Mesa Diretora faz manobra para evitar afastamento de deputados de extrema direita que ocuparam a Câmara

Líder do PT na Casa, Lindbergh Farias denunciou a manobra diante de um "dos episódios mais graves contra o Parlamento"

247 - O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) denunciou, nesta segunda-feira (11), uma manobra da Mesa Diretora da Câmara, que decidiu não afastar imediatamente os parlamentares de extrema direita envolvidos na ocupação do Congresso.

Na semana anterior, bolsonaristas protestaram em favor da anistia ao Jair Bolsonaro, após a decretação da prisão domiciliar do ex-presidente.

"A Mesa decidiu de forma seletiva por não optar pelo afastamento cautelar imediato, o que significa prazo de defesa de 5 dias úteis e parecer em até 45 dias, sem afastamento preventivo imediato", escreveu Lindbergh, na plataforma X.

Ele qualificou a decisão contrária ao pedido de suspensão cautelar de 14 deputados bolsonaristas como um "absurdo", afirmando que, diante de precedentes graves, a Câmara optou pela suspensão imediata.

De acordo com o líder do PT na Câmara, a mudança no procedimento interno foi de última hora. Ele classificou a ocupação bolsonarista do Congresso como um "dos episódios mais graves contra o Parlamento".

Por Lindbergh Farias, no X - Todas as representações com pedido de suspensão cautelar contra os 14 deputados envolvidos no sequestro da Mesa foram remetidas ao corregedor com base no Ato nº 37/2009. Isso é um absurdo! A Mesa decidiu de forma seletiva por não optar pelo afastamento cautelar imediato, o que significa prazo de defesa de 5 dias úteis e parecer em até 45 dias, sem afastamento preventivo imediato.

Nos precedentes mais recentes, como o caso Gilvan da Federal e André Janones, diante de condutas graves, a Mesa aplicou o Ato nº 180/2025 para suspender de imediato o mandato.

Mudar o procedimento agora, justamente num dos episódios mais graves contra o Parlamento, abre espaço para questionamentos sobre coerência e isonomia. Não pode haver blindagem, impunidade e seletividade: quem impediu o funcionamento da Casa deve ser afastado de imediato para proteger a democracia.

Todas as representações com pedido de suspensão cautelar contra os 14 deputados envolvidos no sequestro da Mesa foram remetidas ao corregedor com base no Ato nº 37/2009. Isso é um absurdo! A Mesa decidiu de forma seletiva por não optar pelo afastamento cautelar imediato, o que…

— Lindbergh Farias (@lindberghfarias) August 11, 2025

22 mil cearenses queriam Suricato deputado estadual

 

Léo Suricate toma posse como deputado estadual em licença de Renato Roseno

O artista, ativista e influenciador Leonardo de Souza, mais conhecido como Léo Suricate, vai tomar posse, na manhã desta terça-feira (12), no cargo de deputado estadual pelo Psol na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece). Ele assume a vaga liberada com a licença do deputado Renato Roseno (Psol), que tira licença de 120 dias para tratar de interesse particular. Nessa segunda-feira (11), Léo, Roseno e o presidente da Alece, o deputado Romeu Aldigueri (PSB) se reuniram na Casa para alinhar detalhes da transição.

“É uma honra imensa receber essa missão, que carrega também uma grande responsabilidade. Assumir uma cadeira na Assembleia Legislativa é assumir o compromisso de representar milhares de vozes que, muitas vezes, não são ouvidas nos espaços institucionais”, disse Léo Suricate.

Prometendo dar continuidade ao trabalho de Roseno no Parlamento cearense, Léo acredita que poderá, mesmo com um mandato temporário, atuar a favor de projetos, articulações ou fortalecendo pautas defendidas pelos movimentos sociais e pela juventude, passando por áreas como cultura, juventude, comunicação e direitos sociais.

Léo Suricate é o primeiro suplente do Psol, tendo recebido mais de 22 mil votos na eleição de 2022. Morador do Jangurussu, bairro da periferia de Fortaleza, ele é conhecido por seu trabalho à frente da página Suricate Seboso, que administra ao lado do irmão Dudu, e por sua atuação nas periferias de Fortaleza desde 2009. Entre seus trabalhos mais conhecidos, estão a criação da série “La Casa Du’z Vetin” e a co-direção de clipes do grupo BaianaSystem, como “Cabeça de Papel Remix (Tropkillaz)” e “Catraca”.

