Jijoca não pode mais fazer festa. A Justiça cortou o barato.

Justiça determina que prefeitura de Jijoca de Jericoacoara não realize gastos com festa de emancipação do município

O juiz da Comarca de Jijoca de Jericoacoara, Arnaldo Soares, concedeu decisão liminar na última terça-feira (23), determinando que o município de Jijoca de Jericoacoara não realize gastos com a festa em comemoração à emancipação política do município, prevista para acontecer no mês de março. Na decisão, o magistrado levou em consideração o fato de que o município, por diversas vezes, alegou ausência de recursos para efetivar obras de interesse social e realizar serviços públicos de qualidade. A decisão atende pedido do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE).

O MPCE, por intermédio da Promotoria de Justiça da Comarca de Jijoca de Jericoacoara, analisou o edital do pregão presencial número 03/2016 e constatou que o poder público municipal colocou em trâmite procedimento licitatório para contratação de estrutura de eventos e artistas durante o ano de 2016. No termo de referência anexo ao edital, consta como itens a serem licitados a locação de arquibancada, banheiros químicos, gerador de energia, estrutura de iluminação, painel de LED em alta definição, estrutura de palco, estrutura de ferro, equipamento de iluminação, som volante e sonorização; contratação de equipe de coordenação e produção, de pessoal de apoio, e de artistas e bandas. O valor estimado no termo de referência é de R$ 779.293,33.

O promotor de Justiça Francisco das Chagas de Vasconcelos Neto ressalta que o processo licitatório aparenta ter cunho geral, a ser utilizado para eventos indeterminados durante o ano. Dessa forma, pressupõe-se que, além destes gastos, a festa de emancipação política poderá exigir contratações autônomas, muitas vezes de forma direta, sem licitação, tratando-se de licitações inexigíveis para contratação de artistas renomados. “Ocorre que o Município de Jijoca de Jericoacoara é predominantemente de população carente, e é fácil notar as deficiências estruturais da cidade do ponto de vista urbano, nos equipamentos públicos e na precária prestação de serviços públicos essenciais de saúde, educação, segurança pública, iluminação pública, e transporte”, acrescenta.

Dentre obrigações não cumpridas pelo município sob a alegação de falta de verbas está a implementação da Política Nacional dos Resíduos Sólidos para regularizar a situação do lixão de Jijoca de Jericoacoara; a ampliação da cadeia pública municipal; a aquisição de equipamento de incineração próprio para o descarte de medicamentos vencidos; e a regularização do pagamento dos salários dos servidores públicos, que geralmente são pagos em atraso. Além disso, o município não possui abrigo para crianças, adolescente e idosos em situação de risco, nem clínica para tratamento de viciados em drogas e álcool. Faltam, ainda, equipamentos indispensáveis nos postos de saúde e no hospital municipal, bem como há deficiência no número de profissionais de saúde.
Caso a decisão não seja cumprida, a Justiça determinou o pagamento de multa diária pessoal no valor de R$ 20.000,00 a ser paga pelo prefeito de Jijoca de Jericoacoara.

Opinião

A SAÍDA PARA A PETROBRÁS É A VERTICALIZAÇÃO E O MERCADO INTERNO. NÃO A VENDA A PREÇO DE BANANA.


