O deputado Ferreira Aragão (PDT), em pronunciamento na Assembleia Legislativa, fez severas críticas ao Secertário de Segurança, Roberto Monteiro, que exonerou os delegados César Wagner, Romero Almeida e Ana Lúcia Almeida. O parlamentar pedetista pediu uma justificativa plausível do secretário ao tomar a decisão que chocou a sociedade.
"Sinceramente, não vejo motivo para a exoneração de três delegados que defendem os direitos do cidadão. Só o delegado César Wagner prende mais de 400 traficantes. Quer dizer que os que trabalham são postos para fora", desabafou Ferrreira. O deputado explicou que os delegados trabalham sem estrutura: "Na Denarc são apenas duas viaturas sucateadas e sete homens que marcados para morrer pelo PCC", completou.
Ferreira não concorada com a justificativa de que os delegados foram exonerados porque expuseram os presos que apareceram em tv´s e fotos de jornais. "Isso nçao tem cabimento. O preso só aparece se quiser. Se ele não quiser, coloca um pano no rosto ou dá entrevistas de costas. Ainda é tempo do secretário consertar o erro. É a sociedade que exige", concluiu Ferreira Aragão.
Conferência do Ceará vai debater participação popular e controle social no SUAS
O Ceará realiza, a partir desta segunda-feira (28/9), a VIII Conferência Estadual de Assistência Social, que acontecerá em Fortaleza. Com o tema “Participação e Controle Social no Sistema Único de Assistência Social (SUAS)”, o encontro reúne gestores estaduais e municipais e prossegue até a próxima quarta-feira (30). Participam do evento os assessores do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) e Combate à Fome, Valéria Gonelli e Renato Francisco do Santos Paula, e a integrante do Conselho Nacional de Assistênci a Social, Edna Alegro.
O seminário pretende ser palco para a construção de estratégias que consolidem o SUAS, reafirmem os direitos socioassistenciais e garantam uma política de Estado capaz de sobreviver a diferentes mandatos governamentais. Durante os três dias, os delegados enfrentarão o desafio de combinar estratégias conjuntas para negociar e lutar po r recursos materiais, técnicos, humanos e financeiros e garantias políticas para efetivar a assistência social em cada território do Estado.
Na pauta estarão também os debates sobre processo e trajetória da participação popular, Conselhos e SUAS, papel dos usuários e trabalhadores do SUAS e democratização da gestão e bases para garantia do financiamento da Assistência. O encontro é uma realização do governo cearense, do Conselho Estadual de Assistência Social e da Agência de Desenvolvimento Econômico e Social (ADES).
O Estado do Ceará recebe do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), por ano, R$ 2,20 bilhões para execução de programas sociais. As ações nas áreas de transferência de renda, assistência social e segurança alimentar beneficiam 5,1 milhões de pessoas. O Bolsa Família, maior programa de transferência de renda do País, transfere por mês R$ 82,4 milhões para 927,7 mil famílias cearenses.
Assistência Social – Para os programas de assistência social, até agosto de 2009 o Ministério destinou R$ 619,1 milhões para realizar 1 milhão de atendimentos no Ceará. O MDS também investiu R$ 5,1 milhões no Programa para Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) no Estado, para tirar 25,4 mil crianças e adolescentes do trabalho. Cerca de 38,6 mil são beneficiados com o programa Projovem Adolescente, que aplicou R$ 14,5 milhões. No Programa de Atenção Integral à Família (PAIF), os 219 Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), também conhecidos como Casas das Fa mílias, receberam repasse de R$ 12 milhões para atender 608,3 mil pessoas.
Rogéria de Paula
SERVIÇO
VIII Conferência de Assistência Social do Ceará / Participação do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS)
Data: De 28 a 30 de setembro de 2009 (segunda a quarta-feira)
Horário: 10h
Local: Hotel Oásis Atlântico Fortaleza (Avenida Beira Mar, nº 2.500, Fortaleza
O seminário pretende ser palco para a construção de estratégias que consolidem o SUAS, reafirmem os direitos socioassistenciais e garantam uma política de Estado capaz de sobreviver a diferentes mandatos governamentais. Durante os três dias, os delegados enfrentarão o desafio de combinar estratégias conjuntas para negociar e lutar po r recursos materiais, técnicos, humanos e financeiros e garantias políticas para efetivar a assistência social em cada território do Estado.