Coluna do Macário Batista em 12 de agosto de 2025

 

Justiça cancela show de Alok em cidade que negou respirador de R$ 5.000

A Justiça do Piauí determinou que a prefeitura de Cocal cancele os contratos de shows com cachês que somam R$ 1,8 milhão para o festival Festejos do Povo. O evento, marcado para os dias 11 a 14 no município de 28 mil habitantes, tinha contratado estrelas nacionais como o DJ Alok e o cantor Natanzinho Lima, que devem ter shows cancelados. A decisão liminar foi dada nesta quinta-feira (7) pelo juiz Anderson Brito da Mata, da Vara Única de Cocal, atendendo a pedido do MP-PI (Ministério Publico). Trecho da decisão… Os documentos juntados até o presente momento mostram que o município de Cocal pretende gastar R$ 1,84 milhão com a contração de bandas/artistas para os festejos de Cocal/2025, mas não se dispõe a gastar R$ 10 mil com o tratamento médico/hospitalar [...] ou mesmo arcar com o respirador no valor de R$ 5 mil. De igual forma, furta-se a solucionar o problema de abastecimento de água, evita pagar os RPV [Requisição de Pequeno Valor]. Pois bem; o Piaui não é banho da minha praia mas coisas de Justiça, de cujo ramo não faço parte, incomoda pelos ataques renitentes de quem se diz "vitima" da ditadura da Toga. O que entendo, a partir da magistratura séria e compromissada é que há fatos e fatos para que ela, a Justiça meta sua colher. Tem gente que tem horror da Justiça quando lhe é contrária e a ama quando vai a favor de suas vontades. Pesos e medidas diferentes? Não! Como dizia aquele senhor que tenta reerguer o decaido tucanato: É tudo interesse contrariado.

A frase: "Caiu a asa do avião e com ela o motor da aeronave que dá nome e endereço ao Bar do Avião, na cabeça da Parangaba". De um arguto, saudoso e chateado observador da cena, pelo desprezo à história de Fortaleza.

Sérgio Aguiar e o Mundo Voltando ao Poder Legislativo (Nota da foto)

O deputado estadual Sérgio Aguiar (PSB) participou neste agosto da 50º edição do NCSL Legislative Summit 2025, um dos principais eventos voltados ao fortalecimento do Poder Legislativo no mundo. Este ano o congresso, que celebrou os 50 anos da National Conference of State Legislatures (NCSL), foi realizado na cidade de Boston, Estados Unidos, e contou com a participação de uma delegação brasileira da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais - UNALE. Inteligência artificial, participação feminina na política, comunicação legislativa, proteção à infância e combate à violência contra a mulher foram alguns dos temas debatidos pelos parlamentares durante os três dias do congresso anual da NCSL. “A paradiplomacia entre os parlamentos mundiais engrandece o Poder Legislativo brasileiro”, apontou o deputado Sérgio Aguiar, sobre a importância do Brasil estar presente nesse evento internacional.

Para ônibus e creches

O Ministério da Educação, por meio do FNDE, está destinando R$ 150 milhões para a compra de 100 ônibus escolares e construção de 30 novas creches infantis das quais 10 são de Fortaleza.

Pra onde irão

Beneficiarão 5.640 crianças em Aracati, Aracoiaba, Aurora, Barbalha, Crateús, Crato, Fortaleza, Guaiúba, Ibiapina, Icapuí, Ipu, Itapagé, Itapipoca, Juazeiro do Norte, Maracanaú, Paracuru, Pedra Branca, Piquet Carneiro, Sobral e Tabuleiro do Norte.

Serviços digitais

O Estado do Ceará, representado pela Etice, foi premiado na 6ª edição do Índice de Oferta de Serviços Públicos Digitais dos Governos Estaduais e Distrital (IOSPD), promovido pela ABEP-TIC.

Semana da Busca Ativa intensifica mobilização de alunos pela permanência na escola

 

A Secretaria da Educação (Seduc) promove, entre os dias 11 e 15 deste mês, a segunda Semana da Busca Ativa Escolar de 2025, com o intuito de gerar engajamento nos estudantes e colaborar para que permaneçam na escola durante todo o Ensino Médio. A ação, que ocorre de maneira perene, ganha força no período pós-férias, com estratégias para preservar as trajetórias acadêmicas de cada aluno e assegurar a todos o direito à aprendizagem.

