O Deputado José Linhares conseguiu, nesta semana, empenhar os recursos do Programa de Mobilidade Urbana do Ministério das cidades para vários municípios do Estado do Ceará, num total de R$2.400.000,00(dois milhões e quatrocentos mil reais).
O objeto dos recursos são destinados para Infra-estrutura urbana, calçamento, sinalização, permitindo melhores condições de mobilidade e trânsito para vários municípios cearenses.
Neste momento, as prefeituras devem procurar, o mais breve possível, a Caixa Econômica Federal, para efetivar a celebração dos convênios para que seja dado início aos repasses dos valores abaixo mencionados.
Município
Valor
SICONV
Empenhos
Camocim
300.000,00
082365/2009
2009NE902519
Tianguá
241.000,00
060192/2009
2009NE902523
Sobral
1.000.000,00
084510/2009
2009NE902520
Itapajé
500.000,00
084430/2009
2009NE902522
Forquilha
359.000,00
081525/2009
2009NE902521
Total
2.400.000,00
Ceia de Natal deve ser a mais barata dos últimos dois anos
De acordo com a Fundação Getúlio Vargas, com a desvalorização da moeda brasileira, produtos negociados com base no dólar estão mais baratos
Os produtos que compõem o jantar natalino estão mais baratos neste ano. Em comunicado divulgado nesta segunda-feira (7), a Fundação Getulio Vargas (FGV) informa que os preços dos principais itens da ceia tiveram a menor inflação dos últimos dois anos. Além disso, com a desvalorização do real frente ao dólar, alimentos importados como castanhas e carnes estão mais em conta.
Embora a ceia seja composta por itens que fogem do tradicional e que também estão mais baratos, a FGV destaca que itens básicos como arroz e carnes – que tiveram reduções entre dezembro de 2008 e novembro de 2009 – são os principais responsáveis barateamento do jantar de Natal. No período, o preço do arroz caiu 16,84%, o do frango, 6,13% e o do lombinho suíno, 8,87%.
“O foco são os produtos que as famílias consomem o ano inteiro e que fazem parte do Natal. As quedas registradas nos últimos 12 meses nos permitem dizer que em relação a 2008 a ceia está mais barata”, reforçou o economista da FGV, André Braz. “O Natal com uma cesta mais completa é o que a gente prevê para 2009”, completou.
Segundo ele, embora os preços possam subir um pouco com a proximidade das festas, principalmente as carnes, “não há chance de haver uma aceleração motivada por demanda que torne esses produtos mais caros do que em 2008”, porque a queda foi muito forte ao longo do ano. “Esperamos que as famílias comprem com mais facilidade.”
O comunicado da FGV também lembra que, com a desvalorização da moeda brasileira, produtos negociados com base no dólar estão mais baratos como o azeite de oliva (-5,94%) e o bacalhau (-17%). “O brasileiro está comprando uma quantidade maior de produtos gastando a mesma quantidade de reais”, explicou Braz.
Fonte: Agência Brasil
Os produtos que compõem o jantar natalino estão mais baratos neste ano. Em comunicado divulgado nesta segunda-feira (7), a Fundação Getulio Vargas (FGV) informa que os preços dos principais itens da ceia tiveram a menor inflação dos últimos dois anos. Além disso, com a desvalorização do real frente ao dólar, alimentos importados como castanhas e carnes estão mais em conta.
Embora a ceia seja composta por itens que fogem do tradicional e que também estão mais baratos, a FGV destaca que itens básicos como arroz e carnes – que tiveram reduções entre dezembro de 2008 e novembro de 2009 – são os principais responsáveis barateamento do jantar de Natal. No período, o preço do arroz caiu 16,84%, o do frango, 6,13% e o do lombinho suíno, 8,87%.
“O foco são os produtos que as famílias consomem o ano inteiro e que fazem parte do Natal. As quedas registradas nos últimos 12 meses nos permitem dizer que em relação a 2008 a ceia está mais barata”, reforçou o economista da FGV, André Braz. “O Natal com uma cesta mais completa é o que a gente prevê para 2009”, completou.
Segundo ele, embora os preços possam subir um pouco com a proximidade das festas, principalmente as carnes, “não há chance de haver uma aceleração motivada por demanda que torne esses produtos mais caros do que em 2008”, porque a queda foi muito forte ao longo do ano. “Esperamos que as famílias comprem com mais facilidade.”
O comunicado da FGV também lembra que, com a desvalorização da moeda brasileira, produtos negociados com base no dólar estão mais baratos como o azeite de oliva (-5,94%) e o bacalhau (-17%). “O brasileiro está comprando uma quantidade maior de produtos gastando a mesma quantidade de reais”, explicou Braz.
Fonte: Agência Brasil
Reportagem Especial
"Não existe aquecimento global", diz representante da OMM na América do Sul
Segundo Luiz Carlos Molion, somente o Brasil, dentre os países emergentes, dá importância à conferência da ONU
Por Carlos Madeiro
Especial para o UOL Ciência e Saúde
Com 40 anos de experiência em estudos do clima no planeta, o meteorologista da Universidade Federal de Alagoas Luiz Carlos Molion apresenta ao mundo o discurso inverso ao apresentado pela maioria dos climatologistas. Representante dos países da América do Sul na Comissão de Climatologia da Organização Meteorológica Mundial (OMM), Molion assegura que o homem e suas emissões na atmosfera são incapazes de causar um aquecimento global. Ele também diz que há manipulação dos dados da temperatura terrestre e garante: a Terra vai esfriar nos próximos 22 anos.
Em entrevista ao UOL, Molion foi irônico ao ser questionado sobre uma possível ida a Copenhague: “perder meu tempo?” Segundo ele, somente o Brasil, dentre os países emergentes, dá importância à conferência da ONU. O metereologista defende que a discussão deixou de ser científica para se tornar política e econômica, e que as potências mundiais estariam preocupadas em frear a evolução dos países em desenvolvimento.
UOL: Enquanto todos os países discutem formas de reduzir a emissão de gases na atmosfera para conter o aquecimento global, o senhor afirma que a Terra está esfriando. Por quê?
Luiz Carlos Molion: Essas variações não são cíclicas, mas são repetitivas. O certo é que quem comanda o clima global não é o CO2. Pelo contrário! Ele é uma resposta. Isso já foi mostrado por vários experimentos. Se não é o CO2, o que controla o clima? O sol, que é a fonte principal de energia para todo sistema climático. E há um período de 90 anos, aproximadamente, em que ele passa de atividade máxima para mínima. Registros de atividade solar, da época de Galileu, mostram que, por exemplo, o sol esteve em baixa atividade em 1820, no final do século 19 e no inicio do século 20. Agora o sol deve repetir esse pico, passando os próximos 22, 24 anos, com baixa atividade.
UOL: Isso vai diminuir a temperatura da Terra?
Molion: Vai diminuir a radiação que chega e isso vai contribuir para diminuir a temperatura global. Mas tem outro fator interno que vai reduzir o clima global: os oceanos e a grande quantidade de calor armazenada neles. Hoje em dia, existem boias que têm a capacidade de mergulhar até 2.000 metros de profundidade e se deslocar com as correntes. Elas vão registrando temperatura, salinidade, e fazem uma amostragem. Essas boias indicam que os oceanos estão perdendo calor. Como eles constituem 71% da superfície terrestre, claro que têm um papel importante no clima da Terra. O [oceano] Pacífico representa 35% da superfície, e ele tem dado mostras de que está se resfriando desde 1999, 2000. Da última vez que ele ficou frio na região tropical foi entre 1947 e 1976. Portanto, permaneceu 30 anos resfriado.
UOL: Esse resfriamento vai se repetir, então, nos próximos anos?
Molion: Naquela época houve redução de temperatura, e houve a coincidência da segunda Guerra Mundial, quando a globalização começou pra valer. Para produzir, os países tinham que consumir mais petróleo e carvão, e as emissões de carbono se intensificaram. Mas durante 30 anos houve resfriamento e se falava até em uma nova era glacial. Depois, por coincidência, na metade de 1976 o oceano ficou quente e houve um aquecimento da temperatura global. Surgiram então umas pessoas - algumas das que falavam da nova era glacial - que disseram que estava ocorrendo um aquecimento e que o homem era responsável por isso.
UOL: O senhor diz que o Pacífico esfriou, mas as temperaturas médias Terra estão maiores, segundo a maioria dos estudos apresentados.
Molion: Depende de como se mede.
UOL: Mede-se errado hoje?
Molion: Não é um problema de medir, em si, mas as estações estão sendo utilizadas, infelizmente, com um viés de que há aquecimento.
UOL: O senhor está afirmando que há direcionamento?
Molion: Há. Há umas seis semanas, hackers entraram nos computadores da East Anglia, na Inglaterra, que é um braço direto do IPCC [Painel Intergovernamental sobre Mudança Climática], e eles baixaram mais de mil e-mails. Alguns deles são comprometedores. Manipularam uma série para que, ao invés de mostrar um resfriamento, mostrassem um aquecimento.
UOL: Então o senhor garante existir uma manipulação?
Molion: Se você não quiser usar um termo tão forte, digamos que eles são ajustados para mostrar um aquecimento, que não é verdadeiro.
UOL: Se há tantos dados técnicos, por que essa discussão de aquecimento global? Os governos têm conhecimento disso ou eles também são enganados?
Molion: Essa é a grande dúvida. Na verdade, o aquecimento não é mais um assunto científico, embora alguns cientistas se engajem nisso. Ele passou a ser uma plataforma política e econômica. Da maneira como vejo, reduzir as emissões é reduzir a geração da energia elétrica, que é a base do desenvolvimento em qualquer lugar do mundo. Como existem países que têm a sua matriz calcada nos combustíveis fósseis, não há como diminuir a geração de energia elétrica sem reduzir a produção.
UOL: Isso traria um reflexo maior aos países ricos ou pobres?
Molion: O efeito maior seria aos países em desenvolvimento, certamente. Os desenvolvidos já têm uma estabilidade e podem reduzir marginalmente, por exemplo, melhorando o consumo dos aparelhos elétricos. Mas o aumento populacional vai exigir maior consumo. Se minha visão estiver correta, os paises fora dos trópicos vão sofrer um resfriamento global. E vão ter que consumir mais energia para não morrer de frio. E isso atinge todos os países desenvolvidos.
UOL: O senhor, então, contesta qualquer influência do homem na mudança de temperatura da Terra?