Mauro Santayana


 
 - Uma das principais frentes da campanha atual contra a Petrobras está no discurso de entrega aos gringos de várias porções da empresa, tanto por meio da venda de ativos como de mudanças nas regras que garantem a continuidade de seu papel de operadora nos poços da camada pré-sal, a maior descoberta da indústria do petróleo do último meio século. Embalados pelas acusações de desvios e prejuízos na empresa – já passou da hora de os petroleiros interpelarem a diretoria e eventualmente, a PricewaterhouseCoopers, para que provem os “desvios” de R$ 6 bilhões incorporados ao balanço do início do ano passado –, os entreguistas de sempre continuam a dizer que os estrangeiros não investem no setor do petróleo no Brasil por causa das regras do pré-sal, da lei de conteúdo nacional, do Marco Regulatório do Petróleo e da excessiva intervenção do governo. Esse discurso não passa de grosseira manipulação e de uma tentativa rasteira de se enganar desinformados e de se alimentar os trolls antinacionais em seus raivosos ataques na internet.
Com os preços atuais, as grandes empresas multinacionais de petróleo não entrariam no mercado brasileiro nem na exploração, nem na operação, mesmo que as reservas que ainda não estão em fase de exploração lhes fossem entregues de graça. Em primeiro lugar, porque não dominam, a exemplo da Petrobras, o conhecimento que permite extrair o petróleo do pré-sal a preço competitivo, mesmo com um preço internacional de US$ 30 o barril. E, depois, porque com o preço lá em baixo a ordem é enxugar a oferta para ver se a cotação volta a subir no futuro.
Essa é a tese do diretor da Agência Internacional de Energia, Fatih Birol, entrevistado por um jornal brasileiro, no mês passado, no Fórum Econômico Mundial de Davos, na Suíça. Birol afirmou que, embora haja expectativas “muito positivas” com relação ao aumento da produção do Campo de Lula pela Petrobras, não há espaço para a entrada de empresas estrangeiras no Brasil, em projetos futuros, até que haja uma eventual recuperação dos preços. Levantamento feito pela consultoria britânica especializada em petróleo Wood Mackenzie, reproduzido pelo Wall Street Journal, também no início do ano, mostra que as multinacionais ocidentais estão tão propensas a investir que estão cortando 68 grandes projetos no mundo. Isso em lugares onde já estavam instaladas, contando, ao contrário do Brasil, com ampla liberdade de ação. Em 2015, a redução de custos do setor, que inclui investimentos, foi de US$ 380 bilhões. Apenas na segunda metade do ano passado, 22 projetos foram interrompidos, relativos à produção futura de 7 bilhões de barris de petróleo e gás equivalente. A grande maioria deles fica em águas profundas – como o pré-sal – e localizada nos Estados Unidos, Canadá, Moçambique, Angola, Cazaquistão e outros países. Do poço à bomba. Em um cenário como esse como alguém pode falar, em sã consciência, em “abrir” o setor aos estrangeiros? O maior ativo da Petrobras não é o pré-sal. O seu principal diferencial estratégico – o que ela tem que suas concorrentes estrangeiras não têm – é o mercado brasileiro. Nenhuma outra grande empresa de petróleo possui, com o país de origem, a ligação e as possibilidades que a Petrobras tem com a quinta maior nação do planeta em população, e a oitava maior economia do mundo.
Essa é uma situação que lhe permitiria ampliar, com a adoção de um amplo cronograma coordenado, articulado, sua margem de ganho, sem aumentar o preço para o consumidor. Mas como fazê-lo? Com certeza, não vai ser com a venda atabalhoada de ativos a preço de banana, como querem alguns, principalmente o filé do negócio, situado na ponta da comercialização, como a Gaspetro.
Nem, muito menos, com o seu esquartejamento (já vimos esse filme com a Telebras), como já começam a sugerir alguns espertinhos, omitindo, como se imbecis fôssemos, que esse é, na verdade, o primeiro e quase que imprescindível passo para a total privatização da empresa. A Petrobras já está cortando 30% de seus cargos gerenciais e extinguindo diretorias, como a de gás, mas não basta trabalhar com cortes de custos – que devem ser feitos com cuidado para não afetar o desenvolvimento de tecnologia e a sua capacidade operacional. O momento também não aconselha a venda de ativos na área petroquímica, como a participação na Braskem, que produz em mercados como o México, que só agora está se estruturando nessa área e que era atendido basicamente por importações. A venda da participação na BR Distribuidora também pode ser um tiro no pé, principalmente se for feita em um momento como este. Depois da queda no preço de suas ações, em janeiro, o valor da Petrobras tende a se recuperar, já que está extraordinariamente baixo com relação aos seus ativos. Para a maior empresa brasileira, o melhor caminho para enfrentar com sucesso a crise internacional que o setor de petróleo está vivendo neste momento pode ser, invertendo o raciocínio, investir na verticalização, aprofundando-a do “poço ao posto”, eliminando o que puder ser eliminado em custos e em intermediários, na cadeia que leva da produção à venda de combustíveis e lubrificantes para o consumidor final, para maximizar – sem aumentar o preço na bomba – seus ganhos. No Brasil, a margem de lucro dos donos de postos de gasolina é absurda, embora todo mundo – muitos por razões que não têm nada a ver com o interesse dos consumidores – ponha a culpa na Petrobras e no governo. Em Brasília, segundo recente levantamento, postos cartelizados ganham R$ 0,64 por litro de gasolina ou de etanol comercializado. Quantos clientes param para calcular quantos litros de combustível são vendidos por hora no posto em que abastecem? De quantas horas de funcionamento um desses postos de gasolina precisa, para pagar, com folga, com uma margem de lucro dessas, os salários de seus funcionários? O descaramento dos cartéis é tão grande – e eles se repetem em várias metrópoles brasileiras – que depois de reiteradas denúncias o Conselho Administrativo de Defesa Econômica interveio no setor, no Distrito Federal. Com as reservas do pré-sal consolidadas e a produção em franco crescimento, a Petrobras deve se voltar agora para o seu objetivo final, o consumidor interno, investindo na compra de distribuidoras e postos próprios de gasolina. A Petrobras aumentou em 5% a sua produção no ano passado. Os preços do petróleo tendem a se recuperar com o recuo da produção, em países onde é mais caro extraí-lo, como os Estados Unidos, um dos principais mercados consumidores do mundo.
Os petroleiros – e os setores mais importantes da sociedade civil – têm de se organizar para evitar o desmonte, o esquartejamento e a entrega da Petrobras a qualquer preço. O governo precisa voltar a analisar a possibilidade de capitalização da empresa, com a ampliação da participação pública, aproveitando o atual preço das ações.
É preciso aproveitar que os gigantes do petróleo não podem investir em produção neste momento e nem querem dar ouvidos aos entreguistas – deixando-os latindo ao vento – para consolidar, e não diminuir, o fortalecimento da Petrobras no mercado nacional, em benefício do país e da população brasileira.
 
