Passe pra detentos

NOTA

O Sindiônibus esclarece que não existe convênio prevendo gratuidade no Sistema de Transporte para presos em regime semiaberto. Trata-se de um programa do Tribunal de Justiça que visa a ressocialização. As empresas associadas ao Sindiônibus, através de um convênio, compram 90 passagens por mês, destinadas a 30 pessoas e doam ao Tribunal de Justiça como uma ação de responsabilidade social, dentre tantos outros programas apoiados pelo Sindiônibus que visam uma cidade mais humana e com respeito ao coletivo.

SINDIÔNIBUS

Nota divulgada pelo Tribunal de Justiça do Ceará:

O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) comunica que o convênio assinado com o Sindionibus tem como objetivo principal dar condições de apenados, assistidos pelo programa Um Novo Tempo, com maior vulnerabilidade econômica e social poderem participar das atividades educacionais realizadas pelo programa. Essas ações são determinadas pela Justiça como complemento da pena e contribuem para o processo de ressocialização.

O convênio, portanto, delimita a quantidade de apenados e só vale para apenados que integram o Programa um Novo Tempo. O transporte gratuito é dado apenas para o deslocamento da residência para o local onde ocorrem as atividades educacionais de reabilitação promovidas pelo programa.

Atualmente, somente 30 pessoas estão no perfil exigido pelo convênio e, portanto, com assistência do transporte gratuito. Eles fazem parte de um conjunto de 250 apenados, que integram o programa Um Novo Tempo.

O programa

Em sete anos de existência do programa tem contribuído para a segurança com recuperação social dessas pessoas. O índice de reincidência é de apenas 10%, quando a média nacional que se divulga é de 70% nos casos onde não há oportunidade de reinserção social.

Não são todos os apenados que fazem parte do programa. O perfil é definido por meio de critérios psicossociais e jurídicos, obedecendo limites legais.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO CEARÁ

Ambevpede ao Ibope pra perguntar quem de nos é voluntário

70% dos nordestinos dizem não conhecer uma organização social em sua cidade ou bairro, aponta IBOPE

• Ainda assim, pesquisa encomendada pela Ambev aponta que 76% dos entrevistados na região acham que essas organizações transformam o mundo em um lugar melhor

– O nordestino tem vontade de doar seu tempo para trabalho voluntário em uma organização social, mas não conhece instituições locais – é o que aponta uma pesquisa feita pelo IBOPE Inteligência, a pedido da Ambev, com internautas. Estudo ainda mostra que nordestinos acreditam que as organizações sociais precisam de voluntários para desenvolver o seu trabalho e reconhecem o seu impacto positivo e poder de transformação social.

Dos nordestinos entrevistados, 83% sabem da importância dos voluntários para o trabalho das organizações sociais. Já para 76%, ser voluntário em uma organização social é capaz de fazer de si uma pessoa melhor. Ainda assim, só 17% dos nordestinos afirmam contribuir com tempo de voluntariado em alguma organização social.

Se o tempo não é um problema para contribuir com as organizações sociais na opinião de 80% dos nordestinos que não são voluntários, a falta de informação parece ser algo que impede a aproximação entre essas organizações e a população: 70% dos nordestinos dizem não conhecer uma organização próxima a si, seja em sua cidade ou bairro, ainda que existam mais de 800 mil ONGs no Brasil segundo o IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada).

O impacto positivo das organizações sociais também é um destaque na opinião pública: 79% dos entrevistados no Nordeste concordam que a atuação dessas organizações é capaz de melhorar a vida de pessoas com menos oportunidades e, quando perguntados sobre a capacidade delas transformarem o mundo em um lugar melhor, 76% concordam com a afirmação. E ainda: mais da metade dos nordestinos acham que organizações sociais são confiáveis.

“As organizações sociais são grandes motores para fazer do mundo um lugar melhor. Com um maior envolvimento e apoio de todos nós, cidadãos, empresas e governo, o impacto positivo dessas organizações pode ser transformador e ultrapassar muitas barreiras”, comenta Carlos Pignatari, gerente de Impacto Social na Cervejaria Ambev.

