Os 91 anos do voto da mulher brasileira

 

O voto feminino no Brasil completou 91 anos nesta segunda-feira (27), data que foi marcada, na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), por uma sessão solene. O gesto, protagonizado pelos parlamentares da atual legislatura, sucede anos de atuação de antecessores sobre o tema: conforme levantamento da própria casa, foram contabilizadas 60 leis sobre esse tema aprovadas pelo Legislativo cearense e sancionadas pelo Poder Executivo desde 1986.

As matérias tinham foco na promoção e garantia dos direitos das mulheres em variadas áreas, desde o combate à violência e discriminação de gênero e passando por saúde e educação, mulheres em situação de rua, crianças, idosas, aposentadas, gestantes e empreendedoras.

A Lei 16.629, de iniciativa da ex-deputada Aderlânia Noronha (SD), de 19 de julho de 2018, sancionada pelo então governador Camilo Santana, institui no Calendário de Eventos do Estado a campanha Mais Mulheres na Política. A iniciativa prevê o incentivo à participação feminina na política estadual por meio da conscientização das mulheres sobre a importância da representatividade feminina, do incentivo às mulheres filiadas a partidos a concorrerem a cargos eletivos e do estímulo ao alistamento eleitoral de mulheres de 16 a 18 anos.

Nessa mesma linha, a deputada Larissa Gaspar (PT) é autora do projeto de lei 250/2023, em tramitação na Casa, que institui um percentual mínimo de participação de mulheres nos conselhos administrativos das empresas públicas estaduais, suas subsidiárias e controladas, bem como as demais empresas em que o estado do Ceará, direta ou indiretamente, detenha maioria do capital social com direito a voto.

Outra proposta aprovada e sancionada, e também iniciativa da ex-deputada Aderlânia Noronha, dessa vez com o deputado Romeu Aldigueri (PDT), foi a Lei 17.545, de 29 de julho de 2021, que cria o selo “Práticas Inovadoras no Enfrentamento à Violência contra a Mulher”, a ser conferido às empresas que implementarem práticas de educação e prevenção à violência contra a mulher e que contratarem, para seu quadro de funcionários, vítimas de violência.

Conforme a autora da iniciativa, a ideia por trás da instituição do selo é fazer com que as empresas, ambiente em que ocorrem inúmeros tipos de violência contra mulheres, “abracem a prevenção e o enfrentamento a esse tipo de violência, de maneira que os resultados alcançados perpassem maior justiça social e igualdade material”.

Ainda conforme o relatório divulgado pela Diretoria Legislativa da Alece, há ainda 48 projetos de lei e 24 projetos de indicação voltados para a temática em tramitação na Casa, protocolados até o final de 2022.

Atualidade

A produção da nova legislatura também promete avançar na pauta, com o novo corpo de deputadas trazendo novas propostas que refletem as necessidades das mulheres. Já se encontra em processo de tramitação na casa, por exemplo, o projeto de lei 219/2023, de autoria das deputadas Gabriella Aguiar (PSD) e Larissa Gaspar (PT), que obriga a comprovação do cumprimento de equidade salarial entre homens e mulheres pelas empresas contratadas pelo poder público estadual.

A proposta, conforme Gabriella Aguiar, reflete a diferença salarial entre homens e mulheres que ocupam a mesma posição: uma discrepância de 20.5%, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE). “A diferença já foi maior. Em 2012, era de 26,4%. Contudo, o avanço ainda é lento, então o que queremos é, por meio dessa iniciativa, garantir a equidade salarial, a igualdade de condições no ingresso e a ascensão profissional na empresa, além de combater práticas discriminatórias e o assédio moral e sexual na empresa”, afirma.

Cerimônia

Nesta segunda-feira (27), durante a cerimônia da Assembleia referente ao aniversário do voto feminino, a deputada Jô Farias (PT), autora do requerimento para a realização da sessão, disse estar feliz em ver a quantidade de mulheres presentes no plenário da casa. Ela destacou o papel da ex-deputada e atual senadora Augusta Brito (PT-CE) na luta em defesa dos direitos das mulheres durante o seu mandato na Assembleia Legislativa.

“Tenho certeza que cada uma de nós levantará a bandeira que foi tão bem conduzida pela ex-deputada Augusta Brito”, declarou. Ela também destacou o papel de uma das homenageadas da ocasião, a ex-deputada estadual Maria Dias, que foi fundadora da Associação das Primeiras Damas dos Municípios do Estado do Ceará (APDMCE).

Coluna do macário batista para o dia 06 de setembro de 2022

Cadê os tigrões do PDT?

Como dizia aquela senhora que encarou o Jair no debate,chamando-o de tchutchuca do Centrão e tigrão pras mulheres, queria ver, disse alguém nas tais redes sociais, o PDT tigrão expulsar o Senador Cid Gomes, ou pelo menos puni-lo de alguma forma porque estava panfletanto e adesivando, em Sobral, a campanha do candidato Camilo Santana,do PT, quando o PDT tem gente querendo o lugar. Não diria que é desrespeito, mas Cid joga bruto contra as regras até então postas em prática pelo partido dele com peixes miúdos, desses de aquário que qualquer gato atrevido mete a mão,tira e come. Entendeu? Na avaliação de analistas políticos, sociólogos e simples observadores da cena, o senador Cid Gomes mostra toda a sua indignação com a posição de terem dado um canto da carroceria na candidata dele ao governo, canto dado pelo próprio irmão, sabe-se lá motivos quais. Não ouvi, mas soube que Ciro, o que bancou Roberto Claudio contra Izolda Cela, teria dito que sabia que estava matando uma amizade de 50 anos. Matou. Isso eu sei e não precisava ouvi-lo. Sei porque não nasci ontem e nasci e me criei na Praça João Pessoa, em Sobral, onde Ciro descansava na casa de amigo quando em campanha e depois de grandes jornadas. Todos lá, na praça, simbologia para a morada de Izolda Cela, sabem do que estou falando. E Cid, o centro dessa conversa, fez um agá no adesivo, marcando o irmão Ciro, mas afagando Camilo. Não sei como foi, mas é assim que é assim.

A frase: "Ao assumir apoio à candidatura de Camilo ao Senado, Cid Gomes deixa aliados mais perto de Elmano". Tem gente observando acena.

Constatação (Nota da foto)

Fui à feira. Ao lado da feira de quinta, de produtos alimentícios,na maioria absoluta, esta semana tem uma feira que se arma todo ano nas festas da Igreja de N.S.da Saúde, com parquinho etc. e tal. Este ano,disseram os do parque, muito não vieram por falta de condições de comprar mercadoria pra vender. Esvaziamento frio e previsível.

Avaliação 1

No dizer de quem presta atenção: "Governador por dois mandatos, Cid Gomes elegeu o sucessor Camilo Santana e, nesse período, foi determinante para as três vitórias do PDT em Fortaleza – 2012, 2016 e 2020, e trabalhou para a aliança com o PT não ser quebrada."

Avaliação 2

"A eleição de 2022 marcou o fim da boa convivência entre PDT e PT, mas, como disse o próprio senador pedetista, a aliança pode ser retomada em um eventual 2º turno ao Governo do Estado". Imagina o avaliador do quadro.

Os Nunes mais Laís

Negar a força de Neto Nunes no Icó e cercanias é burrice. Quando junta o nome dele, seu carisma à administração impecável da mulher, Laís, prefeita, a coisa pega fogo. Fizeram,até agora,no fs., a maior aglomeração desta campanha ao governo. Pró Roberto Claudio e Domingos Filho.

Hoje tem

Nesta terça feira a Assembleia do Estado vai realizar a penúltima sessão ordinária deste mês. Sem clima pra analisar projetos,por conta da campanha, os deputados estaduais do Ceará farão mais uma e só, no dia 13 que vem. Dedicação total a caça ao voto. Ou dançam.

TVC exibe candidatos ao Governo

 

RC: Racha e lançamento de Elmano ajudam democracia

O candidato do PDT ao Governo do Estado, o ex-prefeito Roberto Cláudio, disse nesta terça-feira (30) que a entrada de um terceiro candidato competitivo no pleito estadual, possibilitada pelo rompimento entre petistas e pedetistas no estado, acaba beneficiando a democracia cearense. Segundo ele, em entrevista à TV Ceará, a disponibilidade de mais nomes na disputa é benéfica para o eleitor.

Na ocasião, ele falava sobre o racha entre os dois partidos, apontando que o PT decidiu deixar a aliança só após a escolha de seu nome, por parte do PDT, para disputar o Governo do Estado. “Após, e em nenhum momento antes da escolha, houve a decisão unilateral de não permanecer na aliança e lançar um candidato. Existem versões, mas entre muitas versões o que se julga são os fatos, e esse é um fato concreto, que o PT tomou a decisão, logo após a minha escolha, de lançar candidato. Eu respeito, faz parte da democracia e inclusive amplia as oportunidades para um debate mais profundo no primeiro turno”, diz ele, rejeitando ainda a ideia de uma disputa polarizada.

A rejeição à polarização em disputas majoritárias espelha o posicionamento dos pedetistas sobre a eleição nacional, sendo o presidenciável Ciro Gomes (PDT) um dos principais críticos à ideia de polarização entre Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Jair Bolsonaro (PL), que lideram as pesquisas de intenção de voto. Ciro, na terceira posição, busca se cacifar para crescer no primeiro turno e passar a marca de Bolsonaro.

Padrinhos

Apesar do gesto, que pode ser encarado como uma tentativa de aliviar tensões entre petistas e pedetistas, Roberto Cláudio repetiu a crítica feita na véspera (29) de que Elmano de Freitas (PT) deu espaço excessivo a seus cabos eleitorais durante o debate ocorrido no mesmo dia. “Há diferença entre apoio e padrinho para quem não tem o que apresentar de experiência passada ou proposta futura”, pontuou ele, dizendo ainda que na campanha de 2012 à Prefeitura de Fortaleza, disputada por ele e por Elmano, Lula aparecia mais do que o próprio candidato.

Segundo ele, isso difere, por exemplo, da posição adotada pelo então governador – e hoje senador – Cid Gomes (PDT), que “aparecia momentaneamente dando aval a propostas”, como um “apoio que daria como governador”. RC foi lançado à Prefeitura em 2012 apoiado por Cid e Ciro, além do restante do grupo político que hoje integra o PDT.

RC ainda repetiu que entende o racha como uma decisão unilateral do PT – que é o contrário do que dizem os petistas, que apontam que o rompimento foi decidido pelo PDT por escolher o ex-prefeito de Fortaleza como candidato em vez da governadora Izolda Cela. O PT e outros partidos que integravam a base aliada defendiam enfaticamente a indicação de Izolda para a disputa e alegam que foram excluídos das discussões internas sobre a definição do nome.

O tema dos apoios políticos às candidaturas dominou o debate da última segunda-feira, quando RC, Elmano e o candidato do União Brasil, Capitão Wagner, trocaram críticas e acusações sobre o tema ao longo da discussão.

FBI

Também na trilha do debate da TV Cidade, RC voltou a criticar a proposta de Wagner sobre trazer estratégias adotadas no FBI para o governo cearense. “Parece que está no desenho animado, eu queria saber até qual era o super-homem que ele ia trazer para cá”, debochou ele, como fez na véspera. “Uma ilusão”, continua, pontuando que nem a Justiça brasileira nem a norte-americana permite algo do tipo, e que a proposta na verdade dizia respeito à contratação de um consultor que já atuou no FBI – “intenção de ludibriar o eleitor”, opina.

1º debate a governador põe em pauta padrinhos políticos

 

O primeiro debate a governador do estado do Ceará para as eleições deste ano, na noite desta segunda-feira (29), teve como marca a troca de acusações e críticas entre os candidatos, com foco na questão dos padrinhos políticos de cada postulante. Participaram da discussão, mediada pela TV Cidade, Elmano de Freitas (PT), Roberto Cláudio (PDT) e Capitão Wagner (União Brasil).

