TCE Ceará sedia formação regional sobre quantificação de benefícios

 

Iniciou nesta segunda-feira (1º/9) o curso “Quantificação de Benefícios dos Tribunais de Contas”, que ocorre na sede do Tribunal de Contas do Estado do Ceará. A formação é regional, contemplando a região Nordeste, e voltada a servidores sobre a implementação e aplicação do Manual de Quantificação de Benefícios (MQB). A iniciativa é da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), do Instituto Rui Barbosa (IRB) e do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC). A programação segue até quinta-feira (4/9) e pode ser conferida no site do curso.

O público presente no Plenário 5 de Outubro foi recepcionado pela diretora de Desenvolvimento do Controle Externo da Atricon, conselheira Soraia Victor. A conselheira do TCE Ceará parabenizou a presença de representantes de vários tribunais de contas, e apontou a relevância do curso. “Essa forma de informar o trabalho feito pelos tribunais de contas, baseada em dados, oferecendo segurança e garantia para a sociedade, com a presença de uma metodologia. A partir de experiências como essa, as instituições de controle realmente se mostram relevantes para a sociedade”, explicou Soraia.

Durante a manhã, houve apresentações dos instrutores Fábio Tessinari e Mario David dos Santos Bisneto, servidores do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCMRio).

Fábio Tessinari realizou uma contextualização sobre a formação e o desenvolvimento da metodologia de quantificação de benefícios. “Dentre os produtos resultantes do grupo de trabalho instituído pela Atricon, estão a elaboração da primeira versão do Manual de Quantificação de Benefícios gerados pela atuação dos tribunais de contas (MQB), em 2020, e a elaboração da especificação genérica do sistema MQB”.

Adicionalmente, Fábio explicou os trabalhos feitos no TCMRio, a partir das regras gerais de quantificação de benefícios. Conforme o instrutor, foram construídos um manual e sistema de informações próprios, e o relatório de quantificação de benefícios, produzido anualmente.

Em seguida, Mario David dos Santos Bisneto fez uma análise da importância da quantificação de benefícios para os tribunais de contas. Para o instrutor, existe a relevância externa, de padronização dos resultados entre as Cortes de Contas e divulgação do trabalho para a sociedade, e também, a interna. “A relevância interna passa a existir a partir do momento em que a metodologia é inserida no planejamento e na execução das ações do órgão, seja na construção das fiscalizações anuais ou no acompanhamento das decisões”, explicou Mario David.

A programação do primeiro dia do curso seguiu pela tarde, em que foram discutidos os temas identificação dos benefícios; estágios dos benefícios; e registro dos benefícios. A equipe de instrutores também é formada pela servidora do TCMRio, Ana Carolina de Souza Inez.

Pela Corte de Contas cearenses, houve a participação de gestores e servidores. Dentre eles, o gerente do projeto estratégico do novo Sistema de Quantificação de Benefícios (que o TCE Ceará deve lançar ainda este ano), Marcelo Picanço. “Considero esse momento de formação muito importante, já que a quantificação de benefícios das ações de controle gera uma mudança de cultura dentro do órgão. E essa mudança deve ocorrer de forma paulatina, por meio de diálogo e convencimento”, informou Marcelo.

Assembleia volta a discutir financiamento do Hospital da PM

 

Nova medida do governo prevê envio de recursos do Fundo de Segurança Pública e Defesa Social para o equipamento, após mudança na gestão

Após a mudança que permitiu a volta da gestão do Hospital e Maternidade José Martiniano de Alencar (HMJMA) para a Polícia Militar do Ceará (PMCE), a Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) agora analisa um novo projeto do Governo do Estado que trata do financiamento do equipamento de saúde. O projeto de lei complementar 14/2025 prevê que recursos do Fundo de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará (FSPDS) sejam destinados ao "Hospital da PM".

A proposta chegou na última quarta-feira (27) na Assembleia e a base do governo tentou a aprovação com urgência, mas um pedido de vista (mais tempo para análise da matéria) do deputado Cláudio Pinho (PDT) travou a tramitação, apesar do apelo do líder do governo, deputado Guilherme Sampaio (PT), para que a matéria pudesse ser aprovada naquele dia. O projeto volta à pauta de votação nesta terça-feira (2).

Segundo a matéria do governo, o Fundo de Segurança Pública e Defesa Social deverá ser uma fonte de recursos para o pagamento de despesas relativas a investimentos e ao custeio da unidade que agora se chama Hospital e Maternidade da Polícia Militar do Ceará José Martiniano de Alencar (HPM).

