Em votação consensual, deputados
estaduais aprovaram, ontem, a mensagem do Poder Executivo que fixa novo
piso salarial para os agentes comunitários de saúde vinculados ao Estado
do Ceará. A proposta, oriunda da mensagem 8.362, altera a Lei nº
14.101, de 2008, que fixa o piso salarial profissional em R$ 1.014. Com a
mudança, esse valor passa para R$ 1.250.
Antes da aprovação, os deputados se
manifestaram sobre a importância da matéria. “O projeto de lei que fixa o
piso salarial é uma grande conquista para esses profissionais. É um
reconhecimento ao relevante trabalho realizado, sobretudo, nas
comunidades carentes de todo o estado. O governo mostra, mais uma vez,
com essa matéria que está disposto a dialogar sobre as proposições que
vêm para contribuir naquilo que for possível, com responsabilidade e
equilíbrio”, ressaltou o líder do governo na AL, deputado Júlio César
Filho (PPS).
Já a deputada Érika Amorim (PSD)
enfatizou que trata-se de uma categoria que merece respeito e
reconhecimento “pelo trabalho primordial que realizam junto ao Programa
Saúde da Família”.
A parlamentar apontou os avanços que,
segundo ela, a categoria conquistou no município de Caucaia sob a gestão
do prefeito Naumi Amorim. O município, conforme observou a deputada,
conta com 456 agentes de saúde e 184 agentes de endemias, sendo 268
vinculados ao Estado e 188 ao município. “Quero lembrar que os agentes
de combate às endemias (ACEs) não recebiam incentivo. Elevamos para 45% o
incentivo, seguindo o princípio da isonomia”, informou.
Érika Amorim registrou alguns projetos
promovidos pela prefeitura de Caucaia, em parceria com o Ministério
Público do Estado, nos quais os agentes de saúde e de endemias atuaram
como protagonistas. Os agentes de Caucaia, ainda segundo a parlamentar,
foram responsáveis pela redução de 92% dos casos de dengue e chikungunya
que afetaram o município em 2017. Também foram protagonistas do projeto
Documentar para Existir, que promoveu a busca ativa para a
identificação de crianças sem registro civil de nascimento.
Outro projeto de destaque, segundo ela,
foi o Humana Luz, que tem o objetivo de humanizar o atendimento às
gestantes. “O que se sabe é que, no Brasil, apenas dois municípios
tornaram lei a humanização dos cuidados com as grávidas. Claro que o
êxito desta iniciativa se deve, sobretudo, mais uma vez, aos nossos
agentes de saúde – que foram os primeiros a receber capacitação para o
projeto”, ressaltou.
Erika Amorim garantiu, ainda, que os ACEs
de Caucaia terão os salários adequados ao piso nacional das categorias.
O valor é previsto na Lei Federal nº 13.708/2018. “No município, passa a
valer em razão de proposta encaminhada pelo prefeito Naumi Amorim à
Câmara Municipal”, informou.
Com isso, ainda de acordo com a deputada,
os profissionais receberão R$ 1.250 como vencimento base. “A matéria
foi aprovada por unanimidade pelos vereadores e representa reajuste
imediato de 23,27%. O benefício é retroativo a janeiro deste ano. De
forma escalonada, no entanto, o salário dos agentes aumentará ao todo
52% até 2021, quando passará a ser de R$ 1.550”, previu.
Aprovados
A Assembleia Legislativa também aprovou
outros quatro projetos de lei de autoria do Poder Executivo. Entre eles,
o projeto de lei 24/19, que altera a Lei nº 11.889, de 20 de dezembro
de 1991, que dispõe sobre a Política Estadual de Atendimento dos
Direitos da Criança e Adolescente e cria o Conselho Estadual dos
Direitos da Criança e do Adolescente. A proposta foi aprovada com uma
emenda da deputada Augusta Brito (PCdoB).
O projeto de lei 25/19 denomina de José
Euclides Ferreira Gomes Júnior a Avenida Perimetral, localizada entre a
CE-178 e o entroncamento da BR-222, no município de Sobral.
Também de autoria do Poder Executivo, o
projeto de lei 26/19 dispõe sobre a vantagem pessoal nominalmente
identificada (VPNI) a que refere o acordo judicial celebrado nos autos
da reclamação trabalhista nº 0039300-21.1992.5.07.0004.
Já o de projeto de lei 28/19 altera as
leis anteriores e prevê a realização de adequação nas competências e
denominações de secretarias de Estado e cargo de provimento em comissão.
A proposta foi aprovada com duas emendas de autoria do Poder Executivo,
que receberam voto contrário dos deputados Soldado Noelio (Pros), Vitor
Valim (Pros) e Heitor Férrer (SD).
Foi aprovado, ainda, o projeto de lei
complementar 07/19, também do Poder Executivo, que dispõe sobre a
criação dos cargos de provimento em comissão e das funções de confiança
da Fundação de Previdência Social do Estado do Ceará (Cearaprev) e da
Fundação de Previdência Complementar do Estado do Ceará (CE-Prevcom). A
proposta foi aprovada com uma emenda do deputado Dr. Carlos Felipe
(PCdoB).
Já o projeto de lei da deputada Fernanda
Pessoa (PSDB), 37/19, institui o Dia Estadual da Luta contra o
Reumatismo no Estado. Os deputados aprovaram ainda 453 requerimentos.
