Jornal O Estado lança campanha de incentivo à adoção e anuncia caderno especial

Conteúdo partilhado com: PúblicoO jornal O Estado lançou ontem, (23/05), uma nova campanha em defesa da adoção de crianças e adolescentes, reafirmando um compromisso que abraça desde 2002. Com uma trajetória consolidada como veículo de comunicação que promove a conscientização sobre o tema, o jornal tem atuado com firmeza na missão de desmistificar o processo de adoção e incentivar que mais pessoas se sintam encorajadas a dar esse importante passo. A nova campanha visa ampliar ainda mais a visibilidade da causa, por meio de ações informativas, relatos inspiradores e articulações com instituições do sistema de justiça. É também para chamar atenção da sociedade que toda criança merece viver em convívio familiar.

Assinada pela Agência Bolero, o mote da campanha deste ano é a “Entrega Legal”, um instituto jurídico previsto na legislação brasileira que permite à genitora entregar voluntariamente o filho à adoção, sem que isso configure crime ou penalização judicial. O objetivo é evitar situações de abandono, especialmente após o nascimento, além de garantir mais dignidade e proteção à criança e à mulher que toma essa decisão difícil, mas consciente. Ao abordar esse tema com seriedade e empatia, o jornal O Estado busca promover um debate mais humanizado e informativo sobre a entrega legal, ajudando a romper tabus e mostrar que ela pode ser um ato de responsabilidade e amor.

Desde o início da sua atuação nessa frente, O Estado compreende que o acesso à informação é um dos caminhos mais eficazes para transformar paradigmas. Em especial, a ideia equivocada de que o processo de adoção é sempre longo, inacessível ou burocrático demais. Ao dar voz a famílias adotivas e especialistas, o jornal contribui de forma decisiva para despertar o interesse e a coragem de quem deseja oferecer amor, acolhimento e um novo lar a crianças e adolescentes.

“Acreditamos que a informação pode transformar realidades. É por isso que, há quase 25 anos, fazemos questão de usar nosso alcance para mostrar que a adoção é um gesto de amor possível e urgente. Nossa missão, como imprensa, é também social”, afirma a diretora financeira do jornal, Soraya Palhano, que está à frente da nova campanha.

Como parte dessa mobilização, no dia 25 de junho será lançado um caderno especial sobre adoção, que trará uma série de reportagens contando histórias reais de adoções bem-sucedidas, além de dados estatísticos sobre o cenário da adoção em Fortaleza, no Ceará e no Brasil. O especial também mergulha no contexto jurídico, ouvindo representantes do Ministério Público, do Judiciário e do Legislativo cearense, para explicar o funcionamento da legislação e as etapas do processo de adoção. Com essa iniciativa, O Estado, que tem como parceiros a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, a Prefeitura Municipal de Fortaleza, o Ministério Público do Ceará e o Quintal da Ana.

Miami proibido, de novo, pra doméstica

 

Governo recua sobre IOF em fundos, mas mantém alta para crédito, câmbio e previdência

Especialistas apontam aumento de carga tributária, insegurança jurídica e possíveis impactos sobre o consumo e as pequenas empresas

Após forte reação do mercado, o governo federal voltou atrás na tentativa de tributar aplicações de fundos nacionais no exterior, mantendo a alíquota de IOF em 0% para essas operações. A revogação foi anunciada menos de 24 horas após a publicação do Decreto nº 12.466/2025, que ainda segue em vigor com uma série de outras mudanças — estas, mantidas — e que elevam de forma expressiva a carga tributária sobre operações de crédito, câmbio e previdência privada.

Especialistas alertam para os efeitos econômicos e jurídicos da medida, que afeta empresas de todos os portes e investidores de alta renda. Embora o IOF tenha função extrafiscal, voltada ao controle de mercado, a percepção é de que o decreto foi usado com fim arrecadatório, em meio à pressão por resultados fiscais.

