Deputado Pedro Matos critica retenção de doações por parte da Enel e cobra providências

O deputado estadual Pedro Matos (Avante) manifestou, nesta terça-feira (19), forte posicionamento contra a Enel Ceará, após a revelação de que a concessionária reteve aproximadamente R$ 8,7 milhões em doações feitas por consumidores a instituições filantrópicas, nos últimos quatro anos. O caso levou o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) a aplicar uma multa de R$ 16 milhões à empresa por prática considerada abusiva.

Segundo o Decon, a Enel aplicava descontos de 10% sobre os valores doados, alegando custos operacionais, e ainda cobrava uma taxa adicional de R$ 13,95 em determinados repasses. A investigação identificou, ainda, falta de clareza nas informações repassadas aos consumidores, doações realizadas sem autorização e dificuldades no cancelamento do serviço.

O parlamentar formalizou a cobrança por meio do Requerimento 2794/2025, que exige explicações da Enel Ceará sobre a retenção de cerca de R$ 8,7 milhões em doações a instituições filantrópicas. 

“Entramos com um requerimento solicitando explicações da Enel sobre os R$ 8,6 milhões retidos oriundos de doações destinadas a instituições filantrópicas. A investigação pelos órgãos responsáveis já está acontecendo e inclusive cobrando a disponibilização do dobro do valor que foi retido, pois muitas instituições dependiam dessas doações, a exemplo da Santa Casa de Misericórdia”, disse.

Pedro Matos, que presidiu a CPI da Enel na Câmara Municipal de Fortaleza durante seu mandato como vereador, aguarda análise dos deputados estaduais e espera a aprovação do requerimento por unanimidade.

"É um assunto que une situação e oposição", destaca o deputado. “É extremamente preocupante que recursos destinados de forma voluntária a ações sociais tenham sido retidos. Isso exige respostas efetivas”, acrescentou.

O que a federação entre União e PP muda no jogo político

Brasil e PP em anúncio da Federação União Progressista. Há um grupo de homens e uma única mulher. Todos estão em pé atrás de um púlpito de madeira, com um banner com a frase União Progressista ao fundo

Políticos do União Brasil e PP em anúncio da Federação União Progressista

O União Brasil e o PP (Progressistas) formalizam nesta terça-feira (19) a formação de uma federação partidária, na primeira convenção oficial da aliança intitulada União Progressista. O movimento resulta na maior bancada da Câmara dos Deputados e no acesso a um fundo eleitoral bilionário para as eleições de 2026.

A federação obriga que os dois partidos atuem conjuntamente nas eleições de 2026 e 2028, sem poder participar de coligações separadamente. Também concentra na cúpula do União Progressista, que ficará sob a presidência de Antônio Rueda (União Brasil), as decisões sobre o financiamento das campanhas – quais candidaturas e redutos eleitorais privilegiar, por exemplo.

TCE propõe aprovação das contas do governo Elmano de 2024 com 38 ressalvas

 

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) recomendou nessa terça-feira (19) a aprovação com ressalvas das contas do governador Elmano de Freitas (PT) referentes ao exercício de 2024. Em sessão extraordinária dedicada à elaboração do parecer prévio das contas da gestão estadual, a Corte fez 38 recomendações, aprovadas por unanimidade, a serem seguidas pelo Poder Executivo, relativas ao uso dos recursos públicos.

Do total de 38 ressalvas, 17 são novas e outras 21 são remanescentes do período do ano de 2023. A relatoria do processo no TCE-CE ficou a cargo do conselheiro Ernesto Saboia. Em seu voto, ele afirmou que, em 2024, o Estado do Ceará obteve avanços em pontos como crescimento econômico, geração de empregos e resultados da educação. Porém, Saboia também falou na continuidade de desafios estruturais e citou o "déficit da balança comercial", a "inflação elevada", a "baixa cobertura vacinal" e o "aumento da violência letal".

Em relação à execução orçamentária dos investimentos, o conselheiro apontou que houve níveis acima de 90% em áreas como saúde, educação, segurança pública, urbanismo e transporte, mas índices abaixo da média em saneamento, energia e indústria.

O Ministério Público de Contas do Estado do Ceará (MPC-CE), antes do relator votar, recomendou a aprovação das contas com ressalvas. O procurador José Aécio Vasconcelos Filho destacou que o Ceará teve números "inaceitáveis" nos índices de violência no ano passado. Por outro lado, ele reconheceu uma prioridade do Estado nos investimentos em saúde, segurança e educação.

O parecer prévio do TCE agora segue como guia para a avaliação final das contas do governo na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece).

