Sereia
O Sistema Verdes Mares escolheu os agraciados deste ano do Troféu Sereia de Ouro, comenda criada faz 39 anos pelo Chanceler Edson Queiroz. A escritora Izabel Lustosa, dos clã dos Lustosa de Sobral é agraciada por sua contribuição à história e à cultura brasileiras. Izabel Lustosa faz anos vem sendo cotada para a Academia Brasileira de Letras pelo conjunto de sua obra de historiadora. Com ela são agraciados também nomes como os do Padre Fred Solon, personalidade querida do Estado.
Lula receberá prêmio nos EUA
“O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebe, na noite desta segunda-feira, o prêmio Woodrow Wilson for Public Service, em Nova York, nos Estados Unidos. Lula será recebido pelo presidente da Exxon Mobile, Rex Tillerson, e pelo empresário brasileiro Eike Batista.
“Ele é um líder político que contribuiu decisivamente para o fim do regime militar e para a reabertura da democracia em seu país”, disse o presidente do Centro Woodrow Wilson, Lee H. Hamilton.
Lula participa ainda da 64ª Assembléia-Geral das Nações Unidas, em Nova York, e da reunião de chefes de Estado e de Governo do G-20 Financeiro, em Pittsburgh. O presidente fica nos Estados Unidos até sexta-feira.”
(Agência Brasil)
“Ele é um líder político que contribuiu decisivamente para o fim do regime militar e para a reabertura da democracia em seu país”, disse o presidente do Centro Woodrow Wilson, Lee H. Hamilton.
Lula participa ainda da 64ª Assembléia-Geral das Nações Unidas, em Nova York, e da reunião de chefes de Estado e de Governo do G-20 Financeiro, em Pittsburgh. O presidente fica nos Estados Unidos até sexta-feira.”
(Agência Brasil)
SALMITO LANÇA PACTO ENTRE...
O presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Salmito Filho (PT), lançou hoje, 21, para um plenário lotado de vereadores cearenses, o Pacto Pelas Câmaras Municipais do Ceará. A proposta, aceita por unanimidade, consiste em, após a aprovação da PEC 333/04 pela Câmara dos Deputados, nenhum presidente cearense de Câmara poderá empossar suplente, até a manifestação do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o assunto.
Para Salmito Filho, a Proposta de Emenda Constitucional 333/04 terá que ser regulamentada pelo STF e pelo TSE, no que diz respeito a retroatividade da referida PEC às eleições de 2008. “O Senado fez cortesia com chapéu alheio. A Câmara dos Deputados recebeu o imbróglio. Respeitado o princípio da anualidade, acredito que essa PEC entrará em vigor apenas nas eleições de 2012”, destacou.
Outro ponto abordado por Salmito Filho foi a redução dos repasses às Câmaras Municipais. “Um Legislativo sem dinheiro é um poder sem autonomia e dependente do Executivo. Não podemos aumentar o número de vereadores e diminuir o repasse orçamentário. É ilógico”, declarou.
A chamada PEC dos Vereadores aumenta em 7.343 o número de cadeiras nas Câmaras em todo o País e fixa novas regras para o repasse de receita aos legislativos.
Para Salmito Filho, a Proposta de Emenda Constitucional 333/04 terá que ser regulamentada pelo STF e pelo TSE, no que diz respeito a retroatividade da referida PEC às eleições de 2008. “O Senado fez cortesia com chapéu alheio. A Câmara dos Deputados recebeu o imbróglio. Respeitado o princípio da anualidade, acredito que essa PEC entrará em vigor apenas nas eleições de 2012”, destacou.
Outro ponto abordado por Salmito Filho foi a redução dos repasses às Câmaras Municipais. “Um Legislativo sem dinheiro é um poder sem autonomia e dependente do Executivo. Não podemos aumentar o número de vereadores e diminuir o repasse orçamentário. É ilógico”, declarou.
A chamada PEC dos Vereadores aumenta em 7.343 o número de cadeiras nas Câmaras em todo o País e fixa novas regras para o repasse de receita aos legislativos.