Elmano, como vem feito no restante da campanha, segue replicando a estratégia de se colar a seus principais cabos eleitorais, o ex-governador Camilo Santana (PT) e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), respectivamente candidatos ao Senado e à Presidência. Ele também destacou, ao falar de propostas e projeções para um eventual governo seu, a contribuição de poder articular com o Palácio do Planalto – trabalhando com a hipótese de eleição do petista na disputa nacional.

A postura é criticada por Capitão Wagner, ao falar sobre ações do Governo do Estado na área da segurança púbica: “Não adianta falar de padrinho político, presidente A ou B, porque quem é responsável por isso é o governador”, defendendo ainda a tese de que nunca precisou de um apoiador para pedir voto a ele ou “alçar a qualquer cargo no Executivo”. “Se me tornei presidente do União Brasil, foi meu esforço. Ninguém entregou de graça. E se estou há um ano e meio planejando essa campanha, foi por esforço próprio, não precisei de padrinho que indicasse.”

Os dois oponentes, no entanto, fizeram questão de destacar o principal apoiador de Wagner no plano nacional, o presidente Jair Bolsonaro (PL), iniciando perguntas e dirigindo a palavra ao candidato do União Brasil como “candidato de Bolsonaro”. “O candidato do Bolsonaro não quer falar dele, mas quando [Bolsonaro] vem aqui ele [Wagner] chama de estadista”, disse Elmano, em um dos enfrentamentos. A intenção dos candidatos é associar o Capitão ao presidente de modo a vincular a ele a rejeição que Bolsonaro encontra no Ceará.

Roberto Cláudio, por sua vez, criticou ao mesmo tempo a postura de Elmano e a de Capitão Wagner sobre os apoios: “De um lado, um candidato que esconde seu padrinho; do outro, um que não responde uma pergunta sem citá-los, porque não tem biografia de realização, não tem demonstrado capacidade de liderar.” Segundo ele, é “muito fácil prometer, mas desconfiamos quando a promessa não está sedimentada na experiência pessoal”, ressaltando que dos três ele é o único que já chefiou o Poder Executivo, com os oito anos em que esteve à frente da Prefeitura de Fortaleza.

Se Elmano quis se colar em Camilo e Lula, RC tentou vinculá-lo a outra figura do PT, a ex-prefeita Luizianne Lins, sua antecessora. Segundo o pedetista, Luizianne seria a “madrinha de verdade” de Elmano – que foi lançado candidato a prefeito de Fortaleza pela própria em 2012, para sucedê-la, e se candidatou à mesma prefeitura em 2016 como seu vice. “Peguei a saúde em frangalhos”, disse RC, criticando ainda a atuação de Elmano como secretário da Educação da gestão da ex-prefeita.

Rompimento

O rompimento entre PT e PDT no Ceará também pautou a troca de acusações entre os candidatos, tendo como alvo principal, nesse caso, o ex-prefeito Roberto Cláudio: Wagner destacou uma “mudança de posicionamento” repentina, ocorrida dentro de um mês, sobre a avaliação do pedetista quanto ao governo estadual. “Um mês atrás a saúde era maravilhosa, a segurança, estava tudo sob controle”, diz ele, em referência ao período que antecedeu o racha, quando RC ainda era aliado político de Camilo Santana e da governadora Izolda Cela.

Crítica semelhante foi feita por Elmano: “Passou oito anos na Prefeitura e dizia que o Camilo era o melhor governador do Brasil e de repente, por não ter apoio político, começa a criticar e atacar.”

FBI

Um tema que estendeu o debate da segurança durante o primeiro momento do debate foi a proposta de Wagner sobre trazer para o Ceará estratégias adotadas originalmente no FBI – do inglês Federal Bureau of Investigation, órgão que funciona como uma espécie de Polícia Federal dos Estados Unidos. “Me reuni com o diretor do FBI pra gente fazer como foi feito no governo Tasso, em 1992”, disse ele.

“Essa proposta do FBI é uma fantasia, uma ilusão. Começou dizendo que o FBI vinha pra cá, depois falou que era um amigo dele. Quem é? O Super-Homem que vai resolver o problema do nosso povo?”, debochou Roberto Cláudio. Elmano, por sua vez, aponta que há indícios de que o consultor procurado por Wagner tenha envolvimento com fraudes em licitações nos Estados Unidos.

Conversas no PT apontam para Elmano de Freitas em candidatura a governador

As discussões no PT apontam para a indicação do deputado estadual Elmano de Freitas para disputar o cargo de governador do Ceará pelo partido. Segundo petistas, a escolha do nome já é dada como certa e partiu de costuras com os diversos segmentos internos do PT e com os demais partidos que deverão compor a aliança em torno da candidatura.

O nome teria partido do ex-governador Camilo Santana, que tomou a frente como principal articulador do grupo que hoje se forma no Ceará após a cisão entre PT e PDT. A ideia era convergir o máximo possível de aliados entre aqueles que estão dispostos a participar da campanha ao lado do PT, de modo a consolidar um arco abrangente em adição aos apoios de Camilo e Lula para o candidato a governador.

O esforço do partido por encontrar convergência também tenta contrastar com o processo que levou à escolha do candidato pedetista, Roberto Cláudio, restrito ao PDT. O PT assinala que a exclusão dos partidos aliados sobre a escolha do nome foi o que levou ao rompimento entre as duas siglas no estado.
Elmano de Freitas é hoje deputado estadual e já disputou a Prefeitura de Fortaleza em 2012, apoiado pela então prefeita Luizianne Lins (PT), e perdeu no segundo turno contra Roberto Cláudio. Com isso, caso seja efetivada a candidatura do petista, os dois voltam a se enfrentar nesta eleição depois de 10 anos.

Entrevista

Do jornal OEstadoCe

Política

Wagner: aliança do Pros pode chegar a 10 partidos

segunda-feira, 17 de fevereiro 2020

O Estado. Quais são seus pensamentos sobre esse caso recente das movimentações em torno da proposta de reajuste dos policiais do Governo do Estado? Capitão Wagner. A proposta que seria apresentado era muito aquém do que os agentes imaginavam. Para ter uma noção, o Estado de Minas Gerais, que estava completamente quebrado, em situação financeira muito mais complicada do que o Ceará, o governo apresentou na Assembleia um reajuste de 33%, parcelado em três vezes. Aqui no Ceará, alguns cargos de sargento o governo apresentou 11%, parcelado em quatro vezes, ou seja, para a massa agora daria 2,5% depois de cinco anos sem reajuste. Então lógico que a categoria ficou insatisfeita, pelos riscos corridos, principalmente pelo resultado que apresentou em 2019. O Ceará foi destaque nacional, com redução de 56% do número de homicídios, e imaginavam que o governo, depois de cinco anos sem reajuste, os recompensaria com ajuste acima da inflação, não abaixo, como foi apresentado na tabela inicial.
OE. Muita gente estabelece um paralelo com 2012, quando você estava à frente do movimento. O que pensa sobre isso? CW. Não tem como não vincular, sou policial militar, estou logicamente agora como deputado federal, mas nunca esqueci minhas raízes. A gente teve votação expressiva nas fileiras da PM e dos bombeiros, então não tem como não relacionar. Lógico que, diferente de 2012, quando tentamos diálogo em diversas ocasiões com o [ex-governador] Cid Gomes, esse diálogo não foi permitido. Agora tem um governo que pelo menos escuta a categoria. Não tem solucionado muito, mas tem pelo menos escutado, e isso facilita a amenização de qualquer sentimento ou atitude radical.
OE. No campo da segurança, no Ceará de hoje, o que considera que ainda precisa melhorar? CW. A gente passou quatro anos na Assembleia e, nesses quatro anos, demos uma série de sugestões para o governador, que eu dei também pro Cid quando tava à frente. Sugerimos uma mudança completa no sistema prisional, que veio a ocorrer em dezembro de 2018, quando o governador convidou o secretário Mauro Albuquerque. Eu inclusive fui o primeiro político cearense a conhecer o trabalho que ele fez no Rio Grande do Norte, visitar e divulgar também aqui no Ceará. A gente parabenizou pela escolha e a partir disso a gente teve esses ataques das facções, e a maior prova de que a medida foi correta foi que a população toda ficou ao lado do governo, inclusive nós, políticos de oposição. Eu acho que ainda tem muita coisa pra avançar, acho que as polícias precisam ser melhor estruturadas para que tenhamos resultados também fora dos presídios. Já tivemos o mês de janeiro mais violento do que 2019 e, para que os números não continuem subindo, temos que ter um fortalecimento das estruturas de segurança nas ruas, não só de forma repressiva, mas também com políticas sociais que dão oportunidade aos jovens e às pessoas que querem se livrar dessas facções sair do mundo do crime.
OE. Você apoiou Bolsonaro na campanha, depois deu alguns sinais de afastamento, como quando votou contra a reforma da Previdência. O que pensa do governo hoje? CW. Eu acho que o governo Bolsonaro tem ministros extremamente competentes, basta ver o ministro Tarcísio está fazendo na Infraestrutura, obras estruturais que há muito tempo eram reivindicados na região amazônica, no Nordeste, todas as regiões, ele tem tido um trabalho muito intenso. O ministro da Saúde, Mandetta, médico experiente. O Sergio Moro tem feito um trabalho belíssimo, tanto que a nível nacional tivemos redução de violência nos níveis de 20 e 22%. É uma equipe que tem muita credencial. Logicamente um outro membro da equipe prefere politizar o debate e radicalizar, mas na grande maioria só tem o que parabenizar. Logicamente que alguns pontos a gente discorda e não é porque eu votei no presidente Bolsonaro que tenho que concordar integralmente com tudo que ele encaminha para o Congresso.
OE. Uma parte do PSDB se movimenta para apoiar sua candidatura. Como está esse processo? O que esperar da relação entre vocês e os tucanos? CW. A gente está com o PSDB como aliado desde 2014, foram três eleições no mesmo lado e isso logicamente favorece que alguns integrantes do PSDB possam se posicionar a favor da nossa candidatura. E um dos que mais defendem esse apoio é o Roberto Pessoa, pela amizade que a gente tem, fomos integrantes do mesmo partido no passado, e além dele outros membros do PSDB defendem essa aliança no primeiro turno. Tenho conversado com Tasso [Jereissati, senador] Luiz Pontes [presidente estadual do partido] e o próprio Carlos Matos [pré-candidato do PSDB à Prefeitura de Fortaleza], que acho extremamente qualificado. Torço que essa aliança ocorra no primeiro turno, logicamente a gente tem muito mais semelhanças do que diferenças. Se não der certo, vamos trabalhar para que o candidato que chegar no segundo turno, seja Carlos Matos ou eu, ter o apoio do outro.
OE. E as articulações com o DEM, como estão? CW. O próprio presidente estadual [do DEM] Chiquinho Feitosa já se posicionou junto à imprensa que estaria com o PSDB na eleição de 2020, então vai depender muito da articulação nossa com relação ao próprio PSDB, se lança candidatura própria. Se o PSDB não lançar sua candidatura, teremos que ter trabalho aí para trazê-los. O DEM hoje está na base do governo, o vice-prefeito, então não será fácil trazer para o nosso arco de aliança. Já temos cinco partidos: Pros, Podemos, PSC, Avante e mais recentemente o Republicanos anunciou apoio, e isso já nos dá envergadura e tempo de TV e rádio, e facilitar a apresentação do plano de governo para a cidade de Fortaleza.
OE. A perspectiva é de que chegue a quantos partidos na eleição? CW. A gente está com cinco partidos anunciados e temos conversa com pelo menos mais cinco. A perspectiva é de que a gente possa ter um arco de aliança com oito, nove ou até no máximo dez partidos. Acho que seria uma grande vantagem, porque esses partidos não trazem somente tempo de TV e rádio, trazem candidatos a vereador que vão estar defendendo nossa bandeira.
OE. Quais são as prioridades do Pros para o interior este ano? CW. A gente está muito preocupado com qualidade, e não quantidade. Temos algumas candidaturas majoritárias, Fortaleza, Caucaia, Maranguape, Crato. Em algumas outras cidades também devemos ter candidatura majoritária, provavelmente em Jaguaribe, temos outros grupos com que estamos conversando em São Gonçalo do Amarante. Nosso foco vai ser as grandes cidades, até porque fica mais fácil administrar isso. Como sou pré-candidato em Fortaleza e presidente estadual do Pros, não podemos firmar compromisso com muitos municípios, porque dificulta na articulação do partido. A gente espera sair da eleição com pelo menos 10 prefeitos, aumentando o número de vereadores e fortalecendo o partido no Estado.