Na pauta estarão também os debates sobre processo e trajetória da participação popular, Conselhos e SUAS, papel dos usuários e trabalhadores do SUAS e democratização da gestão e bases para garantia do financiamento da Assistência. O encontro é uma realização do governo cearense, do Conselho Estadual de Assistência Social e da Agência de Desenvolvimento Econômico e Social (ADES).
O Estado do Ceará recebe do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), por ano, R$ 2,20 bilhões para execução de programas sociais. As ações nas áreas de transferência de renda, assistência social e segurança alimentar beneficiam 5,1 milhões de pessoas. O Bolsa Família, maior programa de transferência de renda do País, transfere por mês R$ 82,4 milhões para 927,7 mil famílias cearenses.
Assistência Social – Para os programas de assistência social, até agosto de 2009 o Ministério destinou R$ 619,1 milhões para realizar 1 milhão de atendimentos no Ceará. O MDS também investiu R$ 5,1 milhões no Programa para Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) no Estado, para tirar 25,4 mil crianças e adolescentes do trabalho. Cerca de 38,6 mil são beneficiados com o programa Projovem Adolescente, que aplicou R$ 14,5 milhões. No Programa de Atenção Integral à Família (PAIF), os 219 Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), também conhecidos como Casas das Fa mílias, receberam repasse de R$ 12 milhões para atender 608,3 mil pessoas.
Rogéria de Paula
SERVIÇO
VIII Conferência de Assistência Social do Ceará / Participação do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS)
Data: De 28 a 30 de setembro de 2009 (segunda a quarta-feira)
Horário: 10h
Local: Hotel Oásis Atlântico Fortaleza (Avenida Beira Mar, nº 2.500, Fortaleza
MPE/CE: recomendação
Recomendação do MPE em relação à aplicação imediata no aumento do
número de vagas para vereador através da Emenda Constitucional
Promotores são recomendados pelo Procurador Regional Eleitoral da
inconstitucionalidade da aplicação da Emenda Constitucional (EC)
O Procurador Regional Eleitoral, Alessander Sales, encaminhou nesta
quinta-feira, dia 24 de setembro, recomendação aos Promotores de Justiça
Eleitorais do Estado, afirmando a inconstitucionalidade existente no
modo de aplicação da Emenda Constitucional (EC), que aumenta em 7.709 o
número de vagas de vereador em todo o país.
A iniciativa segue os passos da recomendação emitida pelo Procurador
Regional Eleitoral em São Paulo, Luiz Carlos dos Santos Gonçalves na
última quarta-feira, 23 de setembro, considerando que existe uma
polêmica na proposta em torno dos seus efeitos. De acordo com o texto
da EC, a aprovação dar a entender que possa ter efeito retroativo.
Desta forma, os vereadores suplentes poderiam ser empossados como
titulares ainda este ano.
Para o Procurador Regional Eleitoral, Alessander Sales, ao aplicar a
nova emenda ter-se-á a estranhíssima figura de vereadores eleitos por
voto popular, de acordo com as regras eleitorais vigentes em 2008,
convivendo com outros vereadores, que não obtiveram êxito naquele
certame, que ocuparão suas cadeiras por força de emenda constitucional.
Assim como prova de inconstitucionalidade, a recomendação também
explica que com a Emenda Constitucional (EC), objetivando o aumento do
número de vagas de vereador com aplicação imediata se trata de uma
ofensa à cláusula pétrea, afinal a ocupação de cargos de representação
será feita por obra de outros representantes. Isso somente seria
possível antes da Emenda Constitucional em dois momentos, quando a
Constituição autoriza a eleição indireta ou em face da jurisdição
constitucional.
Também há no documento enviado aos Promotores, a certeza de que a
segurança jurídica é ofendida. No caso, a norma defendida pela Emenda
Constitucional (EC) reverte situação consolidada, indo contra a regra da
anualidade eleitoral prevista no art.16 da Constituição. *O número de
vagas em disputa é informação essencial até para limitar a quantidade de
candidatos que cada partido pode lançar*, explica o Procurador
Alessander Sales.