Coluna do Macário Batista em 20 de agosto de 2025

 

Pra quem gosta, catinga de bode é cheiro
Tem quem desame o Brasil porque o Brasil tenta ser livre de amarras internacionais. Os canalhas que achincalham a Nação, negando direitos e criando valores em defesa de seus interesses e\apaniguados criminosos, não param um segundo de injetar veneno nos eternos sabotadores de nossas linhas. Assim fica provado aquele velho ditado: Mateus primeiro os teus. Ou seria Mateus primeiro os meus? Os tamanhos do Brasil são grandes em tudo, incluindo o povo, que as vezes fraqueja , silencia até que a resiliência nos redima. A mais nova é uma análise de órgãos de imprensa, de direita, dizendo que o governo Lula vê ofensiva de Trump para mudança de regime no Brasil. E mais: Acha que o Planalto avalia que pressão do presidente dos EUA vai além da defesa de Bolsonaro. Acham que o governo brasileiro interpreta as sanções e tarifas impostas pelos Estados Unidos como parte de uma estratégia de “mudança de regime” e acredita que o presidente Donald Trump tem como objetivo interferir diretamente no cenário político nacional. A informação foi publicada pela Folha de S. Paulo e indica que o Planalto avalia que a pressão de Washington não se limita ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no Supremo Tribunal Federal, marcado para setembro. Quer ver:  Segundo reportagem de Patrícia Campos Melo, auxiliares de Lula consideram que Trump age para garantir que um candidato ideologicamente alinhado a ele esteja presente na disputa presidencial de 2026. Essa avaliação inclui também a expectativa de que, em caso de vitória de Lula, os Estados Unidos possam questionar a legitimidade do pleito brasileiro.

A frase: "Pressão externa e alinhamento ideológico"  - No centro da preocupação do Planalto estão declarações recorrentes do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que há meses repete que, se Bolsonaro não for candidato, os EUA não reconhecerão as eleições no Brasil. 

Nota da foto: "Exemplo disso foi o posicionamento da diplomacia norte-americana em episódios recentes: de um lado, críticas à prisão do ex-presidente colombiano Álvaro Uribe e apoio à defesa feita pelo secretário de Estado, Marco Rubio (foto) filho de imigrantes cubanos, que acusou juízes de atuarem de forma “instrumentalizada”; de outro, a manifestação do embaixador indicado por Trump para a Argentina, Peter Lamelas, contra Cristina Kirchner. “Se ela não fosse política, estaria na prisão. Ela está em prisão domiciliar por algum tipo de favoritismo político”, afirmou Lamelas.

Estratégia brasileira para não ficar isolado
Para evitar isolamento regional semelhante ao imposto pelo chamado Grupo de Lima em 2017 — bloco de países de direita que defendia a queda de Nicolás Maduro na Venezuela —, o Brasil busca criar vínculos também com governos de centro-direita. A visita do presidente equatoriano Daniel Noboa a Brasília, na segunda-feira (18), é vista como parte dessa estratégia.

Fortalecendo o Mercosul
Com a Unasul extinta e a Celac paralisada, o Planalto aposta no fortalecimento do Mercosul e da OTCA (Organização do Tratado de Cooperação Amazônica) para debater pautas comuns, como clima e energia. Mesmo sem aproximação política com o governo de Javier Milei, a cooperação econômica com a Argentina permanece, especialmente na compra de gás. 


 

 

Bom dia

 

                                                             O lamento de Breno Lopes

A deixarem esse moço de cabelos pintados, continuar no ambiente do Fortaleza, o time estará fadado a disputar, muito brevemente, vaga na série B do campeonato cearense de futebol. A derrota de ontem, por exemplo, é mais uma demonstração do que vimos dizendo: a força negativa dele é do tamanho de sua tentativa de ser irreverente ou engraçadinho. Davidson é ruim e negativo.

Até ajudou na derrota de ontem na Argentina. E faz tempo que a gente diz isso.

Eliminado, Fortaleza vai ter que juntar os cacos para reencontrar o caminho

Breno Lopes se lamenta durante jogo entre Fortaleza e Vélez Sarsfield pela Libertadores

Imagem: Baggio Rodrigues/AGIF

O Fortaleza está eliminado da Libertadores. Há alguns anos a simples ideia de disputar a Libertadores pareceria um delírio. Mas o Fortaleza passou pelas séries de acesso com muita luta e chegou à elite. Dentro dela, conquistou um lugar no topo, chegando à final da Sulamericana e participando da Libertadores. O trabalho do técnico Vojvoda foi, por muito tempo, exemplo, assim como o da diretoria. Uma história como nenhuma outra. É o Laion.