Para Marcelo Godke, especialista em Direito Internacional Empresarial, sócio do Godke Advogados, a tentativa frustrada de tributar investimentos no exterior já foi suficiente para abalar a confiança. “Mesmo com a revogação, o episódio revela o grau de insegurança jurídica que o país oferece. Temos um desgoverno que age sem previsibilidade. Tributar investimento é um tiro no pé — especialmente em uma economia como a nossa”, afirma.

O tributarista Ranieri Genari, membro da Comissão de Direito Tributário da OAB/Ribeirão Preto e consultor tributário na Evoinc, concorda e aponta que o recuo foi motivado por pressão do mercado financeiro, diante dos riscos à rentabilidade e ao compliance dos fundos. “Manter a alíquota zero evita distorções e protege os investidores da volatilidade cambial. Mas o vaivém da política tributária reforça o clima de incerteza”, avalia.

Para o advogado tributarista Eduardo Natal, sócio do Natal & Manssur Advogados, o governo está utilizando a flexibilidade do IOF para elevar a arrecadação sem precisar respeitar as travas constitucionais. “O aumento entra em vigor imediatamente e atinge em cheio quem depende de financiamento e crédito, além de encarecer operações de câmbio. O impacto é direto sobre o custo do capital e pode ter reflexos de médio prazo na economia real”, alerta.

Lívia Heringer, advogada do Ambiel Belfiore Gomes Hanna Advogados, especialista em Direito Tributário e Contabilidade, entende o decreto amplia o alcance do IOF e onera operações estratégicas da economia. “Mesmo com ajustes, o impacto é direto sobre o crédito, o planejamento previdenciário e a competitividade das empresas”, afirma. Ela ressalta que a nova tributação do “risco sacado” pode afetar o varejo e a indústria, ao encarecer negociações com fornecedores.

Genari também questiona a constitucionalidade da equiparação entre empresas do Simples e grandes grupos. “A aplicação da mesma alíquota para realidades tão diferentes viola os princípios da isonomia e da capacidade contributiva. É um campo fértil para judicialização”, conclui.

Entre as mudanças que permanecem em vigor, destacam-se:

Crédito empresarial: alíquota máxima sobe de 1,88% para até 3,95% ao ano;

Simples Nacional: nova alíquota pode chegar a 1,95% ao ano;

Câmbio: alíquota única de 3,5% para diversas operações (cartões, remessas, compra de moeda estrangeira);

Planos VGBL: 5% de IOF sobre aportes mensais superiores a R$ 50 mil;

Operações como “risco sacado” e “forfait”: passam a ser formalmente tributadas a partir de 1º de junho.

Crato, Tauá e Crateús receberão eventos regionais do Pacto Cearense pela Primeira Infância

 

Dando continuidade aos eventos no interior do Estado em prol do desenvolvimento infantil, o Tribunal de Contas do Ceará promoverá os três últimos encontros regionais do Pacto Cearense pela Primeira Infância. As atividades ocorrerão no Crato, no dia 24 de junho; em Tauá, no dia 26/6; e em Crateús, no dia 27/6, com a participação do presidente da Corte, conselheiro Rholden Queiroz.

Os encontros integram a estratégia do TCE para estimular os municípios na elaboração, execução e avaliação dessas políticas públicas. O compromisso de todos os que apoiam o Pacto, coordenado pelo TCE Ceará, é fortalecer a governança, aprimorar a gestão de recursos, além de ampliar e qualificar os serviços das políticas públicas voltadas às crianças de 0 a 6 anos.

Estão convidados para os eventos os representantes das cidades das regiões do Cariri, Sertão Central e Sertão de Crateús, além de municípios vizinhos, ampliando o alcance da mobilização e reforçando o compromisso coletivo com a Primeira Infância. As atividades serão realizadas nas seguintes datas e locais:

24/6 – Crato – Centro de Convenções do Cariri (Av. Padre Cícero, 4400 - Muriti)

Municípios contemplados: Abaiara, Barro, Jardim, Porteiras, Aiuaba, Brejo Santo, Jati, Potengi, Altaneira, Campos Sales, Juazeiro do Norte, Saboeiro, Antonina do Norte, Caririaçu, Lavras da Mangabeira, Salitre, Araripe, Cedro, Mauriti, Santana do Cariri, Assaré, Milagres, Tarrafas, Aurora, Farias Brito, Missão Velha, Umari, Baixio, Granjeiro, Nova Olinda, Várzea Alegre, Barbalha, Ipaumirim e Penaforte.