VEREADORES IRÃO PARA A CÂMARA DE BICICLETA
Em adesão ao Dia Mundial Sem Carro, comemorado 22 de setembro, o presidente da Câmara Municipal, Salmito Filho (PT), vereador João Alfredo (PSOL), vereador Guilherme Sampaio (PT), Joaquim Rocha (PV), Marcelo Mendes (PTC), Leonelzinho Alencar (PTdoB) e outros vão para a Câmara na manhã desta terça-feira, dia 22, utilizando bicicletas.
Os parlamentares vão se encontrar às 8 horas na esquina das Avenidas Virgílio Távora com Antônio Sales, de onde seguirão para a Câmara.
O Dia Mundial Sem Carro foi iniciado pela primeira vez na França, em 22 de setembro de 1997. Com o passar do tempo e a adesão de mais países, em 2002 foi lançada a Semana Européia da Mobilidade.
Em 2001, onze cidades brasileiras aderiram ao Dia Mundial Sem Carro: Porto Alegre, Caxias do Sul e Pelotas (RS); Piracicaba (SP); Vitória (ES); Belém (PA); Cuiabá (MT), Goiânia (GO); Belo Horizonte (MG); Joinville (SC); São Luís (MA).
Em São Paulo, a iniciativa é realizada desde 2005, sob a coordenação da Secretaria do Verde e do Meio Ambiente. Em Fortaleza, a homenagem começou ano passado.
Os parlamentares vão se encontrar às 8 horas na esquina das Avenidas Virgílio Távora com Antônio Sales, de onde seguirão para a Câmara.
O Dia Mundial Sem Carro foi iniciado pela primeira vez na França, em 22 de setembro de 1997. Com o passar do tempo e a adesão de mais países, em 2002 foi lançada a Semana Européia da Mobilidade.
Em 2001, onze cidades brasileiras aderiram ao Dia Mundial Sem Carro: Porto Alegre, Caxias do Sul e Pelotas (RS); Piracicaba (SP); Vitória (ES); Belém (PA); Cuiabá (MT), Goiânia (GO); Belo Horizonte (MG); Joinville (SC); São Luís (MA).
Em São Paulo, a iniciativa é realizada desde 2005, sob a coordenação da Secretaria do Verde e do Meio Ambiente. Em Fortaleza, a homenagem começou ano passado.
SALMITO DESTACA PRÊMIO RECEBIDO
A Câmara Municipal de Fortaleza recebeu em São Paulo o Prêmio IT Leaders 2009, considerado o "Oscar da Tecnologia da Informação". Para o presidente Salmito Filho (PT), a Casa deu demonstração de responsabilidade e competência ao se credenciar ao prêmio. “Mesmo com a redução de recursos, fizemos um bom trabalho e conseguimos essa premiação nacional”, afirmou.
A Câmara, acrescentou Salmito, ficou entre as 100 maiores e melhores instituições públicas e privadas do Brasil em tecnologia da informação. “Essa tecnologia faz com que a Câmara esteja mais próxima da população, tenha mais transparência”, ressaltou.
O presidente salientou que em todo o Nordeste, apenas três instituições ficaram entre as 100 melhores: a Câmara Municipal de Fortaleza, a Assembléia Legislativa da Bahia e o Grupo J. Macedo.
“Dentre todas as instituições públicas selecionadas e premiadas nacionalmente, ficamos na terceira colocação”, enfatizou. Em primeiro lugar nacional ficou o Tribunal Regional do Trabalho – TRT da 4ª Região em Porto Alegre (RS); em segundo lugar a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, e em terceiro lugar, a Câmara Municipal de Fortaleza.
Da região Nordeste, a Câmara de Fortaleza ficou em primeiro lugar; o segundo lugar ficou com a Assembléia Legislativa da Bahia; e o terceiro com o Grupo J. Macedo. O prêmio é concedido anualmente pela revista Computerworld.
Em outubro, informou Salmito Filho, a Casa vai receber um outro prêmio que trata da questão do meio ambiente. “Também ficamos felizes porque a semente que a gente está plantando desde o dia primeiro de janeiro está dando bons frutos”, concluiu.
A Câmara, acrescentou Salmito, ficou entre as 100 maiores e melhores instituições públicas e privadas do Brasil em tecnologia da informação. “Essa tecnologia faz com que a Câmara esteja mais próxima da população, tenha mais transparência”, ressaltou.
