Três consórcios concorrem à construção da ponte estaiada, acessos e mirante

A documentação foi entregue nesta quarta-feira (05) à Comissão Central de Concorrências. O Edital prevê ainda obras de melhorias de acessos e implantação do Mirante de Fortaleza.

        Três consórcios entregaram hoje (5) propostas à Comissão Central de Concorrências para a construção da Ponte Estaiada sobre o rio Cocó, melhorias de acessos e implantação do mirante de Fortaleza. Concorrem ao empreendimento os seguintes consórcios: M.G.C (Mercurius Engenharia, Goetze Lobato Engenharia e Construtora Cidade), Consórcio Nova Fortaleza (Construtora Queiroz Galvão e Norberto Odebrecht) e Consórcio Ponte Estaiada OAS-Marquise (Construtora OAS e Construtora Marquise). O empreendimento, a ser construído através de Parceria Público Privada (PPP), deverá ser iniciado ainda em agosto deste ano e prazo de conclusão de 16 meses à contar da assinatura da Ordem de Serviços. Agora a documentação será analisada pela Secretaria da Infraestrutura do Estado (Seinfra) e divulgada as empresas vencedoras dessa etapa. Em seguida será anunciado o resultado da proposta comercial. O custo das obras não devem ultrapassar o valor máximo de referência, que é de R$ 338 milhões.

        Segundo o secretário adjunto da Seinfra, engenheiro Otacílio Borges Filho, o interesse de grandes empresas de engenharia no projeto da ponte estaiada, acessos e mirante demonstra a importância que estas obras terão para a cidade em termos de mobilidade urbana e turismo. “Esperamos que as empresas participantes atendam todas às exigências da licitação e assim possamos anunciar o consórcio vencedor o mais rápido possível para começarmos as obras até agosto próximo”, reforçou.

        O projeto de melhoria do transporte e da mobilidade em Fortaleza, desenvolvido pelo Governo do Estado, tem na construção da Ponte Estaiada e sua interseções viárias, importantes fases de implantação de um novo e adequado sistema rodoviário objetivando desafogar o tráfego de veículos, principalmente de transporte coletivo, na região leste da cidade. Área em franco crescimento essa região da capital tem registrado aumento considerável do tráfego, problema típico das grandes cidades. A principal via de ligação para essa área é a avenida Washington Soares, já sobrecarregada no chamado horário de pico. Tendo em vista a situação, os investimentos estaduais no projeto se justificam pelo fato da região necessitar de imediata melhoria na acessibilidade aos grandes polos geradores de tráfego como o Fórum, o Centro de Eventos do Ceará e universidades.

        A construção da ponte estaiada sobre o Rio Cocó e melhoria do Sistema Viário compreende a criação de novas vias, recuperação e duplicação da malha existente, com a possibilidade de se criar uma alternativa viária à CE 040 – avenida Washington Soares – com uma ligação paralela até a CE 025, conhecida como Avenida Maestro Lisboa. Em termos de funcionalidade a ponte irá proporcionar a ligação do fluxo viário dos bairros Dunas, Praia do Futuro e Cidade 2000, com uma avenida arterial paralela à Av. Washington Soares, a Av. Martins de Castro/av. C, nas proximidades do loteamento Sítio Colosso. Essa via já se encontra executada entre a Rua Rosa Cordeiro e a Av. Edilson Brasil Soares, e essa conexão com a ponte será uma forma de atrair viagens do corredor Washington Soares, melhorando significativamente as condições de tráfego dessa via, muito intenso em horários de pico.  Outro ponto a ser beneficiado com o novo sistema é a avenida Sebastião de Abreu. A estimativa é que o equipamento receba cerca de 1.180 Unidades Carros de Passeio (UCP) por hora em 2014 e em torno de 2.460 UCP/Hora em 2019.

        O empreendimento terá um custo máximo de R$ 338.071.554,35, sendo R$ 259 milhões a serem repassados pelo Governo Federal e R$ 79 milhões desembolsados pelo Estado. O novo sistema de intercessão e vias urbanas será implementado através de gestão compartilhada por meio de uma Parceria Público-Privada. O projeto já recebeu a Licença prévia da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace).

Ponte e mirante

        A ponte terá 850 metros de extensão devendo ser sustentada por cabos de aço utilizando apenas dois pilares em forma da letra grega lambda, no trecho estaiado – que compreende 500 metros - evitando contato com o leito do rio. O complexo ganhará ainda um mirante a ser instalado em área próxima ao novo Centro de Eventos do Ceará (CEC). O mirante terá 121,14 metros de altura devendo se tornar um importante ponto turístico, com restaurantes e pontos comerciais, além de passar a ser um ícone arquitetônico da cidade. Possibilitará ainda uma visão panorâmica de toda a cidade, inclusive do parque Cocó e das dunas.

Cariri ganha Universidade Federal

Durante solenidade em Brasília nesta quarta-feira (05), o governador Cid Gomes solicitou ainda junto à presidência uma Universidade Federal para a região Noroeste do Estado.

        A presidenta Dilma Rousseff sancionou, nesta quarta-feira (5),  no Palácio do Planalto, as leis que criam as universidades federais do Cariri (UFCA), do Sul Sudeste do Pará (Unifesspa), do Oeste da Bahia (Ufob) e do Sul da Bahia (Ufesba). O governador Cid Gomes esteve presente à cerimônia, agradeceu a nova Universidade e fez um pedido.