Apoio às organizações sociais vai além de trabalho voluntário e dinheiro

Mesmo que doações de tempo e dinheiro sejam opções conhecidas por 71% e 51% dos nordestinos respectivamente, ainda há outras formas de ajudar as organizações a ampliarem o seu impacto. Compartilhar conhecimento profissional e técnico é uma delas – a fim de orientar o trabalho e desenvolvimento das organizações na ampliação de seu impacto social – conhecida por 54% dos nordestinos entrevistados.

“A elaboração de um plano de ação consistente no caso das organizações sociais, com metas e objetivos bem definidos, é uma forma de aprimorar os resultados e garantir um impacto positivo ainda maior. Por isso, compartilhamos nossos conhecimentos em gestão com organizações de todo o Brasil, em um programa contínuo de mentoria voluntária, que já impactou mais de 5 milhões de pessoas nas comunidades onde essas organizações atuam”, afirma Pignatari.

O Programa VOA foi criado pela Ambev em 2018 para compartilhar com organizações sociais as ferramentas de gestão da companhia. O objetivo é ajudar essas organizações a se estruturaram melhor e, assim, ampliarem seu impacto positivo na sociedade.

Cervejaria Ambev e voluntariado

Por meio do VOA, a Ambev não só capacita as organizações sociais, como também incentiva o voluntariado entre seus funcionários e consumidores. As aulas e mentorias do programa são dadas por funcionários da Ambev que se voluntariam para doar tempo e conhecimento para as participantes, transmitindo conceitos de gestão de orçamento, planejamento estratégico, captação de recursos, estabelecimento de metas e indicadores. 

Além disso, a cervejaria também disponibiliza vagas de voluntariado nas organizações sociais participantes para os consumidores, por meio do site www.ambev.com.br/voa/. “Mais do que compartilhar nossos conhecimentos em gestão, também ajudamos novos voluntários em todo o Brasil a apoiarem as organizações e defenderem as causas com que se identifiquem. Assim, todo mundo vai ser parte da mudança que quer ver”, conclui Pignatari.

Em 2018, primeiro ano do programa, 185 organizações sociais de todo o Brasil, selecionadas entre quase 2 mil inscritas, receberam consultoria personalizada. Foram quase 200 voluntários que dedicaram 24 mil horas para ajudar as organizações a impactarem cerca de 2 milhões de pessoas. Em 2019, 71 novas organizações se juntaram ao programa, ampliando o seu impacto para mais de 5 milhões de pessoas nas comunidades em que essas organizações atuam.

Um passeio em Altamira

Vivendo o fim no centro do mundo. Um passeio com Eliane Brum em Altamira

Por mais de 20 anos, Eliane Brum cobriu o desenvolvimento econômico brasileiro e seus impactos nas vidas humana e selvagem da Amazônia. Em 2017, após a inauguração da usina de Belo Monte e diante da escalada da crise climática, percebeu que era hora de deslocar o centro da conversa para onde considerava ser o centro do mundo. Mudou-se de São Paulo para Altamira. 

Conhecida por seus longos e impactantes textos, Eliane é uma espécie rara no jornalismo. Mantém um compromisso inabalável com a objetividade dos fatos para reportar o subjetivo. A colonização psíquica, o desterro do espírito e a imposição de algo maior do que um modelo econômico sobre a natureza. A imposição de uma ideia de ser humano.

Ao se mudar para Altamira, a jornalista assumiu o mesmo compromisso consigo: investigar e descolonizar a sua própria subjetividade. 

Bruno Torturra convidou Eliane para passeio por Altamira. De um dos Reassentamentos Urbanos Coletivos à uma praia artificial do Rio Xingu. Ambos construídos pela Norte Energia, após a expulsão de milhares de famílias ribeirinhas na construção de Belo Monte.