Sampaio defendeu que a medida segue o que foi estabelecido pela mudança que a Alece aprovou em maio, ao mudar a gestão do hospital, autorizando agora a destinação de recursos de outras fontes para o Hospital da Polícia Militar, "uma vez que, a partir do momento em que esse hospital passa a integrar a estrutura da Polícia Militar do Ceará, as fontes exclusivas relacionadas ao Sistema Único de Saúde não seriam suficientes para manutenção de todos os procedimentos que ali são realizados".

"Esse passo consolida a solução de sustentabilidade econômica e financeira do Hospital da Polícia Militar, permitindo que essa valorização dos profissionais de segurança, que se submetem a situações de risco absolutamente singulares, específicas, pela natureza das suas atividades, tenham por parte do Estado, como é o caso em praticamente todos os estados da federação, um tratamento adequado", reforçou o líder, ainda na semana passada.

Na mensagem enviada à Alece, o governador Elmano de Freitas (PT) também afirma que essa medida viabiliza o pleno funcionamento do hospital. "A iniciativa, por consequência, assegura a sustentabilidade e o pleno funcionamento desse serviço, criando condições, inclusive, para futuras expansões do equipamento em benefício das demais carreiras integrantes do sistema de segurança pública do Estado", diz no texto.

O deputado Sargento Reginauro (União Brasil), que é da oposição e representa profissionais de segurança pública, foi favorável à matéria, assim como à mudança de gestão no Hospital da PM. No entanto, ele sugeriu que a medida ainda não é suficiente para manter o custeio do equipamento e pediu que os deputados enviem recursos de emendas para contribuir. "O hospital precisa funcionar a pleno vapor, ajudem com as emendas necessárias para que o hospital funcione".

Da forma que foi definida a mudança no Hospital da PM, a unidade deve ofertar atendimento de saúde tanto aos militares estaduais e seus dependentes como à população em geral, pelo SUS, em uma percentual de 30% e 70% a cada grupo. Também foi aprovada a criação de Fundo de Manutenção e Aperfeiçoamento dos Serviços de Saúde Militar do Ceará (Funsaúde Militar) para financiar o funcionamento e a expansão do novo hospital e de outros serviços de saúde para os militares.

Luizianne parte para missão internacional de ajuda humanitária em Gaza

 

A deputada federal Luizianne Lins (PT-CE) vai integrar uma iniciativa internacional de assistência humanitária a Gaza, a Global Sumud Flotilla. A ex-prefeita de Fortaleza embarcou no fim de semana para a Sicília, na Itália, para participar da missão, que reúne ativistas, profissionais de saúde, juristas, jornalistas, artistas e parlamentares de mais de 40 países, em uma demonstração global de solidariedade ao povo palestino.

O movimento é articulado por uma ampla coalizão da sociedade civil mundial, mobilizando dezenas de embarcações com o objetivo de levar ajuda urgente a crianças e civis palestinos.

“Acho que agora é uma questão civilizatória, é a gente tentar poder colaborar para romper com o cerco cruel pelo qual está passando o povo palestino”, falou Luizianne, em vídeo divulgado nessa segunda-feira (1º) do momento em que ela embarcou para a missão, do Aeroporto Internacional de Brasília. “O principal objetivo dessa missão é abrir um corredor humanitário e fazer chegar medicamentos, alimentos, água potável em Gaza, em especial, para as crianças palestinas”, completou a parlamentar.

Também em defesa da causa palestina, Luizianne presidiu na quinta-feira (28) audiência pública na Câmara dos Deputados sobre medidas diplomáticas e comerciais do Brasil diante do conflito entre Israel e Hamas, buscando abrir caminho para ajuda humanitária aos palestinos.

A Guerra Israel-Hamas, iniciada após o ataque promovido pelo grupo terrorista em 7 de outubro de 2023, além de causar a morte de cerca de 70 mil palestinos e 100 mil feridos, gerou uma crise humanitária em Gaza, com destruição maciça de infraestrutura e habitações, deixando quase dois milhões de pessoas desalojadas de suas casas, com maior parte da população sem acesso à comida e água de boa qualidade.

