O dia

 

Uma quarta feira cheiinha de sol sobre Fortaleza. Mas cheiinha mesmo.

O Ministério da Saúde publicou um edital com mais de 6 mil vagas para o projeto Mais Médicos no Brasil todo. Para o Ceará, são 330 oportunidades para 112 cidades. As vagas estão autorizadas e foram distribuídas para cidades que desejarem renovar a participação ou aderir ao programa. O programa Mais Médicos foi relançado pelo presidente Lula no dia 20 de março. O objetivo do governo é preencher vagas no Sistema Único de Saúde para atendimento de atenção primária, em Unidades Básicas de Saúde.

O edital publicado pela Secretaria de Atenção Primária à Saúde nesta terça-feira (18) é voltado exclusivamente para os municípios que tenham interesse nas vagas do programa. Cada cidade recebeu um número limite de vagas. Os municípios que confirmarem a participação deverão informar o total de profissionais que desejam receber. Esse número pode ser menor do que o limite autorizado pelo governo.

As nuvens são de enfeite só pra ilustrar a imagem.

Olhos atentos sobre o Castelão

 

Videomonitoramento da Arena Castelão reforça o esquema de segurança durante os eventos esportivos

260 câmeras espalhadas apoiam o trabalho dos policiais e contribuem para inibir situações de assédio contra torcedoras Quatro horas antes da partida de futebol começar na Arena Castelão, em Fortaleza, profissionais das forças de segurança do Estado do Ceará já estão em seus postos para garantir o policiamento externo e interno essencial para o evento esportivo. São policiais como a Capitã Maria Freitas, subcomandante da 3ª Companhia (Policiamento de Eventos) do 2º Batalhão de Policiamento de Choque da Polícia Militar do Ceará (PMCE). “Nós chegamos bem antes para preparar o policiamento e fazer a preleção, repassando tudo que vai acontecer durante o jogo, e ficamos até a dispersão da torcida”, diz a capitã.

Em 2023, a Arena Castelão já recebeu 14 jogos Mas o esquema de segurança começa a ser planejado com bastante antecedência. É o que explica o tenente-coronel e comandante do BPChoque, Eduardo Landim. “A quantidade de policiais sempre será variável de acordo com a análise de risco de cada partida. Por exigência legal, há um plano de segurança elaborado pelo time mandante. Esse plano é discutido pelos órgãos envolvidos, como a Federação Cearense de Futebol, o clube visitante, o Ministério Público do Ceará, a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros e Polícia Civil, além dos órgão municipais como Autarquia Municipal de Trânsito, Guarda Municipal, Agência de Fiscalização de Fortaleza e Regionais”, explica Landim. Cabe à PMCE, portanto, a fiscalização dentro e fora do estádio – antes e depois do apito final. As ocorrências registradas durante as partidas são atendidas pela Delegacia e Juizado do Torcedor localizados no estacionamento da Arena Castelão. Uma força-tarefa que tem o apoio de 260 câmeras espalhadas por diversos setores do estádio. O monitoramento é realizado no Centro de Controle de Operações (CCO) pela Secretaria do Esporte (Sesporte), Polícia Militar e Polícia Civil.

Reforço em defesa das mulheres Tecnologia e olhos atentos para prevenir ou responder, por exemplo, a situações de importunação sexual e/ou assédio. É o que observa a capitã Maria. "As torcedoras que vêm ao estádio sempre relatam situações que parecem comuns porque muitas mulheres ainda não têm conhecimento do que se classifica como importunação sexual. É um excesso que ocorre na comemoração do gol ou na ida ao banheiro. No monitoramento conseguimos verificar essas situações e, a depender do que está acontecendo, vamos até a mulher e, se ela se sentir constrangida, oferecemos uma policial feminina para acompanhá-la", afirma.

Qualquer Delegacia de Polícia Civil pode registrar casos de assédio e/ou importunação sexual. Sendo situação de flagrante, o caso é encaminhado para a delegacia da área. "Nós sempre temos uma mulher policial em cada setor do estádio. Mas, se for necessário, encaminhamos o caso até a delegacia especializada", garante a Capitã Maria, ressaltando que ainda existe uma dificuldade dos relatos se transformarem em denúncias. O que para a fisioterapeuta e torcedora Júlia Assunção, 25, representa mais proteção. "Eu, minha amigas e minha família nos sentimos mais seguras porque nós, mulheres, estamos expostas a todo tipo de assédio. Isso nos traz mais conforto e tranquilidade para curtir o nosso lazer, a nossa festa, com muita alegria", comemora.