Opinião

Josias de Souza

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STF trava caso de caixa dois de Onyx há um ano

Imagem: ADRIANO MACHADO

Josias de Souza

Colunista do UOL

18/01/2020 04h57

A investigação sobre o pagamento de caixa dois da empresa J&F para o ministro Onyx Lorenzoni (Casa Civil) está travada no Supremo Tribunal Federal desde fevereiro do ano passado. Prestes a fazer aniversário de um ano, a trava não tem data para terminar.

No total, o processo tramita há quase três anos. Conforme realça notícia veiculada pelo Globo, a encrenca nasceu em maio de 2017, no âmbito da delação de executivos da J&F, que controla a JBS.

Em 18 de fevereiro de 2019, a Procuradoria requereu a remessa dos autos para a Justiça Eleitoral do Rio Grande do Sul. Relator do caso, o ministro Marco Aurélio Mello concordou. Mas a defesa de Onyx recorreu. Pediu que o processo permaneça na Suprema Corte.

O recurso foi à Primeira Turma do Supremo. Deveria ter sido julgado em agosto passado. Marco Aurélio reiterou a posição favorável ao envio da encrenca para a Justiça Eleitoral gaúcha. Mas o ministro Alexandre de Moraes pediu vista do processo. E ainda não devolveu.

Suprema ironia: Onyx é um investigado confesso. Admitiu ter recebido por baixo da mesa R$ 100 mil da J&F na campanha de 2014. Os delatores esclareceram que a cifra foi maior: R$ 200 mil. E adicionaram na conta mais R$ 100 mil repassados a Onyx na campanha de 2012.

Após admitir o caixa clandestino, em maio de 2017, Onyx pediu desculpas e pronunciou um compromisso: "Vou assumir, como um homem tem que fazer. Eu vou lá pra frente do Ministério Público, vou reafirmar o que estou dizendo publicamente aqui, vou ao juiz que foi destinado ao caso e vou reafirmar.

Por ora, Onyx não fez senão recorrer. Chamado tecnicamente de "falsidade ideológica eleitoral", o crime de caixa dois sujeita o transgressor à pena de até cinco anos de cadeia.

Bateu, demorou mas levou

anais da burocracia ambiental

“Fui punido por ter feito minha obrigação”

Fiscal que multou Bolsonaro por pesca ilegal em 2012 é exonerado de cargo de chefia no Ibama

Bernardo Esteves

28mar2019_22h46

INTERVENÇÃO DE PAULA CARDOSO SOBRE FOTO DE ARQUIVO PESSOAL/

ODiário Oficial da União desta quinta-feira, 28 de março, anunciou a exoneração de José Olímpio Augusto Morelli do cargo de chefia que ocupava no Ibama, autarquia vinculada ao Ministério do Meio Ambiente. Morelli é o servidor que, em janeiro de 2012, multou o então deputado federal Jair Bolsonaro por pesca irregular numa estação ecológica no litoral fluminense.
Morelli ocupava desde maio de 2018 a chefia do Centro de Operações Aéreas, divisão do Ibama responsável pela frota de seis helicópteros usados para a fiscalização do desmatamento na Amazônia e outras missões. Em entrevista à piauí, o servidor disse que, nos últimos dias, algumas aeronaves estavam mobilizadas para atuar no combate aos incêndios florestais em curso em Roraima. “A situação está crítica e pode fugir do controle”, disse Morelli, um engenheiro agrônomo de 56 anos especializado em direito ambiental. A exoneração foi noticiada nesta quinta-feira, 28, pela Folha de S.Paulo.
A divisão que era chefiada por Morelli tem papel importante no esforço de fiscalização ambiental na Amazônia. “Se você começar a desconstruir [o Centro de Operações Aéreas], comprometerá a nossa operação na floresta amazônica, que é toda baseada no deslocamento aéreo”, afirmou. O servidor enxergou motivação política na sua exoneração e acredita que outras se seguirão. “Vejo tempos sombrios no Ibama.”
O nome do substituto de Morelli ainda não foi anunciado pelo ministério; funcionário concursado, o engenheiro agrônomo segue no Ibama, sem função definida por enquanto.
Morelli foi o fiscal do Ibama que assinou a multa de 10 mil reais aplicada a Jair Bolsonaro em 2012 por pesca irregular na Estação Ecológica de Tamoios, ao largo de Angra dos Reis. É também ele o autor das fotos que mostram o deputado trajando camiseta e sunga brancas no bote inflável, ao lado de varas de pescar e caixas repletas de peixes. Questionado sobre se enxergava ligação entre sua exoneração e a multa aplicada a Bolsonaro, o servidor do Ibama afirmou que “a conexão é total”. “Fui punido por ter feito minha obrigação”, alegou.
Em 2013, um ano depois de receber a multa, Bolsonaro apresentou um projeto de lei que impedia que fiscais do Ibama portassem ou usassem armas de fogo em suas missões de campo – uma proposta que destoa do seu discurso que defende a flexibilização da posse e do porte de armas para os demais cidadãos. O projeto não foi aprovado. Também em 2013, o parlamentar entrou com um mandado de segurança na Justiça Federal para conseguir autorização para a pesca amadora na mesma estação ecológica em que foi autuado.
A multa nunca foi paga. Em janeiro deste ano, a superintendência do Ibama no Rio de Janeiro suspendeu a infração, com base num parecer da Advocacia-Geral da União de dezembro de 2018 segundo o qual Bolsonaro não teve amplo direito de defesa no processo. No início de março, um parecer técnico do Ibama afirmou que a multa aplicada a Jair Bolsonaro estaria prescrita há um ano e dois meses, conforme noticiou O Globo.
Jair Bolsonaro se elegeu presidente defendendo o fim da “indústria das multas ambientais”. Na avaliação de Morelli, sua exoneração seria um reflexo da execução desse compromisso de campanha. “Está em andamento uma tentativa de desmonte de uma experiência bem-sucedida de combate aos ilícitos ambientais no país”, afirmou o servidor do Ibama.
Procurada pela piauí na tarde de 28 de março para prestar esclarecimentos sobre a exoneração de Morelli, a assessoria de imprensa do Ministério do Meio Ambiente não havia se manifestado até a publicação desta reportagem.

Opinião

Aliança envergonhada, mas existe

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Da Coluna Política, do jornalista Érico Firmo, no O POVO desta quinta-feira:

Esta coligação informal criada para a disputa para o Senado no Ceará envolve muito de hipocrisia e jogo de cena para a plateia – sobretudo nacional – e um tanto de olho no futuro. Um disfarce para fingir não apoiar tanto assim o aliado. Fecha acordo, faz o arranjo, mas não formaliza aliança. PT e PDT estão morando junto com o MDB. Apenas não casaram de papel passado. Qualquer juiz reconheceria a relação estável. Na prática, é a mesma coisa ou muito perto disso.
A presidente do PT nacional disse que o partido não apoiaria Eunício Oliveira. A questão foi levada à direção nacional, que confirmou a decisão estadual: o PT não tem candidato a senador. Não foi permitido a José Pimentel concorrer à reeleição. A chapa de Camilo tem apenas um candidato. Como são duas vagas, qual a ideia? Deixar o Ceará com um senador a menos?
O PDT também disse que não queria conversa com Eunício. Ensaiou lançar André Figueiredo. No fim, também foi só com um candidato, Cid Gomes.
No fundo, o PT não quis oficializar o que é evidente: sua aliança com o MDB no Ceará. Com os “golpistas”. Não há coligação, mas tem Camilo e Eunício grudados em tudo quanto evento, de jogo de futebol a oração. A aliança já existia no governo, o que é mais sério e mais importante que na campanha.
O PDT, por sua vez, não quis ter no palanque estadual de Ciro o carimbo de aliado ao partido que o candidato a presidente mais achincalha. Ele tanto falou dos acordos espúrios do PT com os emedebistas, com que cara ficaria país afora se o mesmo fosse feito no Ceará? Ocorre que seu grupo, desde o governo do seu irmão, faz o mesmo e faz pior do que qualquer governo fez em Brasília. Não sei se a aliança que governa o Ceará, a maior da história do Estado, já teve paralelo em algum outro estado.
Porém, a informalidade salva ao menos as aparências. Disfarça, ou tenta, a evidência: Ciro e seu grupo, no Ceará, estão aliados ao MDB. Estão aliados a Eunício. O resto é malabarismo, ginástica para esconder o óbvio.
Eunício, com Cid, na época em que o emedebista foi disputado com Luizianne e foi decisivo para eleger Roberto Cláudio Iana Soares, em 22/6/2012
Eunício, com Cid, na época em que o emedebista foi disputado com Luizianne e foi decisivo para eleger Roberto Cláudio Iana Soares, em 22/6/2012
É também uma tentativa de se resguardar para o futuro. Ciro e Cid sabem que é muito grande a chance de estarem trocando ofensas com Eunício daqui a pouco tempo. Querem ao menos o argumento de que não houve coligação formal. Do mesmo jeito que, em 2010, Ciro evitou palavras mais eloquentes em favor de Eunício. Parecia vislumbrar o rompimento que viria.
Com todos esses cuidados, na prática, se Eunício for reeleito, será pelas condições viabilizadas pela aliança governista. No fim das contas, isso é o que importa.
O governador Camilo Santana, quem já o entrevistou sabe, é escorregadio. Porém, justiça se lhe faça, é a única pessoa de sua aliança que tem dito a coisa como ela é com todas as letras: Eunício é o candidato dele ao Senado. É o de Cid. E ponto final.
O resto é jogo de cena de uma aliança que quer tirar proveito do acordo que faz sem arcar com o ônus.

Mulheres na Política

APROVADO / AL

LEI que cria campanha “Mais Mulheres na Política” no Ceará

A política é uma das inúmeras áreas em que a mulher está em uma situação de desigualdade em relação aos homens. Neste campo, a desigualdade de gênero pode ser percebida já na seguinte comparação: maioria na população brasileira (51,7%), as mulheres representam 44,27% dos filiados a partidos políticos.

O Projeto de Lei 49/18, de autoria da deputada Aderlânia Noronha (SD) aprovado, nesta quarta-feira (11), na Assembleia Legislativa visa instituir uma quebra nesse diferencial, ao passo em que cria uma data no Calendário de Eventos do Estado para promover a participação feminina na política do Ceará.

Aderlânia Noronha acredita que a campanha é um incentivo para fazer com que a ampliação da presença feminina na esfera política possa alavancar o empoderamento da mulher em todas as demais áreas sociais. Fazendo com que as mulheres se reconheçam como agentes sociais importantes na construção de uma sociedade mais justa e melhor. 

“No mês da mulher convidamos a sociedade para uma reflexão sobre as mulheres e a política, o espaço ainda é pequeno, mas essa realidade vem mudando a cada eleição, mas ainda tem muito a evoluir, seja mulheres como eleitoras ou candidatas a cargos públicos. A presença cada vez maior das “Mulheres na Política” é algo fundamental para o fortalecimento da política cearense”, destacou a parlamentar.