Por Igor Magalhães do jornal OEstadoCe

Coluna do Macário Batista em 02 de setembro de 2025

Voto Impresso: um retrocesso na democracia em meio à instabilidade política

Enquanto o Senado discute o retorno às cédulas de papel, especialistas alertam para riscos jurídicos, altos custos e retrocesso à modernização democrática conquistada com as urnas eletrônicas. Em um momento em que o Brasil enfrenta turbulências internas e internacionais  da instabilidade econômica global às crises políticas domésticas, o Senado decidiu avançar com uma proposta que resgata o voto impresso, medida já considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal.       O movimento escancara uma tentativa deliberada de setores específicos do Congresso de impor uma agenda retrógrada, que em nada contribui para o fortalecimento democrático. Pelo contrário: representa um retrocesso evidente. O Brasil foi referência mundial ao adotar o voto eletrônico no final dos anos 1990, um sistema que reduziu drasticamente as frau des e garantiu agilidade, transparência e confiabilidade ao processo eleitoral. Antes da implantação das urnas eletrônicas, o processo de votação no Brasil era feito integralmente em papel. O eleitor recebia uma cédula impressa com os nomes e números dos candidatos, preenchia manualmente a escolha e depositava o voto em uma urna física de lona ou madeira, que ficava sob responsabilidade da mesa eleitoral. A apuração, feita de forma manual, era lenta, sujeita a erros e frequentemente marcada por fraudes, como substituição de cédulas, preenchimento incorreto ou desaparecimento de urnas. Foi justamente para superar essas falhas que o país adotou o sistema eletrônico, reduzindo drasticamente as possibilidades de manipulação e acelerando a contagem dos votos. Ao insistir em retornar ao papel, parlamentares empurram o país para um caminho oneroso e ineficiente. A implantação de impressoras nas urnas, manutenção constante, logística e segurança para armazenar milhões de votos impressos significariam custos bilionários aos cofres públicos, recursos que poderiam ser melhor aplicados em áreas urgentes como saúde, educação ou infraestrutura.

A frase: “Primeiro passo para um país mais justo e menos desigual”. Rui Costa  titular da Casa Civil defende sobre isentar 10 milhões de brasileiros que ganham até R$ 5 mil do Imposto de Renda.
 
Parece picaretagem (Nota da foto)
Enquanto o Senado discute o retorno ao voto impresso, especialistas alertam para um retrocesso disfarçado de avanço. O advogado eleitoral Wallyson Soares aponta: “É uma proposta bilionária, ineficaz e inconstitucional, que ameaça a democracia e desvia recursos de áreas vitais como saúde e educação.” O Supremo já declarou a medida inconstitucional por comprometer a segurança e a confiabilidade das eleições. 

Arrumação vai acabar
Ceará pede anulação de registro que ampliou área de 'dona' da Vila de Jeri
O governo do Ceará e o Idace (Instituto de Desenvolvimento Agrário do Ceará) entraram na Justiça pedindo a anulação de um registro cartorial que teria aumentado, de forma indevida, a área de terra em nome de Iracema Correia São Tiago, que se apresenta como dona de 82% da Vila de Jericoacoara. 

Sem prova, não dá
Segundo os órgãos, o documento contém erros e "vícios insanáveis". O processo foi aberto após uma perícia apontar que, em 14 de dezembro de 2007, Iracema unificou três matrículas em uma só. Porém, nessa unificação, foi incorporada uma área extra de 314,5 hectares, sem comprovação de propriedade.

Bom dia

 

​Juristas e "Cientistas" de redes sociais

​Nesta segunda-feira, 2 de setembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) dá início, em Brasília, ao julgamento dos acusados de participação nos atos antidemocráticos. Pela primeira vez na história, a mais alta Corte do país transmite ao vivo os debates jurídicos de seus Ministros, permitindo que todos acompanhem. Em meio a isso, surgem os "juristas" de redes sociais que, em sua própria concepção, parecem saber mais que o próprio Rui Barbosa. Parecem.

Julgamento começa amanhã

Foto: Gustavo Moreno/ STF

Pena de Bolsonaro por crime em ato golpista pode chegar a sete anos em regime fechado

De acordo com os crimes listados na acusação da Procuradoria-Geral da República, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pode pegar até sete anos de prisão em regime fechado caso seja condenado à pena máxima de 43 anos durante o processo da trama golpista.

O julgamento será realizado na próxima terça-feira (2), acusado pela Procuradoria-Geral da República de praticar os crimes de organização criminosa armada, abolição violenta do Estado democrático de Direito e golpe de Estado, além de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Ele nega ter cometido qualquer irregularidade.

A pena mínima prevista em lei pelas acusações contra o ex-presidente é de 12 anos de prisão. A tendência é que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) levem em conta circunstâncias que devem aumentar o tempo da punição.