Contexto -A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira, 22
de setembro, a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) dos Vereadores. O
texto votado em segundo turno aumenta em cerca de 7.709 o número de
vagas de vereadores no País. A proposta foi aprovada com 380 votos a
favor, 29 contra e duas abstenções.
Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria da Republica no Ceará
número de vagas para vereador através da Emenda Constitucional
Promotores são recomendados pelo Procurador Regional Eleitoral da
inconstitucionalidade da aplicação da Emenda Constitucional (EC)
O Procurador Regional Eleitoral, Alessander Sales, encaminhou nesta
quinta-feira, dia 24 de setembro, recomendação aos Promotores de Justiça
Eleitorais do Estado, afirmando a inconstitucionalidade existente no
modo de aplicação da Emenda Constitucional (EC), que aumenta em 7.709 o
número de vagas de vereador em todo o país.
A iniciativa segue os passos da recomendação emitida pelo Procurador
Regional Eleitoral em São Paulo, Luiz Carlos dos Santos Gonçalves na
última quarta-feira, 23 de setembro, considerando que existe uma
polêmica na proposta em torno dos seus efeitos. De acordo com o texto
da EC, a aprovação dar a entender que possa ter efeito retroativo.
Desta forma, os vereadores suplentes poderiam ser empossados como
titulares ainda este ano.
Para o Procurador Regional Eleitoral, Alessander Sales, ao aplicar a
nova emenda ter-se-á a estranhíssima figura de vereadores eleitos por
voto popular, de acordo com as regras eleitorais vigentes em 2008,
convivendo com outros vereadores, que não obtiveram êxito naquele
certame, que ocuparão suas cadeiras por força de emenda constitucional.
Assim como prova de inconstitucionalidade, a recomendação também
explica que com a Emenda Constitucional (EC), objetivando o aumento do
número de vagas de vereador com aplicação imediata se trata de uma
ofensa à cláusula pétrea, afinal a ocupação de cargos de representação
será feita por obra de outros representantes. Isso somente seria
possível antes da Emenda Constitucional em dois momentos, quando a
Constituição autoriza a eleição indireta ou em face da jurisdição
constitucional.
Também há no documento enviado aos Promotores, a certeza de que a
segurança jurídica é ofendida. No caso, a norma defendida pela Emenda
Constitucional (EC) reverte situação consolidada, indo contra a regra da
anualidade eleitoral prevista no art.16 da Constituição. *O número de
vagas em disputa é informação essencial até para limitar a quantidade de
candidatos que cada partido pode lançar*, explica o Procurador
Alessander Sales.
Contexto -A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira, 22
de setembro, a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) dos Vereadores. O
texto votado em segundo turno aumenta em cerca de 7.709 o número de
vagas de vereadores no País. A proposta foi aprovada com 380 votos a
favor, 29 contra e duas abstenções.
Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria da Republica no Ceará
Bom dia
Os amigos são como aquela história dos dedos e dos anéis. Mesmo que se vá o anel, ficam os dedos.
Ella com dois eles
O brilhante jornalista Eliomar de Lima posta no seu Colírio do Blog uma menina que jamais chegará à passarella por onde passa nossa Giselli. Olha só a alvura dos lençóis descobertos pelo Olhar 33 Eliomar. Deus te proteja dos prazeres do onanismo.
Semam retira mais de 70 placas irregulares em corredor comercial do Montese
Mais de 70 placas irregulares de propaganda já foram retiradas de ponos comerciais situados na avenida Gomes de Matos, no bairro Montese. A ação foi realizada nesta semana pela fiscalização da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Controle Urbano (Seman).
Essa operação continua, conforme o secretário Deodato Ramalho, e não poupa nem mesmo multas já que todos os comércios com problemas de poluição visual foram avisados com antecedência. A multa mínima é de R$ 921,00.
(Foto – Paulo Moska)
Penso eu: Em compensação o Governo do Estado tá botando 8(oito) novas só na avenida que liga a cidade ao aeroporto e ao dito cujo Montese.