26/6 – Tauá – Auditório do Cine Teatro Maria Carmem, Parque da Cidade (Rua Setúbal da Paixão, 6 – Planalto dos Colibriz)

Municípios contemplados: Acopiara, Icó, Mombaça, Quixelô, Arneiroz, Iguatu, Orós, Quixeramobim, Boa Viagem, Itatira, Parambu, Senador Pompeu, Cariús, Jucás, Pedra Branca, Solonópole, Catarina, Madalena, Piquet Carneiro, Deputado Irapuan Pinheiro, Milhã e Quiterianópolis.

27/6 – Crateús – Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará – IFCE (Av. Dr. Geraldo Barbosa Marques, 567 – Venâncio)

Municípios contemplados: Ararendá, Independência, Nova Russas, Tamboril, Catunda, Ipaporanga, Novo Oriente, Varjota, Ipu, Pires Ferreira, Croatá, Ipueiras, Poranga, Hidrolândia, Monsenhor Tabosa e Santa Quitéria.

A iniciativa também visa fomentar o diálogo entre diferentes esferas da gestão municipal, estimulando uma atuação mais integrada e eficiente em benefício do desenvolvimento infantil.

Adesão ao Pacto

Até agora, 81 prefeituras, 53 câmaras municipais, 9 órgãos estaduais e federais, além de 11 entidades apoiadoras, já aderiram ao Pacto Cearense pela Primeira Infância.

A adesão ao Pacto pode ser feita assinando o termo de compromisso, que deve ser enviado ao e-mail: pacto.primeirainfancia@tce.ce.gov.br.

Bom dia

Uece realiza neste domingo (25) e segunda-feira (26) a 2ª fase do Vestibular de 2025.2

A Universidade Estadual do Ceará (Uece), por intermédio da Comissão Executiva do Vestibular (CEV), promove neste domingo (25) e segunda-feira (26), das 9 horas às 13 horas, a 2ª Fase do Vestibular de 2025.2 para 4.924 candidatos aptos. Nesta segunda fase do certame, os vestibulandos farão quatro provas, sendo uma de Redação e três Específicas, de acordo com o curso de opção do candidato.

Estão sendo ofertadas 2.258 vagas, das quais 1.224 são para os cursos de Fortaleza e 1.034 vagas para os cursos das Unidades da Uece no interior do estado. As provas serão realizadas nas datas, locais e horários que constam no Cartão de Informação do Candidato, nas cidades de Aracati, Canindé, Crateús, Fortaleza, Iguatu, Itapipoca, Limoeiro do Norte, Quixadá, Quixeramobim e Tauá.

O Cartão de Informação do candidato, com os endereços e locais de prova, já está disponível para consulta no site oficial www.cev.uece.br

A presidente da CEV, professora Germana Paixão, recomenda aos candidatos, que cheguem ao seu local de prova com uma hora de antecedência, isto é, às 8h.

Conforme informado no Manual do Candidato, por medida de segurança, não será permitido ao candidato, durante a realização das provas, portar (manter ou carregar consigo, levar ou conduzir), dentro da sala de prova, nos corredores ou nos banheiros equipamentos eletrônicos, tais como telefone celular, smartphone, calculadora, tablet, pen drive, mp3 player, fones de ouvido, qualquer tipo de relógio digital ou analógico, agenda eletrônica, notebook, qualquer receptor ou transmissor de dados e mensagens, gravador, controle de alarme de veículos etc. Caso o candidato, ao entrar na sala de prova, porte consigo algum desses equipamentos e/ou objetos, eles deverão ser desligados. Aconselha-se que o candidato coloque o celular na função “Modo Avião” antes de desligá-lo.