Durante os eventos esportivos, a Arena Castelão também tem a presença do Ônibus Lilás, um equipamento da Secretaria da Proteção Social (SPS) que dispõe de equipe especializada em atendimento biopsicossocial e assistência jurídica. O serviço é integrado por psicóloga, assistente social e advogada especialista em advocacia feminista preventiva, resolutiva e mediação de conflitos. Segundo o titular da Sesporte, Rogério Pinheiro, a integração entre o trabalho intersetorial e a tecnologia tem sido fundamental para garantir ao público um bom espetáculo no estádio. "Recentemente, foi feita, junto ao Centro Integrado de Operações de Segurança (Ciops), a interligação desse sistema com algumas câmeras localizadas nas vias de acesso à Arena Castelão. Disponibilizamos dois operadores para fazer esse monitoramento a todo tempo. Esse trabalho integrado permite, por exemplo, receber jogos de grande porte com duas torcidas. Importante ressaltar as reuniões entre Sesporte, SSPDS e as torcidas. A gente trabalha para que as belas festas continuem a acontecer em nossa arquibancada", pontua o secretário. Entenda o esquema de segurança

Em dias de jogos, o policiamento da área externa da Arena Castelão é de competência do Comando de Policiamento de Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas (CPRaio). A ação inicia-se na aproximação dos raianos com equipes do Comando Tático Motorizado (Cotam) e Forças Táticas em apoio à Guarda Municipal nos terminais. O que resulta em escoltas das torcidas organizadas e das delegações dos times, reforçando o policiamento especializado nas principais vias de acesso ao estádio. No entorno, a atuação da Cavalaria complementa essas escoltas, com presença ostensiva e mobilidade para inibir possíveis atos de violência. O Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA) presta fundamental apoio à Agefis no controle e na fiscalização do comércio ambulante.

Já o BPChoque é responsável pelo planejamento e execução do policiamento interno, que se inicia nos portões e rampas, catracas, áreas de circulação do público, bares, banheiros, arquibancada e campo, evitando invasões e garantindo a segurança da arbitragem. "Nesse intervalo também é feita a conferência dos instrumentos, faixas e bandeiras das torcidas organizadas", completa o tenente-coronel Landim. Na primeira rodada da Série A do Campeonato Brasileiro de 2023, realizada no último sábado (15), na Arena castelão, o Fortaleza recebeu o Internacional, e mais de 270 policiais atuaram na operação. Já no sábado anterior (8), durante o segundo jogo da decisão do Campeonato Cearense 2023, disputado entre Ceará e Fortaleza, o efetivo mobilizado contou com mais de 400 policiais, distribuídos no policiamento interno e externo. Mais de 56 mil pessoas foram registradas nessa final.

"A PMCE está mantendo a dinâmica de duas torcidas no estádio (mandante e visitante), fator de maior risco, mas ainda assim consegue diminuir os índices de violência, fato diferente em alguns outros estados que adotaram nos principais clássicos a torcida única", conclui o tenente-coronel Landim. Quando o hino nacional começar a tocar um pouco antes da bola rolar, à beira do gramado se posicionam os escudeiros e os pinças. "Os escudeiros, utilizando fardamento padrão do Batalhão, têm a finalidade de proteção dos protagonistas secundários: os árbitros e seus auxiliares. Os pinças usam uniformes mais leves, e como o nome já sugere, a missão deles é pinçar o invasor de campo e encaminhá-lo à autoridade competente. O monitoramento é muito importante para os pinças. Em determinados eventos, também contamos com a 4ª Companhia do BPChoque, que atua no policiamento com cães", reforça o capitão Jarian do BPChoque.

Em Brasília, mora a solução???

 

Em Brasília, governador Elmano de Freitas participa de reunião sobre enfrentamento à violência nas escolas

Reunião contou com a presença do presidente da República e de representantes dos três poderes O Brasil inteiro unido para proteger estudantes e toda a comunidade escolar. O governador Elmano de Freitas, que cumpre agenda em Brasília, participou, na manhã desta terça-feira (18), de reunião com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de representantes dos três poderes da República e de outros setores da sociedade. O encontro pautou reflexões e ações integradas de enfrentamento à violência nas escolas brasileiras.