Bom dia

Marinha continua sem provas sobre quem causou o vazamento de óleo
 
Após 3 meses, a Marinha diz não ter provas sobre responsável pelo derramamento de óleo que atingiu as praias do Nordeste. Nesse período, mais de 800 pontos já foram atingidos, segundo o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).  O comandante de Operações Navais, Leonardo Puntel, afirmou que a investigação encontrou apenas “indícios”, em audiência no Senado realizada ontem. Dela participou a representante da Pastoral dos Pescadores, Ormezita Barbosa, que criticou uma medida provisória (MP) enviada pelo governo ao Congresso para oferecer auxílio emergencial no valor de R$ 1.996 a pescadores que atuem nos municípios afetados pelas manchas de óleo. A associação não concorda com o critério para a liberação do benefício, argumenta que o sistema de registro é "frágil e vulnerável" e que grande parte dos pescadores do litoral não estão inscritos. O secretário-adjunto de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, João Crescêncio, concordou que o Registro Geral de Pescadores "é um sistema falho que, com o decorrer dos tempos, não tem dado o cadastro necessário".

Ormezita também questionou o valor e a temporalidade do auxílio: "O crime está ocorrendo há pelo menos quatro meses. As pessoas estão impedidas de trabalhar, estão sofrendo humilhação", disse, defendendo que o valor de um salário mínimo é baixo e o período não é suficiente. A notícia é do portal G1

Em tempo: Ontem na COP25, em Madri, foi lançado o vídeo da campanha de denúncia das mortes de animais causadas pelo vazamento. Resultante da parceria entre a INNOCEAN Worldwide Brazil com a Arayara, o Observatório do Petróleo e a 350.org Brasil, ele usa o humor para alertar: quanto menos o governo se esforça para conter o vazamento, mais animais morrem.

Gênio!

As andanças e declarações do ministro Salles na Espanha
O Acordo de Paris é para o país levar vantagem
O ministro Ricardo Salles deu uma entrevista à Daniela Chiaretti, do Valor, dizendo: “Já tomamos uma decisão no Brasil, que é pró-negócio, de monetizar o ativo ambiental brasileiro. Isso significa sair da política que fizemos até hoje, de fazer gestos, e entrar para a política de resultados.”

Talvez ninguém tenha contado para o ministro que o país vendeu algo em torno de US$ 800 milhões em créditos de carbono na época em que a União Europeia os comprava, entre 2005 e 2012.

No final da matéria, Chiaretti reproduz outra fala infeliz do ministro: “Ou o Acordo de Paris tem resultado positivo para o Brasil ou não vamos ficar negociando o que não tem resultado prático. O que o Brasil ganha com isso aqui?”

Oi, ministro. O país ganha clima, agronegócio, energia, menos secas e menos enchentes. Vale?

Esquisitisse mineira

Justiça mineira diz que no jogo de amanhã no Mineirão só pode ter torcida do Cruzeiro. E alega segurança. Engraçado não não dizer esquisitissimo.

Justiça de Minas Gerais determina torcida única para Cruzeiro x Palmeiras ... - Veja mais em https://www.uol.com.br/esporte/futebol/ultimas-noticias/2019/12/07/justica-de-minas-gerais-determina-torcida-unica-para-cruzeiro-x-palmeiras.htm?cmpid=copiaecola

Justiça de Minas Gerais determina torcida única para Cruzeiro x Palmeiras Mineirão receberá apenas torcedores do Cruzeiro em jogo que poderá decretar rebaixamento celeste - © Washington Alves/Light Press/Cruzeiro Mineirão receberá apenas torcedores do Cruzeiro em jogo que poderá decretar rebaixamento celeste Imagem: © Washington Alves/Light Press/Cruzeiro Enrico Bruno Do UOL, em Belo Horizonte 07/12/2019 17h44 O Ministério Público de Minas Gerais informou que a partida entre Cruzeiro e Palmeiras, marcada para às 16h (de Brasília) de amanhã (8) seja realizada apenas com torcedores do time mandante no Mineirão. O duelo é válido pela 38ª rodada do Campeonato Brasileiro e... - Veja mais em https://www.uol.com.br/esporte/futebol/ultimas-noticias/2019/12/07/justica-de-minas-gerais-determina-torcida-unica-para-cruzeiro-x-palmeiras.htm?cmpid=copiaecola