O presidente salientou que em todo o Nordeste, apenas três instituições ficaram entre as 100 melhores: a Câmara Municipal de Fortaleza, a Assembléia Legislativa da Bahia e o Grupo J. Macedo.
“Dentre todas as instituições públicas selecionadas e premiadas nacionalmente, ficamos na terceira colocação”, enfatizou. Em primeiro lugar nacional ficou o Tribunal Regional do Trabalho – TRT da 4ª Região em Porto Alegre (RS); em segundo lugar a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, e em terceiro lugar, a Câmara Municipal de Fortaleza.
Da região Nordeste, a Câmara de Fortaleza ficou em primeiro lugar; o segundo lugar ficou com a Assembléia Legislativa da Bahia; e o terceiro com o Grupo J. Macedo. O prêmio é concedido anualmente pela revista Computerworld.
Em outubro, informou Salmito Filho, a Casa vai receber um outro prêmio que trata da questão do meio ambiente. “Também ficamos felizes porque a semente que a gente está plantando desde o dia primeiro de janeiro está dando bons frutos”, concluiu.
Presidente deposto de Honduras, Manuel Zelaya está na Embaixada brasileira em Tegucigalpa
TEGUCIGALPA - O presidente deposto de Honduras Manuel Zelaya está na Embaixada brasileira em Tegucigalpa, capital do país, confirmou na tarde desta segunda-feira a reportagem do GLOBO. Zelaya, em entrevista à CNN em espanhol, agradeceu a ajuda presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, que disse ter autorizado a Embaixada a receber o líder centro-americano. O líder também dirigiu agradecimentos aos governos dos EUA e da Venezuela pelos esforços para o seu retorno ao país. Ele disse que sua volta era parte de uma estratégia internacional, da qual não podia fornecer detalhes:
- Que isso sirva de exemplo para que aprendam a respeitar a soberania popular.
Em Nova York, Amorim afirmou que o governo do Brasil espera que a volta de Zelaya a Tegucigalpa represente um novo estágio nas negociações com o governo interino do país. Amorim confirmou que Zelaya se refugiou na embaixada brasileira em Tegucigalpa com sua esposa. O chanceler disse ter conversado diretamente com Zelaya por telefone e deu "as boas-vindas ao território brasileiro".
O secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), José Miguel Insulza, chegará a Tegucigalpa na terça-feira, segundo Zelaya, para dar início a um diálogo de reconciliação com o regime interino do país.
Em declarações à rede Telesur, Zelaya disse ter retornado a Honduras "a pedido do povo":
- Estou na minha terra, com meu povo.
Ele revelou que ingressou em Honduras após viajar durante mais de 15 horas na companhia de outros quatro homens.
O líder deposto conclamou a população hondurenha a se reunir em frente à embaixada e afirmou que nas próximas horas vai iniciar as gestões para reassumir a presidência, após quase 90 dias do golpe que o tirou do poder.
Ele disse que vai tentar se comunicar com o governo golpista, e que está em busca de diálogo para que Honduras volte à democracia.
- Regressei com o objetivo de chegar a uma solução pacífica. O golpe de Estado nunca é a resposta(...) Não vamos resolver nada com rifle ou bala. Quero diálogo. - disse o presidente constitucional do país.
" Retornei a pedido do povo "
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De acordo com a Rádio Globo de Honduras, o presidente de fato hondurenho, Roberto Micheletti, teria sido capturado pelas Forças Armadas durante a madrugada e retirado do país. Contudo, em declarações a jornalistas, Micheletti negou a versão, disse que Zelaya está "em um hotel da Nicarágua" e qualificou o episódio como uma manifestação de "terrorismo midiático".
A Frente Nacional de Resistência contra o Golpe de Estado mobilizou seus membros para acompanhar o presidente destituído. Zelaya foi retirado à força do país em 28 de junho passado e destituído de seu posto.
Micheletti foi designado pelo Congresso para assumir as funções do presidente e, desde então, o país vive uma crise interna, que tem gerado conflitos entre simpatizantes contra e pró-Zelaya. A comunidade internacional e organismos multilaterais já repudiaram o golpe por diversas ocasiões.