A Busca Ativa Escolar é uma das principais frentes de trabalho do Projeto Nem 1 Aluno Fora da Escola, iniciativa da Seduc que incentiva o retorno daqueles alunos que abandonaram os estudos ou estão faltando muito. O convívio saudável no ambiente escolar, o acolhimento e o apoio são considerados a chave para que os estudantes se sintam parte integrante da escola, valorizados em sua singularidade, amparados pelos princípios do respeito, da equidade, da acessibilidade e da inclusão.

Neste aspecto, os professores diretores de turma cumprem o papel essencial de realizar atendimentos individuais aos jovens, com momentos de escuta ativa e sondagem das causas das faltas.

O envolvimento das lideranças estudantis em projetos e ações desenvolvidos pela escola, em parceria com a gestão, professores e demais integrantes da comunidade escolar, é outra característica da empreitada.

A secretária da Educação, Eliana Estrela, destaca a relevância estratégica da busca ativa escolar para a rede estadual cearense.

“Esta mobilização representa o cuidado que temos com cada estudante. Não podemos permitir que nem um jovem fique fora da escola. Quando um aluno deixa de frequentar as aulas, perde grandes oportunidades na vida de crescimento pessoal e acadêmico. Por isso, chamamos nossas equipes, gestores, professores, estudantes e toda a comunidade para identificar, acolher e trazer esses alunos de volta. Garantir o direito à educação para todos é o nosso compromisso diário”, frisa a gestora.

Para apoiar as Regionais e as escolas em todo o estado, a Seduc disponibiliza um conjunto de materiais com orientações para a realização da campanha, como a Cartilha de Mobilização da Busca Ativa, além de cards ilustrativos e molduras de fotos para serem utilizadas em divulgações nas redes sociais.

Dentro da programação da semana, a quinta-feira, 14 de agosto, será o Dia D da Busca Ativa, momento de maior ênfase a ações de sensibilização e motivação com a comunidade escolar.

Monitoria

Neste processo, o Monitor da Busca Ativa é um dos personagens que colaboram diretamente para o êxito da ação. Em 2025, 331 escolas da rede pública estadual do Ceará foram contempladas pelo Projeto Monitor da Busca Ativa Escolar. A iniciativa concede bolsa mensal no valor de R$ 200, durante seis meses, aos alunos selecionados para serem agentes no acompanhamento da infrequência, prevenindo e reduzindo a evasão e o abandono, ajudando a unidade de ensino no planejamento de ações voltadas ao acolhimento. Os jovens foram escolhidos por meio de portaria publicada em 6 de maio passado e começaram a atuar ainda em junho deste ano.

O monitor pode ajudar a escola não só a trazer de volta aquele aluno que está afastado ou faltando às aulas, mas também a acolhê-lo e incentivá-lo, fazendo com que passe a se sentir bem no ambiente escolar.

Auxílio financeiro

Ao evitar faltar às aulas, os estudantes beneficiários do Programa Pé-de-Meia garantem o recebimento do incentivo, que está diretamente ligado à frequência escolar. O Pé-de-Meia é um benefício do Governo Federal, que soma forças às ações de busca ativa, contemplando com incentivo financeiro os alunos em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Para os estudantes que comparecerem aos dois dias de avaliação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025, o Pé-de-Meia também prevê uma parcela do incentivo Enem, no valor de R$ 200.

Outro ponto importante nas ações de busca ativa do segundo semestre é a mobilização dos estudantes para a participação nas avaliações externas, que diagnosticam a educação básica e norteiam a elaboração de políticas públicas na área.

Bom dia

É a lei; faz aqui, paga aqui!

FIFA volta atrás sobre Copa do Mundo nos Estados Unidos

A Federação Internacional de Futebol Associado (FIFA) está considerando transferir parte dos jogos da Copa do Mundo de 2026 dos Estados Unidos para o Canadá. Esta medida está sendo analisada devido aos problemas logísticos causados pelo extenso tempo de espera para a emissão de vistos nos Estados Unidos.

O torneio, que ocorrerá entre junho e julho de 2026, será sediado por Estados Unidos, Canadá e México. As dificuldades impostas pelas políticas de imigração americanas impactam diretamente torcedores, jornalistas e equipes.

O tempo de espera para obter um visto americano pode chegar a 300 dias, criando um obstáculo significativo para a logística do evento. Os conselhos da FIFA reconhecem que esta situação pode inviabilizar a presença de muitos interessados. Como resposta, o Canadá surge como uma solução prática, com suas políticas de visto mais acessíveis e seu histórico de sediar eventos internacionais.