Mauro Santayana é jornalista e meu amigo

Um povo cheio de danação

Revista Exame coloca Sobral em 1º lugar no Brasil na qualidade da educação


O Município de Sobral mais uma vez aparece em primeiro lugar no Brasil na qualidade da educação segundo matéria intitulada ‘As 500 melhores cidades brasileiras em Educação’, publicada pela Revista Exame. A publicação teve como base dados do Índice de Oportunidades da Educação Brasileira (IOEB), elaborado pelo Centro de Liderança Pública (CLP), que considera “a qualidade da formação dos professores nas escolas, a média de hora aula por dia, a experiência dos diretores no cargo e o atendimento na rede de educação infantil”.

Com 201 mil habitantes, Sobral (CE) é a primeira do ranking de qualidade na Educação(...). De acordo com Veveu Arruda, prefeito do município, os investimentos na qualificação dos docentes, no planejamento pedagógico e a ampliação da gestão escolar explicam o resultado acima da média. ‘Hoje, cada aluno tem um tutor que o ajuda a construir seu plano de vida e carreira’, afirmou em entrevista a EXAME.com.

Um dos focos da atual gestão, explica, é a educação integral. Até o momento, duas escolas que seguem este modelo – outras 11 devem ser inauguradas até o final de 2016.”

Leia a matéria completa AQUI

Aviso em Juazeiro do Norte


Deu no jornal O Estado(CE)

PMDB articula aliança para candidatura própria em Fortaleza

A disputa pela Prefeitura de Fortaleza em 2016 promete ser acirrada, com diversos partidos em busca do cargo de chefe do Executivo municipal. O vice-presidente regional do partido, Gaudêncio Lucena, também vice-prefeito da Capital, garantiu que o Partido do Movimento Democrático do Brasil (PMDB) apresentará candidatura própria. Segundo ele, o momento atual é propício para abandonar o papel de coadjuvante político e buscar, enfim, o protagonismo.
O peemedebista defendeu a aliança com as demais legendas que possuam o mesmo pensamento e descartou a possibilidade de disputar o cargo.
“Eu não tenho projeto pessoal de postular a chefia da capital cearense, mas o meu nome está à disposição do partido para, se for o caso, entrar na disputa”, admitiu, acrescentando que o nome peemedebista que tiver “mais chance”, de acordo com as pesquisas e avaliações internas, deverá postular o cargo. Atualmente, o PMDB conta com alguns nomes à disposição da legenda para concorrer à Prefeitura da Capital, mas o mais citado é o deputado federal Vitor Valim. Segundo ele, Valim está “bem nas pesquisas”, mas continua sendo avaliado internamente.
Gaudêncio afirmou ainda que o nome da sigla deve ser divulgado “lá para abril ou maio”, após, segundo ele, estarem esgotadas as possibilidades de negociações com as siglas aliadas.
Apesar das pretenções políticas, Gaudêncio informou que o PMDB continua conversando com os outros partidos de oposição, principalmente com o PR e PSDB, para tentar apoio logo primeiro turno com um peemedebista na cabeça da chapa. Assim como outras lideranças, o vice-prefeito defende que todas as siglas de oposição tenha candidatura própria e se unam num eventual segundo turno. Entretanto, defende a união estratégica dos partidos de oposição para enfraquecer a candidatura à reeleição de Roberto Cláudio.
Rompido
Embora tenha sido eleito para ocupar a vice-prefeitura, com Gaudêncio Lucena na vaga, o PMDB está isolado na Prefeitura de Fortaleza desde o acirramento com o grupo de Roberto Cláudio. O racha foi motivado pela disputa para o Governo do Estado, em 2014, quando o senador Eunício Oliveira (PMDB) decidiu romper com o grupo cidista após não receber apoio para disputa ao Palácio da Abolição.
Antes do rompimento, Gaudêncio, que é sócio de Eunício Oliveira, até chegou a desempenhar função mais relevante como coordenador das secretarias regionais do Município. Depois do rompimento, no entanto, a atividade não faz mais parte de suas responsabilidades e a figura do vice, isolado, tem sido apenas “figurativa”.