Mas o Fortaleza, depois de quase cinco anos de exuberância, perdeu força e derrapou. Nessa terça-feira foi eliminado da competição continental pelo Velez na Argentina (2 x 0) e agora vai ter que se concentrar no Brasileiro, onde ocupa a zona da degola.

Educação nos sertões do Ceará

 MPEduc: escuta pública discutirá a qualidade da educação em Ibaretama (CE)

Evento será no dia 11 de setembro, na Escola Cônego Luiz Braga Rocha

O Ministério Público Federal (MPF), em parceria com o Ministério Público do Estado Ceará (MP/CE), realizará escuta pública para discutir a qualidade da educação básica no município de Ibaretama, no Ceará. O evento ocorrerá no próximo dia 11 de setembro, às 9h, na Escola Cônego Luiz Braga Rocha. O objetivo principal é apresentar o projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc) e inserir a sociedade na discussão sobre o tema. A escuta pública também será um espaço para apresentar o panorama da educação básica no município.

O projeto Ministério Público pela Educação tem por objetivos principais fiscalizar a execução de políticas públicas de educação; verificar a existência e efetividade dos conselhos sociais com atuação na área de educação; e levar ao conhecimento do cidadão informações essenciais sobre seu direito a uma educação de qualidade e seu dever para que esse serviço seja adequadamente ofertado.

Na fase atual, o programa está sendo implementado em 27 municípios brasileiros, de até 100 mil habitantes, escolhidos como pilotos. A execução dos pilotos é uma das etapas de um projeto estratégico que visa reestruturar a iniciativa e atualizar a metodologia de modo a fomentar uma atuação coordenada, integrada e dialogada pelos membros do Ministério Público no âmbito da educação básica. A previsão é de que o MPEduc reformulado seja lançado oficialmente em abril de 2025.

Como funciona – De maneira simplificada, o MPEduc é realizado em três etapas:

diagnóstico das condições do serviço de educação ofertado pelas redes públicas de ensino básico;
apresentação de medidas corretivas aos gestores públicos; e
prestação de contas à sociedade das providências adotadas e dos resultados obtidos.

A primeira fase consiste em colher informações sobre diversos aspectos das escolas, como alimentação, transporte, aspectos pedagógicos, inclusão, estrutura física e outros; e sobre o funcionamento dos conselhos sociais: Conselho de Alimentação Escolar (CAE) e o Conselho de Acompanhamento e Controle Social, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (CACS-FUNDEB).

As informações para auxiliar na atuação dos procuradores que atuam no MPEduc são obtidas por meio do preenchimento eletrônico de questionários, a serem respondidos por representantes das escolas e dos conselhos e pelo gestor municipal; de escutas públicas com a participação da sociedade; e de visitas às escolas.

Os dados são analisados e convertidos em um diagnóstico da rede escolar. Com base nesse diagnóstico, o Ministério Público adotará as providências que entender necessárias para que os problemas sejam solucionados. Ao final dos trabalhos, são promovidas novas escutas públicas para informar à sociedade sobre todas as providências adotadas e os resultados obtidos.

Escuta pública inicial do projeto MPEduc em Ibaretama (CE)
Data: 11/09/2025
Horário: 9h
Local: Escola Cônego Luiz Braga Rocha
Endereço: Rua Padre João Escopel, nº 113, Centro, Ibaretama-CE.
Saiba mais sobre o projeto em www.mpeduc.mp.br

Perto de manda-los à m...

 

‘Brasil não é quintal dos EUA’, dizem ministros do STF após novos ataques da embaixada

Ministros ironizam declaração que classificou Alexandre de Moraes como “tóxico” e reforçam que sanções americanas não têm efeito automático no país

247 - Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reagiram com indignação à nota divulgada pela Embaixada dos Estados Unidos em Brasília classificando o ministro Alexandre de Moraes como “tóxico” e defendendo que nenhum tribunal estrangeiro pode anular normas americanas. Segundo informações do g1, os magistrados rebateram afirmando que o Brasil “não é província e nem quintal dos EUA”, como sugere o tratamento da embaixada.

O comunicado da representação diplomática norte-americana foi publicado após decisão do ministro Flávio Dino no caso dos desastres ambientais de Mariana. Na ocasião, Dino afirmou que medidas judiciais tomadas no Reino Unido não têm validade automática no Brasil, a não ser que sejam submetidas a homologação judicial.

Nos bastidores da Corte, diplomatas americanos foram alvo de críticas pela falta de compreensão sobre a aplicação de leis em diferentes jurisdições. Os ministros ressaltaram que sanções previstas em legislações dos EUA só podem ser aplicadas dentro do território norte-americano. Para que tenham validade em solo brasileiro, medidas desse tipo precisariam ser homologadas pela Justiça do Brasil.