Molion: Os fluxos naturais dos oceanos, polos, vulcões e vegetação somam 200 bilhões de emissões por ano. A incerteza que temos desse número é de 40 bilhões para cima ou para baixo. O homem coloca apenas 6 bilhões, portanto a emissões humanas representam 3%. Se nessa conferência conseguirem reduzir a emissão pela metade, o que são 3 bilhões de toneladas em meio a 200 bilhões?Não vai mudar absolutamente nada no clima.
UOL: O senhor defende, então, que o Brasil não deveria assinar esse novo protocolo?
Molion: Dos quatro do bloco do BRIC (Brasil, Rússia, Índia e China), o Brasil é o único que aceita as coisas, que “abana o rabo” para essas questões. A Rússia não está nem aí, a China vai assinar por aparência. No Brasil, a maior parte das nossas emissões vem da queimadas, que significa a destruição das florestas. Tomara que nessa conferência saia alguma coisa boa para reduzir a destruição das florestas.
UOL: Mas a redução de emissões não traria nenhum benefício à humanidade?
Molion: A mídia coloca o CO2 como vilão, como um poluente, e não é. Ele é o gás da vida. Está provado que quando você dobra o CO2, a produção das plantas aumenta. Eu concordo que combustíveis fósseis sejam poluentes. Mas não por conta do CO2, e sim por causa dos outros constituintes, como o enxofre, por exemplo. Quando liberado, ele se combina com a umidade do ar e se transforma em gotícula de ácido sulfúrico e as pessoas inalam isso. Aí vêm os problemas pulmonares.
UOL: Se não há mecanismos capazes de medir a temperatura média da Terra, como o senhor prova que a temperatura está baixando?
Molion: A gente vê o resfriamento com invernos mais frios, geadas mais fortes, tardias e antecipadas. Veja o que aconteceu este ano no Canadá. Eles plantaram em abril, como sempre, e em 10 de junho houve uma geada severa que matou tudo e eles tiveram que replantar. Mas era fim da primavera, inicio de verão, e deveria ser quente. O Brasil sofre a mesma coisa. Em 1947, última vez que passamos por uma situação dessas, a frequência de geadas foi tão grande que acabou com a plantação de café no Paraná.
UOL: E quanto ao derretimento das geleiras?
Molion: Essa afirmação é fantasiosa. Na realidade, o que derrete é o gelo flutuante. E ele não aumenta o nível do mar.
UOL: Mas o mar não está avançando?
Molion: Não está. Há uma foto feita por desbravadores da Austrália em 1841 de uma marca onde estava o nível do mar, e hoje ela está no mesmo nível. Existem os lugares onde o mar avança e outros onde ele retrocede, mas não tem relação com a temperatura global.
UOL: O senhor viu algum avanço com o Protoclo de Kyoto?
Molion: Nenhum. Entre 2002 e 2008, se propunham a reduzir em 5,2% as emissões e até agora as emissões continuam aumentando. Na Europa não houve redução nenhuma. Virou discursos de políticos que querem ser amigos do ambiente e ao mesmo tempo fazer crer que países subdesenvolvidos ou emergentes vão contribuir com um aquecimento. Considero como uma atitude neocolonialista.
UOL: O que a convenção de Copenhague poderia discutir de útil para o meio ambiente?
Molion: Certamente não seriam as emissões. Carbono não controla o clima. O que poderia ser discutido seria: melhorar as condições de prever os eventos, como grandes tempestades, furacões, secas; e buscar produzir adaptações do ser humano a isso, como produções de plantas que se adaptassem ao sertão nordestino, como menor necessidade de água. E com isso, reduzir as desigualdades sociais do mundo.
UOL: O senhor se sente uma voz solitária nesse discurso contra o aquecimento global?
Molion: Aqui no Brasil há algumas, e é crescente o número de pessoas contra o aquecimento global. O que posso dizer é que sou pioneiro. Um problema é que quem não é a favor do aquecimento global sofre retaliações, têm seus projetos reprovados e seus artigos não são aceitos para publicação. E eles [governos] estão prejudicando a Nação, a sociedade, e não a minha pessoa.
MPF/CE: solicita suspensão das matrículas do vestibular da UNIFOR
O Ministério Público Federal ajuíza ação civil pública em caráter de
urgência para que sejam adotadas medidas necessárias pela Universidade
de Fortaleza -UNIFOR em relação ao vestibular referente ao primeiro
período de 2010. Há, no documento enviado à Justiça Federal, a
solicitação da suspensão das matrículas do certame, que serão iniciadas
na próxima segunda-feira, dia 14 de dezembro. Em seguida, também como
item vital, a UNIFOR deve aplicar e publicar a nova regra de contagem de
pontos e classificação de candidatos onde a prova de conhecimentos
gerais equivalha a 600 pontos máximos e a prova de redação, a 100 pontos
máximos, totalizando 700 pontos, assim estabelece a Portaria n* 07/2009.
Na ação civil pública com pedido de antecipação de tutela, O MPF
solicita que sejam elaboradas e publicadas as listas de classificados
com base na aplicação do novo critério. Diante das mudanças, é
necessário que a UNIFOR conceda prazo razoável, para os candidatos
aprovados efetuem suas matrículas. Também há previsão de multa para a
instituição de ensino, caso não cumpra a decisão deferida pela Justiça
Federal.
As irregularidades no vestibular foram apresentadas por uma denúncia
anônima,que revelou o uso de uma fórmula,concebida para ser aplicada
em outro contexto, mas a instituição de ensino resolveu usar para
calcular a nota da redação. Em consequência desse fato, houve elevação
indevida do peso da prova, culminando em prejuízo para alguns
vestibulandos.
No documento, os procuradores da República Alexandre Meireles Marques e
Francisco de Araújo Macêdo Filho explicam, de forma didática, sobre a
Portaria n* 07/2009-CPPS -UNIFOR, que trata do vestibular referente ao
primeiro período letivo 2010. *Da interpretação dos itens conclui-se
que a prova tem valor total de 700 (setecentos) pontos distribuídos em
60(sessenta) questões de conhecimentos gerais, com valor de 10 (dez)
pontos cada questão, totalizando 600 pontos e a prova de redação
equivalente a 10 questões, somando um total de 100 pontos.*, explicam
os procuradores.
Com o uso desse raciocínio, o MPF entendeu que a prova de redação do
vestibular em questão, tem peso equivalente ao percentual de
aproximadamente 14,30% do total. Mas, na hora de calcular, a instituição
determinou que a prova de redação equivaleria a 50% da nota total.
Com a aplicação da fórmula da Resolução 22/2007, a UNIFOR ignorou o
edital- Portaria 07/2009, assim o MPF percebeu a ilegalidade, ao ferir
o direito coletivo, afinal os candidatos têm o direito de terem suas
provas corrigidas a partir das regras estabelecidas no edital. *Em
qualquer seleção nunca se espera outra atitude, senão a de respeito ao
seu edital, além da fixação expressa dos critérios de correção, para que
candidatos não sejam beneficiados em relação a outros*, ponto relatado
na ação civil pública.
Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria da República no Ceará
Tel: (085) 3266 7457
ascom@prce.mpf.gov.br
urgência para que sejam adotadas medidas necessárias pela Universidade
de Fortaleza -UNIFOR em relação ao vestibular referente ao primeiro
período de 2010. Há, no documento enviado à Justiça Federal, a
solicitação da suspensão das matrículas do certame, que serão iniciadas
na próxima segunda-feira, dia 14 de dezembro. Em seguida, também como
item vital, a UNIFOR deve aplicar e publicar a nova regra de contagem de
pontos e classificação de candidatos onde a prova de conhecimentos
gerais equivalha a 600 pontos máximos e a prova de redação, a 100 pontos
máximos, totalizando 700 pontos, assim estabelece a Portaria n* 07/2009.
Na ação civil pública com pedido de antecipação de tutela, O MPF
solicita que sejam elaboradas e publicadas as listas de classificados
com base na aplicação do novo critério. Diante das mudanças, é
necessário que a UNIFOR conceda prazo razoável, para os candidatos
aprovados efetuem suas matrículas. Também há previsão de multa para a
instituição de ensino, caso não cumpra a decisão deferida pela Justiça
Federal.
As irregularidades no vestibular foram apresentadas por uma denúncia
anônima,que revelou o uso de uma fórmula,concebida para ser aplicada
em outro contexto, mas a instituição de ensino resolveu usar para
calcular a nota da redação. Em consequência desse fato, houve elevação
indevida do peso da prova, culminando em prejuízo para alguns
vestibulandos.
No documento, os procuradores da República Alexandre Meireles Marques e
Francisco de Araújo Macêdo Filho explicam, de forma didática, sobre a
Portaria n* 07/2009-CPPS -UNIFOR, que trata do vestibular referente ao
primeiro período letivo 2010. *Da interpretação dos itens conclui-se
que a prova tem valor total de 700 (setecentos) pontos distribuídos em
60(sessenta) questões de conhecimentos gerais, com valor de 10 (dez)
pontos cada questão, totalizando 600 pontos e a prova de redação
equivalente a 10 questões, somando um total de 100 pontos.*, explicam
os procuradores.
Com o uso desse raciocínio, o MPF entendeu que a prova de redação do
vestibular em questão, tem peso equivalente ao percentual de
aproximadamente 14,30% do total. Mas, na hora de calcular, a instituição
determinou que a prova de redação equivaleria a 50% da nota total.
Com a aplicação da fórmula da Resolução 22/2007, a UNIFOR ignorou o
edital- Portaria 07/2009, assim o MPF percebeu a ilegalidade, ao ferir
o direito coletivo, afinal os candidatos têm o direito de terem suas
provas corrigidas a partir das regras estabelecidas no edital. *Em
qualquer seleção nunca se espera outra atitude, senão a de respeito ao
seu edital, além da fixação expressa dos critérios de correção, para que
candidatos não sejam beneficiados em relação a outros*, ponto relatado
na ação civil pública.
Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria da República no Ceará
Tel: (085) 3266 7457
ascom@prce.mpf.gov.br
Biodiesel com óleo de mamona já é realidade
A Petrobras Biocombustível conclui, em 15/12, o processo tecnológico que permite à empresa produzir biodiesel com óleo de mamona. O trabalho foi desenvolvido na Usina de Guamaré, no Rio Grande do Norte, em regime de operação contínua e garantiu à Petrobras o domínio completo da tecnologia para a produção de biodiesel a partir da mamona. O biodiesel foi obtido com uma mistura de 30% de óleo de mamona e 70% de óleo de girassol.
