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Investigações na PF

Representação será debatida por Grupo de Controle Externo da Atividade Policial

A recomendação que tratava da necessidade de comunicação por escrito às pessoas sob investigação foi transformada em representação encaminhada ao Grupo de Controle Externo da Atividade Policial da Procuradoria da República no Ceará (GCEAP/CE), que deverá submetê-la às instâncias competentes no âmbito do Ministério Público Federal (MPF). A medida visa promover o debate sobre o tema, que tem abrangência nacional, além de garantir a segurança jurídica das investigações em andamento.

O Grupo de Controle Externo da Atividade Policial existe em todas as unidades da federação, sendo formado por três procuradores da República. A decisão de transformar a recomendação em representação decorreu de consenso entre o procurador da República Oscar Costa Filho, autor do instrumento, e os membros integrantes do grupo no Ceará.

Através de ofício, a superintendência da Polícia Federal foi informada da transformação da recomendação em representação. De acordo com o procurador da República Oscar Costa Filho, o tema exige a busca de unidade e uniformidade em seu tratamento em nível nacional no Ministério Público Federal.

Oscar Costa Filho defende a tese de que a Polícia Federal deveria enviar comunicação escrita às pessoas contra as quais tenha sido instaurado procedimento ou inquérito policial, com o objetivo de assegurar o direito à ampla defesa nas investigações. Essa medida, ressalta o procurador, tornaria possível o acesso às provas já constituídas nos procedimentos, como prevê a Súmula Vinculante Nº 14 editada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O procurador lembra ainda que já existe precedente no Direito Comparado, na medida por ele defendida. Trata-se do "Estatuto do Arguido", previsto no código de processo penal de Portugal. Esse instituto determina a comunicação escrita ao investigados a partir do momento em que haja no mínimo fundadas suspeitas de que alguém praticou um crime - uma conquista do movimento Advogados da Primavera, após o regime autoritário salazarista. Oscar Costa Filho entende que numa interpretação extensiva a Súmula Vinculante Nº 14 opera os mesmos efeitos jurídicos que o instituto previsto na legislação portuguesa.


Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Ceará
fone: (85) 3266.7458
ascom@prce.mpf.gov.br

José Dirceu: Ciro pode acabar com a aliança PT-PSB

“Um dos articuladores da campanha da ministra Dilma Rousseff (Casa Civil), José Dirceu avisa que, mantida a candidatura do deputado Ciro Gomes (PSB-CE) à Presidência, o PT terá de romper alianças estaduais com o PSB. “Ela não pode ficar sem palanques nos Estados”, justifica o ex-ministro.

A acomodação das alianças nos Estados foi objeto de uma conversa entre o presidente Lula, Ciro e Cid Gomes, governador do Ceará, há dez dias, em Fortaleza. Na ocasião, Cid defendeu a candidatura de Ciro como estratégica e negou qualquer constrangimento em abrigar Dilma no seu palanque.

“O próprio presidente lembrou que não teve problema algum em contar com dois candidatos em Pernambuco [na eleição passada]“, conta Cid.

Reafirmando a disposição de concorrer, Ciro minimiza riscos que a ameaça traz à sua candidatura. Em Pernambuco, a candidatura do PT poderia debilitar a do governador Eduardo Campos, presidente nacional do PSB.

Na quarta-feira passada, Ciro disse ao partido que, se dependesse dele, não transferiria o domicílio eleitoral para São Paulo, o que possibilitaria sua candidatura ao governo paulista. Mas deixou a decisão a cargo do PSB.”

(Folha de São Paulo)

Conferência busca caminhos para melhorar vida de jovens no Ceará

O evento contará com a participação de 167 municípios do Estado. A abertura acontece às 18 horas de amanhã, com apresentações culturais, instalação da conferência
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A STDS (Secretaria Estadual do Trabalho e Desenvolvimento Social) e o Cedeca (Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente), realizam de amanhã até o dia 24, a VIII Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ceará, no Ponta Mar Hotel. O evento contará com a participação de 167 municípios do Estado. A abertura acontece às 18 horas de amanhã, com apresentações culturais, instalação da conferência e pronunciamento do governador Cid Gomes. Às 19 horas, ocorre a conferência magna do vice-presidente do Conanda, Fábio Feitosa, com o tema “Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes: Cenários e Perspectivas para os próximos Dez Anos”.

