Grandes festas, gratuitas e atrativas, podem ser um grande perigo ao cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Ingestão de bebidas alcoólicas e drogas por crianças e adolescentes é, em meio à multidão, banalizada. Sem fiscalização ou repressão. Tentando reverter esta realidade, que tende-se a repetir durante o carnaval, a portaria nº 07/2001 estabelece limites à presença de menores de 16 anos em festas realizadas na Capital durante o período momino.
A autora do alerta feito à população é a coordenadora das Varas de Infância e da Juventude de Fortaleza, a juíza Rita Emília de Carvalho R. Bezerra de Menezes. O documento considera que menores de 16 anos só poderão brincar carnaval em bailes públicos, boates, discotecas e congêneres, acompanhados dos responsáveis. A proibição da venda e ingestão de bebidas alcoólicas nos locais reservados às festas infantis incluirá adultos que estiverem acompanhando crianças ou adolescentes.
A medida pretende ter eficácia, principalmente, quanto à venda ilegal de bebidas em barracas e carros de lanche, comuns em eventos realizados no espaço público. “As festas realizadas pelo poder público proporcionam muita diversão, porém, sem cautela preventiva”, afirmou a juíza. Para ela, as festas deveriam ser organizadas de forma a garantir a presença de agentes de proteção que inibissem o não cumprimento do ECA.
FISCALIZAÇÃO
“Muitas festas de grande porte, feitas pelo poder público, proporcionam o circo, mas não lembram dos meios que previnem os excessos”, destacou Rita Emília. Um contingente de oito agentes de proteção, ligados às Varas da Infância do Fórum Clóvis Beviláqua, estará atuando em cada um dos locais que ocorram festas carnavalescas em Fortaleza.
Cada agente estará portando um colete e carteira de identificação, e estará acompanhado por autoridades policiais. “Se alguém for flagrado vendendo bebida alcoólica a menores de idade será conduzido à Delegacia e provavelmente ficará preso”, garantiu a juíza. Segundo ela, os acompanhantes de menores que também estejam ingerindo bebida serão autuados. “Esta ação caracteriza crime de abandono de material”, declarou.
Os menores que estiverem nas festas sem acompanhantes serão levados à Delegacia da Criança e do Adolescente. “Será averiguado o porquê de o jovem estar sozinho naquele lugar. O Poder Judiciário não cria leis, mas tem a função de dar visibilidade. Somos os agentes que aplicam tais leis”, explicou a juíza Rita Emília.
Mauro Filho expõe gestão fiscal na Assembleia
O secretário Mauro Filho, da Fazenda do Ceará, apresentou ontem, em audiência pública da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação da Assembleia, o Relatório de Gestão Fiscal do Estado, referente ao 3o quadrimestre dedo ano passado. O titular da Sefaz afirmou que um dos realces do relatório é o elevado crescimento da receita própria estadual, com um aumento de 20% no Imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).
DESEMPENHO
O documento revela que o desempenho das receitas correntes foi considerado relevante, superando a previsão do quadrimestre em 19,12%. O destaque é que, de janeiro a dezembro de 2010, a apuração da Receita Líquida (RCL) atingiu a cifra de R$ 9.655,46 milhões, contra R$ 8.400,94 milhões, registrados de janeiro a dezembro de 2009, apresentando um acréscimo de 14,3%.
Também de acordo com o relatório, a receita patrimonial ficou acima em 41,15% em relação à meta da programação financeira do quadrimestre, o que equivale a um decréscimo nominal de 9,85%, em comparação com o mesmo período de 2009.
DESEMPENHO
O documento revela que o desempenho das receitas correntes foi considerado relevante, superando a previsão do quadrimestre em 19,12%. O destaque é que, de janeiro a dezembro de 2010, a apuração da Receita Líquida (RCL) atingiu a cifra de R$ 9.655,46 milhões, contra R$ 8.400,94 milhões, registrados de janeiro a dezembro de 2009, apresentando um acréscimo de 14,3%.
Também de acordo com o relatório, a receita patrimonial ficou acima em 41,15% em relação à meta da programação financeira do quadrimestre, o que equivale a um decréscimo nominal de 9,85%, em comparação com o mesmo período de 2009.
Cialdini presta contas da Prefeitura na Câmara
O secretário de Finanças de Fortaleza, Alexandre Cialdini, compareceu ontem à Câmara Municipal de Fortaleza para apresentar, à Comissão de Orçamento da Casa, os Relatórios da Execução Orçamentária (REO), de Gestão Fiscal (RGF), e o Balanço Geral de 2010, em cumprimento ao que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Aos membros da Comissão de Orçamento, Cialdini destacou a importância da prestação de contas anual. “Com esses encontros, nós podemos entender como funciona o trabalho da Secretaria de Finanças de Fortaleza, e compreender as finanças públicas da cidade, de cada setor”, justificou.
Conforme os relatórios mostrados na reunião, a Receita Total foi estimada no mesmo valor da Despesa Total, esta sendo no valor de mais de três bilhões de reais. Os setores que obtiveram mais recursos do Executivo foram a saúde e a educação.
INVESTIMENTOS
A saúde pública da Capital recebeu a maior parte dos investimentos. O secretário explicou também que as despesas correntes são despesas orçamentárias destinadas à manutenção e ao funcionamento dos serviços públicos, não produzindo aumento patrimonial.
Aos membros da Comissão de Orçamento, Cialdini destacou a importância da prestação de contas anual. “Com esses encontros, nós podemos entender como funciona o trabalho da Secretaria de Finanças de Fortaleza, e compreender as finanças públicas da cidade, de cada setor”, justificou.