O presidente Lula falou sobre a mobilização e trabalho para garantir que as escolas brasileiras reencontrem um ambiente de fortalecimento de vínculos e proteção. “Nós estamos colhendo o que foi plantado pelos discursos [de ódio] nesse país afora. As pessoas não podem fazer na rede digital aquilo que é proibido na sociedade. A família tem que estar envolvida nesse processo para ajudar a escola, para recuperar o processo educacional na escola. A humanidade está mudando de padrão de comportamento e, nós, como governantes, não podemos deixar a sociedade perder o humanismo. Transformar as escolas em prisões de segurança máxima não é politicamente e humanamente adequado. Nós temos que pensar também o que ensinamos as crianças dentro de casa”, defendeu. Sobre o tema, o governador Elmano de Freitas destacou a preocupação diante do ataque sofrido por duas estudantes cearenses do 9° ano do Ensino Fundamental em Farias Brito, na Região do Cariri, na última quarta-feira (12). Para o gestor, é fundamental o conjunto de medidas na área da segurança, mas também são necessárias “ações voltadas à saúde mental dos estudantes e o acompanhamento dos estudantes, professores e famílias”, ressaltou.

“A reunião é muito importante porque une os governadores e o Palácio do Planalto para que possamos tomar medidas. Nós temos que nos concentrar naquilo que causa esses problemas que nem sempre surgem nas escolas. Nós temos problemas na sociedade, na família, na perspectiva dos nossos jovens e na criação das nossas crianças. Nós temos que tratar a raiz desses problemas e proteger a escola desses fenômenos e dessas dificuldades”, apontou o governador. Cultura de Paz

Na abertura da reunião, o ministro da Educação, Camilo Santana, relembrou outros episódios de violência nas escolas que sensibilizaram a sociedade brasileira. Segundo ele, não há solução fácil, mas é necessário que todos os nossos entes federados se unam efetivamente em torno dessa questão. “No dia 5 de abril, o presidente da República convocou oito ministros para discutir essa temática e construir, em um prazo de até 90 dias, uma Política Nacional de Enfrentamento à Violências nas Escolas Brasileiras. Já estamos com mais 50 proposições, ouvindo especialistas de todo o País, para que possamos construir ações importantes, não só preventivas, mas também imediatas e de longo prazo. Foi estabelecido também um canal constante de diálogo com o Conselho Nacional de Secretários de Educação dos Estados Brasileiros e com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação”, disse. Sobre a importância da cultura de paz nas escolas, o ministro Ministério da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, destacou a importância do engajamento de toda a sociedade, inclusive das corporações que gerenciam as plataformas digitais. “Nenhum de nós sozinhos conseguiremos combater o fluxo terrível de discursos de ódio na internet. Precisamos, todos juntos, mobilizar nossas sociedades, desde os municípios, estados, com campanhas publicitárias que envolvem as famílias, o núcleo básico de estruturação da cultura de paz e dos direitos humanos. Minha fala também é para agradecer as polícias do nosso país, federais e estaduais, que trabalham em união”, enfatizou. Flávio Dino apontou números que revelam o trabalho que está sendo feito na área da segurança. “Todos os dias temos dezenas de vídeos que incentivam ataques às escolas, à mutilação de jovens e apologia ao Nazismo. Isso é crime no Brasil, não é liberdade de expressão. Em dez dias, temos 225 prisões ou apreensões; 694 intimações de adolescentes suspeitos; 155 buscas e apreensões realizadas; o registro de 1.595 boletins de ocorrência; 1.224 casos em investigação em todo o território nacional; 756 suspensão de perfis em plataformas digitais. São perfis dedicados a difundir ódio; 100 pedidos de preservação de conteúdos para fundamentar investigações em curso nas polícias; 367 solicitação de cadastros para investigações. Nós também recebemos 7.473 denúncias pelo canal disponibilizado pelo Ministério da Justiça”, afirmou.