        "O Ceará triplica a quantidade de oferta de ensino superior. Mas já que me pediram pra falar, e eu aprendi com meus colegas líderes políticos do Interior, a gente agradece e faz um pedido. O Ceará tem a Universidade Federal do Ceará (UFC) na Capital e a federal no Sul. O oeste, o noroeste do Estado, região da qual tenho origem, tem um sonho de algum dia, quem sabe no seu segundo mandato, ter uma universidade federal. E não será uma meta tão ousada, porque hoje lá já funciona um campus avançado da Universidade Federal do Ceará", destacou.

        A criação das universidades faz parte do Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais Brasileiras (Reuni), pelo qual o governo federal tem adotado uma série de medidas que objetivam retomar o crescimento do ensino superior público, tendo como meta inicial a interiorização deste nível de ensino.

        Entre 2003 e 2010, o programa foi responsável pela criação de 14 novas universidades federais e 126 novos campi ou unidades acadêmicas, chegando agora a 63 universidades e 321 campi em todo o país. A expansão aumentou também o número de municípios brasileiros atendidos por universidades federais, de 114 em 2003, para 272, em 2010, beneficiando a partir do início do funcionamento destas quatro universidades, mais 16 municípios brasileiros.

        A Universidade Federal do Cariri será implantada a partir do desmembramento dos campi de Juazeiro do Norte, Barbalha e Crato da Universidade Federal do Ceará (UFC) e com a criação dos campi de Icó e Brejo Santo. Serão criados 27 cursos de graduação, tendo como meta atender a 6.490 estudantes. Serão contratados 197 professores e 530 técnicos administrativos.

        No mesmo estado, a sede da Universidade Federal do Oeste da Bahia será em Barreiras, com unidades em Barra, Bom Jesus da Lapa, Santa Maria da Vitória e Luiz Eduardo Magalhães. Funcionará com 35 cursos de graduação, para os quais serão ofertadas 7.930 vagas. Serão contratados 357 professores e 408 servidores administrativos.

Meio ambiente

Concessão de licenças ambientais fraudulentas será tema de audiência no MPF

Proposta pelo procurador da República Oscar Costa Filho, a audiência deve discutir como coibir a liberação indevida de licenças a empreiteiros, além de tratar sobre o que será feito com obras já erguidas irregularmente

O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) realizará, às 9 horas da próxima sexta-feira (7 de junho), audiência pública para discutir com órgãos ambientais a prática fraudulenta de concessão de licenças para construção de empreendimentos em áreas de preservação permanente no litoral do estado.

Na reunião, o procurador da República Oscar Costa Filho deve propor a constituição de uma comissão para tentar coibir a elaboração de estudos e pareceres falsos, que acabam resultando na liberação indevida de licenças ambientais a empreiteiras. O debate deverá tratar, também, sobre o destino que terão as obras já edificadas irregularmente na orla cearense.

Ainda em maio deste ano, a Secretaria do Patrimônio da União, por solicitação do MPF/CE, designou uma comissão para demarcar, no prazo de seis meses, a linha de Preamar nos municípios de Aquiraz, Caucaia e São Gonçalo do Amarante. A partir dessa delimitação, será possível identificar quais áreas devem ser de preservação permanente e onde, portanto, não podem ser erguidas edificações. "Nossa sugestão é que, até esse estudo ser concluído, não sejam liberadas licenças por nenhum órgão ambiental do Ceará", adianta o procurador Oscar Costa Filho.

Deverão participar da audiência pública desta sexta-feira representantes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), Secretaria de Meio Ambiente do Estado do Ceará (Semace), Secretaria de Meio Ambiente do Município (Semam), Secretaria do Patrimônio da União, Polícia Federal, e outros órgãos.

Para entender

Inquérito policial já instaurado no Ceará revelou a existência de uma estrutura montada para a prática de diversos crimes relacionados à liberação de licenciamentos ambientais no estado. À época, foram identificadas evidências de que dirigentes de órgãos ambientais cearenses atuavam em conluio para atender aos interesses de grandes empresários.

SERVIÇO

Audiência pública para discutir concessão fraudulenta de licenças ambientais

Local: Procuradoria da República no Ceará

Rua João Brígido, 1260 - bairro Joaquim Távora

Data: sexta-feira, 7 de junho
Horário: 9 horas

Arruda Bastos garante a Welington que Samu do Cariri vai funcionar no próximo mês

O secretário de Saúde do Ceará, Arruda Bastos, fez nesta quarta-feira (05/06) um balanço das ações realizadas à frente da pasta desde 2007. Após a apresentação das ações da Secretaria da Saúde do Ceará no plenário da Assembleia Legislativa, o deputado Welington Landim conversou, reservadamente, com o secretário Arruda Bastos sobre a data de funcionamento do SAMU do Cariri. Bastos respondeu que “no início do próximo mês, isto é, em julho o Samu da região vai começar a funcionar”.

O secretário Arruda Bastos começou sua explanação ressaltando a importância do programa de expansão e melhoria da assistência à saúde da população que o Governo do Estado desenvolve na Capital e no Interior. Conforme ele, o programa é responsável pela construção de dois hospitais regionais já concluídos: o Hospital Regional Norte e o Hospital Regional do Cariri, este último que já funciona há dois anos em Juazeiro do Norte. No Hospital do Cariri são realizados inclusive exames complexos, como ressonância magnética e tomografia computadorizada, disse ele.

Em relação às Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), ressaltou que vários municípios já foram contemplados. As UPAs 24 horas integram a nova rede de urgência e emergência em estruturação no Ceará, formada ainda pela universalização do Samu, com quatro polos regionais. De acordo com ele, são 32 unidades. “Concluirmos quatro na Capital, duas agora no José Valter e outra no Conjunto Ceará”, informou, acrescentando que a Capital vai contar ao todo com 12 unidades. Quanto ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu- 192), o secretário disse que, em 2008, foi inaugurado o Samu litoral leste, que iniciou atendendo 14 municípios daquela região.