Chávez diz a Zelaya por telefone que ele realizou 'ato heróico'
O presidente venezuelano, Hugo Chávez, conversou por telefone com Manuel Zelaya. Durante um evento educacional transmitido ao vivo pela televisão estatal da Venezuela, Chávez atendeu de surpresa a uma chamada e disse que estava conversando com Zelaya. O presidente venezuelano animou seu aliado a continuar a batalha para retornar à presidência antes das eleições previstas para o fim de novembro e disse que Zelaya realizou um ato heróico.
- Oi! Sim, é o Hugo, um abraço. Tudo bem, Zelaya? - disse o líder venezuelano. Mas não foi possível escutar Zelaya do outro lado da linha.
- Todos somos soldados seus Mel (Zelaya), e agora devemos fazer o que é devido neste momento. Parabéns, você realizou um ato heróico que ficará na história de Honduras e da América Latina, pela dignidade de seu povo - acrescentou Chávez ao se despedir de Zelaya por telefone.
Chávez garantiu que participará nesta semana da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York, em meio à crescente tensão de seu governo com os EUA por diferenças sobre o golpe de Honduras, um acordo de cooperação militar com a Colômbia e o combate ao narcotráfico.
Chávez foi Um dos primeiros líderes a confirmar a presença de Zelaya em território hondurenho.
- Agora veremos o que farão os golpistas - complementou Chávez.
" Pedimos respeito à vida de Zelaya, da primeira-dama e do povo "
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O venezuelano disse que seu colega viajou por terra durante dois dias até que conseguisse entrar em Honduras, o que ocorreu nesta segunda-feira. Chávez também chamou a atenção para os riscos que Zelaya e seus familiares poderão correr a partir deste momento.
- Pedimos respeito à vida de Zelaya, da primeira-dama e do povo - afirmou.
Educação: Semana Chico da Silva
A Escola Municipal Francisco Domingos da Silva (Barra do Ceará) realiza, de 22 a 26 deste mês, a V Semana do Chico da Silva, uma série de eventos em homenagem ao artista plástico e patrono da escola. Na terça-feira (22), as atividades começam às 6h30, com apresentações artísticas dos alunos e moradores do bairro. Quarta-feira (23), os alunos apresentam produções feitas em sala de aula, com o tema Chico da Silva e a Cultura Cearense. A semana termina sábado (26), com prestação de serviços para a comunidade, das 8h às 13h. Informações: 3433-6873.
Investigações na PF
Representação será debatida por Grupo de Controle Externo da Atividade Policial
A recomendação que tratava da necessidade de comunicação por escrito às pessoas sob investigação foi transformada em representação encaminhada ao Grupo de Controle Externo da Atividade Policial da Procuradoria da República no Ceará (GCEAP/CE), que deverá submetê-la às instâncias competentes no âmbito do Ministério Público Federal (MPF). A medida visa promover o debate sobre o tema, que tem abrangência nacional, além de garantir a segurança jurídica das investigações em andamento.
O Grupo de Controle Externo da Atividade Policial existe em todas as unidades da federação, sendo formado por três procuradores da República. A decisão de transformar a recomendação em representação decorreu de consenso entre o procurador da República Oscar Costa Filho, autor do instrumento, e os membros integrantes do grupo no Ceará.
Através de ofício, a superintendência da Polícia Federal foi informada da transformação da recomendação em representação. De acordo com o procurador da República Oscar Costa Filho, o tema exige a busca de unidade e uniformidade em seu tratamento em nível nacional no Ministério Público Federal.
Oscar Costa Filho defende a tese de que a Polícia Federal deveria enviar comunicação escrita às pessoas contra as quais tenha sido instaurado procedimento ou inquérito policial, com o objetivo de assegurar o direito à ampla defesa nas investigações. Essa medida, ressalta o procurador, tornaria possível o acesso às provas já constituídas nos procedimentos, como prevê a Súmula Vinculante Nº 14 editada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O procurador lembra ainda que já existe precedente no Direito Comparado, na medida por ele defendida. Trata-se do "Estatuto do Arguido", previsto no código de processo penal de Portugal. Esse instituto determina a comunicação escrita ao investigados a partir do momento em que haja no mínimo fundadas suspeitas de que alguém praticou um crime - uma conquista do movimento Advogados da Primavera, após o regime autoritário salazarista. Oscar Costa Filho entende que numa interpretação extensiva a Súmula Vinculante Nº 14 opera os mesmos efeitos jurídicos que o instituto previsto na legislação portuguesa.
Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Ceará
fone: (85) 3266.7458
ascom@prce.mpf.gov.br
A recomendação que tratava da necessidade de comunicação por escrito às pessoas sob investigação foi transformada em representação encaminhada ao Grupo de Controle Externo da Atividade Policial da Procuradoria da República no Ceará (GCEAP/CE), que deverá submetê-la às instâncias competentes no âmbito do Ministério Público Federal (MPF). A medida visa promover o debate sobre o tema, que tem abrangência nacional, além de garantir a segurança jurídica das investigações em andamento.
O Grupo de Controle Externo da Atividade Policial existe em todas as unidades da federação, sendo formado por três procuradores da República. A decisão de transformar a recomendação em representação decorreu de consenso entre o procurador da República Oscar Costa Filho, autor do instrumento, e os membros integrantes do grupo no Ceará.
Através de ofício, a superintendência da Polícia Federal foi informada da transformação da recomendação em representação. De acordo com o procurador da República Oscar Costa Filho, o tema exige a busca de unidade e uniformidade em seu tratamento em nível nacional no Ministério Público Federal.
Oscar Costa Filho defende a tese de que a Polícia Federal deveria enviar comunicação escrita às pessoas contra as quais tenha sido instaurado procedimento ou inquérito policial, com o objetivo de assegurar o direito à ampla defesa nas investigações. Essa medida, ressalta o procurador, tornaria possível o acesso às provas já constituídas nos procedimentos, como prevê a Súmula Vinculante Nº 14 editada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O procurador lembra ainda que já existe precedente no Direito Comparado, na medida por ele defendida. Trata-se do "Estatuto do Arguido", previsto no código de processo penal de Portugal. Esse instituto determina a comunicação escrita ao investigados a partir do momento em que haja no mínimo fundadas suspeitas de que alguém praticou um crime - uma conquista do movimento Advogados da Primavera, após o regime autoritário salazarista. Oscar Costa Filho entende que numa interpretação extensiva a Súmula Vinculante Nº 14 opera os mesmos efeitos jurídicos que o instituto previsto na legislação portuguesa.
Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Ceará
fone: (85) 3266.7458
ascom@prce.mpf.gov.br
José Dirceu: Ciro pode acabar com a aliança PT-PSB
“Um dos articuladores da campanha da ministra Dilma Rousseff (Casa Civil), José Dirceu avisa que, mantida a candidatura do deputado Ciro Gomes (PSB-CE) à Presidência, o PT terá de romper alianças estaduais com o PSB. “Ela não pode ficar sem palanques nos Estados”, justifica o ex-ministro.
A acomodação das alianças nos Estados foi objeto de uma conversa entre o presidente Lula, Ciro e Cid Gomes, governador do Ceará, há dez dias, em Fortaleza. Na ocasião, Cid defendeu a candidatura de Ciro como estratégica e negou qualquer constrangimento em abrigar Dilma no seu palanque.
“O próprio presidente lembrou que não teve problema algum em contar com dois candidatos em Pernambuco [na eleição passada]“, conta Cid.
Reafirmando a disposição de concorrer, Ciro minimiza riscos que a ameaça traz à sua candidatura. Em Pernambuco, a candidatura do PT poderia debilitar a do governador Eduardo Campos, presidente nacional do PSB.
Na quarta-feira passada, Ciro disse ao partido que, se dependesse dele, não transferiria o domicílio eleitoral para São Paulo, o que possibilitaria sua candidatura ao governo paulista. Mas deixou a decisão a cargo do PSB.”
(Folha de São Paulo)
A acomodação das alianças nos Estados foi objeto de uma conversa entre o presidente Lula, Ciro e Cid Gomes, governador do Ceará, há dez dias, em Fortaleza. Na ocasião, Cid defendeu a candidatura de Ciro como estratégica e negou qualquer constrangimento em abrigar Dilma no seu palanque.