A utilização da mamona como matéria-prima para a produção de biodiesel também já é uma realidade para a usina da Petrobras Biocombustível em Candeias, na Bahia. No dia 30 de novembro, a unidade fez a primeira entrega de biodiesel com óleo de mamona em sua composição - 925 toneladas do biodiesel que estão sendo entregues às distribuidoras.
No período de 2009 a 2013, serão investidos US$ 2,8 bilhões no negócio de biocombustíveis. Desse total, US$ 2,4 bilhões serão destinados à produção de biodiesel e etanol. Os recursos representam um aumento de 87% em relação ao plano anterior.
A utilização da mamona como matéria-prima para a produção de biodiesel também já é uma realidade para a usina da Petrobras Biocombustível em Candeias, na Bahia. No dia 30 de novembro, a unidade fez a primeira entrega de biodiesel com óleo de mamona em sua composição - 925 toneladas do biodiesel que estão sendo entregues às distribuidoras.
No período de 2009 a 2013, serão investidos US$ 2,8 bilhões no negócio de biocombustíveis. Desse total, US$ 2,4 bilhões serão destinados à produção de biodiesel e etanol. Os recursos representam um aumento de 87% em relação ao plano anterior.
STJ edita número recorde de súmulas em 2009
Em 20 anos de existência, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) nunca publicou tantas súmulas como em 2009: foram 41, até esta semana. Outras foram aprovadas e devem ser publicadas nos próximos dias – quatro da Primeira Seção, uma da Segunda Seção e duas da Terceira Seção. O número reflete o empenho do Tribunal da Cidadania em criar instrumentos que orientem os tribunais de segunda instância sobre questões pacificadas no âmbito da Corte Superior.
As súmulas são enunciados objetivos que resumem o entendimento do STJ sobre determinados temas, cuja interpretação já esteja consagrada. Elas são aprovadas pelas Seções e pela Corte Especial, dependendo do tema e de sua abrangência. Sempre há indicação de precedentes que embasaram a elaboração da súmula, bem como as referências legais (artigos de lei, por exemplo).
Uma nova súmula é editada cada vez que a jurisprudência do Tribunal encontra-se solidificada em determinado sentido, depois de reiteradas decisões. Os casos passíveis de serem sumulados são constatados pela Comissão de Jurisprudência, formada por seis ministros, que redige um projeto de súmula. Só, então, a proposta de súmula é levada a julgamento. Mesmo depois de aprovada, a súmula pode ser alterada ou cancelada, desde que isso ocorra por determinação dos ministros, em sessão.
O ministro Aldir Passarinho Junior que compõe a Comissão de Jurisprudência do STJ afirma que a aplicação das súmulas proporciona tratamento jurídico igualitário aos cidadãos. O ministro acrescenta que as súmulas atuam eficazmente para a redução das demandas, porque “informam àqueles que já litigam, ou aos potenciais litigantes, sobre a solução judicial que será provavelmente dada ao final, desestimulando as contendas e favorecendo acordos amigáveis”.
Em 2009, a Primeira Seção, que trata de matérias de Direito Público, aprovou 21 súmulas, tendo sido publicadas 17 delas. O órgão ainda cancelou uma súmula (a de número 357). A Segunda Seção, que julga questões relativas a Direito Privado, aprovou 19 súmulas, das quais 18 foram publicadas. Já a Terceira Seção publicou duas súmulas, mas aprovou outras duas na última sessão de julgamentos do ano. O colegiado julga matérias de Direito Penal, Previdenciário, Administrativo, na parte relativa a servidor público, e locação predial urbana. A Corte Especial publicou quatro súmulas em 2009.
As súmulas do STJ, embora não tenham efeito vinculante, servem de referência para os outros tribunais do País sobre a posição dominante na Corte acerca da questão. Sua eficácia, contudo, só se dá após publicação no Diário da Justiça Eletrônico.
O ministro Aldir Passarinho Júnior lamenta que a ideia da súmula vinculante não tenha tinha êxito quando o Congresso Nacional aprovou a reforma do Judiciário (Emenda Constitucional 45). “Este seria um importantíssimo meio de se agilizar os processos, evitando a perpetuação de demandas ou mesmo o seu desnecessário ajuizamento”, analisa.
Para o ministro do STJ, não se pode confundir a súmula vinculante com "engessamento" do pensamento jurídico, já que sempre seria possível, desde que apresentados novos fundamentos plausíveis, a revisão das súmulas, como de resto acontece com as não vinculantes, no âmbito do STJ. O ministro conta que, ultimamente, em razão do novo rito dos recursos repetitivos (Lei 11.672/2008), o Tribunal tem igualmente transformado em súmula as questões decididas com base naquele processamento, como meio de dar ainda mais destaque à uniformização e consolidar a interpretação do STJ a respeito.
As súmulas são enunciados objetivos que resumem o entendimento do STJ sobre determinados temas, cuja interpretação já esteja consagrada. Elas são aprovadas pelas Seções e pela Corte Especial, dependendo do tema e de sua abrangência. Sempre há indicação de precedentes que embasaram a elaboração da súmula, bem como as referências legais (artigos de lei, por exemplo).
Uma nova súmula é editada cada vez que a jurisprudência do Tribunal encontra-se solidificada em determinado sentido, depois de reiteradas decisões. Os casos passíveis de serem sumulados são constatados pela Comissão de Jurisprudência, formada por seis ministros, que redige um projeto de súmula. Só, então, a proposta de súmula é levada a julgamento. Mesmo depois de aprovada, a súmula pode ser alterada ou cancelada, desde que isso ocorra por determinação dos ministros, em sessão.
O ministro Aldir Passarinho Junior que compõe a Comissão de Jurisprudência do STJ afirma que a aplicação das súmulas proporciona tratamento jurídico igualitário aos cidadãos. O ministro acrescenta que as súmulas atuam eficazmente para a redução das demandas, porque “informam àqueles que já litigam, ou aos potenciais litigantes, sobre a solução judicial que será provavelmente dada ao final, desestimulando as contendas e favorecendo acordos amigáveis”.
Em 2009, a Primeira Seção, que trata de matérias de Direito Público, aprovou 21 súmulas, tendo sido publicadas 17 delas. O órgão ainda cancelou uma súmula (a de número 357). A Segunda Seção, que julga questões relativas a Direito Privado, aprovou 19 súmulas, das quais 18 foram publicadas. Já a Terceira Seção publicou duas súmulas, mas aprovou outras duas na última sessão de julgamentos do ano. O colegiado julga matérias de Direito Penal, Previdenciário, Administrativo, na parte relativa a servidor público, e locação predial urbana. A Corte Especial publicou quatro súmulas em 2009.
As súmulas do STJ, embora não tenham efeito vinculante, servem de referência para os outros tribunais do País sobre a posição dominante na Corte acerca da questão. Sua eficácia, contudo, só se dá após publicação no Diário da Justiça Eletrônico.
O ministro Aldir Passarinho Júnior lamenta que a ideia da súmula vinculante não tenha tinha êxito quando o Congresso Nacional aprovou a reforma do Judiciário (Emenda Constitucional 45). “Este seria um importantíssimo meio de se agilizar os processos, evitando a perpetuação de demandas ou mesmo o seu desnecessário ajuizamento”, analisa.
Para o ministro do STJ, não se pode confundir a súmula vinculante com "engessamento" do pensamento jurídico, já que sempre seria possível, desde que apresentados novos fundamentos plausíveis, a revisão das súmulas, como de resto acontece com as não vinculantes, no âmbito do STJ. O ministro conta que, ultimamente, em razão do novo rito dos recursos repetitivos (Lei 11.672/2008), o Tribunal tem igualmente transformado em súmula as questões decididas com base naquele processamento, como meio de dar ainda mais destaque à uniformização e consolidar a interpretação do STJ a respeito.
A espera de cota propria
Observador deste blog se liga pra pedir apoio a uma campanha de defesa do homem branco, jovial, ai na faixa dos 40 a 50 anos, hetero sexual. Ele pede uma cota de vida, a exemplo que que ha hoje pra mulher, estudante negro, viado, sapatao, velhos depois dos 60, adolescentes antes dos 21 anos e vai pela ai. O quase tiozinho quer apenas direito a ter algum direito especial a exemplo do que já há pras tantas castas ai citadas e as outras, nao citadas.
Canabis de ozonio
Adoslencente conta pra mim, o show de doideira de um tal de Mano Chao numa barraca de praia chamada Biruta, a 40 paus o ingresso. De principio o show do tal artista estava marcado para 11 horas da noite. Nesse horario entrou um conjunto lá qualquer que ninguem sabia quemn era. E ficou tocando, tocando, tocando e os tiozinhos e as tiazinhas tudo puxando fumo, auxiliando a coisa com canabis de ozonio. A adoslescente teve que ficar a favor do vento pra nao nao ficar cheirando ao bagulho. Os poucos jovens e o coroal, pior de tudo, teve que ficar até duas e meia da manha na barraca, que foi a hora que comecou o espetaculo. Que coisa!
Berlusconi é hospitalizado após agressão em comício
ROMA, 13 dez 2009 (AFP) - Silvio Berlusconi levou um soco de um desconhecido durante um comício em Milão, na noite deste domingo, e precisou ser levado ao hospital, onde está sob observação, informou a imprensa italiana, acrescentando que o agressor foi detido.
"Estou bem, estou bem", garantiu Berlusconi ao sair da sala de urgências para um quarto do hospital, segundo a agência de notícias Ansa.
O porta-voz oficial Paolo Bonaiuti disse ao canal de notícias Sky TG 24 que o médico pessoal do chefe de governo determinou um prazo de observação de 24 horas, durante o qual Berlusconi permanecerá no hospital em Milão.
Segundo testemunhas, o chefe de governo caiu após receber o soco, que o atingiu no rosto. O ministro da Defesa, Ignazio La Russa, revelou que Silvio Berlusconi saiu sangrando no nariz e na boca.
Ao que parece, o soco também quebrou alguns dentes de Silvio Berlusconi.
Imagens difundidas pela Sky TG-24 mostraram o chefe de governo assustado, com sangue no rosto, sendo levado por seguranças a um carro.
O agressor foi identificado como Massimo Tartaglia, 42 anos, que segundo a Ansa tem problemas mentais. O homem foi levado por policiais a uma delegacia de Milão.