O Vestibular de 2025.2 será realizado na sede da Uece, no campus Itaperi, situado na Avenida Silas Munguba, 1.700 e no campus de Fátima, localizado na Avenida Luciano Carneiro, 345 e nos campi da Uece localizados nos municípios citados acima.

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Mais informações podem ser obtidas na sede da CEV, no campus Itaperi, por meio do endereço eletrônico www.uece.br/cev ou pelos telefones 3101.6101, 3101.6102 ou 3101.6103.

Cada dia mais pobres

 

                                                              Os sem terra que Salgado descobriu

Nós brasileiros nos últimos tempos temos empobrecido vertiginosamente. Hoje foi o dia de enterrar Sebastião Salgado, o fotógrafo que nos deixa a mensagem para que nos mantenhamos vivos. Como o ar, como a selva, como a vida...

Agora os "doutor" de anel nos dedos enlouquecem

Lula será homenageado pela Academia Francesa em rara cerimônia destinada a chefes de Estado

Presidente será o primeiro brasileiro desde Dom Pedro II a participar de sessão oficial da tradicional instituição francesa fundada em 1635

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva será homenageado em uma cerimônia oficial na Academia Francesa, em Paris, no início de junho. A informação é da jornalista Paola De Orte, enviada especial do jornal O Globo à capital francesa. Fundada em 1635 pelo Cardeal Richelieu, a instituição, equivalente à Academia Brasileira de Letras, já prestou tributo oficial a apenas 19 chefes de Estado ao longo de quase quatro séculos — média de quatro por século. Lula será o segundo brasileiro a receber tal distinção. O primeiro foi o imperador Dom Pedro II, em 1872.

A homenagem ao presidente brasileiro foi uma iniciativa do secretário perpétuo da Academia Francesa, o escritor Amin Maalouf. A cerimônia está prevista para o dia 5 de junho, data que coincide com a visita de Estado de Lula à França. No entanto, fontes ligadas à organização da viagem informam que as datas ainda podem sofrer alterações. Com 40 cadeiras e tendo atualmente como patrono o presidente francês Emmanuel Macron, a Academia Francesa é reconhecida como um dos pilares da cultura e da língua francesas, tendo inspirado a fundação da ABL por Machado de Assis no Brasil.

Durante a sessão, Lula será recebido como convidado especial da Academia e participará de um debate em torno de uma palavra escolhida pelos organizadores. Caso o termo debatido seja inédito, a discussão entrará para os anais da instituição e poderá ser incorporada ao Dicionário da Academia Francesa, com a observação de que contou com a contribuição do presidente brasileiro.

A homenagem na academia será parte de um roteiro oficial repleto de simbolismos. No mesmo dia, Lula será recepcionado com honras militares no Boulevard des Invalides, em cerimônia de chegada à França que inclui execução dos hinos nacionais e revista das tropas da guarda republicana. De lá, seguirá em cortejo com Emmanuel Macron até o Palácio do Eliseu, onde ambos se reúnem em audiência privada e, posteriormente, participam de um jantar de Estado.

A agenda de Lula na França também prevê o recebimento do título de doutor honoris causa pela Universidade Paris VIII, instituição reconhecida por sua ligação com temas sociais e localizada em Saint-Denis, região metropolitana da capital francesa. A cerimônia deve ocorrer no dia 6 de junho.

A passagem pela França culminará com a participação de Lula na Conferência das Nações Unidas para os Oceanos (UNOC), que ocorre em Nice a partir de 7 de junho. O governo francês vê na presença do líder brasileiro uma oportunidade de reforçar a cooperação ambiental entre os dois países, em especial diante da realização da COP 30, prevista para ocorrer em Belém, no Pará, no final do ano. Macron deve vir ao Brasil para o evento, consolidando uma reaproximação diplomática em torno da agenda verde.