Eles admitiram, no entanto, que existe risco de efeitos indiretos, como sanções contra operações de bancos brasileiros em Nova York, caso essas instituições mantenham vínculos financeiros com Moraes. Mesmo assim, destacaram que qualquer transação realizada em moeda nacional e dentro do território brasileiro foge do alcance do governo americano, podendo inclusive gerar disputas jurídicas nos EUA.

A tentativa da embaixada de estender a aplicação de leis dos Estados Unidos a outros países foi considerada uma espécie de “lei extraterritorial”. Para os ministros, trata-se de algo “ridículo” e um “absurdo”.

Zambelli continua presa

Justiça italiana mantém prisão cautelar de Carla Zambelli
Decisão rejeitou pedido de prisão domiciliar e reconheceu validade dos documentos apresentados pelo Brasil

A Justiça italiana decidiu manter a prisão cautelar da deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP), rejeitando o pedido de sua defesa para conversão em prisão domiciliar. A decisão foi publicada na última sexta-feira (15/8), após audiência realizada no Tribunal de Apelações de Roma na quarta-feira passada (13/8) e foi fortemente influenciada pela atuação da Advocacia-Geral da União (AGU), que apresentou documentos e argumentos jurídicos decisivos para confirmar a legalidade da prisão cautelar para fins de extradição.

A defesa da parlamentar havia questionado a prisão cautelar sob três alegações principais: a falta de condições de saúde adequadas para que a deputada aguarde o processo de extradição no cárcere italiano, a inexistência de um pedido internacional de prisão válido e a ausência de solicitação formal de extradição. O tribunal, porém, acolheu as manifestações da AGU e afastou os questionamentos sobre a validade do procedimento.

Sobre a inexistência de um pedido internacional de prisão válido, a defesa argumentou que o mandado de prisão de Carla Zambelli era inválido pois a Difusão Vermelha da Interpol não seria um mandado de prisão internacional e não teria valor vinculante. Além disso, a defesa alegou que não havia um pedido do Brasil para prisão provisória ou outras medidas coercitivas dessa natureza.

A Corte rejeitou a argumentação da defesa, ao reconhecer que a prisão de Carla Zambelli pela polícia italiana foi correta, pois a prisão ocorreu em cumprimento a mandado emitido pelo Supremo Tribunal Federal, posteriormente objeto de uma Difusão Vermelha da Interpol.

Segundo a Corte, a Difusão Vermelha da Interpol, por si só, é considerada suficiente para fins de um pedido internacional de prisão provisória por muitos tratados, inclusive pelo tratado de extradição celebrado entre Brasil e Itália. A Corte também reconheceu a validade de documentos apresentados pelo Brasil, segundo os quais as autoridades brasileiras, após a emissão da Difusão Vermelha, pediram aos representantes da polícia italiana na Interpol a localização e, de acordo com os procedimentos determinados na lei italiana, a prisão da parlamentar.

Questão de saúde será analisada

O único ponto ainda em aberto é a alegação da defesa sobre as condições de saúde da parlamentar. Para avaliar essa questão, a Justiça italiana determinou a realização de perícia médica oficial, marcada para esta segunda-feira (18/8). O laudo será discutido em nova audiência, no dia 27, quando o tribunal decidirá se Zambelli seguirá em prisão cautelar ou se poderá ser transferida para regime domiciliar por motivos médicos.

Contexto

Carla Zambelli foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal a dez anos de prisão por invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça e falsidade ideológica, em parceria com o hacker Walter Delgatti Neto. Após a decisão, deixou o Brasil e foi localizada em Roma, onde acabou presa em julho, após cooperação entre autoridades brasileiras e italianas.

A decisão desta semana reforça a solidez da atuação da AGU, em coordenação com o Ministério da Justiça e Segurança e Pública e o Ministério das Relações Exteriores, além do cumprimento rigoroso do Tratado de Extradição Brasil-Itália.

O Poder da Mensagem

 

Toco no irmão

O PT não brinca em serviço. De tanto bulir com o Partido dos Trabalhadores, notadamente no Ceará onde se arruma pra disputar qualquer coisa, incluindo o Governo do Estado onde já prestou ótimos serviços, Ciro Gomes acaba de por na linha de tiro o irmão Lúcio Gomes, Superintendente da Companhia Docas do Ceará. Lúcio pode perder o emprego graças às falas do irmão Ciro contra o PT e seus filiados. Pagando o justo pelo pecador, dizem nas calçadas onde pisam os poderosos e crachás prateados.