Opinião

Antonio de Albuquerque

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INACREDITÁVEL
A Comissão Mista do Congresso que teve a tarefa de analisar e aprovar o Orçamento da União para o ano de 2020, tendo como relator geral o Deputado Domingos Neto (PDS-CE), aumentou de R$ 2 bilhões para R$ 3,8 bilhões o fundo especial de financiamento de campanha ( Fundo Partidário), tirando recursos da educação, saúde (500 milhões), dentre outros. Verdadeira bofetada na população brasileira, num momento de grave crise, que, vive a sociedade com altíssimos índices de desemprego, falta de recursos na saúde pública e na educação, necessidades inadiáveis na segurança pública e na infraestrutura.
O descaramento é maior quando deputado federal da Paraíba da referida comissão, falsifica assinatura do senador Jorginho Mello (PL-SC) visando mostrar apoio geral a absurda proposta.
Por outro lado, a maioria dos representantes dos diversos partidos acordou com a proposta indecente, quando demonstram na prática que ser de direita, esquerda e centro é conversa fiada, enganação para os pobres mortais brasileiros. Acima de tudo estão os interesses pessoais e partidários dos parlamentares.
É uma vergonha!!!

Céus abertos

Governo federal assina acordo com Argentina para aumentar número de voos entre os países

Em outubro deste ano, ministro Marcelo Álvaro Antônio esteve em Buenos Aires para tratar da política de céus abertos

Mais voos entre Brasil e Argentina. A conquista é resultado de acordo assinado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, e pelo presidente da Argentina, Mauricio Macri, durante a Cúpula do Mercosul, que aconteceu em Bento Gonçalves (RS). A partir de agora, o número de frequências entre os dois países passará de 133 para 170 por semana e não haverá mais limite para voos de transporte de carga. A decisão tem efeito imediato e não precisa de aprovação do Congresso Nacional.

Em outubro deste ano, durante missão oficial em Buenos Aires, o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, se reuniu com o ministro do Turismo da Argentina, Gustavo Santos, para debater parcerias no intuito de aumentar o fluxo de turistas entre os dois países, desenvolver a conectividade e integrar destinos turísticos. Um dos principais assuntos discutidos foi a revisão das frequências de voos no acordo bilateral de serviços aéreos entre os países.

A reunião também contou com a presença de representantes da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e da Secretaria de Aviação Civil (SAC), ligada ao Ministério da Infraestrutura. Outros temas foram tratados durante o encontro, como o reconhecimento mútuo de vistos chineses no âmbito do Mercosul, a desregulamentação e maior agilidade do fluxo de turistas nas fronteiras e o aumento da frota de navios para cruzeiros marítimos.

Principal emissor de turistas estrangeiros ao Brasil, a Argentina, segundo o ministro Marcelo Álvaro Antônio, sempre foi uma grande parceira do Brasil para alavancar o turismo, com geração de emprego e renda para ambas as nações. “Esse acordo, assinado por nosso presidente Jair Bolsonaro, é de extrema importância para o crescimento ainda maior do fluxo de turistas entre os países vizinhos e o fortalecimento de uma parceria profícua com a Argentina”, disse. “Isso traz ao cidadão mais oferta de voos, mais competividade, mais destinos atendidos, mais dinheiro na economia e mais empregos”, afirmou o ministro.

Álvaro Antônio reforça ainda que a medida vai ao encontro de uma série de resultados que vem sendo alcançados pelo governo federal com a abertura de mercado e atração de investimentos ao Brasil. “Nosso principal objetivo é trazer ainda mais turistas argentinos ao nosso país, fortalecendo a nossa economia e consolidando todo o potencial do turismo brasileiro em realidade”, complementou o titular da Pasta. Em 2018, 2,4 milhões de argentinos vieram para o país, o que representou 37,7% do total de visitantes estrangeiros.

