo debate sobre a expansão dos data centers no Brasil e a criação do Redata (MP 1318/2025), um regime tributário especial para estimular o crescimento da economia digital. O dispositivo deve acelerar a atração de investimentos em mega-projetos para abrigar supercomputadores usados no desenvolvimento de aplicações tecnológicas, como a IA. Tal iniciativa certamente não é isenta de críticas, principalmente quando considerados os efeitos ambientais negativos causados por tais infraestruturas.

Muitos desses debates seguem em 2026. Porém, este será um ano de eleição presidencial e, assim como nos pleitos anteriores, as plataformas digitais serão novamente ferramentas para campanhas de desinformação — com a diferença que, agora, o rápido desenvolvimento da IA generativa e a facilidade de criação de conteúdo de alta qualidade a baixo custo trará desafios sem precedentes para a Justiça Eleitoral.

Nesse sentido, o entrosamento entre o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e as Big Techs será um ponto crítico para o sucesso das eleições. Se em 2022 e 2024 as plataformas sucumbiram às exigências dos então presidentes ministros Alexandre de Moraes (2022) e Cármen Lúcia (2024), a nova composição do tribunal — com os ministros Nunes Marques na presidência e André Mendonça na vice — altera o tabuleiro político.

Diante de um cenário em que a "liberdade" apregoada pelas plataformas parece ser, na verdade, a imunidade para ignorar soberanias nacionais conforme a conveniência do mercado, a questão que se coloca é: em uma democracia cada vez mais mediada por infraestruturas informacionais privadas, o que prevalecerá quando o interesse público colidir com o cálculo de custo-benefício dos broligarcas do Vale do Silício? A resposta dependerá da disposição da sociedade brasileira para avançar com a regulação das Big Techs.

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*Doutoranda em Ciência Política pela UFMG, secretária executiva da Sala de Articulação contra a Desinformação, pesquisadora do Margem — Grupo de Pesquisa em Democracia e Justiça (UFMG) e membro do Governing the Digital Society na Universidade de Utrecht, Holanda.