Padre Zé leva Sobral ao Plenário da Câmara Federal

Pronunciamento proferido pelo Excelentíssimo Senhor Deputado José Linhares, na Sessão Ordinária do dia 05 de junho de 2013, no Plenário da Câmara dos Deputados.

O Sr. JOSÉ LINHARES (PP–CE) pronuncia o seguinte discurso: Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, quero, nesta oportunidade, fazer o registro da realização da I Convenção da Juventude Progressista da minha cidade de Sobral, no último dia 25 de maio, onde fiz a apresentação do Histórico do Partido Progressista (PP), ao qual tenho a honra de pertencer.

Terceira maior agremiação eleitoral do País, possui mais de um milhão e quatrocentos mil filiados, número que o coloca em terceiro lugar nesse quesito, atrás apenas do PMDB e do PT.

O Partido Progressista detém 41 Deputados Federais, 49 Deputados Estaduais, 1 Deputado Distrital e 4.927 Vereadores. No Poder Executivo, conta com 1 Vice-Governador e 466 Prefeitos.

As origens do PP remontam ao início da redemocratização brasileira, quando, frustrado o restabelecimento das eleições diretas para sucessão presidencial, o Partido Democrático Social (PDS) não resistiu à disputa interna pela candidatura e dividiu-se em dois grupos.

 Em consequência disso, o PDS, de partido do Governo passa à oposição, posto em que se viu eclipsado pelas mudanças no cenário político nacional de então. Apenas depois do impeachment de Collor de Mello, o Partido toma fôlego e, em abril de 1993, mediante fusão com o Partido Democrata Cristão (PDC), dá origem ao Partido Progressista Reformador (PPR).

Dois anos depois, o PPR via-se diante de nova fusão, agora com a legenda denominada Partido Progressista – esta criada em 1993, também como resultado da união de outras forças partidárias. Em 1995, nascia então o Partido Progressista Brasileiro (PPB), principalmente comprometido com o Governo Fernando Henrique Cardoso e a estabilização econômica buscada pelo Plano Real.

Depois do Governo FHC, a Convenção Nacional do PPB, atenta às transformações políticas internacionais, decidiu retirar o “B” da sigla, finalmente rebatizando a agremiação como Partido Progressista (PP), isso em 4 de abril de 2003.

Senhoras e Senhores Deputados, já somam, portanto, dez anos desde a mudança na nomenclatura de meu Partido, tempo mais que suficiente para sua adequação aos novos tempos, bem como para a modernização de seus quadros e objetivos.

Pouco antes disso, na verdade, o Partido marcava lugar no cenário político nacional ao integrar, em 2002, a base de apoio, no Congresso Nacional, ao então eleito Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), menos de doze milhões do total de eleitores brasileiros são filiados a partidos políticos. E, nesse restrito universo, mais de um milhão e quatrocentos mil cidadãos e cidadãs fazem parte do rol do PP, que, assim, desfruta a segunda colocação nacional em número de filiações.

Isso é resultado, Senhor Presidente, da pujança e da dedicação do Partido Progressista a programa partidário baseado em princípios democráticos, liberdade de culto religioso e inviolabilidade da privacidade, liberdade de imprensa, proteção do meio ambiente, defesa da Federação e da harmonia entre os Poderes, eliminação das desigualdades sociais e economia social de mercado, tudo em prol de uma sociedade plenamente solidária, pluralista, justa e participativa.

Gostaria, neste último momento, de parabenizar a organização do evento nas pessoas do Presidente do PP de Sobral, Dr. Vicente Carvalho, dos Vereadores progressistas Adauto Arruda, Chico Jóia, Estevão Ponte, Rogério Arruda e Zezão e de todos os jovens que abrilhantaram esta convenção. Tenham certeza que esta iniciativa oxigenará o nosso PP e desta semente brotarão novos correligionários conscientes e responsáveis com a democracia do nosso país.

Muito obrigado.

Olha nóis aí

O troféu do Festival de Cinema dos Cinco Continentes (realizado aqui na França e aqui na Suíça) foi desenhado e produzido por uma artista brasileira: Renata Barros. O troféu, em vidro, resina e cimento, simboliza uma visita do personagem Cândido, de Voltaire, aos cinco continentes. Esta é a oitava edição do festival e a primeira em que o vencedor recebe um troféu.

O premiado foi Beasts of the Southern Wild, de Benh Zeitlin, com Quvenzhané Wallys, Dwight Henry e Levy Easterly.

Aguardando a vez

Os noivos fotografavam a data num banco,ao lado do Arco do Triunfo, em Paris, na   manhã de hoje, 05.06.2013, quando vi a cena e fotografei o fotógrafo fotografando os fofos. Só que, ao lado parece que o casal de pombinhos espera a vez do clique.

Trabalho infantil no Ceará

O Ministério Público do Trabalho (MPT) realiza, nesta sexta-feira (7/6), o seminário “Trabalho Infantil Doméstico no Ceará: estratégias do poder p úblico e da sociedade civil para prevenção e erradicaç ão”, às 9h, no Plenário do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), localizado na Av.  General Afonso Albuquerque Lima s/n, Cambeba. O evento faz parte de ações que serão desenvolvidas em vários municípios do Ceará relativas ao Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, celebrado em 12 de junho. Outras informações no texto abaixo ou em anexo.