Confira as ações do MEC Na área da educação, o ministro Camilo Santana também apresentou as ações integradas de proteção do ambiente escolar que já estão sendo desenvolvidas pelo MEC, a saber: Elaboração de recomendações para proteção e segurança no ambiente escolar – já disponível; Programa de formação para implementação das recomendações com foco nas secretarias estaduais e municipais, regionais de ensino, gestores escolares, professores e comunidades escolares – início na plataforma Ava do MEC no dia 24 de abril; Programa de fomento à implantação de ações integradas de proteção do ambiente escolar (infraestrutura, equipamentos, formação e apoio a implantação dos núcleos de apoio psicossocial nas escolas); Programa Dinheiro direto na Escola Básica 2023 – R$ 1,097 bilhão (antecipação da segunda parcela) Programa Dinheiro direto na Escola Básica e Qualidade (anos anteriores) – R$ 1,818 bilhão Resolução possibilitando o uso de recursos para investimento em proteção do ambiente escolar; Plano de ações articuladas – R$ 200 milhões; Lançamento de edital de chamamento público para programa de formação continuada e desenvolvimento profissional voltado à proteção no ambiente escolar e ser desenvolvido por instituição de Ensino Superior; Estabelecimento de parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para implementação de ações da Justiça Restaurativa no ambiente escolar – Programa Território de Convivência e Cultura de Paz; Programa Nacional de Segurança nas Escolas para apoio as rondas escolares do Ministério da Justiça e Segurança Pública – R$ 150 milhões; Projeto de Fortalecimento das Guardas Municipais do Ministério da Justiça e Segurança Pública – R$ 100 milhões; Operação Escola Segura: canal denúncia no site do MJSP ; Canal de WhatsApp criado pelo Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania: (61) 99611-0100; Repasse de recursos financeiros da Assistência Primária à Saúde para os municípios que aderiram ao Programa Saúde na Escola – R$ 90 milhões; Proposta de criação dos Comitês Estaduais e Municipais de Proteção do Ambiente Escolar.

CMFor | Escola do Parlamento realiza aula inaugural de curso sobre o Plano Diretor

 

Promovido pela EPFOR, o curso de capacitação é gratuito, presencial e terá 40 horas de duração, sendo dividido em dez módulos. Ele aborda o papel do Legislativo na construção do Plano

A Escola do Parlamento da Câmara Municipal de Fortaleza (EPFOR) realiza, nesta quarta-feira, 19, a aula inaugural de abertura do curso “O papel do Legislativo na construção de um Plano Diretor participativo”. Com previsão de início às 14 horas, o evento ocorrerá no auditório Vereador Ademar Arruda, na sede da CMFor, e contará com a presença de membros do Núcleo Gestor de Revisão do Plano Diretor de Fortaleza, além de autoridades da academia, Executivo municipal e representantes da sociedade civil.

A programação inclui, além da abertura, um debate entre os convidados e o público presente. Promovido pela EPFOR, o curso de capacitação é gratuito e terá 40 horas de duração, sendo dividido em dez módulos. As aulas serão ministradas às quartas-feiras, a partir do próximo dia 26 abril, das 13h às 17h, de forma presencial, também no auditório da Casa.

Já o público-alvo são parlamentares, servidores técnicos, assessores, gestores e população em geral. As inscrições poderão ser feitas por meio do site www.epfor.cmfor.ce.gov.br. “Contamos com a participação de todos neste momento tão importante da revisão e construção do Plano Diretor da nossa Cidade”, convida a coordenadora da Escola do Parlamento, Ticiana Mota.

O Plano Diretor é uma lei municipal obrigatória para todos os municípios com mais de 20 mil habitantes. É por meio dele que são detalhados os caminhos para o crescimento de uma cidade, com o apontamento de soluções para problemas comuns aos municípios, como o déficit habitacional, a desigualdade social, o saneamento e a proteção ao meio ambiente.

Saiba mais

Curso: O Papel do Legislativo na Construção de um Plano Diretor Participativo

Programação:

19/04 - 13h às 17h - Abertura

26/04 - 13h às 17h - Módulo I - Fundamentos históricos e jurídicos da política urbana no Brasil e o papel do parlamento no processo de Revisão do Plano Diretor.

3/05 - 13h às 17h - Módulo II - Competência legislativa da Política Urbana: o Plano Diretor e legislação urbanística correlata. 

10/05 - 13h às 17h - Módulo III - Estatuto da Cidade como norma geral do Direito Urbanístico no Brasil.

17/05 - 13h às 17h - Módulo IV - Perspectiva histórica do planejamento urbano da Cidade de Fortaleza. 

