Proposta amplia atuação do Iplanfor, com laboratório para estudar desigualdades

 

Tramita na Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) uma proposta do prefeito José Sarto (PDT) que dá novas atribuições ao Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor), inclusive mudando o seu nome, que passaria a ser Instituto de Pesquisa e Planejamento de Fortaleza (Ipplan Fortaleza). O projeto de lei complementar nº 13/2024 confere ao Instituto competências relacionadas à pesquisa, monitoramento e avaliação de políticas públicas, além de ampliar sua atuação.

“A alteração proposta corrobora para novos modelos, agendas e interfaces de interação e articulação para o desenvolvimento urbano sustentável”, justifica Sarto no projeto.

A proposta define a criação do Laboratório de Avaliação Experimental de Políticas Públicas para Redução das Desigualdades (Desigual Lab), cujo objetivo seria desenhar, formular, projetar, avaliar e acelerar projetos experimentais e inovadores voltados para a solução de problemas associados às causas das desigualdades socioeconômicas, ambientais, territoriais, históricas e estruturais de Fortaleza, buscando reduzi-las. Conforme o texto, as mudanças não causariam prejuízos à estrutura administrativa, aos cargos, ao Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Instituto.

Nessa quinta-feira (2) o projeto foi encaminhado às comissões técnicas da Câmara após receber emenda do vereador Márcio Martins (União Brasil) que visa evitar custos adicionais com as mudanças promovidas pela nova lei. Depois da apreciação da  emenda, o projeto segue para votação no plenário. Sendo aprovado, é enviado ao Poder Executivo para sanção.

CPI da Enel deve apresentar relatório final no dia 8

 

Encerrando as atividades, a Comissão Parlamentar de Inquérito vai entregar o documento que é resultado de uma investigação de nove meses

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) para investigar a Enel deve entregar o seu relatório final até a próxima quarta-feira (8), encerrando as suas atividades. O anúncio foi feito pelo presidente do colegiado, o deputado estadual Fernando Santana (PT), nessa quinta-feira (2) na tribuna do Parlamento estadual.

A expectativa é que o documento apresente todas as irregularidades encontradas pelos parlamentares na atuação da empresa responsável pela distribuição de energia no Ceará desde a instalação da CPI, em agosto de 2023. Além disso, deve conter recomendações de sanções à mesma.

“Nosso relator, o deputado Guilherme Landim, na semana que vem, deverá estar entregando o relatório. Deveremos aprová-lo na Comissão Parlamentar de Inquérito e aí finaliza-se a CPI. Vamos entregá-lo a quem é de direito: o ministro de Minas e Energia, a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), a Justiça, o Ministério Público e a própria Enel”, informou o presidente.

O relatório final será entregue também ao ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, para servir de subsídio a uma nova legislação a nível nacional que o Governo Lula (PT) está preparando sobre a atuação das concessionárias de energia elétrica no país, que deve criar regras mais rígidas para a atuação dessas empresas.

De acordo com Santana, o relatório apresentado pela CPI será  “duro”, “firme” e “contundente”. O documento será entregue “nas mãos daqueles que podem tomar providências, até mesmo de fazer com que a Enel se mude do Ceará”, afirmou o deputado. O presidente da CPI da Enel já havia adiantado anteriormente que o documento pedirá a caducidade, ou seja, o fim do contrato para a concessão do serviço de distribuição de energia no estado para a empresa.

Santana aproveitou também para apontar resultados alcançados pela Comissão em sua reta final, antes mesmo da entrega do relatório. Ele citou o reconhecimento por parte do atual diretor-presidente da Enel Ceará, José Nunes de Almeida, das falhas na prestação do serviço da empresa no estado, ao pedir desculpas aos cearenses durante a oitiva de que participou no dia 24 de abril; o plano de investimentos anunciado pela Enel para o estado no valor de R$ 4,8 bilhões para os próximos três anos, de 2024 a 2026 e o compromisso da Enel de enviar um relatório mensal à Alece apresentando as melhorias que está realizando no Ceará.

Mesmo assim, Fernando Santana disse não ver melhorias até o momento quanto à atuação da concessionária de energia no estado: “Nós estamos todo santo dia recebendo denúncias e mais denúncias em todos os recantos do Ceará dando conta de que continua a má prestação do serviço dessa empresa”.

Ainda conforme o deputado, mesmo após o fim dos trabalhos da CPI da Enel, a cobrança em torno da empresa seguirá por parte do Legislativo, inclusive com o acompanhamento da implementação das melhorias prometidas.