No julgamento, o cálculo da eventual pena passará por uma análise complexa dos cinco ministros da Primeira Turma do Supremo, envolvendo tanto critérios objetivos como subjetivos, segundo especialistas.

Penas do crime

Além das penas mínimas e máximas para cada conduta, há circunstâncias que podem aumentar ou atenuar as penas imputadas a Bolsonaro e aos demais réus do caso, que trata da tentativa de golpe de Estado após a derrota para o presidente Lula (PT) em 2022.

Por exemplo, no caso da acusação de liderar uma organização criminosa armada, a PGR afirma que esse grupo é composto de funcionários públicos, que se valeram dessa condição.

A pena para participação em organização criminosa é de 3 a 8 anos, mas há um aumento de até a metade dela se o crime envolver armas, e ainda há um agravante para Bolsonaro por ele ser considerado líder.

Além disso, segundo a legislação, a pena pode ser aumentada de um sexto a dois terços caso envolva funcionário público que se valha dessas condições.

Para decidir sobre pena base desse crime, de 3 a 8 anos, o juiz deve levar em conta “a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social, a personalidade do agente, os motivos, as circunstâncias e consequências do crime, bem como o comportamento da vítima”.

Além de Bolsonaro, são réus no processo Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin), Almir Garnier (ex-comandante da Marinha), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), Augusto Heleno (ex-ministro do GSI); Mauro Cid (ex-chefe da Ajudância de Ordens, que também é delator), Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa) e Walter Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil).

Nos autos, a defesa de Bolsonaro tem pedido absolvição pelos crimes contra ele. Os advogados apontam nas alegações finais ao STF que, caso haja condenação, a punição de Bolsonaro deve ficar em, no máximo, cerca de 14 anos.

Suspeito de extorsão contra empresa de internet é preso em São Luís do Curu

 

Foto: Divulgação/SSPDS

A Polícia Civil do Estado do Ceará prendeu em flagrante, nesse sábado (30), um homem, de 42 anos, suspeito de extorsão contra uma empresa provedora de internet. A captura ocorreu no município de São Luís do Curu.

O indivíduo foi flagrado extorquindo a empresa e autuado em flagrante por extorsão. A captura ocorreu na zona rural da cidade. O homem foi conduzido para a Delegacia de Capturas (Decap) e está à disposição da Justiça.

A prisão faz parte da Operação Strike, que visa desarticular grupos criminosos envolvidos em ataques a provedores de internet e prender donos de empresas clandestinas envolvidos em ações criminosas.

Prisões por extorsão

Entre as capturas feitas durante a ofensiva, está a de um homem, de 23 anos, também flagrado extorquindo uma empresa em São Gonçalo do Amarante no último dia 21 de agosto de 2025. O indivíduo, que já tinha antecedentes por porte ilegal de arma de fogo, foi autuado em flagrante por extorsão e por integrar organização criminosa.

Informações – Polícia Civil

Jornalismo do Ceará em luto, com mortes de Chico Rocha e Júlia Ionele

O jornalismo cearense em luto: morreu, neste domingo, aos 75 anos, vítima de infarto, o radialista Chico Rocha, que teve passagem por várias emissoras de rádio da Capital.

Natural de Canindé, Chico Rocha atuou na crônica esportiva a partir dos anos 70, passando pelas Rádios Iracema, Uirapuru, Assunção, O POVO, Verdes Mares e Cidade.

O corpo de Chico Rocha está sendo velado na Funerária Alvorada, na avenida Domingos Olímpio, no Bairro José Bonifácio, e sepultamento, no Parque da Paz.

PARTIDA PRECOCE DE JÚLIA IONELE

O luto no jornalismo é marcado, também, pela partida precoce da jornalista Júlia Ionele, de 31 anos de idade, que morreu, neste domingo, em Fortaleza.

Formada pela UFC e com atuação na área de assessoria de imprensa, Júlia lutava há um ano contra à leucemia e não resistiu à gravidade da doença.

Júlia, que passagem ela TV Diário, TV Verdes Mares e Assembleia Legislativa é autora do livro-reportagem Cine Nazaré – um cinema vivo. A publicação, de 2020, relata a história do último cine de bairro ativo da capital cearense.

O velório de Júlia Ionele está sendo realizado na funerária Anjo da guarda, localizada na avenida Jovita Feitosa, onde, nesta segunda-feira, às 8 horas, será celebrada uma missa de corpo presente. O sepultamento, no Cemitério Memorial da Paz, na BR-020, será às 10h.

Capa do jornal OEstadoCe

 

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