Desafios migratórios 

O processo de visto nos Estados Unidos levanta preocupações sérias para a organização da Copa. A FIFA vê no Canadá uma alternativa viável para contornar estas dificuldades.

Essa mudança facilitaria a participação de torcedores e delegações internacionais, suavizando os complicados processos burocráticos vigentes nos Estados Unidos.

A transferência de jogos não envolve apenas a mudança de sedes, mas também toda a infraestrutura que acompanha o evento, como acomodações e instalações para transmissão. Isso poderia potencialmente transformar o desafio logístico em uma oportunidade para garantir o sucesso da Copa do Mundo.

Com políticas de imigração mais flexíveis e um processo de visto mais rápido, o Canadá é considerado um forte candidato para receber parte dos jogos. Sua infraestrutura já testada em outras grandes competições oferece segurança à FIFA de que o público global terá acesso facilitado à Copa do Mundo de 2026.

Até o momento, a FIFA ainda não oficializou a transferência dos jogos para o Canadá. O governo americano promete acelerar os processos de visto, utilizando tecnologia de inteligência artificial para reduzir os prazos. Esta situação é monitorada de perto, com a expectativa de que decisões sejam tomadas em breve.

Prefeituras importantes não ligam para melhorias da educação

 FNDE corre atrás de prefeitos de 14 cidades do Ceará que precisam assinar documento para retomada de obras da educação

Quatorze municípios do Ceará precisam apresentar documentação para viabilizar a retomada de 18 obras ligadas à educação básica, ensino médio, educação profissionalizante, quadras esportivas e creches. A medida integra o Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica, lançado pelo ministro da Educação, Camilo Santana, e conduzido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

O FNDE acorre atrás dos prefeitos dos municípios de Acaraú, Camocim, Cruz, Ererê, Itaitinga, Ibaretama, Itarema, Mauriti, Miraíma, Mombaça, Palhano, Reriutaba, Santa Quitéria e Viçosa do Ceará para assinarem a validação da retomada das obras. Em Acaraú, são quatro obras.

PCCE inaugura nova sede da Delegacia de Defesa da Mulher de Icó

Em parceria da Polícia Civil com a Prefeitura de Icó, a nova sede garantirá um espaço melhor para a apuração de casos de violência doméstica e crimes sexuais contra mulheres.

A Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), em parceria com a Prefeitura Municipal de Icó, concluiu a reforma da Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de Icó. O novo espaço permitirá a ampliação do atendimento, com mais capacidade para acolhimento e suporte às mulheres de Icó.

A entrega da nova sede faz parte das ações realizadas durante o Agosto Lilás, mês de conscientização sobre o combate à violência contra a mulher e de celebração do aniversário da Lei Maria da Penha, que neste ano completa 19 anos. A equipe da DDM de Icó é formada por uma Delegada de Polícia e quatro Oficiais Investigadores de Polícia (OIPs), todos qualificados para o atendimento das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar e de crimes sexuais.

“A ampliação da rede de proteção às mulheres é um passo essencial que estamos dando juntos hoje. O simbolismo desta inauguração se torna ainda mais importante na data de hoje, pois celebramos o aniversário da Lei Maria da Penha. Nosso compromisso é ser a voz daquelas que foram silenciadas, o braço que ampara e a justiça que se concretiza”, destacou a delegada-geral adjunta da PCCE, Teresa Cruz.

A cerimônia de inauguração da nova sede da DDM de Icó, além da presença da delegada-geral adjunta, Teresa Cruz, contou com as presenças da secretária das Mulheres, Lia Gomes; da prefeita de Icó, Aurineide Sousa; da diretora do Departamento de Grupos Vulneráveis (DPGV) da PCCE, Janaína Braga; da diretora adjunta do DPGV, Rebeca Cruz, além de outras autoridades do município.

A Delegacia de Defesa da Mulher de Icó tem como atribuições o atendimento e investigação dos crimes cometidos com violência doméstica e familiar e crimes sexuais contra mulheres cis e trans, com o registro de Boletim de Ocorrência; requerimento de Medidas Protetivas de Urgência; atendimento de ocorrências; instauração de Inquéritos Policiais e prisões. No antigo prédio da DDM de Icó, entre janeiro de 2024 e julho de 2025, foram instaurados 173 Inquéritos Policiais e requeridas 137 medidas protetivas de urgência.