O incidente ocorreu durante um comício do Partido do Povo da Liberdade (PDL), após Berlusconi ser vaiado e chamado de palhaço por dezenas de pessoas que estavam no local, o que provocou a reação do chefe de governo.
A discussão deu origem a um confronto entre os seguranças do comício e os críticos de Berlusconi, o que obrigou a intervenção da polícia.
O presidente da República, Giorgio Napolitano, condenou "firmemente este grave gesto de agressão".
Segundo Pier Luigi Bersani, líder do Partido Democrata (PD, principal oposição), "foi um gesto inqualificável, que condeno firmemente".
O ministro da Cultura, Sandro Bondi, disse que a agressão contra Berlusconi é resultado de uma "longa campanha de raiva" contra o chefe de governo promovida "por certos setores da política e da mídia".
"Foi um ato de terrorismo", disse Umberto Bossi, principal aliado de Berlusconi e chefe do partido populista Liga do Norte.
Berlusconi foi vítima de uma agressão semelhante há vários anos em Roma, quando um jovem lhe atirou um tripé de máquina fotográfica, ferindo sua cabeça.
Projetos que endurecem penas para corrupção andam devagar na Câmara
Lísia Gusmão
Da Agência Brasil
Em Brasília
Na esteira do escândalo que abalou o Distrito Federal, o governo enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei que torna hediondos os crimes de corrupção. No entanto, pelo menos 20 propostas para tornar esses crimes inafiançáveis, imprescritíveis e endurecer suas penas estão na Câmara dos Deputados tramitando a passos lentos. Uma delas, o PL 4641, de 2004, que, à semelhança do projeto do governo, considera a corrupção de "grandes proporções" crime hediondo, só agora recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ). Já o PL 5363 de 2005, que tipifica o crime de enriquecimento ilícito, está parado desde a aprovação na CCJ há dois anos.
"E sabe lá Deus quando esses projetos serão votados", disse o ministro da Controladoria Geral da União (CGU), Jorge Hage, em discurso sobre o combate à corrupção na Procuradoria Geral da República.
A tentativa de mudar a lei para aumentar o rigor das punições não foi bem recebida por magistrados e advogados. Muito além da falta de leis, todos sustentam que a morosidade da Justiça contribui para que a corrupção tenha um caráter endêmico.
O ministro da CGU também considera o "uso abusivo" de recursos fator decisivo para emperrar a tramitação dos processos judiciais contra criminosos do colarinho branco. "Recolher esses criminosos à prisão pode levar 20 anos."
Integrante da CCJ, o deputado Flávio Dino (PC do B-MA) defende que o Congresso se dedique a aprovar propostas que tornem mais eficientes o Poder Judiciário. "Tudo acaba lá. Não adianta uma polícia e um Ministério Público eficientes se nenhum deles pode impor sanções. A ideia de endurecer as punições é adequada, mas sem a ilusão de que salvará a humanidade", afirmou.
Pela proposta do governo, os crimes de corrupção ativa e passiva, peculato e concussão praticados por servidores públicos de todas as esferas da administração pública terão a pena mínima aumentada de dois para quatro anos. Se o crime for praticado por autoridade com poder de decisão e ocupantes de cargos elegíveis, a pena mínima sobe para oito anos e o acusado não terá direito ao pagamento de fiança.
Para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, a proposta de transformar atos de corrupção em crimes hediondos não passa de "balão de ensaio". "O grande estimulador da corrupção não é a inexistência da pena ou o seu tamanho, mas a ausência da punição", afirmou.
O presidente da Associação dos Magistrados do Brasil, Mozart Valadares, reconhece que poucos processos envolvendo corrupção são concluídos. Segundo ele, uma "infinidade" de recursos impede a tramitação de um processo em tempo razoável. "A proposta de corrupção como crime hediondo pode até ser bem intencionada, mas não surtirá nenhum efeito. A sociedade quer saber se haverá punição. A lei atual é para não funcionar", criticou Valadares.
Da Agência Brasil
Em Brasília
Na esteira do escândalo que abalou o Distrito Federal, o governo enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei que torna hediondos os crimes de corrupção. No entanto, pelo menos 20 propostas para tornar esses crimes inafiançáveis, imprescritíveis e endurecer suas penas estão na Câmara dos Deputados tramitando a passos lentos. Uma delas, o PL 4641, de 2004, que, à semelhança do projeto do governo, considera a corrupção de "grandes proporções" crime hediondo, só agora recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ). Já o PL 5363 de 2005, que tipifica o crime de enriquecimento ilícito, está parado desde a aprovação na CCJ há dois anos.
"E sabe lá Deus quando esses projetos serão votados", disse o ministro da Controladoria Geral da União (CGU), Jorge Hage, em discurso sobre o combate à corrupção na Procuradoria Geral da República.
A tentativa de mudar a lei para aumentar o rigor das punições não foi bem recebida por magistrados e advogados. Muito além da falta de leis, todos sustentam que a morosidade da Justiça contribui para que a corrupção tenha um caráter endêmico.
O ministro da CGU também considera o "uso abusivo" de recursos fator decisivo para emperrar a tramitação dos processos judiciais contra criminosos do colarinho branco. "Recolher esses criminosos à prisão pode levar 20 anos."
Integrante da CCJ, o deputado Flávio Dino (PC do B-MA) defende que o Congresso se dedique a aprovar propostas que tornem mais eficientes o Poder Judiciário. "Tudo acaba lá. Não adianta uma polícia e um Ministério Público eficientes se nenhum deles pode impor sanções. A ideia de endurecer as punições é adequada, mas sem a ilusão de que salvará a humanidade", afirmou.
Pela proposta do governo, os crimes de corrupção ativa e passiva, peculato e concussão praticados por servidores públicos de todas as esferas da administração pública terão a pena mínima aumentada de dois para quatro anos. Se o crime for praticado por autoridade com poder de decisão e ocupantes de cargos elegíveis, a pena mínima sobe para oito anos e o acusado não terá direito ao pagamento de fiança.
Para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, a proposta de transformar atos de corrupção em crimes hediondos não passa de "balão de ensaio". "O grande estimulador da corrupção não é a inexistência da pena ou o seu tamanho, mas a ausência da punição", afirmou.
O presidente da Associação dos Magistrados do Brasil, Mozart Valadares, reconhece que poucos processos envolvendo corrupção são concluídos. Segundo ele, uma "infinidade" de recursos impede a tramitação de um processo em tempo razoável. "A proposta de corrupção como crime hediondo pode até ser bem intencionada, mas não surtirá nenhum efeito. A sociedade quer saber se haverá punição. A lei atual é para não funcionar", criticou Valadares.
Greve do setor aéreo pode parar aeroportos no Natal
Trabalhadores do setor aéreo ameaçam realizar uma greve nos dias 23 e 24, antevéspera e véspera de Natal.Aeronautas (pilotos e comissários de bordo) e aeroviários (pessoal de terra) reivindicam aumento salarial de 10%.
As companhias aéreas se dispõem a tonificar os contracheques. Mas oferecem menos da metade do reivindicado: 4,5%.
A discórdia entre as partes se arrasta desde outubro. Sentindo o cheiro de queimado, o Ministério Público do Trabalho de São Paulo interveio.A procuradora Laura Martins de Andrade chamou as partes para uma audiência de concialiação.
Realizou-se, sem alarde, na tarde da última quinta-feira (10). Antes, pela manhã, cerca de 300 aeronautas e aeroviarios realizaram uma manifestação.
Deu-se nos aeroporto Congonhas e Cumbica, em São Paulo. Percorreram o sagão e a aérea de check in do aeroporto.A tentativa de mediação da procuradora Laura Martins durou três horas. Lero vai, lero vem, a ela propôs um reajuste intermediário.
Nem os 10% pedidos pelos trabalhadores nem os 4,5% ofertados pelas empresas. A procuradora sugeriu 6%.
O encontro terminou sem acordo. Laura Martins marcou nova audiência. Acontecerá na próxima terça (15), em São Paulo.
Na véspera, segunda-feira (14), sindicatos de trabalhadores do setor de aviação civil realizam assembléias para decidir se aceitam os 6% sugeridos pela procuradora.
"O dever do Ministério Público do Trabalho, diante da posssibilidade de uma greve, é garantir o direito da população”, disse Lara Martins.
“Por isso, essa reunião foi marcada com o objetivo de se chegar a um acordo entre as partes", ela acrescentou.
Os trabalhadores são representantes na mesa de negociações por duas entidadestrês entidades: O Sindicato Nacional dos Aeronautas e o Sindicato dos Aeroviários de São Paulo e Guarulhos. Além deles, aeroviários o Amazonas, Recife e Rio.
Pelo lado das companhias aéreas, fala o Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias.
A julgar pelo que diz o economista Claudio Toledo, que assessora os trabalhadores, aeroviários e aeronautas parecem dispostos a esticar a corda.
Segundo Toledo, o setor aéreo dobrou de tamanho entre 2003 a 2009. Afirma que, pelo quinto mês consecutivo, a demanda doméstica cresceu acima dos 20%.
Torça-se para que a procuradora Laura Martins consiga chamar as partes ao bom senso.
Do contrário sobrevirá o caos aéreo natalino. Coisa que o brasileiro conhece muito e receia bastante.
As companhias aéreas se dispõem a tonificar os contracheques. Mas oferecem menos da metade do reivindicado: 4,5%.
A discórdia entre as partes se arrasta desde outubro. Sentindo o cheiro de queimado, o Ministério Público do Trabalho de São Paulo interveio.A procuradora Laura Martins de Andrade chamou as partes para uma audiência de concialiação.
Realizou-se, sem alarde, na tarde da última quinta-feira (10). Antes, pela manhã, cerca de 300 aeronautas e aeroviarios realizaram uma manifestação.
Deu-se nos aeroporto Congonhas e Cumbica, em São Paulo. Percorreram o sagão e a aérea de check in do aeroporto.A tentativa de mediação da procuradora Laura Martins durou três horas. Lero vai, lero vem, a ela propôs um reajuste intermediário.
Nem os 10% pedidos pelos trabalhadores nem os 4,5% ofertados pelas empresas. A procuradora sugeriu 6%.
O encontro terminou sem acordo. Laura Martins marcou nova audiência. Acontecerá na próxima terça (15), em São Paulo.
Na véspera, segunda-feira (14), sindicatos de trabalhadores do setor de aviação civil realizam assembléias para decidir se aceitam os 6% sugeridos pela procuradora.