Sob o tema “Construindo Diretrizes da Política e do Plano Decenal para a Criança e o Adolescente”, a conferência estadual pretende apontar caminhos e definir ações proativas para efetivar mudanças que colaborem para a melhoria da qualidade de vida de crianças e adolescentes do Ceará. “Serão três dias propondo ações para consolidar as políticas públicas estaduais, priorizando o cumprimento do ECA e garantindo que haja melhorias para nossas crianças e nossos adolescentes”, destacou a titular da STDS, Fátima Catunda.

Durante os três dias, serão abordados temas como a importância do fortalecimento da convivência familiar e comunitária, por meio da ampliação das políticas de educação, saúde, moradia, trabalho e lazer; realização de campanhas socioeducativas permanentes sobre o ECA; aperfeiçoamento das condições de atendimento à criança e ao adolescente através de revitalização dos Conselhos Tutelares, bem como expansão do Sinase (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo).

Deu no Jornal O Estado

Investimentos e oportunidades para Copa 2014 em discussão


A Copa do Mundo é um dos eventos mais importantes do mundo esportivo que acaba promovendo de forma ímpar o turismo e os negócios dos países por onde passa. Fortaleza, como uma das cidades-sede da Copa 2014, precisa investir em infraestrutura e mobilidade urbana para gerar as condições necessárias para garantir uma grande atuação.

Essas foram algumas opiniões disseminadas durante o seminário “Investimentos e oportunidades com a Copa de 2014”. A discussão integrou a programaçãodo I Congresso da Força Jovem Empreendedora da AJE (Associação dos Jovens Empresários de Fortaleza).

“Nós temos o que nenhuma outra cidade-sede tem. Nós somos a cidade mais perto da Europa e teremos sol na época da Copa”, apontou o líder da Frente Parlamentar para a Copa de 2014, Gony Arruda (PSDB).

O deputado explicou que Fortaleza tem chances de sediar uma das etapas de quarta de final ou de semi-final desde que faça seu “dever de casa” e crie a infraestrutura necessária para que os organizadores do evento possam perceber seu potencial. “Temos que mostrar Fortaleza como uma cidade alegre, estruturada,que tem uma vida noturna”, acrescentou.

Uma das grandes necessidades da capital cearense, segundo Arruda, é viabilizar a mobilidade urbana com equipamentos como o Metrofor (Metrô de Fortaleza) e o Transfor (Programa de Transporte Urbano de Fortaleza). Sobre a conclusão do Metrofor fora do prazo, o parlamentar apontou que Fortaleza pode mesmo perder seu posto de sede a menos que estruture rapidamente outros meios de transporte.

A cidade precisa ainda desenvolver outras áreas para deixar a “casa arrumada”, como segurança pública, limpeza, hotelaria, praias e equipamentos culturais e de lazer. Além disso, segundo o presidente do Convention Bureau Fortaleza e presidente da Abav Ceará (Associação Brasileira de Agências de Viagens), Colombo Cialdini, é necessário um grande investimento em qualificação profissional. “A palavra de ordem é qualificação e treinamento. É o que vai ficar depois da Copa e o grande legado para o futuro”, destacou.

Um dos questionamento gerados durante o seminário foi a atuação do próximo governante à frente do País e se as medidas tomadas poderiam ou não nos prejudicar durante a Copa. Colombo Cialdini disse não acreditar em uma má atuação nesse sentido. “Não acredito no descompromisso de um gestor com a Copa”, aßcrescentou explicando que o evento vai ser um grande acontecimento para mostrar ao mundo a economia e o desenvolvimento brasileiros.

Cialdine disse ainda que é necessário redimensionar a malha aérea do País para facilitar os deslocamentos entre as cidades dos jogos e recomendou que os governantes precisam ficar “de olho” na Copa da África porque a economia daquele País é semelhante à brasileira e os erros não deverão ser repetidos.

FUSÕES DE EMPRESAS
Dentro da programação do Congresso da AJE (Associação dos Jovens Empresários de Fortaleza), o advogado e sócio do escritório Barbosa, Müssnich & Aragão Advogados e diretor jurídico do Comitê Organizador da Copa do Mundo de 2014, Francisco Müssnich, abordou o tema “Fusões e incorporações de empresas como instrumento para competitividade global”.

Müssnich explicou que o conceito de fusões e incorporações é amplo, mas utilizado vulgarmente para designar qualquer transação empresarial que objetive a união jurídico-econômica de duas empresas. Alguns motivos que fazem com que as empresas se unam é a proteção do patrimônio, a internacionalização das atividades operacionais e o fortalecimento para evitar a concorrência.

As fases estratégias do processo de fusão e aquisição são a contratação de profissionais, a negociação inicial e o processo preparatório com proposta e instrumentos pré-contratuais, definição da estrutura de operação e elaboração e negociação de documentos definitivos.