Conheça as DDMs

Todas as Delegacias de Defesa da Mulher têm atribuições para investigação dos crimes e contravenções penais baseados no gênero, contra mulheres cis e mulheres transexuais e travestis, no âmbito da violência doméstica e familiar contra a Mulher, aplicando-se a Lei 11.340/06 (Lei Maria da Penha). Também têm como atribuição a investigação dos crimes de feminicídio e os crimes contra a dignidade sexual tendo mulheres como vítima, independente de quem seja o autor do fato (exceto o lenocínio e o tráfico de pessoas).

No Estado do Ceará existem 11 Delegacias de Defesa da Mulher, sendo uma na Casa da Mulher Brasileira (Fortaleza) e a 2ª DDM Fortaleza (Papicu); três em Casas da Mulher Cearense (Juazeiro, Sobral e Quixadá) e as demais em Caucaia, Maracanaú, Pacatuba, Crato, Iguatu e Icó. As DDM Fortaleza da Casa da Mulher e a DDM de Juazeiro do Norte funcionam 24 horas.

As medidas protetivas de urgência podem ser requeridas também através do site mulher.policiacivil.ce.gov.br. A mulher cis ou trans vítima de violência doméstica e familiar, havendo situação de risco à sua integridade física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral poderá solicitar a medida protetiva online.

Sudene aprova recursos para projetos de infraestrutura logística e energia no Nordeste

Pauta apreciada pela Diretoria Colegiada da autarquia incluiu direcionamento de novos recursos para as obras da ferrovia Transnordestina. Aprovação de incentivos fiscais e ações de promoção à inovação financeira também foram discutidas.

Foto: Elvis Aleluia (Ascom/Sudene)

A Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) aprovou, nesta quinta-feira (7), um conjunto de medidas voltadas ao fortalecimento da infraestrutura e aumento da competitividade da região Nordeste. A reunião da Diretoria Colegiada da Autarquia contemplou a destinação de recursos para a Ferrovia Transnordestina, a liberação de recursos para projetos de geração de energia eólica, a estruturação de um laboratório de inovação financeira, além da aprovação de 21 pleitos de incentivos fiscais.

Um dos principais itens da pauta que contou com manifestação favorável da direção foi o enquadramento do projeto da Transnordestina como destinatário dos recursos oriundos do leilão de cotas do Fundo de Investimentos do Nordeste (Finor). A medida operacionaliza a destinação de montante na ordem de R$ 800 milhões ao empreendimento, conforme previsto na Lei nº 14.165/2021 e suas alterações.

Também foram liberados recursos do FDNE para as centrais eólicas Seridó III e VI, localizados respectivamente nos municípios de Parelhas (RN) e Santa Luzia (PB). Os empreendimentos receberão montantes de R$ 6,4 milhões e R$ 1,7 milhão, referentes às parcelas do financiamento contratado para viabilizar a instalação dos projetos.

Outro item aprovado pelo colegiado da Sudene foi a contratação de consultoria técnica, para apoiar a estruturação do Laboratório de Inovação Financeira do Nordeste. A iniciativa estabelecerá um hub para fomentar soluções financeiras inovadoras, atrair investimentos e fortalecer o ecossistema de empreendedorismo na região.

A Diretoria também aprovou 21 pleitos de incentivos fiscais, contemplando empresas que solicitaram redução de 75% do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e reinvestimento de 30% do mesmo tributo. A ação visa apoiar a instalação, modernização e complementação de equipamentos.

PSDB diz que Ciro se filia ao partido em agosto

Filiação é articulada com cúpula nacional do partido e abre caminho para candidatura do ex-presidenciável ao Governo do Ceará nas eleições de 2026

O ex-ministro e ex-governador do Ceará Ciro Gomes (PDT) está mais próximo de mudar de partido e confirmar filiação ao PSDB. A cerimônia para formalizar o ato está prevista para a segunda quinzena de agosto. Conforme o site Metrópoles, o PSDB fechou a filiação em acordo feito entre o presidente nacional do partido, Marconi Perillo, e o ex-senador cearense Tasso Jereissati, principal articulador da volta de Ciro, depois de 28 anos da saída dele da legenda tucana.

A filiação estaria acertada desde julho, quando houve um encontro em Brasília entre Ciro, Tasso e Perillo. Nesse mesmo encontro com a cúpula do PSDB, Ciro informou de seu interesse em disputar o Governo do Estado nas eleições de 2026. A confirmação sobre a filiação do ex-ministro parte das lideranças tucanas.