Como já acontece nos demais estados brasileiros, o Ceará precisa adotar medidas corajosas para estimular a competitividade das mulheres nas eleições. “Empoderá-las”, para usar uma expressão em voga. Quais seriam essas medidas? Dois exemplos: cotas obrigatórias de cadeiras femininas no Parlamento e estímulos do poder público para que os partidos admitam mais mulheres em sua estrutura decisória, enfatizou a deputada Aderlânia.

ESTATÍSTICA:

De acordo com estatísticas publicadas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), a proporção de mulheres candidatas nas eleições municipais do Ceará não evoluiu nos últimos quatros anos. Em 2016, nos 184 municípios, considerando todos os cargos (prefeito, vice-prefeito e vereador), somente 30,95% dos postulantes são do sexo feminino. Em 2012, a proporção foi um pouco maior, 31,7%, considerando que o total de candidaturas no estado também foi superior. 

Ainda em 2016, foram inscritos 14.591 candidatos, dos quais 4.516 são mulheres e 10.075 são homens, ou seja, o sexo masculino domina a disputa, com 69,05% de representatividade.

Como ganhar o eleitor

Contagem regressiva para o 13º Congresso Brasileiro de Estratégias Eleitorais e Marketing Político, que começa no próximo dia 18

Fortaleza se prepara para sediar, dentro de onze dias, um grande evento na área de marketing político no Brasil. O “13º Congresso Brasileiro de Estratégias Eleitorais e Marketing Político” será realizado nos dias 18 e 19 de maio de 2018, no Centro de Eventos do Ceará. Grandes nomes da comunicação política e do marketing eleitoral estarão em Fortaleza mais uma vez para o evento, que já aconteceu na capital cearense durante edições em 2010 e 2012. O congresso trará ao público local a oportunidade de participar de discussões sobre campanhas eleitorais, com a presença de especialistas de renome nacional e internacional, que expõem técnicas, conceitos e experiências, promovendo o intercâmbio com profissionais de todo o país.

O congresso é promovido pela empresas Manhanelli Associados e Marketing Político e Companhia/MP&Cia, com apoio institucional da Associação Brasileira de Consultores Políticos (ABCOP). Segundo o diretor da ABCOP no Ceará, Aurízio Freitas, “o congresso retorna a Fortaleza em um momento de grandes expectativas e grandes incertezas sobre as eleições gerais de outubro”.

O evento conta com um diferencial, envolvendo parcerias com entidades e descontos especiais. Os sócios da Associação Cearense de Imprensa (ACI), por exemplo, terão desconto de 20% na inscrição para o evento, devendo deixar clara a condição de associado no momento em que venham a se inscrever.

Com o tema “Novas estratégias eleitorais para um novo ambiente político”, o congresso discutirá temas como renovação política, uso da Internet nas campanhas eleitorais, novas técnicas de comunicação e de mobilização eleitoral e campanha permanente dentre outros. No sábado, 19 de maio, será lançado um ebook com o mesmo título do congresso e acesso gratuito aos participantes, reunindo textos de especialistas das cinco regiões do país.

A expectativa é de reunir 400 participantes, dentre eles profissionais de marketing e comunicação, candidatos que disputarão as eleições, representantes de partidos políticos, assessores políticos, imprensa em geral, estudantes universitários de áreas afins e movimentos sociais. Para maiores informações e inscrição no congresso, os interessados devem acessar o endereço eletrônico: www.estrategiaseleitorais.com.br ou manter contato pelos telefones 85.3246.2399 e 85.99644.0065. 

Serviço:

13º Congresso Brasileiro de Estratégias Eleitorais e Marketing Político
Data: 18 e 19 de maio.
Local: Centro de Eventos do Ceará – Av. Washington Soares, 999 – Fortaleza/CE.
Site: www.estrategiaseleitorais.com.br

O drible da vaca no eleitoral

13º Congresso Brasileiro de Estratégias Eleitorais e Marketing Político será realizado nos dias 18 e 19 de maio, em Fortaleza

O “13º Congresso Brasileiro de Estratégias Eleitorais e Marketing Político” será realizado nos dias 18 e 19 de maio de 2018, no Centro de Eventos do Ceará. Grandes nomes da comunicação política e do marketing eleitoral estarão em Fortaleza mais uma vez para o evento, que já aconteceu na capital cearense durante edições em 2010 e 2012. O congresso trará ao público local a oportunidade de participar de discussões sobre campanhas eleitorais, com a presença de especialistas de renome nacional e internacional, que expõem técnicas, conceitos e experiências, promovendo o intercâmbio com profissionais de todo o país.

O congresso é promovido pela empresas Manhanelli Associados e Marketing Político e Companhia/MP&Cia, com apoio institucional da Associação Brasileira de Consultores Políticos (ABCOP). Segundo o diretor da ABCOP no Ceará, Aurízio Freitas, “o congresso retorna a Fortaleza em um momento de grandes expectativas e grandes incertezas sobre as eleições gerais de outubro”.

Com o tema “Novas estratégias eleitorais para um novo ambiente político”, o congresso discutirá temas como renovação política, uso da Internet nas campanhas eleitorais, novas técnicas de comunicação e de mobilização eleitoral e campanha permanente dentre outros. No sábado, 19 de maio, será lançado um ebook com o mesmo título do congresso e acesso gratuito aos participantes, reunindo textos de especialistas das cinco regiões do país.

A expectativa é de reunir 400 participantes, dentre eles profissionais de marketing e comunicação, candidatos que disputarão as eleições, representantes de partidos políticos, assessores políticos, imprensa em geral, estudantes universitários de áreas afins e movimentos sociais. Para maiores informações e inscrição no congresso, os interessados devem acessar o endereço eletrônico: www.estrategiaseleitorais.com.br ou manter contato pelos telefones 85.3246.2399 e 85.99644.0065. 

Serviço:

13º Congresso Brasileiro de Estratégias Eleitorais e Marketing Político
Data: 18 e 19 de maio.
Local: Centro de Eventos do Ceará – Av. Washington Soares, 999 – Fortaleza/CE.
Site: www.estrategiaseleitorais.com.br

Vai continuar complicado

Semana começa com expectativa de novas "flechas" de Janot contra Temer

Procurador-Geral da República deve apresentar nova denúncia contra presidente 

Após a vitória do presidente Michel Temer na Câmara de Deputados, na última quarta-feira (2), com a rejeição da denúncia de corrupção passiva, cresce a expectativa pelos próximos passos do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que prepara nova denúncia contra o presidente. No mês passado, Janot afirmou que seguiria no mesmo ritmo de trabalho até o fim do seu mandato, mês que vem. E avisou: "Enquanto houver bambu, lá vai flecha", numa alusão a novas denúncias. Com as delações do ex-deputado Eduardo Cunha e do doleiro Lúcio Funaro em estágio adiantado, no mesmo passo em que o tempo está se esgotando para Janot, aumentam as possibilidades de mais acusações.

Janot, que deixa a PGR mês que vem, pode transformar denúncias contra Temer em uma única peça

Na última sexta-feira (4), veio à tona a notícia de que relatório da Polícia Federal continha a transcrição de um diálogo de 2012 em que os então deputados federais Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) tratariam do recebimento de propina do empresário Joesley Batista, da JBS. Na troca de mensagens, é citado o nome de Michel Temer, então vice-presidente, como envolvido na negociação. O relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, já recebeu o relatório. 
A conversa cita "três convites" do dono da JBS que seriam repassados aos peemedebistas. Para a PF, os "três convites" pode ser um código para propina. Nela, Henrique Alves, então deputado, informa Cunha sobre o resultado de uma conversa com "Joes", identificado pela PF como Joesley. "Joes aqui. Saindo. Confirme dos 3 convites, 1RN 2 SP! Disse a ele!", escreveu Alves na mensagem.
Em resposta às mensagens de celular de Alves, Cunha reage: "Ou seja ele vai tirar o de São Paulo para dar a vc? Isso vai dar merda com o Michel. E ele não estaria dando nada a mais".
No relatório de 186 páginas que a PF anexou na semana passada a uma das ações cautelares que tramitam no Supremo Tribunal Federal, há a suspeita de propina durante as campanhas eleitorais: 
“A utilização do termo ‘convites' pode ser uma tentativa de mascarar uma atividade de remessa financeira ilegal, já que, caso fosse um procedimento que obedecesse estritamente as normas legais, não haveria o porquê do uso deste termo (...) A hipótese seria que três repasses originados do acerto com o grupo JBS fossem relacionados a MICHEL TEMER, lembrando que era um momento eleitoral, porém houve a intervenção de HENRIQUE ALVES para que 1 (um) fosse direcionado ao Rio Grande do Norte, fato que poderia gerar alguma indisposição com MICHEL TEMER, segundo EDUARDO CUNHA”.
No dia seguinte, dia 23 de agosto de 2016, um novo diálogo entre Cunha e Alves dá indícios, anda segundo os apontamentos do relatório da Polícia Federal, de que os valores negociados podem ter relação com a liberação de dinheiro público do fundo de investimentos da Caixa (FI-FGTS) para Joesley Batista. Cunha envia a seguinte mensagem para Alves: "Vou resolver com ele de qualquer forma porque tem o assunto de ontem dele que foi aprovado”.
Em mensagens recuperadas pela PF deste mesmo dia, aparece, desta vez, Geddel Vieira Lima, ex-ministro de Temer e à época diretor na Caixa Econômica. Geddel dá informações sobre a situação da holding J&F, de Joesley Batista. “J e F: voto está pronto para pauta, porém surgiu pendência junto ao FGTS. que segundo Dijur impede assinatura. Fala para regularizar lá”, escreveu Geddel.
Para a PF, esse diálogo revela a conexão entre "Joes", FGTS e os "convites" que seriam repasses de campanha.
Ainda segundo o relatório, três dias depois o ex-presidente da Câmara alerta Alves de que Joesley pode não cumprir o acordo sobre o Rio Grande do Norte, domicílio eleitoral do ex-ministro do Turismo. Cunha sugere contornar Temer. Alves responde: "o problema é dele com o Michel".
Henrique Eduardo Alves - Ok . Não esqueça conversa. E Joes?
Eduardo Cunha - Vou resolver dentro de outra ótica, sem tocar em Michel. O cara foi malandro e vc caiu e não vamos nos atritar por isso, ele vai resolver e pronto, deixa para lá.
Henrique Eduardo Alves - Cai não. Me garantiu, concordei. De onde problema dele com Michel Ok

Sabe de nada, inocente

Seis em cada dez senadores respondem a acusações criminais no STF

POR ISABELLA MACEDO

Waldemir Barreto/Agência Senado

Clube dos 18: todos os representantes da Acre, Alagoas, Amazonas, Minas Gerais, Rondônia e São Paulo estão na mira de investigações no Supremo

Levantamento exclusivo da Revista Congresso em Foco, que chega à sua 26ª edição, mostra que pelo menos seis em cada dez senadores são alvo de inquéritos, ações penais ou recursos de condenação em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF). Dentro desse universo, todos os representantes titulares de seis estados brasileiros no Senado estão às voltas com procedimentos criminais em andamento no Supremo. Acre, Alagoas, Amazonas, Minas Gerais, Rondônia têm todos os três senadores em exercício respondendo a procedimentos criminais. Isso só não ocorre com São Paulo porque um dos senadores titulares (o ministro Aloysio Nunes, das Relações Exteriores), também com pendências no tribunal, está licenciado (veja a lista).

Ao todo, são pelo menos 48 os senadores com procedimentos abertos no STF, dos quais 34 estão sob investigação na Operação Lava Jato. Trata-se de um recorde, de acordo com o acompanhamento que este site faz desde março de 2004. Nunca foi tão grande o número de senadores formalmente colocados sob suspeita de terem praticado crimes. No último levantamento realizado, em abril deste ano, eram 42 os senadores investigados, o que já era um recorde na ocasião.