"O dever do Ministério Público do Trabalho, diante da posssibilidade de uma greve, é garantir o direito da população”, disse Lara Martins.
“Por isso, essa reunião foi marcada com o objetivo de se chegar a um acordo entre as partes", ela acrescentou.
Os trabalhadores são representantes na mesa de negociações por duas entidadestrês entidades: O Sindicato Nacional dos Aeronautas e o Sindicato dos Aeroviários de São Paulo e Guarulhos. Além deles, aeroviários o Amazonas, Recife e Rio.
Pelo lado das companhias aéreas, fala o Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias.
A julgar pelo que diz o economista Claudio Toledo, que assessora os trabalhadores, aeroviários e aeronautas parecem dispostos a esticar a corda.
Segundo Toledo, o setor aéreo dobrou de tamanho entre 2003 a 2009. Afirma que, pelo quinto mês consecutivo, a demanda doméstica cresceu acima dos 20%.
Torça-se para que a procuradora Laura Martins consiga chamar as partes ao bom senso.
Do contrário sobrevirá o caos aéreo natalino. Coisa que o brasileiro conhece muito e receia bastante.
Apartamento no Rio
Menino do Rio
O apartamento que pertenceu a Trancredo Neves, no Rio, na Avenida Atlântica, onde D. Risoleta morou até morrer, acaba de ser vendido. Só que o negócio ficou em família mesmo: o novo proprietário é o governador Aécio Neves, que, habitualmente, passa seus fins de semana no Rio e já tem um apartamento lá. Agora, os mais chegados acham que ele irá trocar de domicilio.
O apartamento que pertenceu a Trancredo Neves, no Rio, na Avenida Atlântica, onde D. Risoleta morou até morrer, acaba de ser vendido. Só que o negócio ficou em família mesmo: o novo proprietário é o governador Aécio Neves, que, habitualmente, passa seus fins de semana no Rio e já tem um apartamento lá. Agora, os mais chegados acham que ele irá trocar de domicilio.
Deu no Estadao
FBI mandou "isca" ao Brasil para mapear extremistas
Informante esteve com representante de sociedade árabe em Curitiba em 2005
Polícia federal americana não comenta o caso; sírio naturalizado brasileiro diz que houve o encontro, mas contesta teor de conversa
O FBI, a polícia federal norte-americana, ajudou a bancar a ida ao Brasil de um radialista e blogueiro radical de extrema direita de Nova Jersey como isca para atrair e identificar grupos extremistas brasileiros contrários aos Estados Unidos, de acordo com pessoas que tiveram acesso a documentos do governo norte-americano.
Harold "Hal" Turner, 47, viajou a Curitiba, no Paraná, em 2005, onde se apresentou como líder da National Alliance, um dos maiores grupos de supremacistas brancos dos EUA.
Ali, se encontrou com um simpatizante brasileiro, com quem teria discutido doação de US$ 1 milhão à causa americana, e com um representante da Sociedade Árabe Brasileira.
De acordo com tais documentos, Turner e o representante árabe discutiram um plano para mandar US$ 10 milhões em ajuda não militar para membros da resistência iraquiana anti-EUA. Segundo relatou à Folha uma fonte familiarizada com o caso, o representante teria dito a Turner que ajudaria a "fazer qualquer coisa que possa sabotar os EUA".
Informante esteve com representante de sociedade árabe em Curitiba em 2005
Polícia federal americana não comenta o caso; sírio naturalizado brasileiro diz que houve o encontro, mas contesta teor de conversa
O FBI, a polícia federal norte-americana, ajudou a bancar a ida ao Brasil de um radialista e blogueiro radical de extrema direita de Nova Jersey como isca para atrair e identificar grupos extremistas brasileiros contrários aos Estados Unidos, de acordo com pessoas que tiveram acesso a documentos do governo norte-americano.
Harold "Hal" Turner, 47, viajou a Curitiba, no Paraná, em 2005, onde se apresentou como líder da National Alliance, um dos maiores grupos de supremacistas brancos dos EUA.
Ali, se encontrou com um simpatizante brasileiro, com quem teria discutido doação de US$ 1 milhão à causa americana, e com um representante da Sociedade Árabe Brasileira.
De acordo com tais documentos, Turner e o representante árabe discutiram um plano para mandar US$ 10 milhões em ajuda não militar para membros da resistência iraquiana anti-EUA. Segundo relatou à Folha uma fonte familiarizada com o caso, o representante teria dito a Turner que ajudaria a "fazer qualquer coisa que possa sabotar os EUA".
PMDB-SP apóia Requião à Presidência
O Diretório Estadual do PMDB de São Paulo declarou apoio à candidatura do governador do Paraná, Roberto Requião (PMDB), à Presidência em 2010. A seccional do partido portanto rompeu com a determinação das lideranças peemedebistas que defende uma aliança com o PT e o apoio à candidata do presidente Lula, ministra Dilma Rousseff.
Alias, quem tem levado muito a serio a candidatura de Requiao, na verdade a pre-candidautra de Requiao, alem do proprio vem a ser nosso Paes de Andrade. O Embaixador fala entusiasmado: Voltaremos a mandar neste pais.O plural é o PMDB, claro.
Alias, quem tem levado muito a serio a candidatura de Requiao, na verdade a pre-candidautra de Requiao, alem do proprio vem a ser nosso Paes de Andrade. O Embaixador fala entusiasmado: Voltaremos a mandar neste pais.O plural é o PMDB, claro.
Vice: PMDB critica proposta de Lula
DEP. HENRIQUE ALVES O líder do PMDB na Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (RN), criticou nesta sexta (11) a declaração do presidente Lula que cobrou do partido a apresentação de uma lista tríplice para o posto de vice na chapa da possível candidata do PT à presidência, Dilma Rousseff. Em nota, o deputado afirmou que a escolha “é direito do PMDB e deve ser respeitada”. O líder disse que a declaração de Lula “não bate à porta do partido”. E ainda concluiu: “o correto para o PMDB é o que o PMDB entender ser o correto”.
Serra nega crise e demissões
O governador de São Paulo, José Serra (PSDB), atribuiu a "uma guerra suja pré-eleitoral" as informações sobre a demissão de assessores de sua mulher, Mônica Serra, como decorrência de crise conjugal. Por meio de sua assessoria, ele admitiu apenas uma demissão, "por vontade própria", ao contrário do que informam outras fontes do governo. Serra garante também que não há "nenhuma crise conjugal".
Serra nega crise e demissões
O governador de São Paulo, José Serra (PSDB), atribuiu a "uma guerra suja pré-eleitoral" as informações sobre a demissão de assessores de sua mulher, Mônica Serra, como decorrência de crise conjugal. Por meio de sua assessoria, ele admitiu apenas uma demissão, "por vontade própria", ao contrário do que informam outras fontes do governo. Serra garante também que não há "nenhuma crise conjugal".
Não pode, mas pode
Aviso aos “funcionários” que abundam nas esquinas brasileiras: o Tribunal Superior do Trabalho negou vínculo empregatício a uma "apontadora" em Pernambuco, porque jogo do bicho é ilegal, ora.
Ilegal aonde cara palida! Aqui é tao legal que tá na tv duas vezes por dia, ao vivo e em cores.
Deu no Ancelmo
Parece que De Gaulle tinha certa razão ao dizer "c’est pas un pays serieux".
Num só dia, Lula disse que o povo está na merda; o Inpe afirmou que peido de vaca é nossa maior contribuição para o aquecimento global; o STF convalidou a censura à imprensa; e se soube que Beira-Mar estudará direito para se livrar da prisão...
Num só dia, Lula disse que o povo está na merda; o Inpe afirmou que peido de vaca é nossa maior contribuição para o aquecimento global; o STF convalidou a censura à imprensa; e se soube que Beira-Mar estudará direito para se livrar da prisão...
Velcros no poder
Houston elege primeira prefeita lésbica
da Associated Press, em Houston
A candidata lésbica, Annise Parker, venceu as eleições para a prefeitura de Houston, no Texas, com 53,6% dos votos. Parker se tornou a primeira prefeita lésbica da história de Houston, quarta maior cidade dos EUA.
A eleição foi sábado (12) e a contagem dos votos terminou na madrugada deste domingo (13).
A campanha eleitoral que antecedeu a eleição deste sábado foi marcada pela retórica antigay. Grupos religiosos conservadores e ativistas antigay apoiaram Gene Locke, principal adversário de Parker na disputa eleitoral, e condenaram o comportamento homossexual da candidata eleita.
Do outro lado, organizações de gays e lésbicas fizeram campanha para Parker.
Parker irá substituir o prefeito Bill White, que está há seis anos no cargo.
O coisa besta! Aqui no Brasil conheco prefeita lesbica que dá no meio da canela! Tem de ruma! E NINGUEM TEM NADA A VER COM ISSO.
Olhar 33
Querido amigo e colega Eliomar de Lima,
Sei o quanto o amigo ora para ir pro céu.
A mesma coisa faz nosso estimado e comum
irmao Jose Maria Melo. So o Tarcisio SOlares
destoa nesta hora de sol posto (ou quase).
Sim, mas o que a gente gostaria de saber
era se o amigo prefere o diabo em pessoa ou
anjos alados.
TRE-CE ganha nova cúpula amanha
O desembargador Luiz Gerardo Brígido será empossado como presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Ceará na próxima segunda-feira. O ato ocorrerá a partir das 16 horas, em sessão solene a ser realizada na sala de sessões do pleno do Tribunal de Justiça do Estado (Cambeba).
Na ocasião, o desembargador Ademar Mendes Bezerra será empossado na vice-presidência.
Os dois magistrados ocupam interinamente a presidência e a vice-presidência do TRE desde o dia 22 de outubro. O mandato para o qual foram eleitos é de dois anos.
Na ocasião, o desembargador Ademar Mendes Bezerra será empossado na vice-presidência.
Os dois magistrados ocupam interinamente a presidência e a vice-presidência do TRE desde o dia 22 de outubro. O mandato para o qual foram eleitos é de dois anos.
Deu no Claudio Humberto
Serra estaria se separando
“Uma crise familiar envolve a surpreendente demissão, ontem, da assessoria da primeira-dama de São Paulo, Mônica Serra, no Fundo de Solidariedade que ela preside. As ordens teriam partido do próprio governador tucano José Serra. Fontes do governo garantem que foram pelo menos 12 os demitidos, além de 18 pessoas por ela indicou para outros cargos. Amigos do casal lamentam a “iminente separação”.