Investimentos

Em nota, a Enel defende os investimentos que tem feito no Ceará para a “melhoria da qualidade do fornecimento e na modernização do sistema elétrico do Estado”. A empresa informa que investiu R$ 6,7 bilhões nos últimos seis anos no Ceará, tendo investido R$ 1,6 bilhão somente em 2023, o maior investimento da série histórica da distribuidora.  

O texto também faz referência a recente mudança de gestão no estado, que “reforça ainda mais o compromisso com o Ceará” e cita o plano estratégico que “prevê investimentos substanciais para os próximos anos”. A Enel diz ainda que tem respondido todos os pedidos de informações feitos pela CPI e que está sempre aberta ao diálogo para os esclarecimentos necessários. A empresa reitera também o compromisso com a sociedade em todas as áreas em que atua.

Bom dia

 

Movimentação no Porto do Pecém cresce 18% no primeiro trimestre deste ano

A movimentação geral no Porto do Pecém foi 18% maior nos três primeiros meses deste ano em comparação com o mesmo período de 2023. Foram 4,4 milhões de toneladas de janeiro a março de 2024. No ano anterior, o total para o período foi de 3,7 milhões de toneladas. Em comparação a fevereiro deste ano, também houve um crescimento de 26%: 1.523.833 toneladas em março e 1.287.128 toneladas no mês anterior. “Esse crescimento é fruto do nosso esforço contínuo em trazer cargas para o Pecém e, consequentemente, mais desenvolvimento para o Estado do Ceará. Destacamos a exportação de minério de ferro, movimentação de contêineres, eólicos, materiais siderúrgicos e fertilizantes como pilares do nosso crescimento nesse primeiro trimestre. É um bom começo, reforça a eficiência operacional do Porto e a nossa posição como um dos principais terminais portuários do Norte e Nordeste do Brasil”, destaca o diretor comercial do Complexo do Pecém, André Magalhães. Do total movimentado em cabotagem, o maior índice foi de carga conteinerizada (50,5%), seguido pelo granel sólido (43,3%) e pela carga geral/solta (6,3%). Os principais produtos movimentados foram minérios, cereais, combustíveis minerais, ferro fundido, plásticos e bebidas. Já na navegação em longo curso, o maior movimento foi de granel sólido (52%), seguido pela carga geral/solta (40%) e pela carga conteinerizada (8%). Os principais produtos movimentados foram combustíveis minerais, ferro fundido, máquinas, frutas, sal e minérios. O Porto O Porto do Pecém é um terminal multicargas por movimentar granéis sólidos, granéis líquidos, contêineres e cargas em geral nos 10 berços que possui. Na cadeia logística do transporte marítimo, é considerado um Hub Portuário – hoje conectado por sete linhas de cabotagem e três de longo curso. O porto faz parte do Complexo do Pecém (CIPP S/A), uma joint venture formada pelo Governo do Estado e pelo Porto de Roterdã.

Coluna do Macário Batista para 02 de maio de 2024

 Coluna do Macário Batista em 2 de maio de 2024

Chega de violência!

No mundo civilizado o diálogo e o respeito recíprocos, transformam uma convivência saudável entre pessoas, feliz, menos tóxica e guarda-nos a paz. A temática da violência retornou ao cenário do cotidiano com todas as suas forças. O que eram apenas atos isolados e de uma classe social, agora bate em todos. Porém, o que tem chamado a atenção dos cidadãos é exatamente o comportamento daqueles que têm o dever de representá-los: os deputados e vereadores. Os vídeos e fotos nas redes sociais, bem como na TV, apresentam parlamentares se agredindo verbalmente e, por último, agora estão aos tapas e ameaças. Esse cenário deprimente choca e decepciona pela linguagem chula, pelo péssimo exemplo e comportamento. Os "caríssimos" senhores de paletós e gravatas não guardam mais cerimônia, como se afirmava no passado, e partem pra cima dos microfones com grande pistolagem verbal. O mais triste é que os próprios divulgam em suas páginas virtuais, o cenário de horrores, como se o parlamento fosse uma terra sem leis e sem regras. Parece que não é mais um local para adultos e cidadãos, mas de meninas e meninos traquinos. Como nos faz falta Barros Pinho, Antônio Câmara, Mauro Benevides, Ulisses Guimarães, Paes de Andrade, Mário Covas, e outros notáveis homens públicos.