A atualização da situação criminal dos parlamentares no Supremo é um dos principais assuntos da nova edição da Revista Congresso em Foco. Para acessar o conteúdo completo da publicação, clique aqui.

O Supremo é o único foro competente para julgar crimes cometidos por senadores e deputados federais. O número de senadores investigados pode ser ainda maior, uma vez que o STF mantém alguns inquéritos ocultos. Nesse caso, o procedimento sequer aparece no banco de dados disponível no portal do tribunal, que serve de base para a produção do levantamento.

Outra curiosidade é que, das unidades da federação, somente o Distrito Federal e Mato Grosso do Sul não têm nenhum senador acusado ou suspeito de envolvimento em práticas criminosas.

Os mais encrencados

Entre os senadores mais encrencados está Ivo Cassol (PP-RO), o primeiro senador da história da República condenado à prisão – a sentença definitiva saiu há quatro anos, em agosto de 2013. O Supremo lhe impôs uma pena de quase cinco anos de prisão por fraude contra a Lei de Licitações (Lei 9.666/1993), mas Cassol não só continua em liberdade como está em pleno exercício do mandato, participando de algumas das principais decisões do país. Ele é o presidente da poderosa Comissão de Agricultura do Senado.

Ao votar pelo impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, em maio de 2016, justificou seu voto alegando que “faltava credibilidade” à petista. Ele acumula oito procedimentos investigatórios, dos quais cinco são inquéritos e três são ações penais. Mesmo condenado à prisão há quase quatro anos e membro da bancada dos condenados no Congresso, ele não está no topo do ranking dos senadores que devem explicações à Justiça.

Essa lista é encabeçada por Renan Calheiros (PMDB-AL), com 12 inquéritos e uma ação penal; seguindo-se Valdir Raupp (PMDB-RO), com sete inquéritos e quatro ações penais, e Aécio Neves (PSDB-MG), com nove inquéritos, o que faz dele um recordista de investigações decorrentes da Operação Lava Jato.

Recentemente, Aécio foi gravado por Joesley Batista, um dos donos do Grupo JBS e delator de diversos esquemas de corrupção, pedindo-lhe R$ 2 milhões. Segundo Joesley e o Ministério Público, tratava-se de pagamento de propina em razão do apoio dado pelo senador tucano às atividades do conglomerado famoso por controlar a empresa Friboi. O senador chegou a ser afastado das funções, mas retomou o exercício do mandato em 30 de junho, um dia antes do recesso do Judiciário, por decisão do ministro Marco Aurélio Mello.

Os senadores sob suspeita e o que eles dizem sobre as acusações em análise no STF

POR ISABELLA MACEDO | 18/07/2017 08:21 CATEGORIA(S): CRISE BRASILEIRA, LEGISLATIVO EM CRISE, NOTÍCIAS, OUTROS DESTAQUES, PROCESSOS, REVISTA CONGRESSO EM FOCO

Gil Ferreira/STF

Detalhe da obra “A Justiça”, escultura de Alfredo Ceschiatti que fica em frente ao prédio do STF

 

De acordo com levantamento exclusivo da Revista Congresso em Foco, já chega a 48 o número de senadores com pendências criminais no Supremo Tribunal Federal (STF) – um recorde histórico, de acordo com o monitoramento iniciado por este site em março de 2004. Confira quais são os senadores sob suspeita, que inquéritos e ações penais estão em curso contra cada um deles e o que eles disseram sobre as acusações.

Todos os senadores aqui relacionados foram procurados pela reportagem. As respostas recebidas pela redação são publicadas abaixo na íntegra, em itálico.

ACRE

Gladson Cameli (PP)

O segundo-secretário da Mesa Diretora do Senado responde ao inquérito 3989, da Lava Jato, pelos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção passiva e formação de quadrilha. Segundo o doleiro Alberto Youssef, o senador fazia parte do grupo do PP que recebia repasses mensais entre R$ 30 mil e R$ 150 mil da cota da legenda no esquema na Petrobras. Gladson diz que as doações no período eleitoral de 2014 foram obtidas de maneira lícita pelo seu comitê e aprovadas pela Justiça.

“O senador Gladson Cameli (PP-AC) considera que os atos do Poder Judiciário fazem parte do processo regular de investigação e reafirma sua confiança na apuração para que a verdade prevaleça”, disse a assessoria do parlamentar.

Jorge Viana (PT)

O inquérito 4393 apura se o senador e seu irmão, o governador Tião Viana (PT), receberam R$ 2 milhões da Odebrecht para a campanha ao governo do Acre em 2010, conforme delação premiada de ex-executivos da empreiteira. Desse total, segundo delatores, R$ 1,5 milhão em caixa dois. Os dois negam qualquer irregularidade. Abaixo, a manifestação do senador.

“A crise política vai se aprofundar, a partir de agora, com risco de paralisia institucional, porque todo o sistema político brasileiro está em xeque. Todas as legendas e expoentes partidários estão citados na lista do ministro Luís Edson Fachin, do STF, o que nos obriga, neste momento, a nos explicarmos. Do PMDB ao PSDB, passando pelo meu partido, o PT, mas também o DEM, PSD, PSB, PRB e PP, todos os representados no Congresso estão envolvidos nesta crise. Muitos são acusados de corrupção, outros têm de se explicar sobre suas campanhas. Sobre o envolvimento do meu nome e do governador Tião Viana, não há nenhuma denúncia de corrupção contra nós, mas questionamentos sobre a arrecadação da campanha em 2010. Vamos provar na Justiça o que dissemos antes: nossas campanhas foram dentro da lei e feitas com dinheiro limpo. Nada devemos e nada tememos. Confiamos na Justiça.”

Sérgio Petecão (PSD)

Responde a dois inquéritos (3598 e 3851) por crimes eleitorais e peculato. No primeiro, é acusado de ter se apropriado de recursos de passagens aéreas e de correspondência, entre 1995 e 1998, quando era deputado estadual. No segundo, é investigado por compra de votos em Rio Branco, nas eleições de 2006.  Também é réu em duas ações penais (542 e 870) por crimes eleitorais e peculato. A assessoria dele atribui as denúncias a disputas políticas locais.

“O senador Sérgio Petecão (PSD) tem a informar que, por ser parlamentar que se opõe ao governo do Acre, vem enfrentando perseguições políticas as mais desarrazoadas, e por isso se torna alvo de denúncias que possuem o claro intuito de manchar a sua reputação e de intimidar a sua pessoa. Se bem analisar, outros parlamentares acreanos, que sofreram o mesmo tipo de iniciativa persecutória, desnecessariamente responderam a processos e foram absolvidos em todas as instâncias. Essa estratégia atinge constantemente aqueles que se opõem aos ideais do atual governo do Acre.”

ALAGOAS

Benedito de Lira (PP)

Líder do PP no Senado, responde a três inquéritos da Lava Jato no STF. A PF encontrou anotações na agenda do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa com valores que remetem a “BL”, iniciais de Benedito de Lira. Há registro de repasse de até R$ 1 milhão. Devido às suspeitas, é investigado nos inquéritos 3989, 3994 e 3996, pelos crimes de lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e corrupção passiva. A PGR o denunciou por corrupção e lavagem de dinheiro. Na denúncia, ainda não examinada pelo Supremo, pede-se a perda do mandato do senador, que alega inocência.

Fernando Collor (PTC)

O ex-presidente da República é investigado na Lava Jato em seis inquéritos (3883, 4112, 4162, 4166, 4167 e 4250) por lavagem de dinheiro, peculato e corrupção. A PGR o denunciou e pediu perda do mandato em caso de condenação, por entender que há elementos suficientes para a abertura de ação penal. A investigação foi aberta para apurar as relações de Collor com o doleiro Alberto Youssef. Policiais federais apreenderam no escritório do doleiro oito comprovantes de depósitos bancários na conta de Collor, somando R$ 50 mil. Em delação premiada, o empresário Ricardo Pessoa, da UTC, diz que repassou R$ 26 milhões a pessoas ligadas ao senador como comissão por um contrato fechado com uma subsidiária da Petrobras.

Collor nega envolvimento com as denúncias e atribui as investigações a perseguição do Ministério Público.

Renan Calheiros (PMDB)

Ex-presidente do Senado, acumula 13 investigações (2593, 3993, 3989, 4171, 4172, 4202, 4211, 4213, 4215, 4216, 4267, 4326 e 4354) no STF por crimes como corrupção, lavagem de dinheiro, desvio de dinheiro público e falsidade ideológica. Dez deles estão relacionados ao esquema de corrupção na Petrobras, apurado pela Operação Lava Jato, e um decorre da Operação Zelotes, que investiga fraudes no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão de controle vinculado ao Ministério da Fazenda, e a venda de medidas provisórias. O mais antigo deles, porém, remonta à acusação de que o senador teve despesas pagas por um lobista de empreiteira, caso que o levou a renunciar à presidência da Casa e quase lhe custou o mandato de senador em 2007. Por esse caso (2593), o senador virou réu por destinar parte da verba de gabinete para uma locadora de veículos que não prestou o serviço, segundo a PGR. Entre as acusações da Lava Jato, o lobista Fernando Baiano, operador do PMDB no esquema de corrupção na Petrobras, e o ex-diretor da área internacional da estatal Nestor Cerveró acusam Renan de receber mais de US$ 6 milhões em propina por um contrato de afretamento do navio-sonda Petrobras 10.000. Também é suspeito de receber R$ 2 milhões do doleiro Alberto Youssef para evitar a instalação da CPI da Petrobras. É investigado, ainda, por irregularidades em contratações na Transpetro.

Procurado pela reportagem, Renan não quis se manifestar sobre as investigações.

AMAZONAS

Eduardo Braga (PMDB)

Delator da Odebrecht na Lava Jato acusa o ex-governador de ter recebido R$ 1 milhão em propina da construtora Camargo Corrêa, para a qual o executivo também trabalhou, pela obra da Ponte Rio Negro. A suspeita é apurada no inquérito 4429.

Omar Aziz (PSD)

O ex-governador é alvo do inquérito 4264, por crimes eleitorais e corrupção passiva, e do 4429, derivado da Lava Jato. De acordo com delator da Odebrecht, um empresário ligado a Aziz cobrava propina em troca de favorecimento à empreiteira em contratos com o governo estadual na gestão dele.

Vanessa Grazziotin (PCdoB)

Inquérito 4418, aberto com base nas delações da Odebrecht na Lava Jato. É suspeita de ter recebido doação via caixa dois da empreiteira para sua campanha eleitoral em 2012. “A senadora esclarece que as doações feitas para suas campanhas foram oficiais, declaradas e posteriormente aprovadas pela Justiça eleitoral”, disse sua assessoria.

AMAPÁ

Davi Alcolumbre (DEM)

Responde ao inquérito 4353, por crimes eleitorais. Nem o senador nem o seu gabinete se manifestaram sobre o assunto.

BAHIA

Lídice da Mata (PSB)

O inquérito 4396 apura a delação de um ex-funcionário da Odebrecht que sustenta que a senadora recebeu R$ 200 mil da empreiteira para sua campanha eleitoral ao Senado em 2010. O valor, segundo ele, não foi declarado à Justiça eleitoral.

“Acho muito importante essa autorização do Supremo para a devida abertura dos inquéritos. Espero que agora haja a quebra do sigilo de todo o processo, como já havia solicitado. Tenho a consciência tranquila e a confiança de que tudo será esclarecido. A seriedade da minha vida pública fala por mim. Quem não deve não teme. Espero que as investigações avancem, com transparência e agilidade. Que as responsabilidades sejam devidamente apuradas, para que separemos o joio do trigo”, afirmou a senadora.

CEARÁ

Eunício Oliveira (PMDB)

O presidente do Senado responde ao inquérito 4437, que também investiga os senadores peemedebistas Romero Jucá (RR) e Renan Calheiros (AL) e os deputados Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA). É suspeito de receber R$ 2 milhões em propina da Odebrecht. Na planilha da empreiteira, é identificado como “Índio”. De acordo com os delatores, os repasses eram contrapartida à aprovação de três medidas provisórias que interessavam à Odebrecht e à Braskem, empresa do grupo.