Operação miragem Quixadá

O Ministério Público e a Polícia Civil do Estado do Ceará deflagraram, no início da manhã desta quarta-feira (05), a operação “Miragem”, no Município de Quixadá. Foram afastados, cautelarmente, 23 gestores e servidores públicos municipais, dentre eles o vice-prefeito municipal, a primeira-dama e Secretária de Desenvolvimento Social, o procurador-geral do Município, além de diversos secretários municipais (das pastas da Educação, Saúde, Administração, Turismo, dentre outras) e toda a Comissão de Licitação.

No total, foram cumpridos 29 mandados de busca e apreensão, nos municípios de Quixadá, Fortaleza, Russas e Morada Nova, todos expedidos pelo juiz de Direito da 2ª Vara da comarca de Quixadá. A ação foi iniciada após a constatação de fraudes ao caráter competitivo de licitações, ocorridas no ano de 2013. Tais licitações levaram à celebração de contratos com o Município de Quixadá, no valor total de R$ 15.660.397,60.

Embora se buscasse dar uma aparência de regularidade à tramitação das licitações, a investigação verificou diversos vícios graves, suficientes para demonstrar a existência de fraude à competitividade dos certames. A prática de fraude ao caráter competitivo de licitações é uma conduta bastante danosa, pois a concorrência entre empresas sempre gera aumento de qualidade e redução de custos.

Quando não há concorrência real, ocorre o efeito inverso. Isso, evidentemente, aumenta por demais os custos para o Município, além de favorecer a contratação de determinada pessoa ou empresa. Mais uma vez, a atuação conjunta das instituições de segurança do Estado permitiu a identificação das fraudes e a adoção das medidas necessárias para investigá-las com a profundidade devida.

Bilhete do Fernando Hugo

Prezados Macário,

BOLSA FAMÍLIA PAGA CABOS ELEITORAIS CULTIVANDO A DESONESTIDADE.

A única bandeira administrativa dos 11 anos do governo petista é o assistencialismo do Bolsa Família que representa aproximadamente 25 bilhões do orçamento anual.

Hoje na Assembleia mostrei que não é somente a esposa do vereador Leonel Alencar que ganha bolsa ilicitamente. Alguns funcionários da prefeitura de Ibaretama, provei documentalmente, recebem concomitante aos seus salários ou numerários de cargos comissionados, num ultraje vivo da ESCULHAMBARIA eleitoreira que transformaram o programa iniciado por Fernando Henrique como Bolsa Escola e depois universalizado por Lula da Silva que o batizou de Bolsa Família.

Pergunto aos cidadãos brasileiros quantos milhões e milhões de reais são pagos imerecidamente a pessoas que, inescrupulosamente, recebem o que, prevaricariamente, lhes cadastraram e pagam.Abraoçço.

fernando hugo, deputado estadual

Continuo esperando que a Polícia Federal e o Ministério Público Federal urgentemente, no Ceará e no Brasil, limpem a sujeira do Bolsa e preservem o dinheiro público.

Não tenha vergonha de ser hetero!!!

               C  O N V I T E     E S P E C I A L

Amigos e simpatizantes da causa, venham participar deste movimento para dar visibilidade a esta opção de vida, que nós não escolhemos, é nato de cada um e por isso merecemos respeito da sociedade, queremos apenas exercer o nosso direito de poder amar, praticar sexo e até casar, não podemos continuar a ser descriminados pela sociedade, que nos faz cidadãos de segunda classe apenas por causa da nossa opção sexual.
   Vamos para esta festa, sair às ruas, mostrar nossas caras, e dizer ao povo que existimos e temos o direito de viver. Esta passeata com certeza será um marco na vida de todos os heteros do mundo. 

   Venham todos, não tenham vergonha, tragam suas mulheres, e namoradas, vamos colorir esse Brasil com uma cor só...

SE VC NÃO ENVIAR, NÃO SE PREOCUPE, FICO DE BICO FECHADO...

 

Dia do Orgulho Hétero
Conto com você na nossa passeata "Orgulho Hetero".
Regada a cerveja, uisque e muié!
Por favor repasse para os que ainda gostam de mulher, mas, caso não se sinta incluído, delete.

Comunicação ao blog

Este blog recebeu da VSM, que controla a conta da  Marquise esta informação a seguir:

"O Grupo Marquise informa que o empresário José Carlos Pontes, controlador do grupo, está se reabilitando bem e saiu hoje (03/06) da Unidade de Terapia Intensiva. 

O

 empresário apresenta boa recuperação clínica

 e

 dará continuidade ao tratamento

, 

que o possibilitará seguir suas atividades normalmente. A família agradece as manifestações de apoio e votos por sua plena recuperação. Por recomendação médica, as visitas são restritas a familiares".

Torcemos daqui pela plena  recuperação do José Carlos a quem estimamos e admiramos.

Mobilização Urbana em destaque

A Prefeitura de Fortaleza vai apresentar, nesta quarta-feira (05/05), o Plano de Mobilidade Urbana para a Copa das Confederações, que acontece entre os dias 15 e 30 de junho.

Durante entrevista coletiva, a partir das 14h, no Paço Municipal, também será feito um detalhamento sobre o andamento das obras que envolvem a realização da Copa das Confederações FIFA 2013 e da Copa do Mundo FIFA 2014, quando serão apresentados à imprensa o Plano de Tráfego no entorno do Estádio Castelão e nas vias de acesso ao local, que receberão reforço também na iluminação pública.

O efetivo operacional da Autarquia Municipal de Trânsito (AMC) identificará as vias restritas à circulação comum, bem como a permissão e proibição de estacionamentos em áreas do entorno. Já a ETUFOR irá divulgar o plano de transporte de torcedores entre os bolsões de estacionamento e a Arena Castelão.