Cruz de isopor

Glauber Monteiro, ainda jovem, se elegeu prefeito da religiosa cidade de Canindé, terra de São Francisco. O feito se repetiu por outras oportunidades. E certa feita, em uma reunião de prefeitas e prefeitos em Fortaleza, os alcaides reclamavam das dificuldades de gerir os municípios. "É uma cruz pesada", diziam. Glauber de Canindé, não se conteve: "É uma cruz de isopor". Assiste toda a razão ao nosso bom franciscano, pois a mídia informa que dezenas de ex-prefeitos desejam retornar aos tronos em outubro próximo.

Assumiu e sumiu

O mais estranhos nesses últimos quatro anos no Ceará foram os prefeitos que foram eleitos e sumiram das gestões e dos seus municípios. E não são aqueles que passam dois dias nas cidades e o resto da semana no shopping e nas praias em Fortaleza. No caso aqui da nota, eles sumiram mesmos. José Maria Lucena (Limoeiro do Norte) e Luiz Menezes (Tianguá), não eram vistos há mais de um ano em seus torrões. Soube-se depois que ambos estavam bem enfermos. O problema é que eles não passaram os cargos aos vice-prefeitos. A justiça descobriu que os filhos estavam sendo os gestores de fato. José e Luiz foram afastados dos cargos pelas câmaras e pela justiça.

Enquanto isso...

O Piauí insiste em querer tomar parte do Ceará e aumentar suas cercas dentro dos nossos terreiros. O Governador Elmano de Freitas e a Senadora Augusta Brito já disseram "aqui não. Voltem e vão banhar por lá". É a mesma coisa, em algumas favelas e cidades, a facção CV marcando os chãos de bairros e comunidades, enquanto o PCC diz que está chegando e o GDE pegando o ônibus. Que doideira é essa?

Opinião pública

Em que pese os esforços, as notícias informam que a popularidade do Governo Lula anda despencando, não por falta de trabalho, mas de diálogo com a sociedade e o de se fazer entender. Estão falando em inglês para uma turma que não os compreende. Exausto e preocupado com esses números, o próprio Presidente Lula em evento oficial, deu grande carão no vice, Geraldo Alkimim, e no ministro da fazenda, Fernando Haddad. "Vamos deixar a leitura de livros por uns dias e vão conversar com os deputados e a sociedade".

Cota de gênero

Muita discussão sobre a cota de gênero, onde reserva 30% para mulheres serem candidatas nas eleições municipais. O grande problema é que elas, as mulheres, não querem colocar seus nomes à disposição dos eleitores. E sem elas, eles, os homens, não preenchem todo o quadro para fortalecer o quociente eleitoral. As cotas devem ser revistas dentro de uma lógica prática, pois como posta, geram tão somente ações judiciais, ao invés de elegê-las.

Todo o mandato

O eleitor pede ao prefeito trabalho e ação todos os dias. Ao mesmo tempo, o da oposição, diz que o alcaide só está trabalhando agora porque é ano de eleição. Ora bolas, por essa crítica, o gestor de um município encurtaria o seu mandato para apenas dois anos e não para o período todo. Como diz a máxima popular: nem Jesus de Nazaré, o Mestre, agradou todo mundo. Tenho dito.

Capa do jornal OEstadoCe

 

Bom dia

 

Proposta delega competência sobre rodovias estaduais a municípios

O projeto prevê convênios entre a SOP e os municípios para que esses possam executar obras nas vias, com ou sem repasse de recursos

Está na pauta da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) para ser votado nesta quinta-feira (2) um projeto de lei do Governo do Estado que prevê a possibilidade de delegar a competência sobre as rodovias estaduais para os municípios cearenses, permitindo que esses possam executar obras e serviços de manutenção nessas vias. Como o nome sugere, essa atribuição de manter e fazer melhorias nas rodovias estaduais cabe ao Estado.

O projeto de lei 29/2024 propõe que sejam celebrados convênios entre os municípios e o Estado, por meio da Superintendência de Obras Públicas (SOP). Pelo texto, pode haver ou não repasse de recursos para que os municípios cumpram essa competência sobre as rodovias.

“Com a mudança, será possível à SOP permitir que, havendo interesse público comum, municípios em rodovias estaduais possam promover investimentos e melhorias na malha viária estadual em proveito da população”, afirma o governador Elmano de Freitas (PT) na proposta encaminhada à Alece.

A matéria altera a Lei nº 16.880, de 2019, que criou a SOP, acrescentando um parágrafo ao artigo primeiro dessa legislação prevendo que a Superintendência celebre convênios com os municípios “para a delegação de competência, com ou sem a transferência de recursos, visando à execução de obras e/ou à realização de serviços de manutenção de interesse comum em rodovias estaduais”.