Só um
Oficialmente a assessoria de Serra reconhece apenas a demissão de um dos principais assessores da primeira-dama paulista.
Juntos
A assessoria do governador José Serra (PSDB) diz apenas que ele e a esposa “permanecem casados”.
Peso político
Se for mesmo confirmada, a separação de José Serra pode ter reflexos no futuro político do governador e até em candidatura presidencial.
Tango argentino
José Serra, aliás, tem feito viagens freqüentes a Buenos Aires, sempre na maior discrição. Deve ser a saborosa carne portenha.”
“Uma crise familiar envolve a surpreendente demissão, ontem, da assessoria da primeira-dama de São Paulo, Mônica Serra, no Fundo de Solidariedade que ela preside. As ordens teriam partido do próprio governador tucano José Serra. Fontes do governo garantem que foram pelo menos 12 os demitidos, além de 18 pessoas por ela indicou para outros cargos. Amigos do casal lamentam a “iminente separação”.
Só um
Oficialmente a assessoria de Serra reconhece apenas a demissão de um dos principais assessores da primeira-dama paulista.
Juntos
A assessoria do governador José Serra (PSDB) diz apenas que ele e a esposa “permanecem casados”.
Peso político
Se for mesmo confirmada, a separação de José Serra pode ter reflexos no futuro político do governador e até em candidatura presidencial.
Tango argentino
José Serra, aliás, tem feito viagens freqüentes a Buenos Aires, sempre na maior discrição. Deve ser a saborosa carne portenha.”
Viados e cornos voltam a agir
Mais uma mulher é assassinada no Interior cearense.
Foi neste sábado, na cidade de Quiterianópolis. A doméstica Waldete Moreira de Souza (29) foi assassinada com três tiros pelo companheiro Francisco Batista Domingos de Araújo.
Segundo informações de vizinhos, os dois viviam discutindo por questão de ciúmes, mas o Comando de Policiamento sdo Interior não registrou o motivo do crime.
Cara quemata mulher ou é corno olu viado. Alguns até acumulam.
Foi neste sábado, na cidade de Quiterianópolis. A doméstica Waldete Moreira de Souza (29) foi assassinada com três tiros pelo companheiro Francisco Batista Domingos de Araújo.
Segundo informações de vizinhos, os dois viviam discutindo por questão de ciúmes, mas o Comando de Policiamento sdo Interior não registrou o motivo do crime.
Cara quemata mulher ou é corno olu viado. Alguns até acumulam.
Deu na Folha
TR dá perda de R$ 9,6 bi ao FGTS do trabalhador
“Se as contas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) fossem corrigidas pelo IPCA (o índice oficial de inflação usado pelo governo), os trabalhadores brasileiros teriam seus saldos no fundo engordados em mais R$ 9,86 bilhões somente neste ano.
Esse valor corresponde à perda que os trabalhadores tiveram porque as contas do FGTS são corrigidas, como determina a lei, pela TR (Taxa Referencial) mais juros de 3% ao ano. Neste ano, a TR rendeu apenas 0,8716%, enquanto o IPCA está em 4,22% nos últimos 12 meses até novembro. Assim, excluídos os juros, a perda é de 3,32%.
Mesmo que à TR sejam acrescidos os juros de 3% ao ano -como enfatiza o governo, quando divulga o rendimento do FGTS-, ainda assim há perda de 0,31% para os trabalhadores, porque são 3,90% para o fundo ante os 4,22% da inflação oficial pelo IPCA.
Em consequência, o rendimento do fundo neste ano foi o menor desde a sua criação, em 1966 -portanto, há 43 anos.
Quando se diz “perda”, não significa que o dinheiro foi tirado das contas, mas sim que deixou de ser creditado. Traduzindo em números: uma conta do FGTS com R$ 100 em dezembro de 2008 tem R$ 103,90 hoje, incluindo os juros (o último crédito deste ano foi feito no dia 10 deste mês). Para apenas acompanhar a inflação, era preciso que essa conta tivesse, no mínimo, R$ 104,22.
Como se nota, o dinheiro do trabalhador está perdendo poder de co mpra, uma vez que não acompanha sequer a inflação. Em resumo, o dinheiro que o trabalhador tem hoje no fundo compra menos do que comprava ao final do passado.
R$ 55,7 bi em sete anos
O valor de R$ 9,86 bilhões -uma espécie de “expurgômetro” do fundo- foi calculado pela ONG Instituto FGTS Fácil. Segundo os cálculos, que não incluem os juros de 3%, desde dezembro de 2002 os trabalhadores já perderam 30,12% por conta do uso da TR.
Segundo Mario Avelino, presidente do instituto, o uso da TR nos últimos sete anos já resultou em prejuízo acumulado de R$ 55,74 bilhões para todos os trabalhadores que têm conta no FGTS. Assim, o saldo das contas em nome dos trabalhadores, que era de R$ 179,3 bilhões em setembro, poderia estar em R$ 189,2 bilhões; se fossem somadas as perdas desde 2002, o saldo hoje seria de, no mínimo, R$ 235 bilhões.
Um exemplo da perda: quem tinha R$ 10 mil no FGTS em dezembro de 2002 tem hoje R$ 14.320. Se fosse usado o IPCA para corrigir o saldo, essa conta deveria ter R$ 18.634 (esses valores não incluem os depósitos mensais). Perda: R$ 4.314.
Avelino diz que só o trabalhador perde, mas os ganhos vão para o governo federal, os Estados e os municípios (que obtêm dinheiro barato para obras de saneamento básico e infraestrutura urbana), a Caixa (gestora do fundo, que gasta menos para corrigir os saldos das contas), as empresas (no caso de demissão sem justa causa, terão de pagar multa menor ao trabalhador dispensado -de cada 100 trabalhadores demitidos no país, 65, em média, são sem justa causa).
Solução é mudar
No momento, os trabalhadores continuarão amargando perdas, uma vez que a lei 8.036/90 (que determina a correção pela TR) está sendo cumprida. Avelino diz que “a única forma de essa situação ser mudada seria a aprovação de algum dos projetos em tramitação na Câmara e no Senado”.
No Senado há o pro jeto de lei nº 193/2008, do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que prevê a troca da TR pelo IPCA. Já foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais do Senado e está na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, para ser votado.
Há também o projeto de lei nº 581/2007, do senador Paulo Paim (PT-RS), que pede a substituição da TR pelo INPC. Há ainda na Câmara o projeto de lei nº 4.566/2008, que também pede a troca da TR pelo IPCA.”
(Folha Online)
“Se as contas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) fossem corrigidas pelo IPCA (o índice oficial de inflação usado pelo governo), os trabalhadores brasileiros teriam seus saldos no fundo engordados em mais R$ 9,86 bilhões somente neste ano.
Esse valor corresponde à perda que os trabalhadores tiveram porque as contas do FGTS são corrigidas, como determina a lei, pela TR (Taxa Referencial) mais juros de 3% ao ano. Neste ano, a TR rendeu apenas 0,8716%, enquanto o IPCA está em 4,22% nos últimos 12 meses até novembro. Assim, excluídos os juros, a perda é de 3,32%.
Mesmo que à TR sejam acrescidos os juros de 3% ao ano -como enfatiza o governo, quando divulga o rendimento do FGTS-, ainda assim há perda de 0,31% para os trabalhadores, porque são 3,90% para o fundo ante os 4,22% da inflação oficial pelo IPCA.
Em consequência, o rendimento do fundo neste ano foi o menor desde a sua criação, em 1966 -portanto, há 43 anos.
Quando se diz “perda”, não significa que o dinheiro foi tirado das contas, mas sim que deixou de ser creditado. Traduzindo em números: uma conta do FGTS com R$ 100 em dezembro de 2008 tem R$ 103,90 hoje, incluindo os juros (o último crédito deste ano foi feito no dia 10 deste mês). Para apenas acompanhar a inflação, era preciso que essa conta tivesse, no mínimo, R$ 104,22.
Como se nota, o dinheiro do trabalhador está perdendo poder de co mpra, uma vez que não acompanha sequer a inflação. Em resumo, o dinheiro que o trabalhador tem hoje no fundo compra menos do que comprava ao final do passado.
R$ 55,7 bi em sete anos
O valor de R$ 9,86 bilhões -uma espécie de “expurgômetro” do fundo- foi calculado pela ONG Instituto FGTS Fácil. Segundo os cálculos, que não incluem os juros de 3%, desde dezembro de 2002 os trabalhadores já perderam 30,12% por conta do uso da TR.
Segundo Mario Avelino, presidente do instituto, o uso da TR nos últimos sete anos já resultou em prejuízo acumulado de R$ 55,74 bilhões para todos os trabalhadores que têm conta no FGTS. Assim, o saldo das contas em nome dos trabalhadores, que era de R$ 179,3 bilhões em setembro, poderia estar em R$ 189,2 bilhões; se fossem somadas as perdas desde 2002, o saldo hoje seria de, no mínimo, R$ 235 bilhões.
Um exemplo da perda: quem tinha R$ 10 mil no FGTS em dezembro de 2002 tem hoje R$ 14.320. Se fosse usado o IPCA para corrigir o saldo, essa conta deveria ter R$ 18.634 (esses valores não incluem os depósitos mensais). Perda: R$ 4.314.
Avelino diz que só o trabalhador perde, mas os ganhos vão para o governo federal, os Estados e os municípios (que obtêm dinheiro barato para obras de saneamento básico e infraestrutura urbana), a Caixa (gestora do fundo, que gasta menos para corrigir os saldos das contas), as empresas (no caso de demissão sem justa causa, terão de pagar multa menor ao trabalhador dispensado -de cada 100 trabalhadores demitidos no país, 65, em média, são sem justa causa).
Solução é mudar
No momento, os trabalhadores continuarão amargando perdas, uma vez que a lei 8.036/90 (que determina a correção pela TR) está sendo cumprida. Avelino diz que “a única forma de essa situação ser mudada seria a aprovação de algum dos projetos em tramitação na Câmara e no Senado”.
No Senado há o pro jeto de lei nº 193/2008, do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que prevê a troca da TR pelo IPCA. Já foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais do Senado e está na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, para ser votado.
Há também o projeto de lei nº 581/2007, do senador Paulo Paim (PT-RS), que pede a substituição da TR pelo INPC. Há ainda na Câmara o projeto de lei nº 4.566/2008, que também pede a troca da TR pelo IPCA.”