Mais de 70 placas irregulares de propaganda já foram retiradas de ponos comerciais situados na avenida Gomes de Matos, no bairro Montese. A ação foi realizada nesta semana pela fiscalização da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Controle Urbano (Seman).
Essa operação continua, conforme o secretário Deodato Ramalho, e não poupa nem mesmo multas já que todos os comércios com problemas de poluição visual foram avisados com antecedência. A multa mínima é de R$ 921,00.
(Foto – Paulo Moska)
Penso eu: Em compensação o Governo do Estado tá botando 8(oito) novas só na avenida que liga a cidade ao aeroporto e ao dito cujo Montese.
Filho de Raimundinho da Funerária se filia ao PSB
O deputado federal Ariosto Holanda abona, nesta sexta-feira, no município de Russas (Vale Jaguaribano), a filiação de Nelinho Cordeiro, filho do prefeito desse município, Raimundinho da Funerária, em seu partido, o PSB.
Segundo o parlamentar, Nelinho entra já como uma opção da legenda para a disputa de deputado estadual em 2010. O ato promete ser concorrido e, na ocasião, O pSB ganhará novas filiações daquela região do Estado.
Do blog do Eliomar de Lima
Segundo o parlamentar, Nelinho entra já como uma opção da legenda para a disputa de deputado estadual em 2010. O ato promete ser concorrido e, na ocasião, O pSB ganhará novas filiações daquela região do Estado.
Do blog do Eliomar de Lima
Zelaya e governo de facto se reúnem na embaixada do Brasil
Por Anahí Rama e Esteban Israel
TEGUCIGALPA (Reuters) - Um enviado do governo de facto de Honduras se reuniu com o presidente deposto Manuel Zelaya na embaixada do Brasil, onde ele se abriga há quatro dias desde que voltou ao país para tentar retomar o poder. Apesar do encontro, não há sinais de que Zelaya será restituído.
Essa foi a primeira indicação de diálogo para encontrar uma saída para a crise que afundou o país em vários protestos, mas o governo de facto se recusa a devolver o poder a Zelaya, que por sua vez não aceita um governo interino até que se transfira o poder ao vencedor das eleições de novembro.
Zelaya se reuniu na noite de quinta-feira na embaixada do Brasil com os quatro candidatos à presidência.
"Essa é uma primeira aproximação e esperamos que avance... Esperamos um acordo o mais rápido possível", disse o presidente deposto a jornalistas na embaixada, onde está cercado por tropas hondurenhas armadas.
Elvin Santos, candidato do Partido Liberal de Zelaya que se reuniu previamente com o presidente de facto Roberto Micheletti, disse que o líder deposto estava disposto a "sacrificar-se", mas não esclareceu a que se referia.
"As partes mostraram enorme abertura. Sinto que o diálogo pode ser perfeitamente implementado", disse Santos a jornalistas ao sair da embaixada brasileira.
Mas a volta de Zelaya ao poder promete ser um duro obstáculo em qualquer negociação futura.
Manifestantes pró e contra Zelaya saíram às ruas da capital Tegucigalpa na quinta-feira para protestar.
O presidente deposto conseguiu burlar os esquemas de segurança e voltou ao país na segunda-feira, após meses de exílio forçado. Ele se refugiou na embaixada do Brasil para escapar de uma ordem de prisão do governo de facto.
(Reportagem adicional de Gustavo Palencia, Edgard Garrido, Oswaldo Rivas, Pat Markey e Sean Mattson)
Dom Panico defende Padre Cícero junto ao Papa
Desde que chegou para a Diocese do Crato, Dom Panico tem feito tudo pela recupeação do Padre Cicero Romão Batista junto à Santa Sé. Agora mesmo o bispo está em Roma e ontem esteve com o Papa Bento XVI, falando sobre Juazeiro do Norte e o Ceará e, claro, principalmente levando documentos sobre a vida de Meu Padim.
Gostaria de explicar que essas fotos são do Jornal Observatório Romano que as protege contra exploração comercial, o que não é o caso deste blog.
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