Ler é o melhor remédio

Ceará recebe nesta quarta-feira, 2/3, às 9h, no Auditório da Secult, oficina sobre o 8º Prêmio Vivaleitura

A Representação Regional Nordeste do Ministério da Cultura (RRNE/MinC) realizará uma série de oficinas, para divulgação e esclarecimento sobre o edital do 8º Prêmio Viva Leitura. No Ceará, a oficina ocorrerá nesta quarta-feira, 2/3, às 9h, no Auditório da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará (Secult), sendo ministrada por Mileide Flores, Coordenadora de Políticas do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas da Secult.

Criado em 2006, como desdobramento do Ano Ibero-americano da Leitura, o Prêmio VIVALEITURA é uma ação conjunta do Ministério da Cultura e do Ministério da Educação e integra o Plano Nacional de Livro e Leitura – PNLL. De acordo com o Decreto nº 7.559, de 1º de setembro de 2011, conforme artigo 11: “O Prêmio VIVALEITURA integra o PNLL e tem como objetivo estimular, fomentar e reconhecer as melhores experiências que promovam a leitura”.

Para participar desta 8ª edição do Prêmio, os interessados têm até o dia 13 de março para realizar suas inscrições. Neste ano, o Vivaleitura premiará com R$ 25 mil cada vencedor de suas 4 (quatro) categorias: Biblioteca Viva; Escola Promotora de Leitura; Território da Leitura; e Cidadão Promotor de Leitura (pessoa física). O prêmio conta com a parceria da Organização dos Estados Ibero-americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI) e apoio do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e da Fundação Santillana. As inscrições são gratuitas e serão feitas exclusivamente pela internet, por meio do site: www.premiovivaleitura.org.br.

Anibal defende Valim, mas apoia RC16

Aníbal apoia RC

O deputado Aníbal Gomes (PMDB) afirmou que apoia a possível indicação do deputado Vitor Valim à Prefeitura de Fortaleza, caso o PMDB decida pela candidatura própria. Entretanto, enfatizou que vai apoiar a reeleição do prefeito Roberto Cláudio (PDT) por questão de preferência.

Eu, realmente, vou apoiar a reeleição do prefeito Roberto Cláudio, mas não posso deixar de reconhecer que o deputado Vitor Valim seria um bom candidato do PMDB para disputar a chefia da capital cearense, porque ele continua muito bem nas pesquisas e porque é uma pessoa muito competente no legislativo brasileiro e do mesmo jeito na sua profissão”, disse. E acrescentou ainda que, caso Valim não consiga legenda para se candidatar ao Palácio do Bispo, poderá deixar o PMDB.
O peemedebista, por sua vez, assegura que a disputa pela Prefeitura de Fortaleza será “muito acirrada”, porque existem nomes fortes, citando o prefeito Roberto Cláudio, e os deputados Vitor Valim, Capitão Wagner (PR) e Heitor Férrer (PSB). Por isso, segundo ele, a disputa pela chefia da capital cearense deve ser decidida apenas no segundo turno.
Trunfo
Sobre apoio a Roberto Cláudio, o peemedebista disse que está fazendo um excelente trabalho como gestor da capital e que, quando fizer um balanço, irá obter o reconhecimento da população. O parlamentar observou que mobilidade urbana, saúde e educação são os trunfos de RC.