Na Alece, o projeto recebeu propostas de alterações. Uma emenda do deputado estadual Guilherme Bismarck (PDT) prevê também a realização de convênios da SOP com os municípios para a delegação ou transferência para si de competência  sobre as rodovias estaduais e municipais, inclusive rurais, visando à execução de obras e/ou à realização de serviços de manutenção de interesse comum, com ou sem a transferência de recursos para isso.

Outra emenda, proposta pelo deputado estadual Jeová Mota (PDT), determina que esses convênios tenham os seus respectivos projetos aprovados e fiscalizados pelo corpo técnico da SOP. De acordo com o parlamentar, isso deve garantir que “as rodovias estaduais não sofrerão desconformidades de natureza técnica e qualidade na efetiva execução do servidor, de modo que não ocorra descaracterização do trecho original da rodovia”.

Sendo o projeto aprovado pela Alece ele segue para sanção do governador Elmano de Freitas e a legislação passa a valer.

AMC controla trânsito na Arena Castelão em jogo entre Fortaleza e Boca Juniors

50 agentes atuam na operação

Fortaleza e Boca Juniors se enfrentam nesta quinta-feira (25/04), a partir das 21 horas, pela terceira rodada da fase de grupos da Copa Sul-Americana. O duelo histórico contará com o suporte operacional da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC), que disponibilizará um efetivo de 50 agentes para disciplinar a circulação no entorno da Arena Castelão.

A operação terá início às 15h com controle de tráfego nas avenidas do Contorno, Alberto Craveiro, Paulino Rocha e rotatória do estádio. Alem do disciplinamento do fluxo, cones serão disponibilizados em determinados trechos para induzir a redução de velocidade e facilitar a travessia de pedestres nas proximidades da praça esportiva.

Os principais pontos com atuação das equipes do órgão serão Alberto Craveiro x Av. do Contorno, Paulino Rocha x Av. do. Contorno, Av. do Contorno x Rua Inês Brasil, rotatória da Av. Paulino Rocha x Alberto Craveiro, dentre outras interseções.

Diante da demanda do público e da capacidade máxima do estacionamento atingida, recomenda-se sair de casa com pelo menos três horas de antecedência para evitar maiores transtornos.

A AMC orienta ainda que os torcedores redobrem a atenção quanto às normas de circulação e evitem estacionar em locais proibidos, como passeios, garagens e ao lado de canteiros. A condução segura, em respeito aos limites de velocidade, também é uma orientação importante devido ao volume mais intenso de pedestres.

O órgão coibirá irregularidades com viaturas que circulam no entorno da praça esportiva. As vias de acesso serão ainda acompanhadas por meio das câmeras de videomonitoramento da Central da Mobilidade para Preservação de Vidas no Trânsito.

A população pode solicitar atendimento de ocorrência de irregularidades ou sinistros à AMC pelo número 190, da Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops).

Saída do estádio

Ao fim do jogo, o deslocamento será facilitado com a abertura do canteiro central da Av. Paulino Rocha, próximo ao portão de saída do estacionamento. A medida melhora a fluidez dos condutores que seguem em direção à BR-116, Cidade dos Funcionários e Aldeota. Em caso de necessidade, os tempos semafóricos também serão ajustados para aumentar a fluidez de veículos.

Capa do jornal OEstadoCe

 

Estatuto para promoção da igualdade racial em Fortaleza tramita na Câmara

 

Tramita na Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) proposta encaminhada pelo prefeito José Sarto (PDT) que institui o Estatuto Municipal de Promoção da Igualdade Racial, que visa fortalecer politicas públicas de combate à discriminação racial na Capital. Nessa quarta-feira (24) a matéria começou a ser apreciada pelos vereadores sendo encaminhada à Comissão Conjunta de Constituição e Direitos Humanos (CCCDH). Tramitando em regime de urgência, vai ao plenário para ser votada após ter o parecer do relator aprovado.

De acordo com o texto do projeto de lei ordinária nº 113/2024, o Estatuto tem o objetivo de garantir à população negra de Fortaleza a efetivação da igualdade de oportunidades, “visando a superação do racismo, do preconceito, da discriminação e das desigualdades raciais”.

A proposta deve orientar políticas públicas, programas e ações a serem implementadas no Município, visando medidas de reparação ou compensação a essa população tendo em vista a realidade de desigualdades raciais, além de medidas de inclusão para assegurar a representação equilibrada dos diversos segmentos raciais que compõem a sociedade fortalezense. O Estatuto prevê uma série de ações em áreas como saúde, educação, mercado de trabalho, promovendo a igualdade de oportunidades e condições na vida social, econômica e cultural da população negra da cidade.