Até o momento, Ciro tem evitado falar de novos planos políticos e/ou eleitorais e afirmado em público que não vai disputar mais nenhuma eleição. A assessoria de imprensa do ex-ministro não respondeu a esta reportagem sobre a nova filiação.

Nos bastidores, a saída de Ciro do PDT já era cogitada há alguns meses, ainda mais após o partido aderir à base do governador Elmano de Freitas (PT) no Ceará, enquanto que o ex-ministro se posiciona como oposição ao PT tanto a nível nacional como estadual.

Além disso, o retorno de Ciro ao partido vem em um momento em que ele é cotado para liderar a chapa da oposição no Ceará para as eleições de 2026, sendo o candidato ao Governo do Estado. Os opositores buscam formar uma única chapa para enfrentar o governador Elmano, que vai tentar a reeleição. Deputados estaduais e lideranças de partidos como PDT, União Brasil, PL e PSDB vem dialogando em busca de unificar esse grupo desde o início do ano.

Em maio, após encontro com a oposição na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), Ciro animou o grupo ao sinalizar, em conversa reservada, a disponibilidade para concorrer na disputa pelo Executivo estadual, apesar de falar que apoia o nome do ex-prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, que vai se filiar ao União Brasil.

Outro gesto de Ciro ocorreu em julho, quando ele esteve em encontro do grupo da oposição no estado com Tasso, em Fortaleza, e mais uma vez sinalizou que poderá encabeçar a liderança da chapa.

A filiação ao PSDB, ao ser confirmada, marcará um reposicionamento de Ciro no cenário político, que tentou a Presidência da República quatro vezes. Em 2022, o pedetista brigou com o irmão, o senador Cid Gomes (PSB), e se distanciou, tornando-se oposição ao grupo político que atualmente governa o Ceará, liderado pelo PT.

O movimento levou a um racha no PDT cearense, que culminou no esvaziamento do partido. Primeiro, prefeitos e deputados estaduais ligados a Cid deixaram a sigla. Agora, outro grupo de deputados estaduais, ligados a Ciro, devem se desfiliar na janela partidária de 2026.

A volta de Ciro ao PSDB também anima o partido, em um momento em que os tucanos vivem um momento incerto e buscam evitar que a sigla "desapareça". Nesse sentido, a cúpula tucana vinha tentando formar uma federação partidária com o Podemos, que acabou não ocorrendo. Agora, os dirigentes partidários estudam a possibilidade de uma federação com outras siglas, que estejam posicionadas no centro do espectro político.

Em meio a seu longo histórico de mudanças partidárias, Ciro foi filiado ao PSDB entre 1990 e 1997. Nesse período, o PSDB vivia seu auge no protagonismo da política nacional e foi quando Ciro foi governador do Ceará e ministro da Fazenda.

Por Igor Magalhães do jorna OEstadoCe

Alece homenageia juristas reconhecidos por defesa da Justiça e Estado de Direito

A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) vai conceder nesta segunda-feira (11), pela primeira vez, a "Medalha Paulo Bonavides" a quatro personalidades da área do Direito reconhecidas pela sua atuação na defesa da Justiça, do Estado Democrático de Direito e do fortalecimento das instituições brasileiras. A honraria foi criada na gestão do presidente da Alece, deputado Romeu Aldigueri (PSB) e será concedida durante sessão solene, às 18 horas, no Auditório João Frederico Ferreira Gomes, no Edifício Deputado José Euclides Ferreira Gomes, Anexo II da Alece, em Fortaleza.

As personalidades que serão homenageadas são: a ministra Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, presidente do Superior Tribunal Militar (STM); o advogado, professor e procurador do Município de Fortaleza, Martônio Mont'Alverne Barreto Lima; o procurador-geral da República, Paulo Gustavo Gonet Branco, e o ministro Teodoro Silva Santos, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A primeira edição da honraria ocorre no ano do centenário de nascimento de Paulo Bonavides, jurista, jornalista e cientista político cearense que influenciou o pensamento constitucional do país e dá nome à premiação.

De acordo com Aldigueri, a entrega da medalha ocorrerá anualmente, sempre em 11 de agosto, em alusão ao Dia da Advocacia, e deverá reconhecer, a cada edição, quatro nomes do meio jurídico cearense ou nacional que tenham prestado contribuições relevantes ao Direito no Brasil. “A Medalha Paulo Bonavides é um gesto simbólico, mas de grande valor, para celebrar e reconhecer aqueles que se dedicam à Justiça e à defesa do Estado Democrático de Direito”, explicou o presidente da Alece.