Conforme os relatórios mostrados na reunião, a Receita Total foi estimada no mesmo valor da Despesa Total, esta sendo no valor de mais de três bilhões de reais. Os setores que obtiveram mais recursos do Executivo foram a saúde e a educação.
INVESTIMENTOS
A saúde pública da Capital recebeu a maior parte dos investimentos. O secretário explicou também que as despesas correntes são despesas orçamentárias destinadas à manutenção e ao funcionamento dos serviços públicos, não produzindo aumento patrimonial.
O dia acorda
Quando o dia acorda assim, o sol sofrendo pra sair do casulo a gente diz no Ceará... Eita, tá bonito de chuva!
Coluna do blog
Ah, esses simpáticos comunistas!!!
“Partido que não entra em eleição majoritária é sempre time de segunda divisão”. A aparente corajosa frase partiu do eterno presidente do PCdoB no Ceará, o senhor Carlos Augusto Diógenes, conhecido por Patinhas. O cavalheiro em questão aposta as fichas dele, e, lógico, do partido, na idéia de ter candidato próprio a prefeito de Fortaleza. Isso teria sido discutido e até quase decidido durante recente reunião do Comitê Estadual para avaliar as ações futuras da sigla. A posição seria um recado ao PT, que andou magoando o PCdoB, aliados nas últimas eleições, mas aborrecidos um com o outro desde que Luizianne derrotou os sonhos de Inácio Arruda ser candidato a prefeito. O PT não pode sair dizendo que tem candidato a prefeito, se é que ainda há alguma ligação entre o PT e o PCdoB, reclamaram alguns comunistas. Para o senhor Patinhas o PCdoB que apoiou Luizianne no segundo turno de 2004 e agora em 2008, acha que está tudo zerado. Bom, quem observa a cena acha que isso tudo até teria fundamento, não fosse a postura final do PCdoB por sua longeva presidência de vetustas reuniões que disse: Vamos colocar nossa candidatura para o governador, a prefeita, e vamos pedir apoio a eles”. Fala sério!
Oitentanos(Nota da foto)
Não é comum jornalista estar no batente todo dia, o dia quase todo aos 80 anos de idade. Aqui da casa, cobrindo idas e vindas em meio a pousos e decolagens no aeroporto Pinto Martins, Tarcísio Colares é uma dessas aves raras. Uma festa e um festival de amigos foram abraçá-lo pela idade e pelo conjunto da obra, um sujeito bom, um repórter corretíssimo. Eu pedi a foto a seu lado com o contrapeso de José Maria Melo e Eliomar de Lima, nos extremos. Aí, somados, temos quase 200 anos, de jornalismo.
• será o troco? - Hillary Clinton, no fim da entrevista coletiva que concedeu ontem, após se encontrar com Antônio Patriota, elogiou, numa rodinha, a boa aparência do chanceler brasileiro.
• no service - Até agora não há nenhuma programação oficial, formal, qualquer coisa, que comemore na terça feira de carnaval o Dia Internacional da Mulher, no Ceará. Deve ser porque aqui não é internacional.
• ubiratan tentou - O ministro Ubiratan Aguiar, do nosso TCU, tentou botar uma lei importante na Constituição de 88, com enorme colher de chá de humor.
• inafiançável - A lei de Ubiratan Aguiar previa que abandono de amigo é crime inafiançável sujeito a graves penas constitucionais. Faz sentido.
• motoqueiro - O deputado federal Edson Silva, que voltou para Brasília depois de quatro anos na Assembleia levou seu brinquedinho pra capital: Uma moto Raley Dêvison belíssima de linda.
• deixou saudades - Final de semana, drincando com amigos, Franzé Morais foi reconhecido por passageiros no restaurante. Os que o viam cumprimentavam com saudades de sua passagem pelo Ceará Sporting.
Vencedor
Em dez anos de presidência do Clube alvinegro Franzé Morais ganhou oito campeonatos estaduais e dois vice-campeonatos. Volta Franzé, volta.
• não duvidem - O PT, com ou sem Cid Gomes na garupa ou na sela, terá candidato a prefeito pra substituir Luizianne Lins. O PT tem cartas na manga.
• escondidinho - Ouvi, e nem vou dizer onde, que o bom Acrísio Sena, passado na casca do alho, simpático e cheio de carisma seria o candidato de Tia Lu. Seu vice seria ninguém menos que Paulo Oliveira.
• pt psdb!? - Como diria o dr. Ulisses Guimarães, autor da frase do dia, em política o dinamismo da distância é uma variável filosófica. Fora do jogo a tucanagem ganharia com Oliveira. No jogo é chibata certa.
• pt x stj - Projeto de Lei do deputado federal Nazareno Fonteles do PT do Piauí pretende discordar e sustar atos normativos do STF. É a guerra de políticos contra a Justiça.
• o foco - Tudo começou quando o STF diz que suplente que assumir lugar de titular, será pelo partido, não por coligação. Liminares têm feito o STF de réu. Isso vai render um tanto!
macariob@uol.com.br
www.macariobatista.blogspot.com
Bom dia
Ipaumirim, Baixio e Umari estão ilhados. Ninguém sai, ninguem entra na cidade. As chuvas cortaram as ligações com o continente.
Do deputado Neto Nunes, pedindo ação do Governo pra liberar o povo do cativeiro.
Do deputado Neto Nunes, pedindo ação do Governo pra liberar o povo do cativeiro.
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