Participarão da coletiva de imprensa o prefeito de Fortaleza, Roberto Claudio, o secretário Extraordinário da Copa de Fortaleza, Domingos Neto, o secretário de Infraestrutura, Samuel Dias, e o gerente de Transporte do Comitê Organizador Local da FIFA em Fortaleza, Paulo Rodrigues.

Prefeitura lança Edital de convocação para eleição de nova diretoria do Comdefor

O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Comdefor) lançou edital de convocação para eleição de sua nova mesa diretora. A Assembleia que elegerá a nova diretoria será realizada no dia 18 de junho de 2013, a partir das 13 horas, no Centro de Referência do Professor (Rua Conde D'Eu, 560 - Centro).

As inscrições podem ser feitas até o próximo dia 14 de junho. Os interessados devem preencher a ficha de inscrição (disponível a seguir) e enviar para o e-mail comdefor.sdh@gmail.com.

O Comdefor é um órgão de controle social vinculado à Prefeitura Municipal de Fortaleza, por meio da Secretaria de Cidadania e Direitos Humanos (SCDH). O conselho tem como principais finalidades propor, definir diretrizes e prioridades, fiscalizar e deliberar sobre as políticas públicas dirigidas à pessoa com deficiência.

Segundo Thauzer Fonteles, presidente interino do Comdefor e Coordenador da Pessoa com Deficiência da SCDH, o conselho é um importante instrumento de construção e promoção de politicas públicas para pessoa com deficiência. “A eleição desta nova diretoria é um momento importante para Fortaleza, pois entendemos que é com a participação efetiva da comunidade que faremos a diferença”.

Para ter acesso à ficha de inscrição e ao edital, clique em http://www.fortaleza.ce.gov.br/noticias/scdh/prefeitura-lanca-edital-de-convocacao-para-eleicao-de-nova-diretoria-do-comdefor

Dilma aqui pela Europa, quer dizer, pela Peninsula Ibérica

Barbosa, não

Dilma viaja a Portugal nos dias 10 e 11. Seus sucessores diretos, o vice Michel Temer, o presidente da Câmara, Henrique Alves, e o presidente do Senado, Renan Calheiros, estão com viagem marcada. Tudo bem: na ausência dos quatro, deveria assumir o presidente do Supremo, Joaquim Barbosa.

Pois não é que o presidente da Câmara, um peemedebista típico, desistiu de uma viagem oficial à Rússia, com comitiva e boas diárias, para assumir o posto de Dilma? Diz ele que não é para evitar que Joaquim Barbosa assuma o cargo. Então, tá.

Governador anuncia inauguração das estações do metrô

O governador Cid Gomes, anunciou ontem, durante o segundo dia de reunião de avaliação do Monitoramento de Ações e Programas Prioritários (Mapp), que as duas estações finais da Linha Sul do Metrô de Fortaleza - a Chico da Silva e José de Alencar - serão inauguradas em julho.  “Esse ano, nós temos um volume previsto de investimentos que é recorde na história do Estado,  no valor de R$ 7 bilhões, e isso demanda uma cobrança mais forte junto às secretarias”, definiu o governador.
Atualmente, a Linha Sul funciona da estação Carlito Benevides, em Pacatuba, até a estação São Benedito, no Centro de Fortaleza. Diariamente transporta, aproximadamente, sete mil pessoas, de segunda a sexta-feira das 8 horas às 12 horas. Com a inclusão das duas estações no itinerário de circulação, a Linha Sul contará com o percurso de 24,1 quilômetros.
A José de Alencar, penúltima parada do trajeto, está localizada entre a praça homônima e a da Lagoinha, na Rua 24 de Maio. Quanto à Chico da Silva, última estação, as entradas serão pela Rua Padre Mororó com Rua Castro e Silva.

