O Ceará é uma das maiores rotas de crimes

Danilo Fontenele - Juiz Federal
Prostituição, tráficos de drogas e de animais silvestres

A faculdade FA7 em sua VIII semana de Direito de 20 a 23 de outubro, teve como convidado o juiz federal Danilo Fontenelle para discutir o tema crimes transnacionais. Fontenelle é mestre em Direito pela UFC, Doutorando pela Universidade de Coimbra, professor do curso de Direito na FA7 e é juiz federal da 11a v ara do Ceará.
Os crimes transnacionais se caracterizam por ações criminosas envolvendo mais de uma fronteira nacional. Geralmente é o caso da corrupção, tráfico de drogas ilícitas, migração ilegal e terrorismo internacional.

Para o juiz Danilo, os criminosos são perigosos em sua essência, voláteis em sua “substância”, ágeis em suas características, são pessoas sem compaixão e com grande capacidade de mudar de ramo de negócios. “O criminoso é covarde, ele só atua na vítima fraca. Ele não tem nada de herói”, conclui. E ressalta que um dos crimes transnacionais mais comuns é a lavagem de dinheiro e fraudes financeiras.

O Ceará já é um dos principais pontos das rotas nacionais e internacionais em crimes de tráfico de drogas e de seres humanos, prostituição e contrabando de animais. A prostituição é intensa por falsas promessas de empregos e uma vida melhor. “A miséria e a fome convencem muito mais que passaportes, fotos e passagens para viagens com emprego garantido”, afirma Fontenelle.

Também existe no Estado o crime organizado por meio de rede de pornografia e pedofilia na internet, “chupa-cabra” (clonagem de cartões de créditos e de bancos), dispositivo disparador de notas e câmara nos caixas eletrônicos copiando as senhas dos clientes. Segundo o juiz Danilo Fontenelle os “cartaõzeiros” chegaram a um nível de especialização e habilidade que já estão exportando as técnicas para outros países. Na opinião do juiz o Ministério Público não pode continuar simplesmente atuando com base no que a polícia apura. “Nos últimos dez anos não se tem uma iniciativa de investigação”, afirmou.

Fontenelle relatou que não se impressiona com nenhum tipo de crime, mas cita como o crime que mais lhe chamou atenção o furto do Banco Central de Fortaleza, pela ousadia. “O aparente sucesso na verdade se transformou em uma efetiva desgraça para todos eles. Todos se encontram presos. Eu digo isso com segurança. Todos estão presos os que executaram a 2a categoria dos criminosos envolvidos, os que lavaram também estão processados, alguns presos, alguns não se teve a necessidade de prisão e a terceira categoria de pessoas envolvidas nesses crimes, ai é que a desgraça é pior ainda, por ser pessoas que furtaram o produto do furto. Mais de 120 pessoas estavam envolvidas”, ressalta.

“A hipótese primeira é a repressão dos crimes atuais. Não há como se cogitar no combate a crimes futuros sem se combater os atuais. Se você não combater efetivamente os que já existem, você está atraindo mais crimes. Se você deixa a casa suja, mal pintada, a janela quebrada, as pessoas vão abusar, então se a bandidagem usa o raciocínio simples, de custo benefício, de risco benefício. Se verificarem que o Ceará está com as portas abertas a qualquer tipo de crime, pode ter certeza de que vem para cá. Mas se verificarem uma repressão maior, uma atuação melhor da polícia, com um juizado ou a justiça mais efetiva, o Ministério Público mais atuante eles migram para outros territórios”, finaliza o juiz federal quanto à solução dos crimes transnacionais.
Do caderno Direito & Justiça do Jornal O Estado

Peito varonil

TCE-CE concede Medalha ao Senador Tasso Jereissati

O pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) aprovou, na sessão ordinária na última terça-feira (24), por unanimidade, a concessão da Medalha do TCE-CE ao senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). Ao justificar a homenagem, o autor da proposta, conselheiro Teodorico Menezes, fez um histórico dos mandatos de Tasso Jereissati como governador do Ceará e senador.

No requerimento, o conselheiro Teodorico Menezes citou obras desenvolvidas no Estado nas gestões de Tasso Jereissati, além de destacar o desempenho do ex-governador no Senado. “Desde sua posse como senador da República, Tasso Jereissati tem se destacado como um dos mais ativos parlamentares, sendo autor de inúmeras proposituras legislativas, relacionadas a temas diversos, como segurança pública, tributação, orçamento, saúde, educação, desigualdades regionais e financiamentos agrícolas”, destacou.