“O novo projeto que ora encaminho é resultado de uma construção coletiva, envolvendo diversos setores da sociedade, e visa fortalecer as politicas públicas de combate à discriminação racial em nosso município. Esta decisão reflete nosso compromisso constante com a promoção da igualdade e justiça social”, apontou o prefeito José Sarto na proposta.

Na CPI, presidente da Enel pede desculpas por falhas no serviço

 

Nessa quarta-feira (24) a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) para investigar a Enel ouviu o diretor-presidente da distribuidora de energia no estado, José Nunes de Almeida. Foi a primeira vez que a Comissão ouviu um representante da empresa. Na ocasião, os deputados membros do colegiado puderam fazer diversos questionamentos sobre a atuação da Enel Ceará.

Convocado como “convidado” na CPI, Nunes conseguiu na Justiça um habeas corpus preventivo. Assim, o executivo obteve o direito ao silêncio, a não autoincriminação, entre outras prerrogativas. Ainda assim, ele respondeu a todos os questionamentos feitos pelos parlamentares.

Também haviam sido convocados o presidente nacional da Enel, Antonio Scala, e a antecessora de Almeida no comando da empresa no Ceará, Márcia Sandra Roque. O primeiro justificou a ausência por ter outros compromissos no momento da oitiva. A segunda apresentou um atestado médico.

Má qualidade

Entre diversas questões, Almeida foi perguntado pelo relator da CPI, o deputado Guilherme Landim (PDT) sobre a má qualidade do serviço da Enel. O diretor-presidente reconheceu as falhas e destacou que a empresa passa por uma reestruturação. “Eu lhe asseguro que, absolutamente, a direção da Enel não é conivente com as penalidades e eventuais incorreções. A Enel passou, no Brasil e no Ceará, por uma recente reestruturação, com o propósito de focarmos intensamente na nossa atividade de distribuição e buscarmos resgatar níveis de excelência que tivemos no passado. Nosso propósito é retrilhar esse caminho”, respondeu.

O executivo também falou sobre as razões dos problemas nos serviços da empresa. “Entendemos que uma empresa como a nossa normalmente não têm uma única causa (para os problemas). A percepção geral é que talvez tenhamos nos distanciado da essência do nosso negócio de distribuição. (…) A avaliação que fazemos é que precisamos ter foco máximo na área de distribuição”, disse.

Desculpas

Após o presidente da CPI, o deputado Fernando Santana (PT) indagar o diretor-presidente sobre a necessidade de um pedido de desculpas público à população cearense devido às recorrentes falhas no serviço da Enel, Almeida respondeu: “Estou pedindo desculpas aos clientes cearenses que foram afetados por algum transtorno originário da rede elétrica, mas, além disso, estou assumindo um compromisso em busca não do mediano, mas da excelência”.

Falhas no serviço

Almeida assumiu o compromisso de resolver os problemas na prestação do serviço da Enel no Ceará. “Eu estou atrás da entrega, não apenas da promessa. Então me comprometo com os senhores e senhoras que será uma busca incessante”, afirmou. Ao final da oitiva, o executivo apresentou um plano de investimentos para o Ceará no triênio 2024/2026, com um valor de R$ 1,6 bilhão investido ao ano.

Entre novas medidas, foram citadas uma melhor relação com os clientes, incluindo maior proximidade e mais agilidade no atendimento das demandas, assim como a qualificação da área técnica e a substituição de mão de obra terceirizada por pessoal próprio na área emergencial. “Esse é um suporte que entendemos que começará a ser percebido já a partir do próximo mês”, disse.

Descrença

O presidente da CPI, deputado Fernando Santana, demonstrou descrença em relação à promessa de melhorias feita pelo diretor-presidente da empresa, no cargo desde o início de abril. “Ele falou muito do futuro, da perspectiva de melhora, tudo bem, ele assumiu a pouco menos de um mês, mas não falou nada para trás. Se ele tem o mesmo orçamento, o mesmo número de funcionários e está vendendo essa perspectiva, por que não fizeram isso antes? Era negligência de alguém, falta de uma boa gestão? Isso não foi bem respondido. O presente e o futuro foram bem esclarecidos”, afirmou.

Na reta final dos trabalhos da CPI da Enel, o presidente informou ainda que o relatório final deve ser fechado até a próxima semana. Já a CPI deve encerrar os trabalhos até dia 10 de maio.