CÉUS ABERTOS - A reinvindicação para revisar a política de serviços aéreos entre Brasil e Argentina é antiga. O acordo foi assinado em 1948 e, desde então, tem se buscado ajustes, especialmente na quantidade de frequências que as empresas de cada país podem utilizar e os direitos de tráfego na operação.

O Memorando de Entendimento mais recente foi assinado em 2006 e contém os limites que eram aplicados até hoje. Antes do aumento, todas as frequências estavam sendo ocupadas pelas companhias aéreas brasileiras e a demanda por mais voos seguia crescente. E, como as empresas não podiam solicitar voos para rotas incluídas no acordo bilateral, não havia margem para uma companhia aérea oferecer um novo voo entre Rio de Janeiro e Buenos Aires, por exemplo.

Mersocul muda de mãos

Bolsonaro passa presidência do Mercosul para Paraguai

O presidente Jair Bolsonaro disse ontem (5) que o nível de impostos aplicado à importação de produtos afeta a competitividade e deve ser revisado no âmbito do Mercosul. Bolsonaro abriu, no fim da manhã desta quinta-feira, a 55ª Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul e Estados Associados, em Bento Gonçalves, no Vale do Vinhedos, Rio Grande do Sul.
Ele citou os acordos de livre comércio fechados este ano pelo bloco com a União Europeia e com Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA), enfatizando que precisam ser implementados com rapidez, e disse que é preciso “levar adiante as reformas que estão dando vitalidade ao Mercosul, sem aceitar retrocessos ideológicos”. Para o presidente brasileiro, a renovação do Mercosul tem papel central no aumento da integração aos fluxos globais de comércio e investimentos.
“Outro fator determinante para nossa participação na economia mundial é o nível de impostos aplicados às importações. A taxação excessiva afeta a competitividade e é prejudicial a quem produz. O Brasil confia na abertura comercial como ferramenta de desenvolvimento e por isso insiste na necessidade de reduzir ou revisar a Tarifa Externa Comum [TEC]”, destacou Bolsonaro. Durante a presidência pro tempore do Brasil no Mercosul houve empenho no plano técnico para revisar e modernizar a TEC.
O presidente brasileiro anunciou ainda que, “apesar da difícil situação fiscal do Brasil”, o país fará o pagamento de R$ 12 milhões ao Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul (Focem) e disse que espera regularizar a situação com o fundo num futuro próximo. O Brasil é o maior contribuinte, aportando 70% dos recursos do fundo.
Paraguai
A Cúpula do Vale dos Vinhedos encerra a presidência brasileira do Mercosul, que será transferida para o Paraguai pelos próximos seis meses. Durante seu discurso hoje, o presidente paraguaio, Mario Abdo Benítez, enfatizou o compromisso do país com o fortalecimento e respeito aos valores democráticos e aos direitos humanos e disse que as nossas diferenças de origem, de visão e ideológicas “devem servir para enriquecer o debate regional em busca da construção de uma sociedade mais justa e igualitária”.
“Continuaremos impulsionando o processo de integração levando em consideração os desafios do mundo de hoje. […] Entre os temas prioritários está o impulso de agenda digital, do comércio eletrônico e fortalecimento das ferramentas para favorecer um comércio regional mais inclusivo, enfatizando as micro, pequenas e médias empresas, assim como o empoderamento econômico das mulheres e jovens”, disse o presidente do Paraguai.
Benítez destacou ainda a importância de “alcançar a verdadeira complementaridade produtiva, aproveitando as realidades e potenciais do Mercosul e de cada um dos seus integrantes, de modo a seguir desenvolvendo cadeias de valor, especialmente em setores não tradicionais”. Ele citou como exemplo o setor automobilístico e defendeu a sua inclusão nas regras comerciais e tarifárias do Mercosul. “Todos os países do sistema contribuem para uma genuína cadeia de produção e consumo”, disse. (Todas as matérias são da Agência Brasil)

Do jornal O EstadoCe

Manifestação de agentes de segurança toma Assembleia

Um grupo de agentes de segurança foi à Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (AL-CE), na manhã de ontem (5), em manifestação pela aprovação de reajuste para a categoria. A reivindicação é de aumento salarial de R$ 3.250 para R$ 4.700, no caso dos soldados. O movimento teve participação de policiais militares, policiais civis, peritos e agentes penitenciários.