Subscrito pelo presidente do TCE-CE, conselheiro Pedro Timbó, o requerimento foi aprovado pelo conselheiro Valdomiro Távora e pela conselheira Soraia Victor, bem como pelos auditores Itacir Todero, Paulo César de Souza e Edilberto Pontes Lima – os três últimos, no exercício do cargo de conselheiro. A data de entrega da Medalha ao senador será definida posteriormente.

Secretário de Segurança desafia Ministério Público

Secretário de Segurança mantém Dantas no cargo
Ministério Público Estadual recomenda o afastamento do delegado
1ª Câmara Criminal nega habeas corpus a acusados por tráfico de drogas
O secretário de Segurança Pública, Roberto Monteiro (foto) afirmou que continuará com a decisão de não afastar o Superintendente da Polícia Civil, Luiz Carlos Dantas. Para ele, “recomendação não tem força, é uma proposta, é um pouco mais do que sugestão mas não chega a ser uma ordem”. Na última quarta-feira, 18, foi entregue pelo Ministério Público do Ceará um documento ao secretário que sugeria o afastamento de Luiz Dantas.

Monteiro faz questão de “deixar claro que essa decisão de não afastar o Dantas não foi uma decisão do governador. Apenas fui consultar, pedir conselho, mas a decisão foi minha”. Roberto Monteiro disse que em reunião com o governador, Cid Gomes ponderou sobre a saída do superintendente. Cid analisou que o afastamento iria fortalecer “a briga entre os delegados que dura mais de uma década na Polícia Civil”, frisou o secretário.

Defesa
Na segunda-feira, 23, o MP estadual convocou os delegados afastados dos cargos para prestarem depoimento sobre as acusações de tortura contra presos. O delegado Cavalcante depôs mas, na ocasião, o sistema de computadores do MP deu pane e ele teve que retornar ontem à Procuradoria Geral da Justiça. “Só fui lá ratificar e entregar o documento (não posso dizer o conteúdo), por volta das 15 horas”, justifica Cavalcante. Ele defende que alguns detalhes de todo o caso ainda precisam de novas investigações. “Os presos apareceram torturados no intervalo em que entregamos à delegacia e depois ao superintendente”, afirma o delegado. O delegado menciona a proposta de reconstituição que o Ministério Público apontou. “Eu aceito a proposta sim, se não ficar apenas na versão dos bandidos. Porque assim fica difícil. Eles podem requisitar, mas a reconstituição tem que ser total”, condiciona.

Segundo o secretário Roberto Monteiro, a investigação criminal feita pelo MP está sob o comando do delegado José Rodrigues Júnior e da Promotoria. É um processo de investigação criminal que abrange o campo administrativo disciplinar junto com a comissão da corregedoria geral.
Deu no Jornal O Estado

Camisa de sete varas

“Ciro Gomes não passa de um repentista aloprado. A arenga dele tem cheiro de enxofre”, de José Henrique Reis Lobo, secretário das Relações Institucionais do governo paulista e presidente do PSDB da cidade, apostando que o discurso de Ciro tem odor do coisa-ruim.

Penso eu: Esse cara não faz a menor idéia de com quem buliu.

Até Bin Laden

A Polícia Federal está fechando o cerco a estrangeiros criminosos que tentam se refugiar no Brasil. Hoje, 30% deles estão presos em São Paulo e 23% no Rio. Luiz Fernando Correa, diretor da PF, garante que serão tomadas novas e constantes ações para que o Brasil “deixe de importar bandidos”. Por outro lado, a decisão do Supremo de transferir a Lula a responsabilidade de extraditar ou não Cesare Battisti, diante da chance do presidente decidir por sua permanência, alegando “motivo humanitário”, inspira o jurista Ives Gandra da Silva Martins a ir na contramão: “Desse jeito, até o terrorista Bin Laden vai poder pedir refugio no Brasil”.

Penso eu: Fortaleza deve estar cheia desse tipo de bandido. Quase todo gringo que aparece dando sopa, seja portugues, italiano,espanhol ou donde diabo venha, tem um restaurante, apartamento alugado, agencia de carros,oficina, ciber café ou aluga puta na cidade. Quanto ao Bin Laden já teria sido visto na Praia do Futuro, tomando caipirinha, comendo caranguejo, azarando as turistas, cobrando para posar pra fotografias.

Ele conhece

O Governador Sérgio Cabral, do Rio de Janeiro denunciou que a negrada, cá do Nordeste, quer roubar o Rio nessa onda de pre sal e etc. e tal. Cabal conhece bem de roubo e em todo canto ve um ladrão. Literalmente. Agora mesmo, com o Rio de Janeiro às escuras, faltando luz e faltando água, estão sumindo as velas em igrejas da cidade. Os moradores da terra do sr. Cabral se ajoelham, oram, pedem desculpas e roubam as velas. Pades espertos aderiram ao velário digital. Isso quando tem energia, claro. Gente!