Novas denuncias de fraude no Bolsa Familia

O foco do pronunciamento de ontem, do deputado Fernando Hugo (PSDB), na Assembleia Legislativa, foi o programa Bolsa Família. O tucano levou a tribuna novas denúncias de mau uso do programa social no Ceará. Ele afirmou que encaminhará requerimento à Polícia Federal (PF) e ao Ministério Público Federal (MPF), solicitando uma investigação acerca dos beneficiários do Bolsa Família.
De acordo com o parlamentar, no município de Ibaretama, localizado no Sertão Central, funcionários da Prefeitura, segundo documentação apresentada pelo parlamentar, até mesmo secretários municipais, estão cadastrados no programa Bolsa Família. No ano passado, o tucano denunciou à Polícia Federal e ao MPF que a esposa do vereador Leonelzinho Alencar (PTdoB) estava inscrita no Bolsa Família de setembro de 2009 até novembro do ano seguinte. Até agora, conforme ele, “nada aconteceu”.
“A única bandeira administrativa dos 11 anos do governo petista é o assistencialismo do Bolsa Família que representa aproximadamente 25 bilhões do orçamento anual”, salientou o parlamentar, acrescentando que o programa é um imenso curral eleitoral assistencialista, onde cabos eleitorais petistas são pagos com dinheiro do programa. Ainda segundo ele, denúncias pontuais representam apenas uma amostragem da “esculhambação” que se tornou o projeto. Segundo destacou, não existe política de fiscalização do programa.
Para o deputado João Jaime (PSDB), as denúncias apresentadas pelo correligionário é apenas um exemplo do que acontece Brasil afora. João Jaime criticou, ainda, que a finalidade do Bolsa Família está distorcida, atualmente, utilizado para controle político sobre as classes mais pobres. “Bolsa Família é espetacular, mas, infelizmente, o governo está usando o assistencialismo”, salientou o tucano.
Vasques Landim (PR) também reforçou a denúncia de que “cabos eleitorais” estão sendo pagos pelo dinheiro do benefício. “Todo mundo critica o financiamento público proposto pela reforma política, mas isso já tem sido feito pelo Bolsa Família, que beneficia publicamente a campanha dos que estão no poder”, pontuou.
FINALIDADE POLÍTICA
De acordo com o deputado Osmar Baquit (PSD), os problemas de Ibaretama advêm da gestão anterior, assegurando que a atual administração está tendo problemas com o recadastramento dos beneficiários. Conforme destacou, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome ainda não encaminhou uma nova senha. Para ele, as denúncias atendem a questões “pessoais” e “política” do deputado Fernando Hugo, pois possui ligações com o ex-prefeito de Ibaretama.
Segundo Baquit, a Promotoria de Justiça de Ibaretama requisitou, em maio deste ano, a lista com os nomes dos beneficiários do programa na cidade, para checagem de possíveis fraudes. O parlamentar enfatizou, ainda, que a atual gestão está trabalhando em conjunto com a promotoria para corrigir distorções. 
Ele citou nomes de beneficiários que não têm os dados atualizados há cerca de três anos, demonstrando que o problema vem de administrações anteriores. Em aparte, Fernando Hugo explicou que não acusou a prefeita de Ibaretama, apenas solicitou que o caso fosse investigado pelos órgãos competentes.
“NÃO PODE SER CULPADO”
Na defesa do Programa Bolsa Família, o deputado Antônio Carlos (PT) disse que “não se pode culpar o programa por irregularidades que acontecem”. “O projeto não foi elaborado com essa finalidade”.
Salientou, ainda, que o ex-presidente Lula teve uma visão de inclusão social fundamental para erradicação da pobreza. Observou que são mais de 15 milhões de cadastrados e, portanto, algumas pessoas pincelam algumas irregularidades, diante da infinidade de beneficiários do programa.
LAURA RAQUEL

Primeira página do jornal O ESTADO(CE)

Coluna do blog

Eu tou ficando doido

"O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julga a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3885, ajuizada pela Associação Brasileira da Indústria de Águas Minerais (Abinam). A entidade contesta a Lei estadual 15.227/2006, editada pelo Paraná, a qual dispõe que garrafões de água mineral reutilizáveis poderão ser usados por empresas concorrentes. O relator, ministro Gilmar Mendes, julgou a ADI improcedente. Ele destacou que o STF já teve oportunidade de se manifestar sobre tema semelhante quando julgou a ADI 2359, do Estado do Espírito Santo, sob a relatoria do ministro Eros Grau (aposentado).O ministro lembrou que, à época, a Corte entendeu que o estado-membro detém competência legislativa para dispor a respeito das matérias de produção e consumo (artigo 24, inciso V, da CF) e defesa do consumidor (artigo 170, inciso V, da CF). O Tribunal também considerou que não procede a alegação de violação à proteção de marcas e criações industriais, uma vez que a norma questionada naquele caso (Lei capixaba 5.652/1998) não tratava desse assunto.O ministro afastou o argumento apresentado pela associação, segundo o qual o dono do recipiente seria a empresa. Para o relator, o verdadeiro dono é o consumidor que também paga pelo recipiente no momento da compra. “O consumidor, ao adquirir a água pela primeira vez, paga também pelo recipiente, o qual é entregue vazio e trocado por um cheio. Dessa forma, uma vez que o consumidor pagou pelo recipiente, ele é o legítimo proprietário do mesmo, não podendo as empresas, através da inscrição de uma marca no garrafão, impedir que o mesmo adquira água de empresa cujo preço seja mais barato, ainda que de empresa concorrente”, salientou". Com todo o respeito e todas as datas venias disponíveis no mercado: Por acaso não temos coisa mais grave pro Supremo bulir neste momento da insegurança, da droga e ladroagem da vida nacional?

A frase: “...é uma conquista da sociedade brasileira, não podendo ser relativizada ou atenuada”. Do presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado sobre “aliviar na Lei da Ficha Limpa.

Pé atrás

O presidente do PMDB de Fortaleza, Thomas Figueiredo Filho, disse pra imprensa que o ex-Governador Tasso Jereissati nunca anunciou que seria candidato,outra vez, a Senador.

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Na semana passada correram boatos de que Tasso seria candidato a senador no pleito de 2014 à cata da única vaga em disputa. O meio político ficou assanhado mas baixa o pelo com a declaração de Thomas Figueiredo.

Convidada ilustre (Nota da foto)

Desde o começo da semana a Secretária de Educação do Ceará, Izolda Cela, está nos Estados Unidos. Izolda Cela foi convidada outra vez pelo Departamento de Estados dos Estados Unidos, no correspondente a seu Ministério de Educação para três palestras sobre experiências exitosas no Ceará. Ela fala em Boston, Washington e Nova Orleans.

Imagem salva

A imagem do cearense religioso e crente, foi salva na quinta feira, dia de Corpus Christi. O comércio, mesmo com acordo para funcionar não abriu as portas, mantendo a tradição de guardar o dia santificado.

O Santo de Barbalha

Tradicional Festa de Santo Antônio em Barbalha conta com dois importantes diferenciais este ano: trata-se da primeira edição do evento após o reconhecimento de Barbalha, por Lei Estadual, como capital dos festejos de Santo Antônio.

Livro e história

Durante o evento será lançado o livro "Sentidos de Devoção: Festa e Carregamento em Barbalha" e será aberta a exposição museográfica permanente "Pau de Santo, Festa de Fé", ambos coordenados pelo Iphan.