Os manifestantes se aglomeraram nas galerias e, depois, na entrada do Plenário, acompanhando o pronunciamento do deputado estadual Soldado Noelio (Pros) – que teve destaque em meio à movimentação, sendo o principal representante da categoria na Casa Legislativa. Em sua fala, ele desafiou o governador Camilo Santana a tomar ciência do salário de um policial militar do Estado e comparar ao pago pelo governo do Maranhão. “Sabe quanto o governador que é aliado do Camilo Santana paga aos policiais do Maranhão? R$ 1.500 a mais que ele. São cinco anos encolhendo o salário desses profissionais que não estão pedindo nenhuma regalia, apenas o que lhe é de direito”, apontou.

Soldado Noélio informou que a ida da categoria à Assembleia, nesta quinta-feira, foi apenas a primeira e que a quantidade de policiais e bombeiros a comparecerem na ocasião seguinte dependerá da resposta do governo. “Outros estados em situação de crise estão concedendo reajuste. Se temos mil policiais aqui hoje, teremos ainda mais até o governador agir.”
Na mesma ocasião, o deputado estadual Vitor Valim (Pros) pediu que o governador se espelhasse em outros governadores de esquerda que valorizam os profissionais de segurança pública. “Gasta milhões com o aquário e esquece de quem se arrisca todo dia. Se não querem paralisação, atendam a essa categoria”, alertou. Fernanda Pessoa (PSDB) também declarou apoio ao movimento: “Se não fossem nossos policiais e bombeiros, quem nos daria segurança? Colocam a vida em risco todos os dias e precisam ser valorizados, tanto na questão do salário quanto na saúde.”

Situação
Houve apoio inclusive por parte de parlamentares da base governista, como no caso do deputado Elmano Freitas (PT), que defendeu a reivindicação dos profissionais de segurança. Para o parlamentar, o reajuste salarial desses profissionais precisa ser tratado, assim como a necessidade de se debater a reforma de quartéis, assinalando que o assunto será abordado nas discussões orçamentárias para o ano que vem. “No momento adequado estes debates virão à tona, especialmente na discussão do Orçamento do Estado para 2020. Nesta ocasião, vamos discutir efetivamente qual o reajuste se dará para a categoria”, salientou, na tribuna.

SSPDS
A Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), no mesmo dia, informou que comissões passaram a tratar do reajuste, uma sobre aquele a ser concedido para policiais e bombeiros militares e outra especificamente para os policiais civis e peritos. Ainda segundo a pasta, os trabalhos, além de serem presididos pela SSPDS, contam com membros da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) e da Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública (Supesp).

Destaca ainda, em nota enviada à imprensa, que a política de valorização do sistema de segurança do Governo do Estado soma, de 2015 a 2018, um investimento de R$ 599,6 milhões, com a Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) e a Perícia Forense do Ceará (Pefoce) tendo passado por reestruturação e descompressão. A nota, por fim, pontua que aproximadamente 10 mil novos profissionais foram contratados por meio de concursos públicos, em investimento de R$ 478 milhões.
ítica de valorização do sistema de segurança do Governo do Estado soma, de 2015 a 2018, um investimento de R$ 599,6 milhões, com a Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) e a Perícia Forense do Ceará (Pefoce) tendo passado por reestruturação e descompressão. A nota, por fim, pontua que aproximadamente 10 mil novos profissionais foram contratados por meio de concursos públicos, em investimento de R$ 478 milhões.