“O Estado Democrático de Direito prevê, no curso dos inquéritos, o amplo direito de defesa. Vamos exercê-lo. A verdade prevalecerá. A Justiça brasileira tem maturidade e firmeza para apurar e distinguir a verdade das mentiras e das versões alternativas.”

José Pimentel (PT)

Inquérito 4346, por prevaricação e corrupção passiva. É suspeito de ter atuado para blindar o grupo Gerdau, investigado na Operação Zelotes, que apura um esquema bilionário de fraudes no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), em uma CPI instalada em 2015 no Senado.

ESPÍRITO SANTO

Ricardo Ferraço (PSDB)

Responde ao Inquérito 4442, derivado das delações da Odebrecht na Lava Jato. Delatores afirmam que o senador recebeu da empreiteira, por caixa dois, R$ 400 mil para a campanha ao Senado em 2010. Sua defesa:

“Foi com absoluta perplexidade e indignação que eu recebi a informação de que meu nome está incluído na chamada lista do Fachin. Toda minha campanha foi declarada e como poderão constatar na prestação de contas no TSE, esta empresa não foi doadora. Nunca tratei qualquer assunto com essas pessoas e tampouco autorizei que alguém tratasse. Acionarei esses mentirosos judicialmente para que provem as acusações.”

GOIÁS

Ronaldo Caiado (DEM)

Inquérito 4502, por crimes eleitorais, difamação e lesão corporal. O senador é acusado por um ex-prefeito de Turvânia (GO) de ordenar que seguranças o agredissem em 2010, quando ainda era deputado federal.

A assessoria do senador diz que, “segundo testemunhas, o ex-prefeito procurou confusão com as pessoas presentes. O ex-prefeito tentou agredir homens e mulheres que assistiam ao comício, que revidaram as agressões. O hoje senador não viu ou sequer participou de qualquer ação. A investigação mostrou isso. Mas o MP recorreu ao STF e a ação não deve ir adiante.”

MARANHÃO

Edison Lobão (PMDB)

O ex-ministro de Minas e Energia é investigado em cinco inquéritos, três deles (3989, 4267 e 4326) na Lava Jato. No inquérito 3989, é investigado com base na delação de Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras. De acordo com o delator, Lobão pediu que ele mandasse R$ 2 milhões à ex-governadora do Maranhão Roseana Sarney para a campanha de 2010. Ainda na Lava Jato, também foi citado na delação premiada de Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro, indicado ao cargo por Renan Calheiros (PMDB-AL) com aval de Lobão e seus colegas Romero Jucá (PMDB-RR) e Jader Barbalho (PMDB-PA). Todos eles foram beneficiados com o esquema de propina, de acordo com Machado. As acusações resultaram na abertura dos inquéritos 4267 e 4326, por lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e corrupção. Ainda é investigado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no inquérito 4260, do chamado eletrolão, que investiga esquema de pagamento de propina na Eletronuclear, desmembrado da Lava Jato. Também responde ao inquérito 4516 (crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos ou valores).

Lobão não atendeu aos pedidos de explicações sobre as acusações dirigidas contra ele.

MATO GROSSO

Cidinho Santos (PR)

É réu na ação penal 991, por crime de responsabilidade.

Blairo Maggi (PP) – Licenciado

O atual ministro da Agricultura é alvo do inquérito 4447, aberto com base nas delações premiadas de executivos da Odebrecht. É suspeito de receber ilicitamente R$ 12 milhões em sua campanha ao governo de Mato Grosso, em 2006. Blairo nega ter recebido doações da Odebrecht para campanhas eleitorais. Eis a íntegra da nota por ele encaminhada:

“Com relação ao inquérito em tramitação no STF (Supremo Tribunal Federal), resultado da delação de diretores da Construtora Odebrecht, mais precisamente do senhor Pedro Leão, reitero tudo que venho afirmando desde que meu nome foi citado nessa investigação:

1. Não recebi doações da Odebrecht para minhas campanhas eleitorais.

2. Não tenho ou tive qualquer relação com a empresa ou os seus dirigentes e nem autorizei quem quer que seja a fazer qualquer tipo de pedido em meu nome.

3. Estou aguardando com serenidade o andamento das investigações, tendo plena convicção de que minha inocência será demonstrada ainda durante o inquérito.

4. Tenho minha consciência tranquila de que nada fiz de errado.”

Wellington Fagundes (PR)

Responde ao inquérito 2340, que tramita no STF desde julho de 2006. Diz que aguarda o arquivamento da investigação. Seguem as explicações de sua assessoria:

“Em atenção à solicitação desse veículo de comunicação, informo que o senador Wellington Fagundes, líder do Partido da República no Senado, aguarda a decisão pelo arquivamento do citado procedimento apuratório, visto que não se confirmou – como já era esperado desde o início – qualquer envolvimento de sua parte na questão investigada. Como integrante da Frente Parlamentar pelo Aperfeiçoamento do Judiciário, lamenta que situações como essa – em que não há absolutamente qualquer suposta prática criminosa – perdurem tanto tempo para um desfecho, causando prejuízos à imagem parlamentar.”

MINAS GERAIS

Aécio Neves (PSDB)

É alvo de nove inquéritos (4246, 4244, 4444, 4414, 4423, 4436, 4392, 4506 e 4519), investigado por corrupção, lavagem de dinheiro, crimes contra a Lei de Licitações, evasão de divisas, obstrução da Justiça e crimes eleitorais. Todas as suspeitas tiveram origem em delações da Lava Jato. Inicialmente, foi acusado pelo ex-senador Delcídio do Amaral (MS) de receber propina de empresa contratada pela estatal Furnas Centrais Elétricas e de agir para falsificar documentos enviados à CPI mista dos Correios, em 2005, para ocultar o mensalão mineiro. Em abril de 2017, virou alvo de cinco investigações de uma só vez com base nas delações da Odebrecht. O senador é suspeito de ter recebido propina e repasses ilegais para campanhas em troca de vantagens para a empreiteira em obras como a Cidade Administrativa, em Minas, e as usinas do Rio Madeira, Santo Antônio e Jirau. Em maio, foi tragado pelas delações da JBS, que resultaram nas prisões temporárias de sua irmã e de um primo. Esteve afastado do mandato por mais de 40 dias por determinação do STF. É acusado, entre outras coisas, de receber mais de R$ 80 milhões em propina e doações eleitorais para atuar em favor de interesses do grupo. É investigado, ainda, pelo recebimento de R$ 2 milhões da JBS, solicitados por ele em conversa gravada com o empresário Joesley Batista. O dinheiro foi transportado por um primo dele para o escritório do senador Zezé Perrella (PMDB-MG). A PGR pediu a prisão do senador, mas o pedido foi negado pelo ministro Marco Aurélio que determinou, ainda, sua volta ao mandato. Abaixo, nota enviada por sua assessoria.

“Sobre as citações do ex-senador Delcídio Amaral, são declarações feitas sem qualquer tipo de prova. Segundo o próprio delator, de “ouvir dizer” de terceiros. O ex-senador do PT repetiu acusações que vem sendo feitas por petistas contra Aécio Neves. O senador Aécio jamais interferiu ou influenciou nos trabalhos de qualquer CPI, sendo absurda e caluniosa a acusação de falsificação de documentos.

Sobre a Cidade Administrativa de Minas Gerais, o senador Aécio Neves não participou de ato ilícito envolvendo o processo de licitação ou execução das obras. A licitação do complexo já foi objeto de ampla investigação do Ministério Público Estadual (Inquérito Civil Público 0024.07.000.185-4) que concluiu pelo arquivamento após constatar a regularidade dos procedimentos.

Com relação às obras das usinas hidrelétricas do rio Madeira, elas foram licitadas pelo governo federal, à época sob gestão do PT, não havendo, portanto, nenhuma participação do governo de Minas nos processos. Não existe sequer um único indício de atuação do senador Aécio no setor de energia em favor de qualquer empresa.

Sobre as declarações feitas pelo réu confesso dono da JBS, são afirmações falsas forjadas por Joesley Batista para incriminar o senador com objetivo de obter o benefício da impunidade penal.

O senador jamais recebeu 80 milhões em propina da JBS, não tendo oferecido nunca benefícios à empresa como o próprio delator Ricardo Saud afirmou em seu depoimento: “Ele (Aécio) nunca fez nada por nós”.

Um total R$ 50,2 milhões foram doados pela JBS ao comitê financeiro nacional e à Direção Nacional do PSDB em 2014. Desse total, R$ 30,44 milhões foram repassados para a campanha presidencial. Outros R$ 6,3 milhões foram doações feitas a diretórios regionais e candidatos estaduais e R$ 4 milhões doados no período pré-eleitoral, totalizando R$ 60,5 milhões em doações integralmente declaradas ao TSE.

A defesa do senador Aécio Neves trabalha para provar também à Justiça que o empréstimo de R$ 2 milhões oferecido por Joesley Batista ao senador não envolveu recursos públicos nem qualquer contrapartida ou propina, como as próprias conversas gravadas apontam.

Assessoria do senador Aécio Neves.”

Antonio Anastasia (PSDB)

Responde aos inquéritos 4414 e 4423, abertos com base em delações da Odebrecht na Lava Jato. É suspeito de receber vantagens indevidas em forma de doações de campanha eleitoral. Segundo delatores, a empreiteira doou R$ 1,8 milhão em 2009 para a campanha do tucano ao governo de Minas Gerais a pedido de Aécio. Em 2010, ano da eleição, os colaboradores informaram que os repasses chegaram a R$ 5,47 milhões.

O ex-governador de Minas Gerais disse que, em toda sua trajetória política, “nunca tratou de qualquer assunto ilícito com ninguém”.

Zezé Perrella (PMDB)

Inquérito 3281, por lavagem de dinheiro. Não deu retorno aos pedidos de esclarecimentos feitos pela reportagem.

PARÁ

Jader Barbalho (PMDB)

O ex-presidente do Senado está na mira da Lava Jato desde 2015. O ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró afirmou em delação premiada que pagou propina de US$ 6 milhões a ele e ao senador Renan Calheiros (PMDB-AL), em 2006. A suspeita resultou na abertura de inquéritos contra o ex-governador paraense. Responde a seis inquéritos (2909, 3993, 4171, 4172, 4267 e 4326) no Supremo Tribunal Federal. As acusações vão de crime contra a ordem tributária a corrupção passiva, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.

Não respondeu às solicitações da reportagem para apresentar sua defesa em relação às acusações.

Paulo Rocha (PT)

Alvo do inquérito 4449, que apura os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, é suspeito de ter pedido doações eleitorais na forma de caixa dois para a campanha de Helder Barbalho, hoje ministro da Integração Nacional, ao governo do Pará, em 2014. Na época, os dois integravam a mesma chapa.

“A utilização desses recursos obedeceu estritamente às normas da legislação eleitoral “, disse o senador.

PARAÍBA

Cássio Cunha Lima (PSDB)

O primeiro-vice-presidente do Senado responde ao inquérito 4386, baseado na delação da Odebrecht na Lava Jato. É suspeito de receber R$ 800 mil em vantagens indevidas em troca da promessa de favorecer a empreiteira. Também é alvo do inquérito 3404, por crimes contra a ordem tributária e formação de quadrilha, instaurado a partir de informações do Conselho de Atividades Financeiras (Coaf), que apontaram movimentações financeiras atípicas, de cerca de R$ 1,5 milhão, entre agosto de 2006 e março de 2009. À época, ele era governador da Paraíba. Veja abaixo suas explicações.