Deu no Giba Um

"Dólares na cueca
O deputado José Nobre Guimarães, do PT do Ceará, controlaria cinco secretarias do governo de Cid Gomes (PSB), irmão do pré-candidato à Presidência, Ciro Gomes, mais uma diretoria do Banco do Nordeste. Para quem tem memória curta: Guimarães é aquele parlamentar cujo assessor José Adalberto Vieira da Silva, em 2005, foi apanhado levando dólares na cueca."

Penso eu: Conversa mais besta. Os caras pegam corda, ouvem as besteiras e publicam. Ce acha mesmo que o Arialdo Pinho iria deixar o Guimarães ter Secretaria no Governo do Ceará? E o Ivo Gomes iria abrir mão do comando da Saúde e da Educação? Quanto ao Banco do Nordeste recolho-me à minha insignificancia. O buraco é mais embaixo.

Mini-indenização

Só agora é que se sabe, para valer, quanto a Comissão de Anistia resolveu dar para Vladimir Poleto, ex-assessor de Antonio Palocci (era o responsável pela mansão no Lago Sul de Brasília, onde aconteciam festas e festas), que tinha oito anos de idade, quando começou a ditadura militar no Brasil. Ele alegava ter sido perseguido pelo SNI da época, que teria impedido sua promoção no Banco do Brasil. Pedia pensão mensal e continuada, mas a Comissão resolveu brinda-lo apenas com 30 salários mínimos, ou seja, R$ 13.950.

Penso eu: Por isso mesmo não tenho o menor respeito por quem recebeu, recebe ou receberá quaisquer indenizações por conta da Redentora.

Sinal verde para gastar ainda mais

Governo consegue duas vitórias que ampliam uso de recursos orçamentários
O governo conseguiu ontem duas vitórias para administrar recursos dos orçamentos da União de 2009 e de 2010, ano eleitoral. De um lado, aprovou na Comissão Mista de Orçamento alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias (a LDO) de 2010, ampliando de R$ 22,5 bilhões para R$ 29,8 bilhões o valor do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) que poderá ser abatido do superávit primário de 2010.

A manobra, dada como certa pelo governo nas previsões orçamentárias, foi incluir o programa Minha Casa, Minha Vida, no valor de R$ 7,3 bilhões, no PAC.

Com essa inclusão, o governo pode reduzir o rigor fiscal e liberar igual montante para investimentos, ou para gastar. Na prática, essa manobra libera mais recursos para gastar. Além disso, o Congresso aprovou ontem, em sessão no plenário, créditos adicionais ao Orçamento de 2009 no valor de R$ 1,3 bilhão.

O relator de receitas do Orçamento da União, senador Romero Jucá (PMDB-RR), já havia considerado em seu relatório a ampliação do montante do PAC. Já contando com a folga, o relator-geral do Orçamento, deputado Geraldo Magela (PT-DF), usou parte dos recursos para elevar para R$ 12,5 milhões as emendas individuais de parlamentares ao Orçamento de 2010.
Deu no Globo

Penso eu: Enquanto isso, as casas continuam caindo em Juazeiro do Norte.

INSS pagou benefícios a segurados já mortos

Descoberta foi feita pelo TCU, que calcula prejuízo em R$ 2,3 bi; em um dos casos, pagamento foi feito por 20 anos

Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) realizada em 2008 no Sicobi — Sistema Informatizado de Controle de Óbitos do INSS — identificou irregularidades que apontam para o pagamento indevido de mais de um milhão de benefícios a segurados já mortos, com prejuízo estimado em R$ 2,3 bilhões aos cofres públicos. As falhas são atribuídas à falta de controle e de fiscalização dos cartórios pelo INSS, segundo relatório aprovado ontem pelo TCU.

Os auditores identificaram pouco mais de um milhão de benefícios com indícios de cessação tardia — cancelados muito tempo depois da morte do titular — totalizando prejuízo potencial de R$ 1,9 bilhão. E identificaram 33.104 benefícios ainda ativos com indícios de óbito do titular — com prejuízo potencial calculado em R$ 242,1 milhões.

Os auditores cruzaram os três sistemas de controle de óbitos disponíveis e apontaram a omissão do INSS na fiscalização dos cartórios como uma das causas de falhas na identificação dos óbitos, com a continuidade de pagamentos a mortos.

"O quadro geral relatado a partir das numerosas ocorrências detectadas evidencia a existência de diversas falhas no processo de cancelamento de benefícios previdenciários por motivo de óbito do titular, as quais têm ocasionado a manutenção indevida de benefícios, com prejuízo aos cofres públicos", afirma o relator do processo, ministro Augusto Nardes, no voto aprovado ontem pelo plenário.

Penso eu: É, parece que o TCU está incomodando.