Seguradoras em pânico

Este ano,até abril, foram registrados 2.090 roubos  de veículos em Fortaleza. Dados fornecidos pela Secretaria Pública e Defesa Social comparou o mesmo período do ano passado e achou alta de 61% na quantidade de casos registrados na polícia. Roubos em quatro meses de 2012 foram 1.297.

Não fosse pela imigração...

O vice-presidente americano, Joe Biden, em discurso no Rio disse que "We want you, we need you to invest in our country" (Nós queremos vocês, nós precisamos que vocês invistam no nosso país).

Vai cair

Sabe aquele negócio de registro de cada contrato de alienação fiduciária na compra de um veículo, obrigatório em um cartório? Vai cair. Já caiu no Rio. Cairá em todos os demais lugares onde basta o registro no Detran e não custa R$500,00.

Pelamordedeus!

O deputado Wellington Landim (PSB) cobrou a aprovação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os serviços de telefonia móvel. A proposta, conforme Landim, segue “engavetada” desde o ano passado. Ele pediu que a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa avalie sua solicitação na próxima reunião do colegiado.

Bom dia

Os infelizes são ingratos; isso faz parte da infelicidade deles.

Victor Hugo

Uma vez na França, como os franceses.

Mão de gato no meu bolso

Tarifa de conexão será cobrada a partir de 18 de julho nos aeroportos

A partir do dia 18 de julho começa a ser cobrada a tarifa de conexão, nos aeroportos públicos administrados pela Infraero. Segundo a decisão, ela vai remunerar os aeroportos utilizados pelas companhias aéreas, como intermediários entre um voo e outro. A decisão está em resolução publicada da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) publicada na edição de ontem (3), do ‘Diário Oficial da União’ (DOU).
O governo já havia informado sobre o valor do teto da tarifa em R$ 7,00 por passageiro, tanto para voos nacionais, quanto para internacionais, e foi anunciada após a decisão de leiloar os aeroportos de Guarulhos, Campinas e Brasília. Esse valor será cobrado pelas empresas aéreas, com o objetivo de remunerar o aeroporto pela utilização da sua infraestrutura pelos passageiros do voo em conexão, quando as pessoas desembarcam em aeroporto intermediário e depois reembarcam para continuar o voo.
JÁ PRATICAM
Os aeroportos de Guarulhos, Campinas e Brasília, sob concessão desde o ano passado, já praticam a tarifa de conexão, no valor de R$ 7,16.
Com a concessão dos três terminais, passou a haver competição no setor, em território nacional. Como o valor de R$ 7,00 é o teto, a expectativa do governo é que haja disputa entre os aeroportos, cobrando valores mais baixos, ou mesmo deixando de recolher a taxa, com o objetivo de atrair aeronaves em conexão.
A tarifa de conexão não fazia sentido, antes, pelo fato de que os principais aeroportos do País eram administrados pela Infraero. Os operadores aeroportuários, porém, não são obrigados a cobrar a taxa das empresas aéreas. Por conta disso, ainda não é possível dizer se a sua criação terá impacto no valor das passagens aéreas. Cabe ao consumidor ficar atento à descrição dos custos de sua viagem.

Bilhete do Barros Alves

Na Assembleia Legislativa do Ceará o pau que rola é discurso em favor de respeito aos direitos humanos, cidadania, etc coisa e tal.

Só da boca pra fora!!!

Não é que a administração da Assembleia Legislativa resolve fazer a mudança do Posto do Banco do Brasil de um local para outro, internamente, justo no dia do pagamento dos servidores!!!

É muito respeito aos servidores por parte de quem ordenou o serviço em data tão inoportuna!!!

Acho que o Zezinho Albuquerque não está sabendo desta "barrigada", não?