“Recebi uma doação da Braskem, que é do grupo Odebrecht, na campanha de 2014. Essa doação foi devidamente declarada na minha prestação de contas.  Trata-se de inquérito e não de ação. Ninguém está imune a investigações, sobretudo os que exercem funções públicas. O inquérito é o ambiente próprio para que tudo seja esclarecido.”

PARANÁ

Gleisi Hoffmann (PT)

A presidente nacional do Partido dos Trabalhadores é ré no STF por lavagem de dinheiro e corrupção passiva, em ação penal derivada do inquérito 3979, da Lava Jato. O doleiro Alberto Youssef e o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa declararam que a senadora recebeu R$ 1 milhão do esquema para sua campanha ao Senado em 2010. Ela ainda é alvo dos inquéritos 4130 e 4342, por corrupção.

“Recebo a notícia desta investigação com tristeza e ao mesmo tempo com tranquilidade. Tristeza por ter meu nome envolvido em caso de corrupção. O maior patrimônio que eu tenho, construído ao longo destes anos, é o meu nome e a minha trajetória pública em defesa do direito das pessoas e de uma sociedade com justiça social. E tranquilidade, porque eu não temo a investigação e terei condições de provar que nada tenho com este esquema que atacou a Petrobras. A investigação é oportunidade de esclarecimento dos fatos e espero que seja a forma de acabar com o julgamento antecipado.

Não conheço e jamais mantive contato com Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef. Reafirmo minha disposição de colaborar com todo o processo investigatório.”

PERNAMBUCO

Fernando Bezerra Coelho (PSB)

Ex-ministro da Integração Nacional, é investigado pela Operação Lava Jato no inquérito 4005, pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva. Em delação premiada, o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa disse que o senador pediu ao doleiro Alberto Youssef R$ 20 milhões para a campanha de Eduardo Campos (PSB) a governador, em 2010. Na época, Fernando Bezerra Coelho era secretário estadual de Campos. “Não foi apresentada nenhuma prova ou denúncia contra o senador. Há inúmeras inconsistências nos depoimentos dos delatores”, alega a assessoria do parlamentar. Ele é investigado em outros cinco inquéritos (3958, 4064, 3090, 3707 e 3710), por crimes contra a Lei de Licitações, peculato, corrupção, crimes de responsabilidade e lavagem de dinheiro. Abaixo, a íntegra da manifestação encaminhada pelo gabinete do senador.

“Nestes quase 40 anos de vida pública de Fernando Bezerra Coelho não há qualquer condenação em desfavor do parlamentar, que, entre as principais funções administrativas que ocupou, foi prefeito de Petrolina (PE) por três vezes; secretário da Casa Civil do Governo do Estado de Pernambuco, de Desenvolvimento Econômico e de Agricultura; presidente do Complexo Industrial Portuário de Suape e ministro da Integração Nacional. Na trajetória política, Fernando Bezerra elegeu-se deputado federal por duas vezes, deputado estadual e senador.

Sobre as investigações em curso: o 4005: encontra-se em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF). O referido inquérito é baseado em ilações/colaborações contraditórias, absolutamente infundadas e sem qualquer lastro de prova. O 3707: apura supostas falhas na prestação de contas de convênios firmados pela Prefeitura de Petrolina nos anos de 2001 e de 2005 (ampliação da rede municipal de saneamento e construção de cisternas). A defesa de Fernando Bezerra já apresentou todas as prestações de contas aos órgãos de controle competentes e permanece à disposição para quais outros eventuais questionamentos.

O 3958: apura suposto crime de peculato, encontra-se em fase de diligências complementares e, até este momento, nada vincula a participação de Fernando Bezerra Coelho.

O 3090: apura suposta irregularidades na execução de convênio celebrado, em julho de 2004, entre a 3ª Superintendência Regional da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e o Município de Petrolina/PE;o   3710: apura supostas irregularidades praticadas em licitações, no âmbito do município de Petrolina/PE. O suposto denunciante retratou-se integralmente dos fatos imputados por ele ao senador perante o juízo da 2ª Vara Criminal de Petrolina, onde respondeu a uma queixa-crime, e, em 29 de maio de 2014, novamente se retratou integralmente perante a Polícia Federal de Juazeiro. A defesa do senador Fernando Bezerra Coelho protocolizou pedido de arquivamento e, em 05/01/2017, o inquérito foi remetido à Procuradoria Geral da República (PGR), aguardando manifestação do órgão.

O 4064: inquérito instaurado há mais de dez anos. A defesa do senador Fernando Bezerra formalizou questão de ordem demonstrando que fora autorizada, em 2007, uma interceptação telefônica por juiz absolutamente incompetente. A questão está sob a apreciação do ministro relator no STF, Roberto Barroso.

Importante ressaltar que, assim como ocorreu com inquérito recentemente arquivado pelo referido ministro relator Marco Aurélio Mello (Inquérito 4139/STF), a defesa do senador Fernando Bezerra Coelho está segura que, uma vez esclarecidos os fatos nos inquéritos acima, eles também serão igualmente arquivados. O senador reforça que continua, como sempre esteve, à disposição para prestar todo e qualquer esclarecimento às autoridades responsáveis pelas referidas investigações.”

Humberto Costa (PT)

É investigado no inquérito 3985, por lavagem de dinheiro e corrupção passiva, em razão de fatos apurados pela Operação Lava Jato. De acordo com o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, o senador recebeu de maneira ilícita R$ 1 milhão para a campanha ao Senado em 2010.

“O inquérito aberto resulta de informações inverídicas prestadas em delação premiada por um réu confesso. Dadas as fragilidades jurídicas e conflitos de versões que contém, o inquérito está sendo devidamente contestado”, respondeu a assessoria do senador.

PIAUÍ

Ciro Nogueira (PP)

Presidente nacional do PP, responde ao inquérito 3989, da Operação Lava Jato, pelos crimes de lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e corrupção passiva. O ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa citou Ciro como responsável pela indicação da distribuição dos repasses a políticos do PP após a morte do ex-deputado José Janene. Ainda é investigado nos inquéritos 3910 e 4074 por lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e tráfico de influência. No primeiro caso, Ciro e sua esposa, a deputada Iracema Portella (PP-PI), são suspeitos de usar notas frias no aluguel de veículos de uma locadora pertencente a um deputado estadual, de quem o casal é amigo.

Nem o senador nem a sua assessoria atenderam aos pedidos de esclarecimentos feitos pela reportagem.

RIO DE JANEIRO

Lindbergh Farias (PT)

O líder do PT responde a quatro inquéritos (3124, 3595, 3616 e 4415) por crimes de responsabilidade e contra a Lei de Licitações, improbidade administrativa e corrupção passiva. A investigação mais recente foi desencadeada pela delação de ex-executivos da Odebrecht. Segundo os delatores, Lindbergh recebeu R$ 4,5 milhões não declarados para suas campanhas de 2008 e 2010. Em contrapartida, dizem eles, a empreiteira foi beneficiada com contratos administrativos relacionados ao programa Pró-Moradia, quando Lindbergh era prefeito de Nova Iguaçu. Em fevereiro, o Supremo havia arquivado outro inquérito da Lava Jato contra Lindbergh com base em delação do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa. A PGR concluiu naquele caso que não havia elementos que incriminassem o senador. Veja o que diz o senador, por meio da sua assessoria.

“Todos os questionamentos relacionados à gestão do então prefeito Lindbergh Farias já analisados no Supremo Tribunal Federal (STF) foram rejeitados.

Enfatizamos que as investigações ainda em andamento na Suprema Corte são preliminares e que o senador Lindbergh Farias não é réu, não responde a qualquer processo e nunca teve contra si qualquer condenação.

Em relação ao inquérito 3988, reiteramos que todas as doações da campanha foram oficiais, devidamente registradas na forma da lei, auditadas e aprovadas por unanimidade pela Justiça Eleitoral.

O senador Lindbergh Farias reafirma a confiança na Justiça e a certeza de que o STF arquivará os casos.”

Romário (Podemos)

É investigado no inquérito 4303, por crimes contra o meio ambiente. O Ministério Público acusa o ex-jogador de futebol de ter cometido danos ambientais na construção de uma quadra de futebol e de futevôlei às margens do Lago Paranoá, em Brasília. Ele nega.

RIO GRANDE DO NORTE

Garibaldi Alves Filho (PMDB)

Inquérito 4440. Delatores da Odebrecht na Lava Jato afirmam que a empreiteira repassou, na forma de caixa dois, R$ 200 mil para a eleição do senador em 2010.

José Agripino (DEM)

Presidente nacional do DEM, é acusado por um delator de receber R$ 1 milhão de um esquema de fraudes no Detran-RN (inquérito 4011). Ainda é alvo dos inquéritos 4141 e 4184, por corrupção, e 4399. No primeiro, é suspeito de ter recebido propina de executivos da OAS em troca de favores na construção do estádio Arena das Dunas, em Natal. No segundo procedimento, responde por peculato pela contratação de um funcionário fantasma em seu gabinete. Já no último inquérito, baseado nas delações da Odebrecht na Lava Jato, é suspeito de ter recebido da empreiteira R$ 100 mil para sua campanha eleitoral. O caso também envolve seu filho, o deputado Felipe Maia (DEM-RN). O relator do inquérito, Edson Fachin, pediu à Procuradoria-Geral da República que se manifeste sobre a eventual prescrição dos crimes atribuídos ao senador.

A assessoria do senador disse que ele não faria, a respeito do tema, nenhuma manifestação nova. O senador tem negado todas as acusações lançadas contra ele.

Especificamente sobre a questão envolvendo o Detran-RN, em nota à imprensa, Agripino afirmou não entender as razões que levaram à “reabertura deste assunto” no STF. Ele diz que o próprio acusador já o havia isentado de participação no esquema. A fraude, de acordo com delação de empresário, envolvia o pagamento de propina a integrantes do governo do Rio Grande do Norte entre 2008 e 2011.

RIO GRANDE DO SUL

Lasier Martins (PSD)

É investigado por agressão à ex-mulher. Ele nega ter praticado ato de violência, mas diz que não comenta o caso por estar em segredo de Justiça.

RONDÔNIA

Acir Gurgacz (PDT)

O líder do PDT responde aos inquéritos 3011 e 3025, pelos crimes de dano ao erário e contra a ordem tributária, e à ação penal 935, por lavagem de dinheiro e crime contra o sistema financeiro. No processo, é acusado, na condição de diretor da empresa de ônibus Eucatur, de ter cometido fraude para obter financiamento junto ao Banco da Amazônia SA (Basa), em 2002, e de ter aplicado os recursos recebidos de maneira diversa da contratada.

Ivo Cassol (PP)

Primeiro senador condenado pelo Supremo, em agosto de 2013, foi sentenciado a quatro anos e oito meses de prisão, em regime semiaberto, e multa de R$ 201 mil. Quatro anos depois, o ex-governador de Rondônia ainda recorre da condenação, em liberdade e no pleno exercício do mandato. O parlamentar, inclusive, preside a poderosa Comissão de Agricultura do Senado. Sua condenação vem da ação penal 565, por crime contra a Lei de Licitações. Segundo os ministros do Supremo, ele direcionou licitações a cinco empresas de conhecidos na década de 1990, quando era prefeito de Rolim de Moura. A Procuradoria-Geral da República (PGR) já pediu a perda do mandato e a prisão do senador. O STF interrompeu o julgamento do último recurso de Cassol em 2016.

Ele também é réu em outras duas ações penais (562 e 891), por calúnia e corrupção eleitoral, e é alvo de cinco inquéritos (3158, 2828, 3614, 3820 e 4411), por peculato, improbidade administrativa, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro, corrupção passiva e crimes contra o sistema financeiro e contra a Lei de Licitações.

Questionado pela reportagem, o senador assim reagiu: “Responderei apenas na Justiça o que devo a ela”.