Chegança



Junta-se ao pessoal seguidor do blog, o Kayo castro, assim mesmo, com pisilone. Seja bem chegado o Kayo comsua leitura que nos envaidece e etc. e coisa e tal.
Saravá!!!

Uma questão de solidariedade



ANjos da Solidariedade Cevema levam Nando Cordel a Juazeiro do Norte em palestra e shows beneficientes.

Começa hoje a III Semana da Justiça Eleitoral

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará realiza, a partir de hoje, 21/09, até sexta-feira, 25/09, das 9h às 17h, na Praça José de Alencar, a III Semana da Justiça Eleitoral. A abertura oficial será feita pela presidente do TRE-CE, desembargadora Gizela Nunes da Costa, às 16 horas de hoje, na Praça José de Alencar.

A Semana da Justiça Eleitoral tem a coordenação da Escola Judiciária Eleitoral (EJE) e, normalmente, acontece num ano em que não são realizadas eleições oficiais. O objetivo maior do TRE é a aproximação e a integração da Justiça Eleitoral com a sociedade, prestando vários serviços ao cidadão. A iniciativa conta com o apoio do SESC, Secretaria Regional do Centro, AMC e Secretaria de Cultura do Estado.

Na III Semana da Justiça Eleitoral, a população contará com atendimentos de inscrição eleitoral, revisão, emissão de 2ª via e transferência de títulos de eleitor, através da unidade móvel. Na ocasião, o TRE fará a divulgação de atividades dos programas Eleitor do Futuro, Valorização do Mesário, Preservação da Memória Eleitoral e Editorial. Na abertura do evento, haverá apresentação do Coral "Vozes da Justiça" e de grupos de alunos de três escolas públicas do Estado, com manifestações artísticas de teatro, dança e música.

Até sexta-feira, sempre no período da tarde, várias escolas se revezarão no palco armado na Praça José de Alencar, com apresentações dos alunos que participam do Programa Eleitor do Futuro. Mas o atendimento à população começa mais cedo, na parte da manhã, a partir das 9 horas, se estendendo até 17 horas, durante toda a semana.

Cavilosos ambientalistas não querem a Ponte do Cocó

Valho-me do respeito, carinho e amizade com o companheiro jornalista Eliomar de Lima que no seu importante e influente blog, tem cuidado de informações nem sempre no colo da grande imprensa cearense, leia-se aqui, os jornais, as rádios e as estações de televisão, para publicar esta postagem do blog do eliomar. Leia, por favor:

"Dnit volta a ser questionado sobre ponte do rio Cocó
O superintendente estadual do Dnit, Guedes Ceará, não é questionado só pelo governador Cid Gomes em suas ações. A professora e ambientalista Vanda Claudino deixou comentário no Blog batendo na tecla de que a retomada da obra da ponte sobre o rio Cocó ainda precisa ser bem explicada. Confira:

Prezado Eliomar,

O superintendente estadual do Dnit, com essa lista de atividades informadas a título de prestação de contas, pode até querer evidenciar um trabalho que está sendo questionado (e com razão), mas, do ponto de vista da Ponte do Cocó, a história não é bem assim não: nenhum problema ambiental foi resolvido! Havia necessidade legal, peremptória, de retomada de todas as etapas do licenciamento ambiental, pois a ponte de 2004 -que já implicava em consideráveis impactos, materializados hoje, por exemplo, pela acentuada erosão que vem ocorrendo na margem do rio voltada para a Sabiaguaba, dada a alteração no fluxo fluvial produzida pelas pilastras, que sequer foi considerada no ralo relatório de impacto ambiental da época – não é a mesma ponte que está sendo contruída hoje.

A ponte de hoje é duplicada, terá quatro vias e representa a continuação de uma BR, a BR-020 (isso mesmo, aquela que leva a Canindé! Qual o traçado que a faz continuar na Sabiguaba, talvez por Messejana?, ainda não deu para encontrar registro disponível ao grande público, como deveria ser…). Uma BR cruzando o litoral da Praia do Futuro e Sabiaguaba!?? Por definição, uma BR corresponde a uma via de transporte interurbano de alta velocidade, que proibe, com frequência, até o uso por parte de pedestres e ciclistas.

Será que a população de Fortaleza está realmente sabendo que o magnífico litoral entre a Praia do Futuro e a Sabiaguaba terá esse fim? E como pode a Prefeitura, existindo o Projeto Orla, o Plano Diretor e o Parque de Dunas da Sabiaguaba (que ainda não saiu do papel) cruzar os braços diante do fato?