(Folha Online)
Natal solidario
Ao invez de um natal solitario, faca um natal solidario, pede Luiziane Alencar, a entusiasmada presidente da CEVEMA, grupo juazeirense do norte que ajuda pessoas pobres e desassistidas a ter um dia melhor na vida.
Luiziane vai fazer uma grande festa no dia 27, no Romeirao, com portoes abertos levando cantores, artistas, teatro e muita lembranca para aqueles que nunca sao lembrados nestas festas de fim de ano. Mulher danadissima essa Luiziane do Juazeiro do Norte e da Cevema.
Luiziane vai fazer uma grande festa no dia 27, no Romeirao, com portoes abertos levando cantores, artistas, teatro e muita lembranca para aqueles que nunca sao lembrados nestas festas de fim de ano. Mulher danadissima essa Luiziane do Juazeiro do Norte e da Cevema.
Coluna do Blog
Tia Pat salva a Lei
A senadora, Patrícia Saboya, acabou salvando a Lei Maria da Penha, em reunião da Comissão Especial que analisa o novo Código de Processo Penal no Senado. Patrícia, pediu ao relator do novo código, senador Renato Casagrande (PSB-ES), que modificasse o texto de seu parecer que deixava de fora os procedimentos específicos previstos na Lei Maria da Penha para os juízes aplicarem aos agressores. O texto de Casagrande afirmava que “aplica-se a todos os processos o procedimento comum, inclusive àqueles para os quais esteja previsto procedimento na legislação atualmente em vigor, ressalvado o especial do Tribunal do Juri e os procedimentos na ação penal originária”, sem ressalvar Leis como a Maria da Penha.
Na política, os ódios comuns são a base das alianças
Alexis de Tocqueville
Ciro só sai se Dilma disparar
Eduardo Campos, defendeu duas candidaturas à Presidência no lado governista: Ciro Gomes, do PSB, e a da ministra Dilma Rousseff (Casa Civil), pré-candidata do PT. A única hipótese de Ciro não ser candidato é se Dilma disparar nas pesquisas e se isolar em primeiro lugar. A afirmação é de Eduardo Campos, governador de Pernambuco e presidente do PSB.
O relatório
Deputado João Jaime afina o texto para apresentar o relatório da CPI da Coelce.
• O QUE FALTOU. JJ reclama que todo os titulares mandaram reservas para responder na Assembleia.
• OBSOLETO - O IPPS está obsoleto. A ideia e botar abaixo e fazer uma nova unidade prisional no lugar.
• OBSOLETO II - Secretário Marcos Cals quer levar para o presídio de Pacatuba 525 presos do IPPS.
• OBSOLETO III. Para o presídio de Horizonte, Cals quer levar os outros 450 do IPPS, até fechar e derrubar tudo.
• CENA CEARENSE. Bandido preso pela Polícia de Quixadá tenta comprar a autoridade com 18 mil reais. Em cheque!
• IGUAL AO RIO DE JANEIRO. Diz o rádio que tem uma favela em Fortaleza onde não entram carro que vende biscoito e tirador de conta de luz.
• BONECA PRA LULA. Lula da Silva mandou projeto de lei pro Congresso pra transformar corrupção em crime hediondo.
• BONECA PRA LULA II. No dia 04 de junho do ano passado, este jornal publicou artigo do jornalista Messias Pontes com o título “Corrupção deveria ser crime hediondo”.
• SEM CONVENCIMENTO. Nelson Martins tentava convencer ao colega dele, Vasquez Landim, a acabar com a briga por nome de rua no Cariri.
• LANDIM É FIRME - “Tenho posição firmada. Faço meu requerimento e o Governo manda desaprovar”. Motivos quais?
• HUGO ENGROSSA - O deputado Fernando Hugo ouvia Lula Morais dizer quem no PCdoB não tinha corrupção, que era um partido limpo e tal.
• DE REPENTE. Hugo retruca: Lula, pede o Inácio Arruda pra sair de cima da CPI das ONGs,pra deixar a gente ver as contas da UNE e me dê notícia da Ritelza.
• MAIS DOIS DE 55. A Ação Social inaugurou em Madalena, ontem, mais um Centro de Educação Infantil para o atendimento de crianças de 0 a 5 anos – e um Cras.
• CEFET AMPLIA. Dos 75 Cefets (IFCE) que o Governo vai anunciar, cinco virão para o Ceará. Para Aracati, Baturité, Jaguaribe, Tauá e Tianguá.
Quem tem, tem medo
Políticos importantes dizem que a Lei Maria da Penha é inconstitucional, já que todos são iguais perante a Lei. Morrem de medo de dizer isso em casa.
A senadora, Patrícia Saboya, acabou salvando a Lei Maria da Penha, em reunião da Comissão Especial que analisa o novo Código de Processo Penal no Senado. Patrícia, pediu ao relator do novo código, senador Renato Casagrande (PSB-ES), que modificasse o texto de seu parecer que deixava de fora os procedimentos específicos previstos na Lei Maria da Penha para os juízes aplicarem aos agressores. O texto de Casagrande afirmava que “aplica-se a todos os processos o procedimento comum, inclusive àqueles para os quais esteja previsto procedimento na legislação atualmente em vigor, ressalvado o especial do Tribunal do Juri e os procedimentos na ação penal originária”, sem ressalvar Leis como a Maria da Penha.
Na política, os ódios comuns são a base das alianças
Alexis de Tocqueville
Ciro só sai se Dilma disparar
Eduardo Campos, defendeu duas candidaturas à Presidência no lado governista: Ciro Gomes, do PSB, e a da ministra Dilma Rousseff (Casa Civil), pré-candidata do PT. A única hipótese de Ciro não ser candidato é se Dilma disparar nas pesquisas e se isolar em primeiro lugar. A afirmação é de Eduardo Campos, governador de Pernambuco e presidente do PSB.
O relatório
Deputado João Jaime afina o texto para apresentar o relatório da CPI da Coelce.
• O QUE FALTOU. JJ reclama que todo os titulares mandaram reservas para responder na Assembleia.
• OBSOLETO - O IPPS está obsoleto. A ideia e botar abaixo e fazer uma nova unidade prisional no lugar.
• OBSOLETO II - Secretário Marcos Cals quer levar para o presídio de Pacatuba 525 presos do IPPS.
• OBSOLETO III. Para o presídio de Horizonte, Cals quer levar os outros 450 do IPPS, até fechar e derrubar tudo.
• CENA CEARENSE. Bandido preso pela Polícia de Quixadá tenta comprar a autoridade com 18 mil reais. Em cheque!
• IGUAL AO RIO DE JANEIRO. Diz o rádio que tem uma favela em Fortaleza onde não entram carro que vende biscoito e tirador de conta de luz.
• BONECA PRA LULA. Lula da Silva mandou projeto de lei pro Congresso pra transformar corrupção em crime hediondo.
• BONECA PRA LULA II. No dia 04 de junho do ano passado, este jornal publicou artigo do jornalista Messias Pontes com o título “Corrupção deveria ser crime hediondo”.
• SEM CONVENCIMENTO. Nelson Martins tentava convencer ao colega dele, Vasquez Landim, a acabar com a briga por nome de rua no Cariri.
• LANDIM É FIRME - “Tenho posição firmada. Faço meu requerimento e o Governo manda desaprovar”. Motivos quais?
• HUGO ENGROSSA - O deputado Fernando Hugo ouvia Lula Morais dizer quem no PCdoB não tinha corrupção, que era um partido limpo e tal.
• DE REPENTE. Hugo retruca: Lula, pede o Inácio Arruda pra sair de cima da CPI das ONGs,pra deixar a gente ver as contas da UNE e me dê notícia da Ritelza.
• MAIS DOIS DE 55. A Ação Social inaugurou em Madalena, ontem, mais um Centro de Educação Infantil para o atendimento de crianças de 0 a 5 anos – e um Cras.
• CEFET AMPLIA. Dos 75 Cefets (IFCE) que o Governo vai anunciar, cinco virão para o Ceará. Para Aracati, Baturité, Jaguaribe, Tauá e Tianguá.
Quem tem, tem medo
Políticos importantes dizem que a Lei Maria da Penha é inconstitucional, já que todos são iguais perante a Lei. Morrem de medo de dizer isso em casa.
Chile realiza eleições presidenciais neste domingo; oposição de direita lidera pesquisas
Os eleitores chilenos vão às urnas neste domingo (13) para escolher o sucessor da presidente Michelle Bachelet, além de renovar a Câmara dos Deputados e trocar metade do Senado.
Segundo as últimas pesquisas, a corrida pela presidência é liderada por Sebastián Piñera, 60, empresário que representa a Coalición por el Cambio, de direita.
Atrás do líder conservador aparece o ex-presidente Eduardo Frei (1994-200), 67, candidato da coalizão governista Concertación, de tendência centro esquerda, que há 20 anos está na presidência chilena.
Área: 756.102 km²
População: 16,6 milhões
Urbanização: 88 %
Expectativa de vida: 77 anos
Alfabetização: 95,7 %
PIB per capita: US$ 14.900 (2008)
Desemprego: 7,8 % (2008)
Exportações: cobre, frutas, peixes, papel, vinho
Importações: petróleo, equipamento eletrônicos e de telecomunicação, máquinas, veículos, gás
Fonte: CIA World Factbook
O último levantamento mostra Piñera com 44% da preferência dos eleitores, contra 31% de Frei, um resultado que levaria a disputa para o segundo turno, agendado para 17 de janeiro. Para ser eleito em primeiro turno no Chile, o candidato precisa da maioria simples dos votos válidos, ou seja, pelo menos 50% mais um.
O candidato conservador também lidera as pesquisas que consideram o hipotético cenário do segundo turno, indicando que essas eleições podem significar o fim da hegemonia de centro-esquerda, que está no governo desde o fim da ditadura de Augusto Pinochet, em 1990.
O candidato "surpresa" desse pleito é Marco Enríquez-Ominam, 36, cineasta e filósofo que renunciou ao Partido Socialista para se lançar na disputa como candidato independente e já registra 20% de apoio, abrindo caminho para se firmar como grande candidato dentro de quatro anos.
Com 7% de apoio, o menor candidato é Jorge Arrata, 68, economista e ex-ministro do presidente derrubado Salvador Allende, que concorre pela coalizão entre Partido Comunista e Partido Humanista.