24/05 - 13h às 17h - Módulo V - Revisão do Plano Diretor Participativo e a atuação legislativa no âmbito do processo participativo comunitário.

31/05 - 13h às 17h - Módulo VI - A Revisão do PDPFor e a atuação legislativa: a proteção do meio ambiente natural de Fortaleza. 

07/06 - 13h às 17h - Módulo VII - A Revisão do PDPFor e a atuação legislativa: o zoneamento urbano e ambiental. 

14/06 - 13h às 17h - Módulo VIII - A Revisão do PDPFor e a atuação legislativa: o parcelamento, uso e ocupação do solo. 

21/06 - 13h às 17h - Módulo IX - A Revisão do PDPFor e a atuação legislativa: os instrumentos urbanísticos.

28/06 - 13h às 17h - Módulo X - A Revisão do PDPFor e a atuação legislativa: o caso da Revisão do Plano Diretor de Belo Horizonte (MG).

Capa do jornall OEstadoCe

 

Coluna do macário batista para o dia 19 de abril de 2023

“É um programa que vem trazer dignidade às famílias”, diz primeira-dama Lia de Freitas sobre Ceará Sem Fome

Em votação na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), realizada na semana passada, foi aprovado o Projeto de Lei que institui a criação do Programa Ceará Sem Fome, que deverá beneficiar mais de meio milhão de pessoas em situação de extrema pobreza. A iniciativa vem sendo estruturada tendo à frente uma equipe técnica conduzida pela primeira-dama do Ceará, Lia de Freitas, e será executada mediante ações implementadas pela Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS) e pela Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA). Os trabalhos de mapeamento estão a cargo do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece). “É um programa que vem trazer dignidade a essas famílias. Ele tem o propósito de estabelecer, aos nossos cearenses, o direito ao alimento. Direito esse proporcionado por algumas ações emergenciais, pois a fome tem pressa. Estamos muito felizes com a votação. Sabemos que o Ceará Sem Fome é um programa que vem sendo construído por meio de um diálogo com a sociedade cearense e com todos os partidos”, destacou a primeira-dama, sobre o programa, que é uma das principais pautas do Governo e consiste na reunião interinstitucional de esforços e ações públicas e privadas dirigidas no amplo enfrentamento da fome nas populações em situação de extrema pobreza. Entre os objetivos do programa, que trabalha em medidas emergenciais e também estruturantes, está a promoção do direito humano à alimentação adequada e à soberania alimentar; o apoio ao funcionamento de equipamentos voltados à preparação voluntária de refeições de qualidade para a população mais carente; e o incentivo ao envolvimento de organizações da sociedade civil, com atuação comunitária em ações voltadas à aquisição de insumos prioritariamente advindos da agricultura familiar. A lei prevê ainda a construção de um grande pacto de enfrentamento da fome e a constituição de um Comitê Representativo da sociedade civil que conduzirá as ações de arrecadação de alimentos para a distribuição junto aos setores mais vulneráveis da população. Entre os instrumentos de atuação do programa está uma parceria entre unidades gerenciadoras, após a realização de um edital de chamamento público, viabilizando financeiramente ou com insumos o funcionamento das Unidades Sociais de Produtoras de Refeições (USPR), que produzem e distribuem alimentação para pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional. Importante destacar que as unidades gerenciadoras das USPRs são organizações da sociedade civil, que deverão dispor de estrutura e capacidade técnica e gerencial para credenciamento e monitoramento dessas unidades produtoras de refeição.

A frase: "Quem tem fome, tem pressa". Betinho, aquele Irmão do Henfil.


Ainda O Ceará sem fome(Nota da foto)
Outra medida é a distribuição de um cartão-alimentação às pessoas em extrema pobreza. O objetivo, além do apoio à população vulnerável, é também o de fomentar a economia local dos municípios. Por fim, a terceira ação é a distribuição de cestas básicas para famílias em situação de vulnerabilidade social e também para produtores voluntários de refeição, que são pessoas de determinada localidade, que se voluntariem a produzir e distribuir, de forma gratuita, refeições para a comunidade.

Vai a Elmano
“O programa agora passará pela sanção do governador Elmano de Freitas, e a partir daí, continuaremos trabalhando intensamente, de domingo a domingo, para que todos os cearenses em extrema pobreza possam ser assistidos, o mais rápido possível, pelo Governo do Ceará, em cooperação com 184 municípios do Ceará, assim também com todas as entidades, que dentre outras funções que elas exercem, tenham o compromisso e objeto social de produzir refeições àqueles mais carentes”, finalizou Lia.