Antes de retornar ao Brasil, no dia 9, Lula ainda poderá participar de um fórum sobre economia e finanças sustentáveis no principado de Mônaco, voltado ao financiamento de ações voltadas à proteção dos oceanos. À noite, deve marcar presença no jantar oficial da UNOC, que antecede a plenária principal da conferência.

A homenagem na Academia Francesa, uma das instituições mais prestigiadas do mundo, reforça o prestígio internacional de Lula e se soma a outras distinções acadêmicas e diplomáticas recebidas ao longo de seu terceiro mandato. A deferência francesa também destaca a importância da diplomacia cultural e da cooperação internacional como pilares da atual política externa brasileira.

O poder da mensagem

 

Capa do jornal OEstadoCe

 

Mais de 131 mil no Ceará terão títulos cancelados por situação irregular

Eleitores ainda podem buscar a Justiça Eleitoral para regularização e evitar penalidades. Recomendação é que medida seja feita o quanto antes

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) anunciou nessa quinta-feira (22) que mais de 131 mil eleitores no estado terão seus títulos cancelados porque não regularizaram sua situação dentro do prazo, que terminou na última segunda-feira (19). O cancelamento atinge pessoas que faltaram às urnas nas três últimas eleições e não apresentaram justificativa nem fizeram o pagamento das multas correspondentes.

Em abril, o TRE havia feito um alerta de que mais de 136 mil eleitores no Ceará poderiam ter o título cancelado por conta de irregularidades, ou seja, menos de 4% desse total buscou a regularização antes do prazo dado pela Justiça Eleitoral.

Ainda assim, os eleitores irregulares podem solicitar a regularização dos seus títulos. O TRE Ceará orienta que esses cidadãos façam esse procedimento o quanto antes. Isso pode ser feito pela internet, no site do Tribunal (www.tre-ce.jus.br), por meio do Autoatendimento Eleitoral, com a apresentação da documentação necessária.

O serviço também pode ser feito de forma presencial, nos postos de atendimento do TRE-CE e nos cartórios eleitorais. Todos os endereços e contatos dos pontos em todo o estado estão disponíveis no site do TRE, incluindo as centrais de atendimento, unidades móveis e locais de atendimento com coleta biométrica.

Em Fortaleza, os eleitores podem buscar a Central de Atendimento Unidade Sul (Rua Dr. Pontes Neto, 800 - Luciano Cavalcante), no horário de 8h às 14h. Outras opções são as unidades do Vapt Vupt no Shopping Central (Rua Senador Pompeu, 856 - Centro) e no Shopping Parangaba (Rua Germano Frank, 300 - Parangaba), que funcionam entre 8h e 17h.

O TRE-CE reforça que não realiza comunicação individual para tratar do cancelamento, sendo responsabilidade de cada eleitor verificar sua situação eleitoral, o que pode ser feito também pelo site do Tribunal. Caso haja débito, será necessário quitá-lo. No entanto, mesmo com o pagamento de multa o cancelamento não será revertido. Após isso, ainda é necessário solicitar a regularização do título eleitoral.

Os eleitores ainda podem buscar o TRE-CE para mais informações por um contato de WhatsApp, por meio do número (85) 3195-8400.

Os cidadãos que permanecerem em situação irregular estão sujeitos a uma série de penalidades que vão além da proibição de votar e de se candidatar a cargos públicos.

Os eleitores em débito com a Justiça Eleitoral também ficam impedidos de tomar posse em concurso público; emitir documentos como passaporte ou carteira de identidade; renovar matrícula em instituições de ensino públicas ou conveniadas; receber salários ou aposentadorias do Poder Público; participar de licitações públicas; comprovar quitação com o serviço militar ou com a Receita Federal.