“O próprio presidente lembrou que não teve problema algum em contar com dois candidatos em Pernambuco [na eleição passada]“, conta Cid.
Reafirmando a disposição de concorrer, Ciro minimiza riscos que a ameaça traz à sua candidatura. Em Pernambuco, a candidatura do PT poderia debilitar a do governador Eduardo Campos, presidente nacional do PSB.
Na quarta-feira passada, Ciro disse ao partido que, se dependesse dele, não transferiria o domicílio eleitoral para São Paulo, o que possibilitaria sua candidatura ao governo paulista. Mas deixou a decisão a cargo do PSB.”
(Folha de São Paulo)
Conferência busca caminhos para melhorar vida de jovens no Ceará
O evento contará com a participação de 167 municípios do Estado. A abertura acontece às 18 horas de amanhã, com apresentações culturais, instalação da conferência
Tarifas aéreas parceladas em até 12 vezes sem juros
A STDS (Secretaria Estadual do Trabalho e Desenvolvimento Social) e o Cedeca (Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente), realizam de amanhã até o dia 24, a VIII Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ceará, no Ponta Mar Hotel. O evento contará com a participação de 167 municípios do Estado. A abertura acontece às 18 horas de amanhã, com apresentações culturais, instalação da conferência e pronunciamento do governador Cid Gomes. Às 19 horas, ocorre a conferência magna do vice-presidente do Conanda, Fábio Feitosa, com o tema “Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes: Cenários e Perspectivas para os próximos Dez Anos”.
Sob o tema “Construindo Diretrizes da Política e do Plano Decenal para a Criança e o Adolescente”, a conferência estadual pretende apontar caminhos e definir ações proativas para efetivar mudanças que colaborem para a melhoria da qualidade de vida de crianças e adolescentes do Ceará. “Serão três dias propondo ações para consolidar as políticas públicas estaduais, priorizando o cumprimento do ECA e garantindo que haja melhorias para nossas crianças e nossos adolescentes”, destacou a titular da STDS, Fátima Catunda.
Durante os três dias, serão abordados temas como a importância do fortalecimento da convivência familiar e comunitária, por meio da ampliação das políticas de educação, saúde, moradia, trabalho e lazer; realização de campanhas socioeducativas permanentes sobre o ECA; aperfeiçoamento das condições de atendimento à criança e ao adolescente através de revitalização dos Conselhos Tutelares, bem como expansão do Sinase (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo).
Deu no Jornal O Estado
Tarifas aéreas parceladas em até 12 vezes sem juros
A STDS (Secretaria Estadual do Trabalho e Desenvolvimento Social) e o Cedeca (Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente), realizam de amanhã até o dia 24, a VIII Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ceará, no Ponta Mar Hotel. O evento contará com a participação de 167 municípios do Estado. A abertura acontece às 18 horas de amanhã, com apresentações culturais, instalação da conferência e pronunciamento do governador Cid Gomes. Às 19 horas, ocorre a conferência magna do vice-presidente do Conanda, Fábio Feitosa, com o tema “Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes: Cenários e Perspectivas para os próximos Dez Anos”.
Sob o tema “Construindo Diretrizes da Política e do Plano Decenal para a Criança e o Adolescente”, a conferência estadual pretende apontar caminhos e definir ações proativas para efetivar mudanças que colaborem para a melhoria da qualidade de vida de crianças e adolescentes do Ceará. “Serão três dias propondo ações para consolidar as políticas públicas estaduais, priorizando o cumprimento do ECA e garantindo que haja melhorias para nossas crianças e nossos adolescentes”, destacou a titular da STDS, Fátima Catunda.
Durante os três dias, serão abordados temas como a importância do fortalecimento da convivência familiar e comunitária, por meio da ampliação das políticas de educação, saúde, moradia, trabalho e lazer; realização de campanhas socioeducativas permanentes sobre o ECA; aperfeiçoamento das condições de atendimento à criança e ao adolescente através de revitalização dos Conselhos Tutelares, bem como expansão do Sinase (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo).
Deu no Jornal O Estado
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