Bom dia

 Isso interessa ao Ceará

Primeira-dama Lia de Freitas reúne com gestores federais para apresentar Programa Ceará Sem Fome

Na ocasião, a primeira-dama também falou sobre o apoio em ações estruturantes para tirar as pessoas da situação de extrema pobreza

Durante visita, em Brasília, a primeira-dama do Ceará, Lia de Freitas, reuniu-se com o secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Assistência Social, Família e Combate à Fome, Osmar Júnior, e com a secretária nacional de Renda de Cidadania, Eliane Aquino Custodio. O intuito foi apresentar o Programa Ceará Sem Fome, que tem o objetivo de proporcionar mais segurança alimentar aos cearenses em situação de vulnerabilidade. O momento ocorreu nessa segunda-feira (17).

Lia avaliou o diálogo como muito positivo e destacou que Osmar Júnior aproveitou para apresentar o orçamento deste ano do Ministério do Desenvolvimento, Assistência Social, Família e Combate à Fome e as possibilidades do apoio federal em ações de segurança alimentar.

“Tivemos uma conversa muito boa, na qual o secretário-executivo nos apresentou também o seu orçamento e as possibilidades que do Ministério ser parceiro do Governo do Ceará através de programas de segurança alimentar, dando apoio de uma forma especial às Unidades Sociais Produtoras de Refeições. Através também da agricultura familiar e de emendas parlamentares”, destacou.

Em sua apresentação, a primeira-dama explicou como será a atuação do Ceará Sem Fome, que disponibilizará de forma emergencial um cartão no valor de R$ 300 para famílias em situação de extrema vulnerabilidade. Outra frente será a criação e apoio a Rede de Unidades Sociais Produtoras de Refeições, que visa entregar alimentos prontos às pessoas em extrema pobreza. No entanto, por trás desse trabalho, o Governo do Ceará vem construindo ações estruturantes.

Pensar além do emergencial também foi uma questão pautada por Lia junto aos gestores federais. Ela revelou que em um segundo momento, a reunião será com o gestor da Secretaria Nacional de Inclusão Socioeconômica, Luis Carlos Everton.

“Outra importante forma de parceria é por meio da Secretaria de Inclusão Socioeconômica, com projetos estruturantes para a população cearense que está em insegurança alimentar, para que elas, que hoje estão com o cartão do Bolsa-Família, possam trocar futuramente pela Carteira de Trabalho. Teremos novas reuniões, agora com o secretário Luis Carlos, e também a secretária Eliane Custódio, para que junto das nossas secretarias do Estado, que farão parte do Comitê Intersetorial de Governança, possamos unir projetos e apresentar novas necessidades em prol de ações mais estruturantes para o nosso povo”, finalizou.

O dia

 

Estava aqui dando tratos à bola, conversando miolo de pote comigo mesmo, matutando sobre os versos de um poema perto da fazer cem anos, quem sabe possa ter sido escrito na rua lá de casa, em Sobral. É do Pe.Antonio Thomaz e fala do tempo, esse senhor sem idade de antes, agora e depois e que coça a imaginação da gente. Ele , o poema, lembra as andanças da vida de cada um. Das porcarias que a gente faz e que pensa que vai ficar por isso mesmo. Qual o quê!!! Um dia a gente paga e geralmente o tempo cobra. Diz assim; Quando partimos, no verdor dos anos, da vida pela estrada florescente, as esperanças vão conosco à frente e vão ficando atrás os desenganos...O Thomaz, era um poeta fantástico e, como todos os poetas, cego. Sim, cego. Diz que o poeta é cego porque enxerga no escuro.

Essa conversa todinha pra dizer que hoje é terça feira, 18 de abril, um dia depois do 17, um dia antes do 19. Deu 20 graus na madrugadinha e vai dar sol pra velho botar os abafados na varanda, ao sol e sem risco. Taí como vem o novo...