Coluna do Macário Batista para 23 de maio de2025

O direito de desconfiar
Claro que você não pode sair pelas ruas do mundo denunciando aquilo que até existe mas você não pode provar. Tem uma coisa que rege as regras da vida e que chamam de direito em um nível tal que até dizem que - o meu direito vai até onde começa o direito alheio. Então, resta a desconfiança. Sem nenhum constrangimento  por não conhecer direito os direitos, cabe ao leigo a desconfiança, uma situação em que a gente pode, e deve, não ter certeza de ocorrências no cotidiano. Uma delas seria essa tal de gripe aviária. Desconfio que não existe. E, se existe é coisa plantada, com objetivos nada republicanos. Foi dito aqui que achava esquisito uma doença chamada de gripe aviária que voou do Sul do País para uma única cidade do Nordeste, aqui no Ceará, Salitre, onde haveria a desconfiança de gripe aviária num área rural longe do mundo dos criatórios profissionais. Não deu outra. Não há, não houve e dificilmente haverá uma galinha gorda, de capoeira, com gripe aviária em Salitre. E no sul? De descarte em descarte de áreas e aviários, só nos causa espécie cada vez mais acentuada, da desconfiança inicialmente. Há muita coisa acontecendo no Brasil que muita gente quer criar uma cortina de fumaça pra esconder. Há politicos sob desconfiança de bandidagem, militares sendo ouvidos pela Justiça, interesses sendo contrariados pelo que conhecemos como golpe disso, daquilo e etc e tal. Às vezes, principalmente, etc e tal. E se essa "gripe" for pra prejudicar negócios do Brasil? E se for pra tirar focos e assim melar a vida de alguma coisa que esteja dando certo? Ou não? Está ficando cada vez mais podre o conceito de vida honesta no País. A "gripe" aviária pode ser uma fraude, um engodo, um faz-de-conta. Há mais coisa entre o céu e a terra do que pode imaginar nossa vã filosofia. Por isso mesmo, no silêncio dos sertões as pessoas pensam e verberam: Barata esperta não atravessa galinheiro.

A frase: "O que é a confiança? Confiança é acreditar." Tem gente desconfiando. Muita gente.
 
Uma eficiência em cheque (Nota da foto)
Cantando em prosa por recantos do mundo, depois de pular a cerca do Brasil, a Cagece, companhia de águas e esgotos do Ceará, ainda não caiu na realidade de que seus serviços a Fortaleza, em muitos bairros, estão desbancando os desserviços da Enel. Água não sobe às caixas e reservatórios e sua falta é constante em bairros onde comerciantes e residências sofrem com a incúria administrativa da companhia de economia mista do Estado. (Imagem das redes sociais)

IBGE-Triplo Forum
De 11 a 13 de junho, Fortaleza receberá o maior grupo de representantes de institutos de estatísticas do Sul Global. Confirmados: Angola, África do Sul, Colombia, China, Egito, Emirados Árabes, Etiópia, Equador, Indonésia, Moçambique, Russia e Uruguai e BRICS, Mercosul e CPLP.

Se não for fuxico...
O governador Elmano de Freitas e o ministro Camilo Santana, devem apoiar o lançamento da senadora Augusta Brito como candidata à presidência estadual do PT, contra o grupo do deputado federal José Guimarães.

Alias, fuxico bom é assim (1)
O senador Cid Gomes (PSB-CE) já sabe qual vai ser a sua chapa majoritária para as Eleições 2026 no Ceará: Elmano governador e Júnior Mano e José Guimarães para o Senado. 

...fuxico bom é assim (2)
Assim, ele deixa de fora o ex-senador Chiquinho Feitosa (Republicanos-CE) e o deputado federal  Oliveira (MDB-CE) para a Câmara Alta, e, claro, o irmão Ciro Gomes que é virtual candidato ao Abolição.

Os gaiatos não perdoam...
Já pensou Ciro Gomes num palanque com Inspetor Alberto, Bela e Carmelo Neto, André Fernandes, Soldado Nélio, Pastor Alcides e Capitão Wagner? E, na hora do discurso, ter que ouvir o coro: "Mito... Mito...

Bem poquim
O ex-Governadaor Tasso voltou ao vídeo. Pede pelo PSDB que ajudou a criar quando achou que o MDB, que o elegeu, deixou de servir.