Senadores e deputados
Os deputados são eleitos por quatro anos e os senadores, por oito. Assim, a Câmara dos Deputados se renova completamente em cada eleição, enquanto cerca da metade das cadeiras do Senado ganha um novo ocupante em cada pleito. Não há limites para a reeleição nesses cargos.
A composição atual da Câmara é de 57 cadeiras para a Concertación, governista, contra 53 da oposição de direita e 10 independentes. No Senado estão 17 representantes da direita, 15 do governo e 6 independentes.
Estão aptos para votar 8,3 milhões de chilenos, maiores de 18 anos, que se inscreveram voluntariamente como eleitores. Para os inscritos, a votação é obrigatória e a ausência pode implicar em multa. Chilenos no exterior não votam. A votação acontece no domingo (13) das 7h às 16h, no horário local (das 8h às 17h, horário de Brasília).
*Com agências internacionais
Jobim deveria ensinar que não há conexão entre torturador e torturado
Haroldo Ceravolo Sereza
Do UOL Notícias
Em São Paulo
Apesar de realçar que tem uma "convivência absolutamente tranquila" com o ministro da Defesa, Nelson Jobim, o ministro Paulo Vanucchi, da Secretaria Especial de Direitos Humanos, reconheceu que há uma polarização entre as duas pastas.
Polarização com ministro da Defesa é tranquila, diz Vanucchi
Para Vanucchi, Anistia a torturador cairá, agora ou mais à frente
Tortura tem raízes históricas, diz ministro
Vanucchi diz que polícia é fundamental na defesa dos direitos humanos
Lei contra homofobia tem de respeitar direito à expressão religiosa
"Nesse sentido, a polarização não é de um xingar o outro. É de argumentar. Dizer: 'Jobim, quando você argumenta que a Lei de Anistia de 1979 foi um acordo entre as partes, diz que nós estamos querendo fazer uma revisão, eu contesto. Não queremos revisão, queremos a interpretação correta, porque há uma interpretação errada e não judicial. A interpretação se formou como senso comum", disse.
Em entrevista ao UOL Notícias, Vanucchi "argumentou" várias vezes como se estivesse conversando com Jobim. "Quando [você, Jobim] diz que 'crimes conexos' quer dizer que o torturador está anistiado... Jobim, você foi presidente do Supremo, você é jurista, entende muito mais do que eu, você deveria me ensinar que conexo, na jurisprudência e na doutrina do direito mundial e brasileiro, é sempre a inter-relação entre ações de um mesmo polo do litígio. Alguém falsifica uma identidade para promover um estelionato. Alguém rouba um carro para assaltar uma padaria. Isso é conexão. Não tem conexão entre assaltante e assaltado, entre assassino e a vítima, o torturador e o torturado."
Para Vanucchi, a Lei de Anistia não foi negociada, e sim resultado da vitória no Parlamento do projeto da ditadura. "Ora, Jobim, acordo entre partes quando um partido tinha um terço da bancada do outro, o outro era o poder, de um poder ditatorial? Não havia democracia, a democracia foi construída para valer a partir dos anos 1980, em doses homeopáticas."
Ele ainda afirmou que a lei de 1979 tinha o propósito de dizer: "'Estão igualmente anistiados os agentes do Estado que tenha praticado crimes no exercício da repressão política'". Mas isso não era possível, continua: "Se dissessem isso, eles derrubavam a tese de que não havia tortura e não havia aparelho de repressão. Então se combinou ali no corredor azul, 'vamos botar essa palavrinha, conexo'...".
Para Vanucchi, sua posição não está em contradição com os interesses dos militares. "Eu me esforço sempre que posso para mandar minha palavra enfática de isso é pelo bem das Forças Armadas. Na democracia, cada brasileiro, cada brasileira, tem de se orgulhar de seus militares", disse. "Não haverá essa comunhão enquanto o país considerar: 'Não mexe com eles'".
Vanucchi disse ainda que tem convicção de que chefes militares não têm mãos sujas de sangue. Ele também elogiou Jobim sobre a relação que mantém com os comandantes das Forças Armadas.
"Realço Jobim. No lançamento do livro 'Direito à Memória e à Verdade', eu fiz um discurso mais conciliador, e ele fez uma palavra de ordem de disciplina, dizendo: 'Não haverá reação, e se houver reação, será comigo'. Quando ele sentou do meu lado, eu disse a ele: 'Você acaba de fundar o Ministério da Defesa'. Sem nenhum demérito de seus antecessores."
Do UOL Notícias
Em São Paulo
Apesar de realçar que tem uma "convivência absolutamente tranquila" com o ministro da Defesa, Nelson Jobim, o ministro Paulo Vanucchi, da Secretaria Especial de Direitos Humanos, reconheceu que há uma polarização entre as duas pastas.
Polarização com ministro da Defesa é tranquila, diz Vanucchi
Para Vanucchi, Anistia a torturador cairá, agora ou mais à frente
Tortura tem raízes históricas, diz ministro
Vanucchi diz que polícia é fundamental na defesa dos direitos humanos
Lei contra homofobia tem de respeitar direito à expressão religiosa
"Nesse sentido, a polarização não é de um xingar o outro. É de argumentar. Dizer: 'Jobim, quando você argumenta que a Lei de Anistia de 1979 foi um acordo entre as partes, diz que nós estamos querendo fazer uma revisão, eu contesto. Não queremos revisão, queremos a interpretação correta, porque há uma interpretação errada e não judicial. A interpretação se formou como senso comum", disse.
Em entrevista ao UOL Notícias, Vanucchi "argumentou" várias vezes como se estivesse conversando com Jobim. "Quando [você, Jobim] diz que 'crimes conexos' quer dizer que o torturador está anistiado... Jobim, você foi presidente do Supremo, você é jurista, entende muito mais do que eu, você deveria me ensinar que conexo, na jurisprudência e na doutrina do direito mundial e brasileiro, é sempre a inter-relação entre ações de um mesmo polo do litígio. Alguém falsifica uma identidade para promover um estelionato. Alguém rouba um carro para assaltar uma padaria. Isso é conexão. Não tem conexão entre assaltante e assaltado, entre assassino e a vítima, o torturador e o torturado."
Para Vanucchi, a Lei de Anistia não foi negociada, e sim resultado da vitória no Parlamento do projeto da ditadura. "Ora, Jobim, acordo entre partes quando um partido tinha um terço da bancada do outro, o outro era o poder, de um poder ditatorial? Não havia democracia, a democracia foi construída para valer a partir dos anos 1980, em doses homeopáticas."
Ele ainda afirmou que a lei de 1979 tinha o propósito de dizer: "'Estão igualmente anistiados os agentes do Estado que tenha praticado crimes no exercício da repressão política'". Mas isso não era possível, continua: "Se dissessem isso, eles derrubavam a tese de que não havia tortura e não havia aparelho de repressão. Então se combinou ali no corredor azul, 'vamos botar essa palavrinha, conexo'...".
Para Vanucchi, sua posição não está em contradição com os interesses dos militares. "Eu me esforço sempre que posso para mandar minha palavra enfática de isso é pelo bem das Forças Armadas. Na democracia, cada brasileiro, cada brasileira, tem de se orgulhar de seus militares", disse. "Não haverá essa comunhão enquanto o país considerar: 'Não mexe com eles'".
Vanucchi disse ainda que tem convicção de que chefes militares não têm mãos sujas de sangue. Ele também elogiou Jobim sobre a relação que mantém com os comandantes das Forças Armadas.
"Realço Jobim. No lançamento do livro 'Direito à Memória e à Verdade', eu fiz um discurso mais conciliador, e ele fez uma palavra de ordem de disciplina, dizendo: 'Não haverá reação, e se houver reação, será comigo'. Quando ele sentou do meu lado, eu disse a ele: 'Você acaba de fundar o Ministério da Defesa'. Sem nenhum demérito de seus antecessores."
Ceará tem 108 projetos para primeiro leilão exclusivo de energia eólica
O Brasil está realizando pela primeira vez em sua história um leilão exclusivo para a compra de energia eólica. A contratação será feita em evento marcado para hoje, (14) e o fornecimento deve começar a partir de julho de 2012. A Empresa de Pesquisa Energética (EPE), organizadora do evento, habilitou 339 projetos de geração eólica, com capacidade total de 10.005 megawatts (MW), na disputa pelo direito de fornecer energia ao país pelos próximos 20 anos. Vencerá o projeto que oferecer o menor valor de tarifa.
O Ceará, que registra o maior potencial eólico do País, teve 108 projetos habilitados, o maior número entre os participantes, totalizando 2.515 MW de potência, o que representaria 25% dessa capacidade total de geração. O Rio Grande do Norte aparece em segundo lugar no número de projetos com 105 propostas que somam 3.629 MW de potência. O Rio Grande do Sul, que lidera atualmente a produção de energia elétrica a partir de fonte eólica, teve 67 projetos com 2.238 MW de potência.
Com a entrada em operação da maior usina eólica do Estado, de Praia Formosa, em Camocim, em setembro passado, com 104,40 MW de potência instalada, e entrando em testes a Usina da Praia do Morgado, em Acaraú, com 28,80 MW, o Estado passou a contar com nove usinas do Proinfa em atividade, somando 283,83 MW, o que representa 18,5% da potência demanda pelo Ceará, que é de 1.200 MW. Outras três usinas, anteriores ao Programa, geram outros 17,40 MW de potência. Do Proinfa estão em operação atualmente as Usinas de Energia Eólicas (UEE) de Praia Formosa, Lagoa do Mato, Canoa Quebrada, Beberibe, Paracuru, Parajuru, Foz do Rio Choro, Taíba-Albatroz e Praia do Morgado. As implantadas anteriores ao programa são: Praia Mansa, Praia e Taíba.
Até o fim de 2010 deverão estar em atividade todos os 14 parques do Proinfa, que juntos totalizam 500,93 MW, mais os 17,4 existentes MW totalizarão 518,3MW de potência instalada. O Estado, segundo estudos pioneiros no setor de energia eólica, disponibilizados no seu Atlas Eólico, registra um potencial de 25 mil MW on shore (em terra), podendo chegar a 35 mil com 10 mil off-shore (no mar). Esse potencial representa 10 vezes a demanda máxima de energia elétrica requerida pelo Estado, podendo alcançar assim, sua alto-suficiência com a energia produzida pelos ventos, somadas a outras iniciativas como a usina de ondas, cuja usina piloto está sendo instalada no Terminal Portuário do Pecém, e os estudos para a exploração da energia solar.
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