Plano Municipal de Segurança Cidadã em discussão na Câmara

A liberação do uso de armas letais para os agentes da Guarda Municipal de Fortaleza foi destaque durante audiência pública, realizada na manhã de ontem, na Câmara Municipal de Fortaleza. O debate foi proposto pelo vereador Márcio Cruz (PR), que convidou representantes do poder público e sociedade civil para discutir as prerrogativas dos servidores diante do Plano Municipal de Segurança Cidadã, que será instituído durante gestão do prefeito Roberto Cláudio.
Para o vereador, a Guarda Municipal terá uma melhor atuação na segurança da cidade, se inserida no Plano capacitada e armada. “A sociedade clama por guardas municipais com a capacidade de agir na segurança pública”, afirmou. Ainda segundo ele, a questão precisa ser analisada pelo poder público diante do aumento da insegurança na cidade e respaldado pelo artigo 6º do Estatuto do Desarmamento, que estabelece como possível o porte de armas de fogo aos integrantes das guardas municipais nos municípios com mais de 500 mil habitantes.
De acordo com o republicano, a cidade já está preparada para ter os agentes de segurança atuando com armas de fogo. Antes de iniciar carreira, afirmou Cruz, os servidores passam por um curso de formação durante quatro meses envolvendo várias temáticas. E se instituído o armamento, o curso deverá ser refeito com a inclusão de aulas de tiros para verificar aptidão ou não do agente com a arma. “O ideal é seguir o Estatuto do Desarmamento. Esse debate que estamos realizando é para passar para a sociedade que o Município pode contribuir. O Município não pode se eximir dessa responsabilidade. Fortaleza tem recursos para pôr isso em prática”, assegurou Márcio Cruz.
O trabalho, ponderou o vereador, não é apenas colocar uma arma na mão do servidor. O quadro envolve estudo e preparo com antecedência, algo que a capital já analisa desde 2002. “Fortaleza tem preparo e é uma necessidade. Acompanhamos pela imprensa que o número de marginais e assaltos à mão armada está aumentando. É um risco até para o agente que recebe o colete para ser alvejado a bala, mas não pode revidar.
A Constituição de 1988 diz que pode devolver o agravo na mesma proporcionalidade, porém, na Guarda de Fortaleza não se tem esse direito. Só queremos esse direito que está na Constituição e no Estatuto do Desarmamento”, argumentou o parlamentar.
EXEMPLO
A audiência contou também com a presença do inspetor Frederico de Carvalho, diretor da Guarda Municipal de Curitiba, que trouxe à Fortaleza a experiência do uso de armas pelos agentes de segurança da capital paranaense, que hoje é referência no Brasil, para colaborar com o Plano Municipal de Segurança Cidadã. Conforme explicou, desde a criação da Guarda Municipal de Curitiba, os agentes trabalham armados e o uso da arma é muito pequeno em relação às ocorrências.
Em Curitiba, são 1.500 agentes e a mesma quantidade em armamentos divididos em três tipos: pistolas, revólveres e calibres 12. Entre as mais de 10 mil ocorrências registradas pela Guarda de Curitiba, de janeiro a maio deste ano, somente em três situações foi preciso utilizar armas letais. Os agentes atuam com o uso de armas desde 1986 em postos de saúde, praças, parques, escolas, transporte público e demais equipamentos da Prefeitura Municipal de Curitiba, e define a Guarda como “armada e amada”.
“A implantação do armamento é importante, é necessário. Mas antes de tudo é importante a qualificação do profissional. É preparar o profissional para que ele possa fazer o uso adequado do armamento. A população, aos poucos, vai ter um profissional qualificado e absorver isso como uma situação positiva, porque é de suma importância para o profissional ter  uma arma para trazer segurança para si e para terceiros. Não dá para fazer segurança pública desarmado”, disse o inspetor.
Anatália Batista
Da Redação

Pró Nordeste no CIC

Representantes do setor produtivo do Ceará estiveram reunidos, na manhã de ontem, com a bancada federal cearense. O encontro ocorreu durante apresentação do Integra Brasil – Fórum Nordeste no Brasil e no Mundo, realizado no auditório da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec).
O objetivo, além de apresentar o projeto, foi mobilizar a classe política no intuito de unir forças para construção de um projeto econômico e político que possa reduzir as desigualdades regionais, e, assim, fortalecer o desenvolvimento do Brasil. Hoje, o encontro terá a participação do governador Cid Gomes (PSB).
A presidente do Centro Industrial do Ceará (CIC), Nicole Barbosa, explicou que o projeto apresentado pela Instituição segue na promoção do desenvolvimento sustentável do Ceará, e por extensão, do Nordeste e do Brasil como todo. Ela alertou que desde 1939, mesmo com as mudanças estruturais, o Nordeste não atinge a metade da renda per capita nacional.
Segundo ela, a proposta é buscar um novo modo de relacionamento econômico e político entre as diferentes regiões do País, encontrando soluções e encaminhamentos que conduzam ao equilíbrio federativo. “O Nordeste é a grande fonte de soluções para o desenvolvimento do nosso País e não, o problema que São Paulo acha que nós somos”, alertou.
Ainda de acordo com Nicole, a meta é elevar o PIB (Produto Interno Bruto) do Nordeste em 20% em até 20 anos. A presidente do CIC espera que as ideias sejam acatadas e sirvam de argumentação política para devida condução de projetos parlamentares e, ao fim, se transformem em medidas de desenvolvimentos adotadas pelo Governo. Uma reunião deverá ser marcada com a bancada do Nordeste, sob comando do deputado José Nobre Guimarães (PT), para que a proposta também seja apresentada.
APOIO POLÍTICO
Para o coordenador da bancada cearense, deputado Antônio Balhmann (PSB), a sociedade está mobilizada na tentativa de reduzir as desigualdades e fortalecer a economia do Brasil. E, portanto, detém o apoio dos parlamentares. Sobre as metas estabelecidas pelo CIC, principalmente, em relação ao PIB, Balhmann afirmou que, se o Nordeste alcançar dentro do prazo terá sido criado uma mudança grande e, portanto, já podemos sonhar em atingir o PIB europeu. Enquanto isso existe uma longa batalha a ser enfrentada no Congresso Nacional.
Segundo o senador Inácio Arruda (PCdoB), a mobilização é importante, pois, a Constituinte de 1988 criou os instrumentos, e, agora, é preciso que as regras gerais sejam efetivamente praticadas, como: o fortalecimento dos fundos de participação e uma inversão dos investimentos. Mas, para isso, se faz necessário uma ação de governo. Inácio Arruda adiantou, ainda, que o presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional do Senado, Antônio Valadares (PSB/SE), já comunicou apoio ao movimento, inclusive disponibilizando o colegiado para discussão.
EM TEMPO
O Integra Brasil fará, ainda, uma reunião de discussão no Congresso Nacional, em Brasília (DF). Representantes do movimento se reunirão com líderes da bancada do Nordeste para apresentar o projeto Integra Brasil e suas perspectivas. Além dos workshops em Recife, Salvador e Rio de Janeiro, haverá uma mesa-redonda que irá tratar das desigualdades interregionais em Campina Grande (PB), e finalizará com um grande seminário em Fortaleza, nos dias 27,28 e 29 de agosto.
Laura Raquel
laura@oestadoce.com.br

Primeira página do jornal O ESTADO(CE)