Para além dos graves problemas ambientais que a ponte induzirá(destruição das dunas,lagoas e manguezal no entorno, pois não há AINDA projeto de ocupação sustentável da área), há também, prezado Eliomar, mais coisa obscura nessa situação.

Com toda evidência, a especulação imobiliária para a área, um dos evidentes objetivos da obra, não combina com rodovia, que desvalorizaria os caríssimos terrenos da orla litorânea. Essa condição, fatalmente, mudará, terá que mudar no futuro imediato, pois é a especulação imobiliária quem dita os rumos do crescimento e uso da riqueza em Fortaleza.

Estamos então testemunhando o uso da verba pública com rubrica ‘rodovia federal, interesse social’ para construção de um equipamento que tem, terá, outros fins, etc…

Vanda Claudino."

Penso eu: Pois muito bem. O que qui diabos tem no rio Coco pra fazer uma importante obra como a Ponte ser parada e/ou questionada? O fato de ser incluida numa BR, nos remete a um texto antigo: A Avenida Beira Mar em Fortaleza,m para ser alargada, ampliada e asfaltada, virou BR, porque não havia verba na Prefeitura nem no Estado para para construi-la. Que mal faz a Beira Mar ao povo ou ao ambiente?
Já é tempo de alguem se tocar de que esse tipo de comportamento não leva a nada. Atrasa o que tem que ser feito, impede o progresso e, principalmente, mostra interesse dos Verdes que nada fazem a não ser catar votos ou buscar 15 segundos de glória nas frentes das cameras ou nas págians dos jornais. É sim, de interesse social. Está correto o Guedes, está coreto o Dnit, está correto o futuro que não pode ser lesionado por invencionices nem sempre bem explicadas.

A sede do Programa Ronda do Quarteirão



O governador Cid Gomes (PSB), ao lado do secretário da Segurança Pública e Defesa Social do Estado, Roberto Monteiro, vai inaugurar, à 9h30min destra segunda-feira, a sede do Programa Ronda do Quarteirão, que ganhará o nome de “Batalhão Comunitário da Polícia Militar”. A sede foi instalada na área do Palácio da Segurança, que fica na avenida Bezerra de Menezes, no bairro São Gerardo.

O Batalhão Comunitário será, na realidade, o setor da Polícia Militar que gerenciará as operações do Ronda do Quarteirão.

* Foto do twitter de Cid Gomes (Mais um fotojornalista colega do Lula)

Lula viaja para os EUA nesta 2ª feira

“O presidente Luiz Inácio Lula da Silva embarca, nesta segunda-feira, para os Estados Unidos onde irá participar da Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York, e da reunião do G-20 Financeiro, na cidade de Pittsburgh.

Na ONU, Lula focará seu discurso na crise financeira e o combate às mudanças climáticas. Mesmo depois de um ano de crise, o presidente defenderá que os países continuem alerta ao desenrolar do comportamento das economias e que não é hora de suspender as medidas anticíclicas.

Em relação às mudanças climáticas, Lula voltará a cobrar dos países ricos empenho na adoção de medidas contra as alterações do clima, além de defender a transferência de tecnologia para as nações mais pobres na preservação do meio ambiente.

A partir de quinta-feira (24), o encontro dos chefes de Estado e governo do G-20 Financeiro, em Pittsburgh, será pautado por assuntos como regulação do mercado mundial, reforma dos organismos financeiros internacionais e o futuro modelo de crescimento.

Lula deve ressaltar a importância do G-20 para acalmar os mercados durante a crise financeira. O presidente reafirmará que o FMI e o Banco Mundial devem monitorar os países pobres, mas também as grandes potências econômicas, na linha de que é “essencial renovar o ímpeto de reforma do sistema financeiro e rejeitar a leniência com o capitalismo financeiro desregulado”.

Estão agendados também encontros de Lula com líderes de várias nações. O presidente fica nos Estados Unidos até o dia 25 deste mês. Depois, segue para a Venezuela.”

(Agêncai Brasil)

Penso eu: Este blog e a coluna de papel do Jornal O Estado deveriam ter, desde ontem, o locutor que vos fala nos Estados Unidos. Com o visto renovado no COnsulado Americano em Recife, e que deveria ser recebido aqui em Fortaleza via Sedex, são prejudicados. A greve dos Correios não entregou até hoje, o que deveria ter sido feito na terça feira da semana passada, o passaporte com o novo nosso novo visto. Daí preso à terra sem poder sair do País porque os carteiros querem aumento de 40% em seus salários e jamais levarão perto de 10%.