Opinião

 Pensamento Econômico

O pensamento econômico, ao longo do tempo, apresentou modificações significativas. Escolas como a Mercantilista, a Clássica, a Marxista, a Neoclássica, a Keynesiana, a Liberal, dentre outras, mostraram a importância da Filosofia e da Matemática, na formação dos princípios e propostas de cada uma delas. Sem dúvida, em todas as Escolas, destacaram-se as bases filosóficas objetivando o entendimento da realidade. Já a Matemática foi utilizada, não em todas, com vistas a investigar relações abstratas e lógicas. Com certeza, o progresso econômico e a conscientização das pessoas motivaram o surgimento de teses na área econômica, abrangendo, também, conceitos de ordem política e social. Cientistas e estudiosos, cada um em sua época, como Adam Smith, Ricardo, Stuart Mill, Engels, Hegel, Max Weber, Marshall e mais recentemente Keynes, Samuelson e Galbraith desenvolveram teorias fundamentadas em diretrizes filosóficas e, por outro lado, Petty, Quesnay, Walras e Leontief, por exemplo, deram ênfase a conceitos matemáticos nas suas teses do equilíbrio econômico geral. A rigor, a filosofia é dialética, ou seja, analisada como um processo que pode conduzir a discussões profundas, chegando até mesmo a ruptura. A matemática, no entanto, por ser uma ciência exata, é lógica, possuindo normas de raciocínio. Tanto a filosofia como a matemática são importantes na formação daquelas pessoas responsáveis pela formulação de políticas econômicas. Vale lembrar Amatya Sen, em seu livro Desenvolvimento como Liberdade: “A privação de liberdade econômica pode gerar a privação de liberdade social, assim como a privação de liberdade social ou política pode, da mesma forma, gerar a privação de liberdade econômica”. Como economista, creio que precisamos aumentar nossos conhecimentos de Filosofia. O pragmatismo, com raras exceções, tomou conta dos centros de estudo e pesquisa no Brasil. Não é fácil identificar monetaristas, clássicos, marxistas, liberais ou socialistas. Talvez o processo de globalização, comandado por oito países ricos, bem como a influência de instituições financeiras internacionais, estejam levando o restante do planeta Terra para uma situação indesejável, na base de centro- periferia. Como disse Celso Furtado: “O debate é saber se o Estado vai sobreviver no País, como suprir seu esvaziamento e que consequências esse processo terá para a sociedade”.

Gonzaga Mota

Prof. aposentado da UFC

Ex Governador do Ceará e meu amigo

luizgmota@yahoo.com.br

Câmara começa a avaliar projeto da LDO para 2024 em Fortaleza

O presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Gardel Rolim (PDT), recebeu o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2024 do secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, João Marcos Maia. De forma imediata, a norma foi encaminhada pelo presidente à Coordenadoria Legislativa da casa para dar início a sua tramitação.

Gardel Rolim destaca que a casa terá mais de dois meses antes do recesso para apreciar e votar a proposta e destaca que a mesma será objeto de discussão dos parlamentares e da população através das comissões técnicas.

“Nós imediatamente demos entrada nesse projeto para que comece a tramitar, possibilitando um tempo oportuno para que os vereadores possam discuti-lo, já que trata-se de uma diretriz para a elaboração do orçamento de 2024, ou seja, os fundamentos, as bases e a linha que deve seguir o orçamento de 2024. Temos então um pouco mais de dois meses para analisar, estudar, discutir, inclusive com a sociedade, nas comissões técnicas, as temáticas dessa lei, que como disse, é muito importante para o orçamento de 2024, pois é onde se prevê, de fato, os gastos com saúde, educação, investimentos, pavimentação, ou seja, são ações traduzidas no papel que serão feitas para a população e para cidade de Fortaleza,” avalia o presidente.

O secretário João Marcos Maia aponta que a diretriz principal da proposta é a manutenção da saúde fiscal do município, pois, segundo ele, sem equilíbrio não há como promover o desenvolvimento e garantir os investimentos e nem eficientizar a administração pública. “O orçamento será bem maior em relação ao ano anterior, no que pese o município ter sido um pouco sacrificado com o comportamento do ICMS, por conta da Legislação que mudou a carga tributária sobre os combustíveis e comunicação no ano passado. Isso comprometeu as transferências obrigatórias, como é o caso da cota parte do ICMS, mas estamos otimistas em poder continuar a garantir esse salto de qualidade de Fortaleza, investindo fortemente na Saúde e nas demais funcionalidades do município. Para isso, contamos com o apoio da Câmara.”