Valdir Raupp (PMDB)

O ex-governador de Rondônia é alvo de 11 acusações criminais, seis delas (inquéritos 3982, 3989, 4267, 4319, 4323 e 4326) são derivadas da Lava Jato. Ele responde por lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e corrupção passiva. Também responde ao inquérito 4129, por peculato e formação de quadrilha. É réu nas ações penais 358, 383, 577 e 1015 por crimes eleitorais e uso de documentos falsos, crimes contra o sistema financeiro, peculato e corrupção.

Nem Raupp nem sua assessoria retornaram os pedidos de explicações feitos pela reportagem.

RORAIMA

Romero Jucá (PMDB)

O atual líder do governo no Senado e presidente do PMDB é alvo de nove investigações (3989, 3297, 2116, 2963, 4211, 4267, 4326, 4347 e 4501), por crimes como corrupção, lavagem de dinheiro, contra a ordem tributária, apropriação indébita previdenciária, falsidade ideológica, formação de quadrilha, crimes eleitorais e de responsabilidade. O senador, flagrado em áudio defendendo a saída da ex-presidente Dilma para “estancar a sangria” da Lava Jato, é investigado em cinco inquéritos abertos após as delações da Odebrecht, acusado de cobrar propinas milionárias para atender a interesses do grupo no Congresso.

Também é investigado na Operação Zelotes, suspeito de interceder para beneficiar empresas com dívidas no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Um dos procedimentos apura a origem e o destino de R$ 100 mil jogados para fora de um carro por um de seus auxiliares momentos antes de ser abordado pela polícia durante a campanha eleitoral de 2010. A investigação mais recente apura se o senador recebeu propina em troca de contrato firmado entre os Correios e a Confederação Brasileira de Tênis (CBT).

Jucá foi um dos senadores que optaram por não se manifestar sobre as acusações.

Telmário Mota (PTB)

Responde ao inquérito 4296 por violência doméstica. A denúncia de agressão foi feita por uma jovem de 19 anos que denunciou ter sido agredida até desmaiar por Telmário. Exame de corpo de delito verificou a existência de lesões na cabeça, boca, orelha, dorso, braço e joelho. Em depoimento à polícia, ela disse que mantinha relacionamento com o senador havia três anos e que as agressões físicas e ameaças eram recorrentes. Porém, pouco tempo depois ela se retratou e negou a violência.

O senador diz ser vítima de armação.

“Acerca do Inq 4296 que tramita perante o Supremo Tribunal Federal, o Senador Telmário Mota informa que não são verdadeiros os fatos narrados pela Sra Maria Aparecida, no final do ano de 2015. Esclarece que jamais houve qualquer tipo de violência por parte do Senador Telmário Mota, sendo certo que a suposta vítima já desmentiu, por diversas vezes, as supostas agressões. Seus familiares, ouvidos perante a autoridade policial, também desmentiram as acusações. Cumpre alertar, que estão se utilizando desse embuste para lançar cortina de fumaça sobre os casos de corrupção que assolam as biografias de seus adversários políticos. Assim, o Senador está tranquilo de sua inocência e acredita sempre na justiça brasileira.

SANTA CATARINA

Dalírio Beber (PSDB)

Inquérito 4408. Na delação da Odebrecht, aparece como suspeito de intermediar um pagamento de R$ 500 mil em 2012 à campanha a prefeito do também tucano Napoleão Bernardes. Suas explicações:

“Recebo com surpresa a inserção do meu nome no rol dos investigados. Não tive, até o presente momento, qualquer acesso ao processo para conhecer o conteúdo do que me é atribuído. Rechaço com veemência toda e qualquer denúncia de prática de ilícitos. Estou indignado, mas absolutamente tranquilo, pois minha consciência em nada me acusa. Digo à sociedade brasileira, em especial, aos catarinenses, que sempre confiaram em mim, que espero que rapidamente a verdade seja restabelecida. Neste momento, coloco-me inteiramente à disposição da Justiça.”

Dário Berger (PMDB)

Responde a um inquérito e cinco ações penais. No inquérito 3927, é investigado por crimes contra a Lei de Licitações, suspeito de ter burlado a legislação ao contratar sem concorrência pública empresa para instalar e operar radares quando era prefeito de Florianópolis. Também é alvo das ações penais 938, 943, 1010, 1011 e 1012 por crimes de responsabilidade e contra a Lei de Licitações, formação de quadrilha e crimes contra a paz pública.

“Em ambos os casos o senador está convicto de que os inquéritos não ultrapassarão esta fase. Já apresentou suas explicações a respeito das investigações e aguarda com tranquilidade o arquivamento dos mesmos”, afirma sua assessoria.

SERGIPE

Eduardo Amorim (PSDB)

Primeiro suplente da Mesa Diretora do Senado, é investigado no inquérito 2867, que apura a prática de crimes contra a Lei de Licitações e improbidade administrativa. De acordo com o senador, a investigação recai sobre uma licitação para compra de medicamentos para hospital público de Sergipe quando ele comandava a Secretaria Estadual de Saúde. Conforme o senador, tanto o Ministério Público quanto o Tribunal de Contas do Estado defendem o arquivamento do processo.

“Como médico, tive de escolher entre fazer as licitações com urgência ou deixar os pacientes morrerem. Optei pela vida”, declarou.

Também é investigado no inquérito 4438, aberto com base nas delações da Odebrecht. A suspeita é de que recebeu, junto com a também senadora Maria do Carmo (DEM-SE), doações ilícitas da empreiteira. O relator do inquérito, Edson Fachin, solicitou à PGR que se manifeste sobre a eventual prescrição dos crimes.

“ESCLARECIMENTO DO SENADOR EDUARDO AMORIM

Em resposta à matéria publicada no site Congresso em Foco, no dia 18 de julho de 2017, com o título “Os senadores sob suspeita e o que eles dizem sobre as acusações em análise no STF”, o senador Eduardo Amorim (PSDB) esclarece o que se segue:

“Afirmo que respondo a um inquérito iniciado há cerca de 15 anos, mas que em Sergipe a análise já foi finalizada. Tanto o Ministério Público quanto o Tribunal de Contas do Estado (TCE) defendem o arquivamento do processo. Já houve inspeção realizada pelo TCE, que julgou regular os dois procedimentos licitatórios desde 13 de maio de 2004.

À época, o procurador da República, Paulo Gustavo Guedes Fontes, entendeu que os agentes públicos não cometeram qualquer crime.  Depois de analisarem vasta documentação, os procuradores do Ministério Público Federal e os conselheiros do TCE/SE decidiram que os gestores da Saúde não haviam cometido nenhuma irregularidade. Muito pelo contrário: foi tomada uma atitude para o bem da população.

Optei pela compra dos medicamentos por ter consciência em salvar vidas. Qualquer homem de bem, no meu lugar como gestor, teria feito o que fiz à época: comprado os remédios depois da recomendação do Tribunal de Contas do Estado. Se não o tivesse feito, pessoas morreriam, sofreriam. Preservei, valorizei e respeitei a coisa pública e a vida.

Em abril deste ano, houve um relato de dois delatores da Odebrecht afirmando que o ex-prefeito João Alves (DEM) teria pedido contribuições para a campanha de 2014. Eu não conheço e nunca vi os empresários citados. Se alguém entrou em contato com eles, fez isso sem meu conhecimento. Nem eu, nem o meu vice autorizamos quem quer que seja a pedir ou falar em nossos nomes. Refuto veementemente essas acusações. Quem pediu e pegou o que não deveria que pague pelas atitudes. Tenho a consciência muito tranquila. Todas as doações da minha campanha foram oficiais, declaradas e encontram-se à disposição no site do TSE. No mais, estou à disposição da Justiça para possíveis esclarecimentos.”, afirma Eduardo Amorim.”

Maria do Carmo Alves (DEM)

Inquérito 4438, aberto com base nas delações da Odebrecht. A suspeita é de que o marido dela, o ex-governador João Alves, pediu à empreiteira doação, via caixa dois, para ela e o senador Eduardo Amorim (PSDB-SE). O relator do inquérito, Edson Fachin, solicitou à PGR que se manifeste sobre a eventual prescrição dos crimes atribuídos à senadora.

SÃO PAULO

Aloysio Nunes Ferreira (PSDB) – Licenciado

O atual ministro das Relações Exteriores é alvo de investigação baseada em depoimento do presidente da UTC Engenharia, Ricardo Pessoa, delator da Lava Jato. Ele citou o nome de Aloysio entre os 18 candidatos que, segundo ele, receberam doações ilícitas. O tucano reconheceu ter recebido R$ 200 mil da UTC para sua campanha eleitoral ao Senado, em 2010, mas ressaltou que o dinheiro foi legalmente declarado à Justiça eleitoral. Desde abril, responde ao Inquérito 4428, em que é suspeito de receber ilegalmente R$ 500 mil do grupo Odebrecht para financiar sua campanha para o Senado em troca de favores políticos.

“Há muita desinformação sobre os depoimentos dos ex-executivos da Odebrecht e dos fatos que suscitaram o pedido de abertura de inquérito em relação a mim. Essa fábula não se sustenta”, diz.

José Serra (PSDB)

O ex-governador paulista responde ao inquérito 4428, que apura o repasse de R$ 23 milhões pela Odebrecht via caixa dois para a campanha presidencial de 2010. Segundo delator, o pagamento foi feito durante a execução das obras do Rodoanel e parte do dinheiro foi entregue no Brasil e outra parte, no exterior.

“O senador José Serra reitera que não cometeu nenhuma irregularidade e que suas campanhas foram conduzidas pelo partido, na forma da lei. A abertura do inquérito pelo Supremo Tribunal Federal servirá como oportunidade de demonstrar essas afirmações e a lisura de sua conduta”, disse sua assessoria.

Marta Suplicy (PMDB)

A ex-prefeita de São Paulo responde aos inquéritos 3544, por estelionato, quadrilha e falsidade ideológica, e 4404, derivado da Lava Jato. Delatores da Odebrecht afirmam que ela recebeu da empreteira, via caixa dois, R$ 550 mil em 2008, quando concorreu à prefeitura de São Paulo, e R$ 500 mil na campanha para o Senado, em 2010, por meio do marido, Márcio Toledo, também investigado. O casal alega que declarou à Justiça eleitoral todos os recursos recebidos e que a acusação é “leviana” e “mentirosa”.

“O inquérito 3544 está sendo devidamente acompanhado pelo escritório do advogado Dr. David Rechulski, que representa a senadora Marta Suplicy. O escritório tem prestado todas as informações solicitadas nestes autos, sendo certo que não pairam quaisquer irregularidades envolvendo a senadora Marta Suplicy no que tange a esta investigação”, diz a assessoria de Marta.

TOCANTINS

Kátia Abreu (PMDB)

Inquérito 4419. Delatores da Odebrecht afirmam que a ex-ministra da Agricultura recebeu da empreiteira, na forma de caixa dois, R$ 500 mil para sua campanha eleitoral em 2014. O repasse do dinheiro, segundo as delações, foi intermediado pelo engenheiro agrônomo Moisés Pinto Gomes, marido da senadora, também investigado. Sua manifestação sobre o assunto:

“A respeito da decisão do Supremo Tribunal Federal, que autorizou abertura de inquérito para investigar nove ministros, 29 senadores e 42 deputados federais, na qual o meu nome é citado, declaro que: Lamentavelmente, por desconhecer o conteúdo da decisão do ministro Edson Fachin, não tenho, neste momento, elementos suficientes que me permitam rebater as supostas acusações feitas contra mim e o meu marido, mas afirmo categoricamente que, em toda a minha vida pública, nunca participei corrupção e nunca aceitei participar de qualquer movimento de grupos fora da lei. Estarei à disposição para prestar todos os esclarecimentos necessários de maneira a eliminar qualquer dúvida sobre a nossa conduta.

Sigo trabalhando no Senado pelo Brasil e pelo Tocantins. Minha história e minha correção são a base fundamental da minha defesa.”

Vicentinho Alves (PR)

Inquérito 3807, por crimes da Lei de Licitações.